Curso Objetivo de Direito de Propriedade

CAPÍTULO 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 17

1 A Relação Jurídica de Propriedade e seus Elementos, p. 17

2 Histórico da Propriedade, p. 19

3 Fundamento Ético e Jurídico da Propriedade, p. 21

4 Conceito de Propriedade, p. 22

5 Diferenças entre Posse - Propriedade - Domínio - Patrimônio, p. 23

6 Faculdades do Proprietário, p. 24

7 Caracteres, p. 25

8 Extensão do Direito de Propriedade, p. 25

9 Objeto da Propriedade, p. 26

10 Espécies ou Modalidades, p. 27

11 Responsabilidade Civil do Proprietário, p. 28

12 Limitações do Direito de Propriedade, p. 28

13 Doutrina, p. 29

CAPÍTULO 2 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 35

1 O Estado Social e Democrático de Direito e a Função Social dos Direitos, p. 35

2 Histórico da Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 38

3 Aspectos Destacados da Função Social da Propriedade, p. 39

4 Conseqüências Jurídicas do não-cumprimento da Função Social, p. 41

5 Considerações Finais, p. 42

6 Doutrina Nacional, p. 42

7 Doutrina Estrangeira, p. 45

CAPÍTULO 3 - TUTELA JURÍDICA DA PROPRIEDADE, p. 47

1 A Defesa da Posse como Meio mais Pronto de Proteção da Propriedade Presuntiva, p. 47

2 Autotutela da Propriedade (Legítima Defesa e Desforço Imediato), p. 48

3 Ações Protetivas da Propriedade, p. 49

4 Diferenças entre as Ações Possessórias e as Ações Petitórias, p. 49

5 Ação Reivindicatória, p. 50

6 Ação de Imissão na Posse, p. 51

7 Embargos de Terceiro, p. 52

8 Ação de Nunciação de Obra Nova, p. 54

9 Ação de Dano Infecto, p. 54

10 Ação Demolitória, p. 55

11 Ação Divisória, p. 55

12 Ação Demarcatória, p. 56

13 Ação da Usucapião, p. 56

14 Ação de Adjudicação Compulsória, p. 57

15 Procedimento de Retificação de Registro Civil, p. 57

16 Ação de Vizinhança e/ou Indenizatória, p. 58

17 Ação de Petição de Herança, p. 58

18 Doutrina, p. 59

CAPÍTULO 4 - AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE, p. 63

1 Conceito, p. 63

2 Classificação dos Modos de Aquisição, p. 63

3 Aquisição a Título Singular e Universal, p. 64

4 Aquisição da Propriedade Imóvel, p. 64

5 Aquisição pelo Registro do Título, p. 64

6 Aquisição por Acessão, p. 65

7 Formação de Ilhas em Rios Não-navegáveis, p. 66

8 Aluvião, p. 67

9 Avulsão, p. 67

10 Abandono de Álveo, p. 68

11 Acessões Industriais ou Artificiais, p. 68

12 Aquisição pelo Direito Hereditário, p. 70

13 Usucapião, p. 70

14 Aquisição da Propriedade Móvel, p. 78

15 Perda da Propriedade Móvel e Imóvel, p. 81

16 Modos Involuntários ou Causas Legais, p. 82

17 Doutrina, p. 84

CAPÍTULO 5 - DIREITOS DE VIZINHANÇA, p. 89

1 Noções Gerais, p. 89

2 Critérios para Aferir o Abuso do Direito de Propriedade, p. 89

3 Soluções Apontadas pela Doutrina e pela Jurisprudência para a Composição dos Conflitos de Vizinhança, p. 92

4 Doutrina, p. 96

CAPÍTULO 6 - CONDOMÍNIO, p. 99

1 Considerações Gerais, p. 99

2 Classificação, p. 99

3 Espécies de Condomínio, p. 100

4 Direitos e Deveres dos Condôminos, p. 101

5 Administração do Condomínio, p. 101

6 Extinção do Condomínio Puro ou Tradicional, p. 102

7 Condomínio Edilício, p. 103

8 Convenção e Regulamento do Condomínio, p. 106

9 Direitos e Deveres dos Condôminos, p. 107

10 Comportamento Anti-Social do Condômino, p. 108

11 Administração do Condomínio, p. 109

12 Extinção do Condomínio, p. 109

13 Novas Manifestações Condominiais, p. 109

14 Doutrina, p. 110

CAPÍTULO 7 - DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS, p. 113

1 Espécies, p. 113

2 Direitos Reais de Gozo ou Fruição, p. 113

3 Direito de Superfície, p. 114

4 Servidões Prediais, p. 115

5 Usufruto, p. 116

6 Uso, p. 117

7 Habitação, p. 117

8 Direito Real de Aquisição, p. 118

9 Enfiteuse e Rendas sobre Imóveis, p. 119

10 Doutrina, p. 120

CAPÍTULO 8 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA, p. 123

1 Noções Gerais, p. 123

2 Conceito de Direito Real de Garantia, p. 124

