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Direito Socioambiental - Tratado de Cooperação Amazônica

Edson Damas da Silveira

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Damas da Silveira

ISBN: 853620858-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 24/11/2004

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Sinopse

O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 03.07.1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, entrou num período de maturação institucional com a criação da sua Secretaria Permanente e o surgimento da Organização do Trabalho de Cooperação Amazônica. Com essa evolução o Pacto Amazônico demonstra prosperidade na seara das relações internacionais e pujança no âmbito das ciências políticas. Mas, no que diz respeito ao campo do direito, arrosta ineficácia e desconhecimento pela população diretamente atingida, isso do lado brasileiro. Tais diagnósticos nos levam a concluir que os termos daquele acordo estão a clamar por reformulação e revigoramento, emergindo o movimento socioambiental como referência da necessária atualização. A par dessa reforma legislativa, conta-se também com a colaboração do nosso Supremo Tribunal Federal para – numa mudança paradigmática – recepcionar o Pacto Amazônico com força supralegal a fim de que sirva de base normativa para a estruturação de um Direito Amazônico Brasileiro. Vingando tais medidas no âmbito do direito interno do Brasil, que se destaca por sua hegemonia na região, podemos descambar para uma regulamentação supranacional e socioambiental dessa relevante porção da América Latina, criando assim o espaço para se defender um regime internacional ambiental da Amazônia.

Autor(es)

Edson Damas da Silveira é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR; Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; foi Promotor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Boa Vista/RR; atualmente é Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Ministério Público do Estado de Roraima; é Professor da disciplina de Política Nacional do Meio Ambiente, pós-graduação lato sensu – PUCPR; Professor da disciplina de Filosofia do Direito – Faculdades de Direito, Faculdades Cathedral, Boa Vista/RR; Professor da disciplina de Teoria do Direito – Escola da Magistratura do Estado de Roraima, Boa Vista/RR

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 19

1.1 Generalidades, p. 19

1.2 Direito internacional e direito interno, p. 28

1.3 Internalização do Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários, p. 32

1.4 Internalização no direito brasileiro, p. 43

2 - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, p. 55

2.1 Contextualização histórica, geopolítica e ambiental, p. 55

2.2 Princípios do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 61

2.3 Texto do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 63

2.4 Evolução do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 72

2.5 Classificação do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 76

3 - SÓCIO AMBIENTALISMO, p. 79

3.1 Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil, p. 80

3.2 Legitimação do ambientalismo brasileiro, p. 86

3.3 Direito socioambiental e Tratado de Cooperação Amazônica, p. 90

4 - METODOLOGIA, p. 95

4.1 O poder do conhecimento, p. 96

4.2 Delineamentos da pesquisa, p. 103

4.3 Metodologia aplicada ao estudo do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 117

5 - IMPLICAÇÕES, p. 119

5.1 Prospecção normativa, p. 120

5.2 Repercussão nacional, p. 141

5.3 Transcendência regional, p. 147

CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 179

ANEXOS, p. 187

Índice alfabético

A

Amazônia. Regime internacional ambiental da Amazônia, p. 172
Amazônia. Responsabilidade ambiental da Amazônia, p. 158
Amazônia brasileira. Estratégia de ocupação, p. 148
Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil, p. 80
Amazônia, meio ambiente e soberania estatal, p. 162
Amazônia: patrimônio comum da humanidade?, p. 159
Ambientalismo. Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil, p. 80
Ambientalismo brasileiro. Legitimação, p. 86
Anexo. Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, p. 193
Anexo. Tratado de Cooperação Amazônica, p. 189
Anexos, p. 187
Antecedentes de política externa na elaboração do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 57
Arqueologia. Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas, p. 125
Assembléia legislativa. Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito das Assembléias Legislativas, p. 144
Atividades parlamentares e Tratado de Cooperação Amazônica, p. 142

B

Biodiversidade e sócio diversidade. Prospecção normativa, p. 130
Bolívia. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito boliviano, p. 33

