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Polícia Militar & Direitos Humanos - Segurança Pública - Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito

José Lauri Bueno de Jesus

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Ficha técnica

Autor(es): José Lauri Bueno de Jesus

ISBN: 853620815-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 15/10/2004

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Militar

Sinopse

A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da segurança pública, onde os limites de atuação do Estado devem ser observados, pois, caso isso não ocorra, a polícia militar será vista como um órgão repressor e violador dos direitos humanos dos cidadãos. Também faz-se um retrospecto do surgimento da polícia no Brasil e da Brigada Militar, bem como da influência que o regime militar teve - e tem ainda - no desempenho das atividades das polícias militares, culminando com a Carta Magna de 1988, que dá atribuições às polícias militares, desta vez, bem diferenciadas das da polícia civil. São verificadas as transformações que a Brigada Militar tem realizado internamente para acompanhar a evolução da sociedade, e é apresentada uma visão geral da forma como os direitos humanos estão inseridos na Brigada Militar, com o fim de criar uma nova mentalidade e uma nova cultura dos mesmos cuja a sua prática será de primordial importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Mostra-se a necessidade da educação e do treinamento na área dos direitos humanos, com base na Constituição Federal e normas internacionais referentes ao tema. É registrada, também, sobre a importância do respeito dos direitos humanos dos policiais militares. Verificamos a necessidade da sociedade envolver-se mais nessas atividades, fiscalizando a atuação da polícia militar com o objetivo da mesma se aperfeiçoar.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - O CONTRATUALISMO DO ESTADO MODERNO E DA SOCIEDADE, p. 23

1.1 ASPECTOS GERAIS, p. 23

1.2 O MODELO CONTRATUALISTA DO ESTADO MODERNO, p. 27

1.3 AS CONCEPÇÕES ABSOLUTISTA E LIBERAL DO ESTADO MODERNO, p. 38

1.4 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - 1789, p. 46

CAPÍTULO II - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SEGURANÇA PÚBLICA, p. 53

2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 53

2.2 O ESTADO COMO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE SEGURANÇA, p. 56

2.3 A SEGURANÇA PÚBLICA E A ORDEM PÚBLICA, p. 64

2.4 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, p. 69

2.5 O PODER DE POLÍCIA E O PODER DA POLÍCIA, p. 75

2.6 O USO E O ABUSO DO PODER DE POLÍCIA, p. 82

2.7 OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA, p. 85

2.8 A POLÍCIA COMO ÓRGÃO REPRESSOR DO ESTADO E VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 90

CAPÍTULO III - A BRIGADA MILITAR COMO UM ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA, p. 95

3.1 O CONCEITO DE POLÍCIA E O SEU SURGIMENTO NO BRASIL, p. 95

3.2 A INFLUÊNCIA DO REGIME MILITAR NAS POLÍCIAS MILITARES, p. 99

3.3 A CARTA MAGNA DE 1988 E AS POLÍCIAS MILITARES, p. 108

3.4 A BRIGADA MILITAR E AS TRANSFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, p. 113

3.5 O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE A BRIGADA MILITAR E A, p. 121

3.6 A INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA E A IMPUNIDADE, p. 126

CAPÍTULO IV -OS DIREITOS HUMANOS E A BRIGADA MILITAR, p. 133

4.1 A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA CIDADANIA, p. 133

4.2 A ÉTICA E A MORAL COMO PRINCÍPIOS E VALORES DA BRIGADA MILITAR, p. 143

4.3 A EDUCAÇÃO E O TREINAMENTO PARA O RESPEITO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR, p. 150

4.4 A CULTURA E A PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR, p. 156

4.5 A BRIGADA MILITAR COMO PROTETORA E PROMOVEDORA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 160

4.6 OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES, p. 164

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Absolutismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
Abuso e uso do poder de polícia, p. 82
Administrativo. Poder de polícia e poder da polícia, p. 75

B

Brasil. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil, p. 95
Brigada militar. Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil, p. 121
Brigada militar. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar, p. 156
Brigada militar. Direitos humanos e a brigada militar., p. 133
Brigada militar. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150
Brigada militar. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143
Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos, p. 160
Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública, p. 95
Brigada militar e as transformações necessárias, p. 113

C

CF/88. Carta Magna de 1988 e as polícias militares, p. 108
Carta Magna de 1988 e as polícias militares, p. 108
Cidadania. Concretização dos direitos humanos através da cidadania., p. 133
Cidadão. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, p. 46
Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil, p. 95
Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
Concretização dos direitos humanos através da cidadania, p. 133
Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil, p. 121
Considerações finais, p. 171
Contrato. Modelo contratualista do Estado Moderno., p. 27
Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade, p. 23
Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade. Aspectos gerais, p. 23
Criminalidade e violência, p. 69
Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar, p. 156

D

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, p. 46
Democracia. Estado democrático de direito, p. 53
Democracia. Estado democrático de direito e a segurança pública, p. 53
Direitos humanos. Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos., p. 160
Direitos humanos. Concretização dos direitos humanos através da cidadania., p. 133
Direitos humanos. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar, p. 156
Direitos humanos. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150
Direitos humanos. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos, p. 90
Direitos humanos dos policiais militares., p. 164
Direitos humanos e a brigada militar, p. 133

C

cação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar, p. 150

E

Estado Moderno. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
Estado Moderno. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade, p. 23
Estado Moderno. Modelo contratualista do Estado Moderno, p. 27
Estado. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos, p. 90
Estado como responsável pela política de segurança pública, p. 56
Estado democrático de direito, p. 53
Estado democrático de direito e a segurança pública, p. 53
Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143

H

Homem. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, p. 46

I

Impunidade. Ineficiência da polícia e a impunidade, p. 126
Ineficiência da polícia e a impunidade, p. 126
Influência do regime militar nas polícias militares, p. 99
Introdução, p. 17

L

Liberalismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno, p. 38
Limites do poder de polícia, p. 85

M

Militar. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública, p. 95
Modelo contratualista do Estado Moderno, p. 27
Moral. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143

O

Ordem pública. Segurança pública e ordem pública, p. 64

P

Poder de polícia. Uso e abuso do poder de polícia, p. 82
Poder de polícia. Limites, p. 85
Poder de polícia e poder da polícia, p. 75
Polícia. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil, p. 95
Polícia. Ineficiência da polícia e a impunidade, p. 126
Polícia. Poder de polícia e poder da polícia, p. 75
Polícia civil.Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil, p. 121
Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos, p. 90
Polícia militar. Carta Magna de 1988 e as polícias militares, p. 108
Polícia militar. Direitos humanos dos policiais militares, p. 164
Polícia militar. Influência do regime militar nas polícias militares, p. 99
Prática e cultura dos direitos humanos na brigada militar, p. 156
Princípio. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar, p. 143

R

Referências, p. 177
Regime militar. Influência do regime militar nas polícias militares, p. 99

S

Segurança pública. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública, p. 95
Segurança pública. Estado como responsável pela política de segurança Pública., p. 56
Segurança pública. Estado democrático de direito e a segurança pública, p. 53
Segurança pública e ordem pública, p. 64
Sociedade. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade, p. 23