3 Espécies de Garantia, p. 125

4 Direitos e Deveres do Credor Pignoratício, p. 126

5 Direitos e Obrigações do Devedor Pignoratício, p. 127

6 Espécies, p. 127

7 Hipoteca, p. 130

8 Doutrina, p. 135

CAPÍTULO 9 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL, p. 137

1 Noções Gerais, p. 137

2 Fundamentação Legal, p. 138

3 Objeto, p. 138

4 Requisitos, p. 139

5 Direitos e Deveres, p. 139

6 Extinção da Propriedade Fiduciária, p. 139

7 Conseqüências do Inadimplemento - Procedimento, p. 140

8 A prisão do Devedor Fiduciante pelo Descumprimento Contratual, p. 141

9 Doutrina, p. 142

CAPÍTULO 10 - PROPRIEDADE DO AUTOR, p. 145

1 Noções Gerais, p. 145

2 Proteção Jurídica ao Direito do Autor, p. 145

3 Aspectos destacados do Direito do Autor, p. 146

4 Doutrina, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 149

A

• Abandono, p. 82
• Abandono de álveo, p. 68
• Abuso do direito de propriedade, p. 89
• Ação da usucapião, p. 56
• Ação de adjudicação compulsória, p. 57
• Ação de dano infecto, p. 54
• Ação de dano infecto. Doutrina, p. 60
• Ação de imissão de posse, p. 51
• Ação de imissão de posse. Doutrina, p. 59
• Ação de nunciação de obra nova, p. 53
• Ação de nunciação de obra nova. Doutrina, p. 60
• Ação de petição de herança, p. 58
• Ação de vizinhança e/ou indenizatória, p. 58
• Ação demarcatória, p. 56
• Ação demarcatória. Doutrina, p. 60
• Ação demolitória, p. 55
• Ação divisória, p. 55
• Ação divisória. Doutrina, p. 60
• Ação negatória. Doutrina, p. 59
• Ação petitória. Diferenças entre ação possessória e ação petitória, p. 49
• Ação possessória. Diferenças entre ação possessória e ação petitória, p. 49
• Ação reivindicatória, p. 50
• Ação reivindicatória. Doutrina, p. 59
• Acessão. Aquisição por acessão, p. 65
• Acessões industriais ou artificiais, p. 68
• Achado de tesouro, p. 80
• Ações protetivas da propriedade, p. 49
• Adjudicação compulsória. Ação, p. 57
• Adjunção. Confusão, comistão e adjunção, p. 80
• Águas, p. 94
• Alienação, p. 81
• Alienação fiduciária, p. 137
• Alienação fiduciária. Prisão civil, p. 141
• Aluvião, p. 67
• Anticrese, p. 134
• Apresentação, p. 9
• Aquisição. Conceito. Propriedade, p. 63
• Aquisição. Perda e aquisição da propriedade. Doutrina, p. 84
• Aquisição a título singular ou universal, p. 64
• Aquisição da propriedade. Especificação, p. 80
• Aquisição da propriedade imóvel, p. 64
• Aquisição da propriedade móvel, p. 78
• Aquisição e perda da propriedade, p. 63
• Aquisição pelo direito hereditário, p. 70
• Aquisição pelo registro do título, p. 64
• Aquisição por acessão, p. 65
• Árvores limítrofes, p. 93
• Autor. Propriedade do autor, p. 145
• Autotutela da propriedade (legítima defesa e desforço imediato), p. 48
• Avulsão, p. 67

B

• Bibliografia. Referências, p. 149
• Boa-fé. Usucapião, p. 74

C

• Características da propriedade, p. 33
• Comistão. Confusão, comistão e adjunção, p. 80
• Conceito. Direitos reais de garantia, p. 124
• Conceito. Propriedade, p. 22
• Conceito. Propriedade, p. 32
• Conceito. Propriedade. Aquisição, p. 63
• Conceito. Usucapião, p. 70
• Condomínio, p. 99
• Condomínio. Administração, p. 101
• Condomínio. Classificação, p. 99
• Condomínio. Direitos e deveres dos condôminos, p. 101
• Condomínio. Espécies, p. 100
• Condomínio. Extinção, p. 102
• Condomínio edilício, p. 103
• Condomínio edilício. Administração, p. 109
• Condomínio edilício. Capacidade jurídica operacional, p. 105
• Condomínio edilício. Comportamento anti-social do condômino, p. 108
• Condomínio edilício. Convenção e regulamento dos condôminos, p. 106
• Condomínio edilício. Convenção e regulamento dos condôminos, p. 107
• Condomínio edilício. Doutrina, p. 110
• Condomínio edilício. Extinção, p. 109
• Condomínio edilício. Fração ideal ou quota-parte, p. 104
• Condomínio edilício. Natureza jurídica, p. 105
• Condomínio edilício. Novas manifestações condominiais, p. 109
• Confusão, comistão e adjunção, p. 80

