Capa do livro: Violência Sexual Presumida - Uma análise em face do princípio constitucional da presunção de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor, Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho

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Violência Sexual Presumida - Uma análise em face do princípio constitucional da presunção de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor

Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho

ISBN: 853620811-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 06/10/2004

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

Ao reconhecimento da liberdade, em suas diversas vertentes, como precioso bem jurídico da pessoa, propomo-nos a discutir as deficiências da previsão no Código Penal do crime sexual com violência presumida praticado contra menores de idade. Questionamos a compatibilidade da presunção de violência com a ordem jurídica criada pela Carta Constitucional de 1988, fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e na garantia da liberdade pessoal, e que possui como um dos mais relevantes direitos fundamentais o princípio do estado de inocência, de franca oposição a toda modalidade de responsabilidade objetiva. Igualmente, sustentamos a existência de dissonância com a realidade histórico-social da imposição legal, irrestrita, da idade de 14 anos como marco para o reconhecimento da capacidade de autodeterminação sexual do jovem, diante de um desenvolvimento psicossexual cada vez mais precoce, terminando por constituir, sob o patrocínio de uma ideologia moral, um meio de cerceamento da liberdade sexual. Sugerimos, a partir daí, mudanças legislativas que importem na exclusão da presunção de violência, redução da idade legal para o exercício da sexualidade para os 12 anos e elaboração de norma penal especial para a tutela sexual dos jovens entre 12 e 14 anos, em situação limítrofe de formação psicossexual. Buscamos, enfim, atribuir maior legitimidade à intervenção penal numa esfera tão íntima do indivíduo como a sua sexualidade, mediante delimitação mais precisa dos comportamentos sexuais puníveis numa sociedade pluralista e democrática.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social, p. 15

2 Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade, p. 18

3 Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho, p. 19

Capítulo 1 - PRESUNÇÃO LEGAL DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES, p. 23

1.1 Concepção histórica, p. 23

1.2 Evolução da compreensão de sua natureza jurídica, p. 27

1.2.1. Critérios de relativização da presunção legal, p. 31

1.3 Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias, p. 34

1.4 Críticas à presunção legal em matéria penal sexual, p. 38

1.4.1. Tutela penal sexual do menor, p. 42

Capítulo 2 - DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA, p. 47

2.1 Princípio da presunção do estado de inocência, p. 47

2.1.1 Previsão no ordenamento jurídico nacional e internacional, p. 47

2.1.2 Natureza jurídica e conseqüências da constitucionalização do princípio, p. 54

2.2 Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental, p. 56

2.2.1 Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais, p. 56

2.2.2 Função, classificação e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62

2.3 Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal, p. 69

Capítulo 3 - CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DO MENOR, p. 79

3.1 Breves considerações sobre a relação entre a moral social e o Direito Penal sexual, p. 79

3.2 Reflexos das mudanças sociais no Direito Penal, p. 85

3.3 Transformações sociais e culturais no âmbito da moralidade pública, p. 89

3.4 Transformações do padrão comportamental sexual do jovem, p. 92

3.5 Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais, p. 98

3.5.1 Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 100

Capítulo 4 - CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES INCAPAZES DE CONSENTIR VALIDAMENTE NO DIREITO ESTRANGEIRO: PORTUGAL E ESPANHA. UMA ANÁLISE COMPARADA, p. 103

4.1 Reforma do Código Penal Português, p. 103

4.1.1 Crimes sexuais, p. 105

4.1.2 Crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade, p. 107

4.2 Novo Código Penal Espanhol, p. 111

4.2.1 Crimes sexuais, p. 112

4.2.2 Crimes sexuais contra menores de 13 anos de idade, p. 114

4.3 Análise comparada, p. 120

Capítulo 5 - DO CONFRONTO ENTRE O CRIME SEXUAL DE VIOLÊNCIA PRESUMIDA CONTRA MENORES E O CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL, p. 129

5.1 Da supremacia do princípio constitucional da presunção do estado de inocência, p. 129

5.1.1 Princípios constitucionais outros, p. 133

5.1.2 Princípios conexos do Direito Penal, p. 135

5.2 Conseqüências jurídicas da incompatibilidade constitucional, p. 142

5.3 Do avanço da compreensão sexual do menor de 14 anos de idade, p. 146

5.4 Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social, p. 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Ato sexual. Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais, p. 98
Autodeterminação sexual do menor. Capacidade, p. 79
Avanço da compreensão sexual do menor de 14 anos de idade, p. 146

B

Bibliografia. Referências, p. 171
Breves considerações sobre a relação entre a moral social e o Direito Penal sexual, p. 79

