Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 A RACIONALIDADE ECONÔMICA NO DIREITO DO TRABALHO. GLOBALIZAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO (ENFOQUE INTERDISCIPLINAR) - COLONIZAÇÃO DA RACIONALIDADE JURÍDICA PELA ECONÔMICA, p. 21

PARTE I ANÁLISE POLÍTICO-ECONÔMICA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO MUNDIAL NO DIREITO DO TRABALHO, p. 21

1 A globalização como cenário. Contextualização e crítica ao seu modelo impositivo, p. 21

PARTE II MODIFICAÇÃO DO MARCO NORMATIVO DO DIREITO DO TRABALHO. O SUPOSTO DA FLEXIBILIDADE LABORAL COMO ADEQUAÇÃO NORMATIVA, p. 37

1 A política de flexibilidade laboral e a superposição do econômico pelo social, p. 37

1.1 Flexibilização das normas trabalhistas, p. 48

1.1.1 Tipos de flexibilidade laboral no marco de uma nova caracterização do emprego - análise metodológica, p. 55

1.1.2 A precariedade do emprego na dinâmica flexibilista, p. 62

1.1.3 Segmentação laboral e social em adequação à diversificação dos esquemas jurídicos de regulação e proteção do trabalhador assalariado, p. 66

2 Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69

CAPÍTULO 2 INTRODUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA NORMATIVA TRABALHISTA BRASILEIRA, p. 77

1 O Marco de Adequação do Modelo Jurídico Trabalhista Brasileiro às Diretrizes da Economia Global. Perspectiva de Conjunto, p. 77

2 Origem do modelo de regulação da Lei 9.601/98 e sua conotação político jurídica, p. 85

2.1 Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposto pela nova lei, p. 90

3 Finalidades da lei diante da implementação do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 92

4 Fundamentação oficial para a implementação da lei e razoamento jurídico, p. 99

5 Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98, p. 108

6 Natureza jurídica da Lei 9.601/98, p. 114

CAPÍTULO 3 CONFIGURAÇÃO TÉCNICA E ESTUDO DO REGIME JURÍDICO DA LEI 9.601/98, p. 119

1 Crítica ao instrumento normativo coletivo como elemento pré-constitutivo do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 119

2 Generalização quanto ao objeto de prestação laboral, p. 129

3 A possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: a potestade de conversão ao emprego ordinário, p. 136

4 A estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado, p. 143

4.1 A perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153

4.2 Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155

5 Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária, p. 162

5.1 Reduções das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário, p. 168

5.2 Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade da lei, p. 172

5.3 O depósito complementar instituído pela lei, p. 183

6 Percentuais de contratação laboral sob os critérios de fomento ao emprego, p. 186

7 Requisitos formais para assegurar as vantagens da redução às contribuições sociais como elemento que fomenta o emprego temporário, p. 192

7.1 Formalidades para a subsistência das reduções das contribuições sociais, p. 195

7.2 Providências administrativas complementares de fiscalização, p. 201

8 Penalizações administrativas por inobservância de requisitos legais, p. 201

9 Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 209

10 A extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212

10.1 Extinção contratual ante tempus e suas conseqüências no término do vínculo laboral, p. 217

11 Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 222

12 Disposição da revogação dos dispositivos contrários à lei, p. 224

CAPÍTULO 4 A COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO LABORAL COMO CARACTERIZAÇÃO DA FLEXIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTADA PELA LEI 9.601/98, p. 227

1 Justificativa, p. 227

2 Disposição legal anterior sobre a compensação da jornada de trabalho, p. 229

3 Fundamentação oficial para a normatização da nova forma de compensação dos horários de trabalho, p. 236

4 Caracterização funcional da compensação do tempo de trabalho, p. 243

4.1 Disposições especiais da aplicação do Banco de Horas, p. 246

5 Instrumento de pactuação da compensação da jornada estipulada pela Lei 9.601/98, p. 251

6 Fim do período pactuado e não compensação do horário, p. 255

REFERÊNCIAS, p. 259

A

• Ação sindical. Modificação objetivada ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69
• Agradecimentos, p. 9
• Aplicação imediata. Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 223

B

• Banco de horas. Jornada de trabalho. Disposições especiais, p. 246
• Bibliografia. Referências, p. 259

C

• Colonização da racionalidade jurídica pela econômica, p. 21
• Compensação. Jornada de trabalho. Caracterização funcional, p. 243
• Compensação. Jornada de trabalho. Fim do período pactuado e não compensação do horário, p. 255
• Compensação. Jornada de trabalho.Instrumento de pactuação, p. 251
• Compensação. Nova forma. Jornada de trabalho. Fundamentação oficial, p. 236
• Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227
• Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposta pela nova lei (Lei 9.601/98), p. 90
• Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98, p. 118
• Contratação. Conceituação do modelo de contratação trabalhista proposta pela nova lei (Lei 9.601/98), p. 90
• Contrato de trabalho. Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98, p. 108
• Contrato de trabalho por prazo determinado. Introdução, p. 77
• Contribuição. Redução das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário, p. 168
• Contribuição social. Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária, p. 162
• Contribuição social. Formalidades para a subsistência das reduções das contribuições sociais, p. 195
• Contribuição social. Redução. Elemento de fomento ao emprego, p. 192
• Crédito. Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 209