D

• Dano infecto. Ação, p. 54
• Dano infecto. Ação. Doutrina, p. 60
• Defesa da posse como meio mais pronto de proteção da propriedade presuntiva, p. 47
• Demarcatória. Ação, p. 56
• Demarcatória. Ação. Doutrina, p. 60
• Demolitória. Ação, p. 55
• Desapropriação, p. 83
• Descumprimento da função social, p. 83
• Desforço imediato. Autotutela da propriedade (legítima defesa e desforço imediato), p. 48
• Diferença entre propriedade e domínio, p. 30
• Diferença entre propriedade e posse, p. 30
• Diferenças entre ação possessória e ação petitória, p. 49
• Diferenças entre posse, propriedade, domínio e patrimônio, p. 23
• Direito das coisas, p. 30
• Direito de construir, p. 95
• Direito de propriedade. Considerações gerais, p. 17
• Direito de propriedade. Histórico, p. 31
• Direito de propriedade. Limitação, p. 28
• Direito de superfície, p. 114
• Direito de tapagem. Limites entre prédios e direito de tapagem, p. 95
• Direito do autor. Propriedade do autor, p. 145
• Direito hereditário. Aquisição, p. 70
• Direito real de aquisição, p. 118
• Direitos de vizinhança, p. 89
• Direitos de vizinhança. Doutrina, p. 96
• Direitos reais de garantia, p. 123
• Direitos reais de garantia. Conceito, p. 124
• Direitos reais de garantia. Doutrina, p. 135
• Direitos reais de garantia. Natureza jurídica, p. 124
• Direitos reais sobre coisa alheias, p. 113
• Direitos reais sobre coisa alheias. Doutrina, p. 120
• Divisória. Ação, p. 55
• Divisória. Ação. Doutrina, p. 60
• Domínio. Diferença entre propriedade e domínio, p. 30
• Domínio. Diferenças entre posse, propriedade, domínio e patrimônio, p. 23
• Doutrina estrangeira, p. 43
• Doutrina nacional, p. 42

E

• Embargos de terceiro, p. 52
• Embargos de terceiro. Doutrina, p. 61
• Enfiteuse e renda sobre imóveis, p. 119
• Espécies e modalidades da propriedade, p. 27
• Especificação. Aquisição da propriedade, p. 80
• Estado social e democrático de direito e função social dos direitos, p. 35
• Extensão do direito de propriedade, p. 25

F

• Fruição. Proprietário. Faculdades (uso, gozo, fruição e reivindicação), p. 24
• Função social, p. 22
• Função social. Aspectos destacados, p. 39
• Função social. Conseqüências jurídicas do não-cumprimento, p. 41
• Função social. Descumprimento, p. 83
• Função social. Estado social e democrático de direito e função social dos direitos, p. 35
• Função social. Histórico, p. 38
• Função social da propriedade, p. 35
• Fundamento ético e jurídico da propriedade, p. 21
• Fundamento jurídico. Propriedade, p. 31
• Fundamento jurídico. Usucapião, p. 71

G

• Gozo. Proprietário. Faculdades (uso, gozo, fruição e reivindicação), p. 24

H

• Habitação, p. 117
• Hipoteca, p. 130
• Histórico. Direito de propriedade, p. 31
• Histórico da propriedade, p. 19

I

• Ilhas em rios não-navegáveis, p. 66
• Imissão de posse. Ação, p. 51
• Imissão de posse. Ação. Doutrina, p. 59
• Indenização. Ação de vizinhança e/ou indenizatória, p. 58

J

• Justo título. Usucapião, p. 71

L

• Legítima defesa. Autotutela da propriedade (legítima defesa e desforço imediato), p. 48
• Limitação. Direito de propriedade, p. 28
• Limitações da propriedade, p. 34
• Limites entre prédios e direito de tapagem, p. 95

M

• Modalidades e espécies da propriedade, p. 27

N

• Natureza jurídica. Condomínio edilício, p. 105
• Natureza jurídica. Direitos reais de garantia, p. 124
• Natureza jurídica e pressupostos. Usucapião, p. 72
• Negatória. Ação. Doutrina, p. 59
• Nunciação de obra nova. Ação, p. 53
• Nunciação de obra nova. Ação. Doutrina, p. 60

O

• Objeto. Propriedade, p. 33
• Objeto da propriedade, p. 26
• Ocupação. Propriedade móvel. «Res derelicta», p. 79