C

Ciência «versus»senso comum, p. 101
Classificação do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 76
Coleta de dados. Aplicação e avaliação dos questionários, p. 142
Colômbia. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito colombiano, p. 33
Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional, p. 154
Complexidade holística. Especialização reducionista à complexidade holística, p. 100
Conceito. Tratado internacional. Conceito e terminologia, p. 19
Conclusão, p. 175
Conflito entre tratado e lei interna, p. 44
Conhecimentos tradicionais associados, p. 133
Constitucional. Tratado de Cooperação Amazônica. Bases constitucionais, p. 167
Cooperação. Preferência pela cooperação, p. 151
Cooperação para integrar, p. 147
Crescimento econômico. Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente, p. 126

D

Desenvolvimento sustentável em delineamento no Tratado de Cooperação Amazônica, p. 127
Dificuldades para o exercício efetivo da soberania, p. 161
Direito amazônico, p. 164
Direito amazônico. Receptividade nos foros nacionais, p. 169
Direito amazônico. Regimes internacionais, p. 170
Direito brasileiro.Internalização, p. 43
Direito de vizinhança dos Estados Amazônicos, p. 157
Direito internacional. Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais, p. 171
Direito internacional e direito interno, p. 28
Direito internacional e direito interno. Teorias conciliadoras, p. 31
Direito sem sujeito, direito de todos, p. 91
Direito socioambiental e Tratado de Cooperação Amazônica, p. 90
Direitos humanos. Tratados internacionais dos direitos humanos, p. 48
Direitos humanos, meio ambiente e Tratado de Cooperação Amazônica, p. 52
Direitos indígenas, p. 135
Dualismo, p. 29

E

Equador. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito equatoriano, p. 37
Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente, p. 126
Especialização reducionista à complexidade holística, p. 100
Estado. Soberania estatal, Amazônia e meio ambiente, p. 162
Estados amazônicos. Direito de vizinhança dos Estados Amazônicos, p. 157
Estratégia de ocupação da Amazônia Brasileira, p. 148
Estudo do Tratado de Cooperação Amazônica. Metodologia, p. 117
Etnia. Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas, p. 125
Evolução do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 72
Exercício da soberania. Dificuldades para o exercício efetivo da soberania, p. 161

F

Fauna e flora. Prospecção normativa, p. 124
Função sócio ambiental da propriedade, p. 138

G

Geopolítica. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental, p. 55
Guiana. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito guianense, p. 38

H

História. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental, p. 55

I

Implicações, p. 119
Integração. Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional, p. 154
Integração a caminho, p. 152
Internalização. Posicionamentos críticos, p. 46
Internalização do Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários, p. 32
Internalização no direito brasileiro, p. 43
Introdução, p. 17

L

Legitimação do ambientalismo brasileiro, p. 86
Lei interna. Conflito entre tratado e lei interna, p. 44

M

Magnitude e idiossincrasias amazônicas, p. 55
Meio ambiente, Amazônia e soberania estatal, p. 162
Meio ambiente. Direitos humanos, meio ambiente e Tratado de Cooperação Amazônica, p. 52
Meio ambiente. Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente, p. 126
Meio ambiente. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geo política e ambiental, p. 55
Metodologia, p. 95
Metodologia. Especialização reducionista à complexidade holística, p. 100
Metodologia aplicada ao estudo do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 117
Monismo, p. 30

O

Omissão. Prospecção normativa. Omissões e insuficiências relevantes, p. 129

P

Paradigma. Ruptura de paradigmas, p. 98
Pareceres sobre a eficácia do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 145
Peru. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito peruano, p. 39
Pesquisa. De lineamentos da pesquisa, p. 103
Pesquisa. Estudo de caso como estratégia de pesquisa, p. 106
Pesquisa. Método de pesquisa, p. 110
Pesquisa. Técnica de pesquisa, p. 111
Pesquisa. Tipos e objetivos da pesquisa, p. 103
Poder do conhecimento, p. 96
Princípios do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 61
Propriedade. Prospecção normativa. Função socioambiental da propriedade, p. 138
Prospecção normativa, p. 120
Prospecção normativa. Biodiversidade e sócio diversidade, p. 130
Prospecção normativa. Conhecimentos tradicionais associados, p. 133
Prospecção normativa. Desenvolvimento sustentável em delineamento no Tratado de Cooperação Amazônica, p. 127
Prospecção normativa. Direitos indígenas, p. 135
Prospecção normativa. Disciplinamentos expressos, p. 120
Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente, p. 126
Prospecção normativa.Fauna e flora, p. 124
Prospecção normativa. Função socioambiental da propriedade, p. 138
Prospecção normativa. Omissões e insuficiências relevantes, p. 129
Prospecção normativa. Participação da sociedade civil, p. 140
Prospecção normativa. Rios, p. 123
Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas, p. 125
Prospecção normativa. Saúde, p. 121
Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica. Anexo, p. 193