D

• Depósito complementar instituído pela Lei 9.601/98, p. 183
• Diminuição das contribuições sociais como fomento à contratação temporária, p. 162
• Direito do trabalho. Racionalidade econômica no direito do trabalho, p. 21

E

• Elemento de fomento ao emprego. Redução da contribuição social, p. 192
• Emprego. Precariedade do emprego na dinâmica flexibilista, p. 62
• Entidade de formação profissional. Redução das contribuições às entidades de formação profissional e demais institutos como elemento afiançador do emprego precário, p. 168
• Estabelecimento do modelo configurativo do contrato de trabalho proposto pela Lei 9.601/98, p. 108
• Estabilidade. Perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
• Estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado, p. 143
• Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155
• Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
• Extinção contratual «ante tempus» e suas conseqüências no término do vínculo laboral, p. 217

F

• FGTS. Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade, p. 172
• Finalidades da lei diante da implementação do contrato, p. 92
• Fiscalização. Providências administrativas complementares de fiscalização, p. 201
• Flexibilização (política) laboral e a superposição do econômico pelo social, p. 37
• Flexibilização (tipos) laboral no marco de uma caracterização do emprego - análise metodológica, p. 55
• Flexibilização. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227
• Flexibilização das normas trabalhistas, p. 48
• Fundamentação oficial. Jornada de trabalho. Compensação. Nova forma, p. 236
• Fundamentação oficial para a implementação da lei e razoamento jurídico, p. 99

G

• Garantia no emprego. Estabilidade provisória ou a garantia no emprego no contrato de trabalho por prazo determinado, p. 143
• Garantia no emprego. Perda da garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
• Globalização como cenário, contextualização e crítica ao seu modelo impositivo, p. 21
• Globalização e mercado de trabalho (enfoque interdisciplinar), p. 21

H

• Horário. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227

I

• Indenização. Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
• Instrumento de pactuação. Jornada de trabalho. Compensação, p. 251
• Interrupção. Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155
• Introdução, p. 17
• Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado, p. 77

J

• Jornada de trabalho. Banco de horas. Disposições especiais, p. 246
• Jornada de trabalho. Compensação. Caracterização funcional, p. 243
• Jornada de trabalho. Compensação. Fim do período pactuado e não compensação do horário, p. 255
• Jornada de trabalho. Compensação. Instrumento de pactuação, p. 251
• Jornada de trabalho. Compensação. Nova forma. Fundamentação oficial, p. 236
• Jornada de trabalho. Compensação do horário laboral como caracterização da flexibilidade da prestação de serviços implantada pela Lei 9.601/98, p. 227

L

• Lei 9.601/98. Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98, p. 118
• Lei 9.601/98. Natureza jurídica da Lei 9.601/98, p. 114
• Lei 9.601/98. Origem do modelo de regulação da Lei 9.601/98 e sua conotação político-jurídica, p. 85
• Lei 9.601/98. Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 223
• Lei 9.601/98. Revogação dos dispositivos contrários à Lei 9.601/98, p. 224

M

• Mercado de trabalho. Globalização e mercado de trabalho (enfoque interdisciplinar), p. 21
• Modelo jurídico trabalhista brasileiro às diretrizes da economia global. Perspectivas de conjunto, p. 76
• Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69

N

• Natureza jurídica da Lei 9.601/98, p. 114

P

• Penalidades administrativas por inobservância de requisitos legais, p. 204
• Percentuais de contratação laboral sob os critérios de fomento ao emprego, p. 187
• Perda garantia no emprego e a renúncia à estabilidade especial, p. 153
• Política de flexibilização laboral e a superposição do econômico pelo social, p. 37
• Possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: A potestade de conversão ao emprego ordinário, p. 136
• Prazo determinado. Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado, p. 77
• Prefácio, p. 11
• Prorrogação. Possibilidade de prorrogação contratual e a nova contratação: A potestade de conversão ao emprego ordinário, p. 136

R

• Racionalidade econômica. Colonização da racionalidade jurídica pela econômica, p. 21
• Racionalidade econômica no direito do trabalho, p. 21
• Redução do valor da alíquota do FGTS e os supostos de inconstitucionalidade, p. 172
• Referências, p. 259
• Regime jurídica. Configuração técnica e estudo do regime jurídico da Lei 9.601/98, p. 118
• Regulamentação legal e aplicação imediata da Lei 9.601/98, p. 223
• Relação de emprego. Extinção antecipada da relação laboral, os critérios de indenização pactuados e a multa por não cumprimento obrigacional do instrumento coletivo, p. 212
• Revogação dos dispositivos contrários à Lei 9.601/98, p. 224

S

• Segmentação laboral e social em adequação à diversificação dos esquemas jurídicos de regulação e proteção do trabalhador assalariado, p. 66
• Sindicato. Modificação objetiva da ação sindical. A neutralização política dos coletivos operários na evolutiva dinâmica do capitalismo reorganizado, p. 69
• Suspensão. Exceções contratuais temporárias: a suspensão e a interrupção da prestação do trabalho, p. 155

V

• Vantagens de crédito oferecidas aos empregadores como modo promocional do contrato de trabalho por prazo determinado, p. 209