* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Sidney Eloy Dalabrida
ISBN: 853620849-X
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 206grs.
Número de páginas: 144
Publicado em: 23/11/2004
Área(s): Direito - Penal
Sinopse
Esta obra foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sustentada na Teoria do Garantismo Penal e incidente na disciplina atual do instituto da Prisão Preventiva.
Baseado na centralidade da pessoa humana, o Garantismo Penal constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à intervenção punitiva. Nesta perspectiva, o Processo Penal se apresenta como instrumento vocacionado à tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo, condição básica para considerar-se legítima a persecução criminal. Sustenta-se assim sobre bases acusatórias, características do atual Processo Penal Brasileiro, em face da disciplina constitucional inaugurada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio. A conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.
Recomendações
Crimes de Pesca
Luís Roberto Gomes - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El TasseISBN: 978853623374-1Páginas: 320Publicado em: 03/06/2011Versão impressa
de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Crimes Hediondos e Assemelhados
4ª Edição - Revista e AtualizadaCoordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652630876-9Páginas: 592Publicado em: 04/06/2024Versão impressa
de R$ 259,90* porR$ 233,91em 6x de R$ 38,99Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 180,90* porR$ 162,81em 6x de R$ 27,14Adicionar eBookao carrinho
Juizados Especiais Estaduais
Jamal Abi FarajISBN: 853620923-2Páginas: 140Publicado em: 02/03/2005Versão impressa
de R$ 69,90* porR$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar aocarrinho
Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
3ª EdiçãoMarisya Souza e SilvaISBN: 978853625595-8Páginas: 248Publicado em: 17/03/2016Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar eBookao carrinho