P

• Passagem forçada, p. 93
• Patrimônio. Diferenças entre posse, propriedade, domínio e patrimônio, p. 23
• Penhor, p. 125
• Perda. Aquisição e perda da propriedade, p. 63
• Perda da propriedade móvel e imóvel, p. 81
• Perda e aquisição da propriedade. Doutrina, p. 84
• Perecimento, p. 83
• Petição de herança. Ação, p. 58
• Posse. Defesa da posse como meio mais pronto de proteção da propriedade presuntiva, p. 47
• Posse. Diferença entre propriedade e posse, p. 30
• Posse. Diferenças entre posse, propriedade, domínio e patrimônio, p. 23
• Prefácio, p. 11
• Prisão civil. Alienação fiduciária, p. 141
• Procedimento de retificação de registro civil, p. 57
• Propriedade. Aquisição. Conceito, p. 63
• Propriedade. Aquisição e perda da propriedade, p. 63
• Propriedade. Autotutela da propriedade (legítima defesa e desforço imediato), p. 48
• Propriedade. Caracteres, p. 25
• Propriedade. Características, p. 33
• Propriedade. Conceito, p. 22
• Propriedade. Conceito, p. 32
• Propriedade. Defesa da posse como meio mais pronto de proteção da propriedade presuntiva, p. 47
• Propriedade. Diferença entre propriedade e domínio, p. 30
• Propriedade. Diferença entre propriedade e posse, p. 30
• Propriedade. Diferenças entre posse, propriedade, domínio e patrimônio, p. 23
• Propriedade. Espécies e modalidades da propriedade, p. 27
• Propriedade. Extensão do direito de propriedade, p. 25
• Propriedade. Função social, p. 35
• Propriedade. Fundamento ético e jurídico da propriedade, p. 21
• Propriedade. Fundamento jurídico, p. 31
• Propriedade. Histórico da propriedade, p. 19
• Propriedade. Limitações, p. 34
• Propriedade. Objeto, p. 33
• Propriedade. Objeto da propriedade, p. 26
• Propriedade. Perda da propriedade móvel e imóvel, p. 81
• Propriedade. Perda da propriedade móvel e imóvel. Modos involuntários ou causas legais, p. 83
• Propriedade. Perda e aquisição da propriedade. Doutrina, p. 84
• Propriedade. Relação jurídica de propriedade e seus elementos, p. 17
• Propriedade. Tutela jurídica da propriedade, p. 47
• Propriedade do autor, p. 145
• Propriedade móvel. Aquisição, p. 78
• Propriedade móvel. Ocupação. «Res derelicta», p. 79
• Propriedade móvel. Usucapião, p. 79
• Propriedade perpétua, p. 27
• Propriedade plena, restrita ou limitada, p. 27
• Propriedade resolúvel, p. 28
• Propriedade resolúvel, p. 137
• Proprietário. Faculdades (uso, gozo, fruição e reivindicação), p. 24
• Proprietário. Responsabilidade civil do proprietário, p. 28

R

• Referências, p. 149
• Registro civil. Procedimento de retificação, p. 57
• Reivindicação. Proprietário. Faculdades (uso, gozo, fruição e reivindicação), p. 24
• Reivindicatória. Ação, p. 50
• Reivindicatória. Ação. Doutrina, p. 59
• Relação jurídica, p. 29
• Relação jurídica de propriedade e seus elementos, p. 17
• Renúncia, p. 82
• «Res derelicta». Propriedade móvel. Ocupação, p. 79
• Responsabilidade civil do proprietário, p. 28

S

• Servidões prediais, p. 115
• Sumário, p. 13

T

• Teoria da especificação, p. 21
• Teoria da lei, p. 21
• Teoria da natureza humana, p. 21
• Teoria da ocupação, p. 21
• Tesouro. Achado de tesouro, p. 80
• Tradição, p. 87
• Tutela jurídica da propriedade, p. 47

U

• Uso, p. 117
• Uso. Proprietário. Faculdades (uso, gozo, fruição e reivindicação), p. 24
• Usucapião, p. 70
• Usucapião. Ação, p. 56
• Usucapião. Boa-fé, p. 74
• Usucapião. Conceito, p. 71
• Usucapião. Espécies, p. 75
• Usucapião. Fundamento jurídico, p. 71
• Usucapião. Justo título, p. 73
• Usucapião. Natureza jurídica e pressupostos, p. 72
• Usucapião. Propriedade móvel, p. 79
• Usufruto, p. 116

V

• Vizinhança. Ação de vizinhança e/ou indenizatória, p. 58
• Vizinhança. Direitos de vizinhança, p. 89
• Vizinhança. Direitos de vizinhança. Doutrina, p. 96