R

Recepção e disciplina dos tratados pelo direito boliviano, p. 33
Recepção e disciplina dos tratados pelo direito colombiano, p. 33
Recepção e disciplina dos tratados pelo direito equatoriano, p. 37
Recepção e disciplina dos tratados pelo direito guianense, p. 38
Recepção e disciplina dos tratados pelo direito peruano, p. 39
Recepção e disciplina dos tratados pelo direito surinamês, p. 40
Recepção e disciplina dos tratados pelo direito venezuelano, p. 41
Receptividade nos foros nacionais, p. 169
Referências. Bibliografia, p. 179
Regime internacional ambiental da Amazônia, p. 172
Relações internacionais. Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais, p. 171
Repercussão nacional, p. 141
Responsabilidade ambiental da Amazônia, p. 158
Rios. Prospecção normativa, p. 123
Ruptura de paradigmas, p. 98

S

Saúde. Prospecção normativa, p. 121
Senso comum. Ciência «versus» senso comum, p. 101
Soberania. Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional, p. 154
Soberania. Dificuldades para o exercício efetivo da soberania, p. 161
Soberania estatal, Amazônia e meio ambiente, p. 162
Soberania socioambiental, p. 155
Sócio ambientalismo, p. 79
Suriname. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito surinamês, p. 40

T

Terminologia. Tratado internacional. Conceito e terminologia, p. 19
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica, p. 63
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos formais, p. 70
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos materiais, p. 63
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos organizacionais, p. 67
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Comissões Nacionais Permanentes, p. 69
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Comissões especiais, p. 70
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Conselho de Cooperação Amazônica, p. 68
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Denúncias e idiomas, p. 72
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Desenvolvimento, p. 66
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Duração e adesão, p. 71
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Pesquisa, p. 65
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Ratificação, depósito e entrada em vigor, p. 72
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Recursos hídricos, p. 64
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Reunião dos Ministros das Relações Exteriores, p. 67
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Secretaria, p. 68
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Território amazônico, p. 64
Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Veto, reservas e declarações interpretativas, p. 71
Transcendência regional, p. 147
Tratado. Conflito entre tratado e lei interna, p. 44
Tratado de Cooperação Amazônica. Anexo, p. 189
Tratado de Cooperação Amazônica, p. 55
Tratado de Cooperação Amazônica. Antecedentes de política externa na elaboração, p. 57
Tratado de Cooperação Amazônica.Atividades parlamentares, p. 142
Tratado de Cooperação Amazônica. Bases constitucionais, p. 167
Tratado de Cooperação Amazônica. Classificação, p. 76
Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental, p. 55
Tratado de Cooperação Amazônica. Estudo. Metodologia, p. 117
Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução, p. 72
Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução. Perspectiva comercial e técnica, p. 73
Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução. Perspectiva institucional, p. 74
Tratado de Cooperação Amazônica. Organização, p. 75
Tratado de Cooperação Amazônica.Pareceres sobre a eficácia, p. 145
Tratado de Cooperação Amazônica. Princípios, p. 61
Tratado de Cooperação Amazônica. Texto, p. 63
Tratado de Cooperação Amazônica, direitos humanos e meio ambiente, p. 52
Tratado de Cooperação Amazônica e direito socioambiental, p. 90
Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais, p. 171
Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito das Assembléias Legislativas, p. 144
Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários. Internalização, p. 32
Tratado de Cooperação Amazônica:um ilustre desconhecido, p. 144
Tratado de Cooperação «Socioambiental» da Amazônia, p. 92
Tratado internacional. Formalização, p. 22
Tratado internacional. Generalidades, p. 19
Tratado internacional, p. 19
Tratado internacional. Conceito e terminologia, p. 19
Tratado internacional. Modificação, suspensão e extinção, p. 27
Tratado internacional. Vigência, aplicação e interpretação, p. 24
Tratados internacionais dos direitos humanos, p. 48