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ICMS - Questões Polêmicas

Name: ICMS - Questões Polêmicas
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536208282
Price: 89.90 BRL
Availability: InStock

Coordenador: Luiz Alberto Pereira Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Alberto Pereira Filho

ISBN: 853620828-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 324grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 28/10/2004

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O livro, que é constituído por diversos artigos de autores que estão envolvidos, diretamente, em sua atividade profissional, com o tema do ICMS, trata de assuntos polêmicos relativamente a este imposto, tais como a questão da tributação do ativo permanente pelo referido tributo, a incidência do ICMS nas vendas financiadas e a prazo, a inconstitucionalidade do ICMS nas importações, o problema da substituição tributária, a ocorrência do fato gerador do ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, o direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida, o delineamento do princípio da não-cumulatividade, a regra matriz de incidência do ICMS incidente sobre os serviços de comunicação e a questão do conflito de competência entre ICMS e ISS nas prestações de serviços.

Autor(es)

COORDENADOR

LUIZ ALBERTO PEREIRA FILHO

Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado em Porto Alegre. Presidente do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ. Autor do livro As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro, Juruá Editora.

COLABORADORES

Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt

Christine Mendonça

Clélio Chiesa

Edmundo Cavalcanti Eichenberg

Eduardo Gomes Plastina

Eurico Marcos Diniz de Santi

Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro

Joélcio de Carvalho Tonera

Luiz Alberto Pereira Filho

Marcelo Viana Salomão

Vicente Brasil Jr.

Sumário

ATIVO PERMANENTE E ICMS / Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt, p. 9

A NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS / Christine Mendonça, p. 41

ICMS E ISS - TRIBUTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS / Clélio Chiesa, p. 81

O ICMS E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / Edmundo Cavalcanti Eichenberg, p. 97

O DIREITO DE CRÉDITO DE ICMS NAS OPERAÇÕES TRIBUTADAS COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA / Eduardo Gomes Plastina, p. 123

ICMS - EMENDA 3/93, SUBSTITUIÇÃO PARA FRENTE, "PAGAMENTO ANTECIPADO", PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E LIMITES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161

A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO: DELINEAMENTO CONSTITUCIONAL / Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro, p. 171

A CIRCULAÇÃO COMO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO CONTRIBUINTE / Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr, p. 189

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES (ANÁLISE DA EC 33/01) / Luiz Alberto Pereira Filho, p. 209

O ICMS E AS VENDAS FINANCIADAS E A PRAZO / Marcelo Viana Salomão, p. 223

Índice alfabético

A

A não-cumulatividade no ICMS. Christine Mendonça, p. 41
Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt. ICMS. Ativo permanente e ICMS, p. 9
Ativo permanente e ICMS. Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt, p. 9

C

Christine Mendonça. A não-cumulatividade no ICMS, p. 41
Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr, p. 189
Clélio Chiesa. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços, p. 81
Competência tributária. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161
Comunicação. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro, p. 171
Constitucional. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho, p. 209
Constitucional. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro, p. 171
Crédito. Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina, p. 123

D

Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina, p. 123

E

EC 33/01. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho, p. 209
Edmundo Cavalcanti Eichenberg. ICMS e a substituição tributária, p. 97
Eduardo Gomes Plastina. Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida, p. 123
Emenda 3/93. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161
Estabelecimentos. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr, p. 189
Eurico Marcos Diniz de Santi. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária, p. 161

F

Financiamento. ICMS e as vendas financiadas e a prazo. Marcelo Viana Salomão, p. 223

G

Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional, p. 171

I

ICMS. A não-cumulatividade no ICMS. Christine Mendonça, p. 41
ICMS. Ativo permanente e ICMS. Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt, p. 9
ICMS. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr, p. 189
ICMS. Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina, p. 123
ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161
ICMS. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho, p. 209
ICMS. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro, p. 171
ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa, p. 81
ICMS e a substituição tributária. Edmundo Cavalcanti Eichenberg, p. 97
ICMS e as vendas financiadas e a prazo. Marcelo Viana Salomão, p. 223
ISS. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa, p. 81
Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho, p. 209

J

Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, p. 189

L

Luiz Alberto Pereira Filho. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01), p. 209

M

Marcelo Viana Salomão. O ICMS e as vendas financiadas e a prazo, p. 223

N

Não-cumulatividade no ICMS. Christine Mendonça, p. 41

O

O ICMS e as vendas financiadas e a prazo. Marcelo Viana Salomão, p. 223
Operação tributada. Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina, p. 123

P

Pagamento antecipado. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161
Prestação de serviço. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa, p. 81
Princípio da legalidade. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161

R

Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro, p. 171

S

Substituição. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi, p. 161
Substituição tributária e o ICMS. Edmundo Cavalcanti Eichenberg, p. 97

T

Tributação. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa, p. 81

V

Vicente Brasil Jr. e Joélcio de Carvalho Tonera. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, p. 189