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Tutela de Urgência e Risco - Em Defesa dos Direitos Fundamentais - Volume I

Coordenador: Francisco Carlos Duarte

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Francisco Carlos Duarte

ISBN: 853620859-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 332grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 13/12/2004

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Uma das principais fontes da crise do Direito é a defasagem entre o tempo jurisdicional (irreal, porque fundado em outra época) e o tempo real, atual, com problemas que pedem decisões urgentes. É que o sistema do Direito não acompanhou a complexa evolução social e do conhecimento, permanecendo preso à norma contratualista e ao conceito de tempo do final da Era Moderna. Ao Direito hoje é colocado o desafio da adoção de um novo paradigma de decisão, capaz de lidar com a instantaneidade, a contingência, a virtualidade, a dinâmica social e o risco, já que está inserido em uma sociedade amplamente caracterizada por esses fatores.

Compreendendo a decisão judicial urgente como um direito fundamental, previsto pela Declaração dos Direitos do Homem e pela Constituição Federal brasileira, este ensaio defende-a como única alternativa capaz de amenizar os conflitos sociais, agravados justamente pela não-decisão da Justiça. Ao negar a sua função principal, o Direito vê comprometida a sua essência, e o Estado, responsável pela manutenção do sistema judicial, torna-se o principal causador de ilícitos. Eis os paradoxos.

São analisados os conceitos de contemporaneidade, segurança jurídica, risco do agir estatal, auto-referencialidade do Direito, fundamentos jurídicos da decisão judicial urgente, decisão judicial antecipada, reversibilidade e sociedade de risco. São apontados, enfim, os fundamentos teóricos e práticos necessários à construção da proposta de decisão judicial urgente.

Sumário

TUTELA URGENTE PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, p. 13

TEORIA DA DECISÃO URGENTE E LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - Chede Mamedio Bark, p. 29

DECISÕES URGENTES EM MATÉRIA CRIMINAL: A ECONOMIA E O CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA Daniel Addor Silva, p. 35

DECISÕES URGENTES NO MERCOSUL Emiliano Humberto Della Costa, p. 53

DIREITO FUNDAMENTAL À DECISÃO JUDICIAL URGENTE Francisco Carlos Duarte, p. 69

DECISÕES URGENTES NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Gustavo Andrei Góes Sella, p. 95

DECISÕES URGENTES NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Jane Salvador, p. 107

TUTELAS DE URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Manoel de Souza Mendes Júnior, p. 121

DECISÕES URGENTES E AS REINTEGRAÇÕES DE EMPREGADOS ESTÁVEIS Marco Aurélio Guimarães, p. 131

DECISÕES URGENTES, RISCO NO SISTEMA ECONÔMICO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Marcos Josegrei da Silva, p. 143

ASPECTOS SOBRE A TUTELA DE URGÊNCIA COM BASE NO ART. 461 DO CPC Patrícia Carla de Deus Lima, p. 171

DECISÕES URGENTES EM MATÉRIA AMBIENTAL Pedro Miranda de Oliveira, p. 195

DECISÕES URGENTES E O DIREITO DO CONSUMO Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin, p. 211

DECISÕES URGENTES E A BIOTECNOLOGIA Saulo Roberto de Andrade, p. 225

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Decisões urgentes na ação civil pública. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 95
Analice Castor de Mattos. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário, p. 13
Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC. Patrícia Carla de Deus Lima., p. 171

B

Biotecnologia. Decisões urgentes e a biotecnologia. Saulo Roberto de Andrade., p. 225

C

CPC. Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro. Manoel de Souza Mendes Júnior, p. 121
CPC, art. 461. Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC. Patrícia Carla de Deus Lima, p. 171
Chede Mamedio Bark. Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança, p. 29
Consumidor. Decisões urgentes e o direito do consumo. Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin, p. 211
Criminal. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva, p. 35

D

Daniel Addor Silva. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária, p. 35
Decisão judicial urgente. Direito fundamental à decisão judicial urgente. Francisco Carlos Duarte., p. 69
Decisões urgentes e a biotecnologia. Saulo Roberto de Andrade, p. 225
Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis. Marco Aurélio Guimarães, p. 131
Decisões urgentes e o direito do consumo. Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin, p. 211
Decisões urgentes em matéria ambiental. Pedro Miranda de Oliveira, p. 195
Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva, p. 35
Decisões urgentes na ação civil pública. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 95
Decisões urgentes no Direito Processual do Trabalho. Jane Salvador, p. 107
Decisões urgentes no Mercosul. Emiliano Humberto Della Costa, p. 53
Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança. Marcos Josegrei da Silva, p. 143
Direito fundamental à decisão judicial urgente. Francisco Carlos Duarte, p. 69

E

Economia. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva, p. 35
Efeito suspensivo. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos, p. 13
Emiliano Humberto Della Costa. Decisões urgentes no Mercosul, p. 53
Estabilidade. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados está- veis. Marco Aurélio Guimarães, p. 131

F

Francisco Carlos Duarte. Direito fundamental à decisão judicial urgente., p. 69

G

Gestão temerária. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva, p. 35
Gustavo Andrei Góes Sella. Decisões urgentes na ação civil pública, p. 95

J

Jane Salvador. Decisões urgentes no Direito Processual do Trabalho, p. 107

L

Liminar. Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança. Chede Mamedio Bark, p. 29

M

Mandado de segurança. Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança. Chede Mamedio Bark, p. 29
Manoel de Souza Mendes Júnior. Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro, p. 121
Marco Aurélio Guimarães. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis, p. 131
Marcos Josegrei da Silva. Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança, p. 143
Meio ambiente. Decisões urgentes em matéria ambiental. Pedro Miranda de Oliveira, p. 195
Mercosul. Decisões urgentes no Mercosul. Emiliano Humberto Della Costa., p. 53

P

Patrícia Carla de Deus Lima. Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC., p. 171
Pedro Miranda de Oliveira. Decisões urgentes em matéria ambiental, p. 195
Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin. Decisões urgentes e o direito do consumo, p. 211
Processo civil. Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro. Manoel de Souza Mendes Júnior, p. 121
Processo do Trabalho. Decisões urgentes no Direito Processual do Trabalho. Jane Salvador, p. 107

R

Recurso especial. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos, p. 13
Recurso extraordinário. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos, p. 13
Reintegração. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis. Marco Aurélio Guimarães, p. 131

S

Saulo Roberto de Andrade. Decisões urgentes e a biotecnologia, p. 225
Sistema econômico. Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança. Marcos Josegrei da Silva, p. 143
Suspensão de segurança. Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança. Marcos Josegrei da Silva, p. 143

T

Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança. Chede Mamedio Bark, p. 29
Trabalhista. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis. Marco Aurélio Guimarães, p. 131
Tutela de urgência. Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC. Patrícia Carla de Deus Lima, p. 171
Tutela de urgência. Decisões urgentes e o direito do consumo. Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin, p. 211
Tutela de urgência. Decisões urgentes em matéria ambiental. Pedro Miranda de Oliveira, p. 195
Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos, p. 13
Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro. Manoel de Souza Mendes Júnior, p. 121