C

Capacidade de autodeterminação sexual do menor, p. 79
Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais, p. 98
Capacidade de entendimento. Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 100
Características, classificação e função dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62
Classificação, função e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62
Código Penal. Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 100
Código Penal Espanhol, p. 111
Comportamento sexual. Transformações do padrão comportamental sexual do jovem, p. 92
Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social, p. 129
Consentimento do menor. Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais, p. 98
Conseqüências jurídicas da incompatibilidade constitucional, p. 142
Considerações finais, p. 161
Constitucional. Conseqüências jurídicas da incompatibilidade constitucional, p. 142
Constitucional. Princípio constitucional da presunção do estado de inocência, p. 47
Constitucional. Princípios constitucionais outros, p. 133
Crime sexual. Análise comparada, p. 120
Crime sexual. Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social, p. 129
Crime sexual. Críticas à presunção legal em matéria penal sexual, p. 38
Crime sexual. Menor. Presunção legal de violência. Concepção histórica, p. 23
Crime sexual. Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores, p. 23
Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social, p. 15
Crimes sexuais, p. 112
Crimes sexuais. Considerações, p. 105
Crimes sexuais contra menores de 13 anos de idade, p. 114
Crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade, p. 107
Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada, p. 103
Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 100
Critérios de relativização da presunção legal, p. 31
Críticas à presunção legal em matéria penal sexual, p. 38

D

Decisão judicial. Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade, p. 18
Direito Penal. Princípios conexos do Direito Penal, p. 135
Direito Penal. Reflexos das mudanças sociais no Direito Penal, p. 85
Direito Processual Penal. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal, p. 69
Direito comparado. Análise comparada, p. 120
Direito comparado. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada, p. 103
Direito estrangeiro. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada, p. 103
Direito fundamental. Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais, p. 56
Direito fundamental. Função, classificação e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62
Direito fundamental. Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental, p. 56
Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho, p. 19
Doutrina. Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias, p. 34

E

Espanha. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada, p. 103
Espanha. Novo Código Penal Espanhol, p. 111
Estado de inocência. Características, classificação e função dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62
Estado de inocência. Natureza jurídica e conseqüências da constitucionalização do princípio, p. 54
Estado de inocência. Princípio constitucional da presunção do estado de inocência, p. 47
Estado de inocência. Princípio da presunção do estado de inocência, p. 47
Estado de inocência. Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental, p. 56
Estado de inocência. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal, p. 69
Estatuto da Criança e do Adolescente. Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 100
Evolução da compreensão de sua natureza jurídica, p. 27

F

Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais, p. 56
Função, classificação e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62

H

História. Crime sexual. Menor. Presunção legal de violência. Concepção histórica, p. 23
História. Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais, p. 56

I

Incompatibilidade constitucional. Conseqüências jurídicas, p. 142
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias, p. 34

L

Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade, p. 18

M

Menor. Autodeterminação sexual do menor. Capacidade, p. 79
Menor. Avanço da compreensão sexual do menor de 14 anos de idade, p. 146
Menor. Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social, p. 129
Menor. Crime sexual. Presunção legal de violência. Concepção histórica, p. 23
Menor. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social, p. 15
Menor. Crimes sexuais contra menores de 13 anos de idade, p. 114
Menor. Crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade, p. 107
Menor. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada, p. 103
Menor. Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade, p. 18
Menor. Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores, p. 23
Menor. Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social, p. 152
Menor. Tutela penal sexual do menor, p. 42
Metodologia. Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho, p. 19
Moralidade pública. Transformações sociais e culturais no âmbito da moralidade pública, p. 89

N

Natureza jurídica. Evolução da compreensão de sua natureza jurídica, p. 27
Natureza jurídica e conseqüências da constitucionalização do princípio, p. 54
Novo Código Penal Espanhol, p. 111

P

Portugal. Código Penal Português. Reforma, p. 103
Portugal. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada, p. 103
Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias, p. 34
Presunção legal. Critérios de relativização da presunção legal, p. 31
Presunção legal. Críticas à presunção legal em matéria penal sexual, p. 38
Presunção legal. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal, p. 69
Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores, p. 23
Previsão no ordenamento jurídico nacional e internacional, p. 47
Princípio constitucional da presunção do estado de inocência, p. 47
Princípio da presunção doestado de inocência, p. 47
Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental, p. 56
Princípio do estado de inocência. Características, classificação e função dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência, p. 62
Princípio do estado de inocência. Natureza jurídica e conseqüências da constitucionalização do princípio, p. 54
Princípio do estado de inocência. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal, p. 69
Princípios conexos do Direito Penal, p. 135
Princípios constitucionais outros, p. 133
Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social, p. 152

R

Realidade histórico-social. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social, p. 15
Referências. Bibliografia, p. 171
Reflexos das mudanças sociais no Direito Penal, p. 85
Reforma do Código Penal Português, p. 103
Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal, p. 69

S

Sistema jurídico. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social, p. 15
Supremacia do princípio constitucional da presunção do estado de inocência, p. 129

T

Trabalho. Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho, p. 19
Transformações do padrão comportamental sexual do jovem, p. 92
Transformações sociais e culturais no âmbito da moralidade pública, p. 89
Tutela penal sexual. Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social, p. 152
Tutela penal sexual do menor, p. 42

V

Violência. Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores, p. 23
Violência presumida. Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social, p. 129
Violência presumida. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social, p. 15
Violência presumida. Critérios de relativização da presunção legal, p. 31
Violência presumida. Críticas à presunção legal em matéria penal sexual, p. 38
Violência presumida. Menor. Crime sexual. Natureza jurídica. Evolução da compreensão de sua natureza jurídica, p. 27
Violência presumida. Menor. Crime sexual. Presunção legal de violência. Concepção histórica, p. 23
Violência presumida. Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias, p. 34