Direito das Relações Contratuais - nº 2

O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Antônio Carlos Efing, p. 13

1 Introdução, p. 13

2 Apontamentos históricos sobre a prestação de serviço, p. 14

3 A tutela jurídica da prestação de serviços, p. 17

3.1 Apontamentos constitucionais da prestação de serviços, p. 17

3.2 Prestação de serviços nas relações de trabalho, p. 20

3.2.1 Relação de trabalho e relação de emprego, p. 21

3.3 Tratamento da prestação de serviços pelo Código Civil, p. 25

3.4 A prestação de serviços nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, p. 34

3.5 Serviço público, p. 41

4 Conclusões, p. 47

5 Referências, p. 49

O CONTRATO DE ADESÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL - Ricardo Bortolozzi, p. 53

1 Introdução, p. 53

2 Concepção histórica - massificação das relações contratuais, p. 56

3 Negócio jurídico e contrato, p. 63

3.1 Os fatos, atos e os negócios jurídicos, p. 64

4 Princípios basilares do direito contratual, p. 66

4.1 Autonomia da vontade e autonomia privada, p. 66

4.2 Força obrigatória dos pactos - pacta sunt servanda, p. 68

4.3 Princípio da relatividade dos contratos, p. 71

4.4 Princípio da boa-fé, p. 72

5 Condições gerais de contratação, p. 74

6 Contrato de adesão, p. 85

6.1 Conceito de contrato de adesão, p. 90

6.2 Formação do contrato de adesão, p. 94

6.3 Características dos contratos de adesão, p. 95

6.4 Cláusulas abusivas, p. 97

6.5 Os contratos de adesão no Código de Defesa do Consumidor, p. 103

7 Função social do contrato, p. 107

7.1 Evolução do direito de um sistema fechado para um sistema aberto, p. 108

7.2 Função social como cláusula geral, p. 113

7.3 A função social da propriedade, p. 116

7.4 Função social do contrato, p. 120

7.5 A função social do contrato de adesão, p. 124

8 Conclusão, p. 132

9 Referências, p. 135

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - Ana Paula Lorenzoni, p. 139

1 Introdução, p. 139

2 Conceito de documento, p. 140

3 Documento eletrônico, p. 143

4 Validade jurídica, p. 144

5 Assinatura digital, p. 146

6 Conclusão, p. 148

7 Referências, p. 149

AS RELAÇÕES JURÍDICAS E O MUNDO VIRTUAL - Fabiele Behrens, p. 151

1 Introdução, p. 151

2 Questões contratuais, p. 152

3 A responsabilidade civil, p. 162

3.1 A responsabilidade do provedor frente aos usuários, p. 165

3.2 A responsabilidade solidária, p. 168

4 Considerações finais, p. 172

5 Glossário, p. 174

6 Referências, p. 179

RELAÇÕES CONTRATUAIS NO ÂMBITO DAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS - Márcio Merkl, p. 181

1 Considerações preliminares, p. 181

2 Fundamentos da relação jurídica no comércio eletrônico, p. 183

2.1 Relação jurídica, p. 183

2.2 Precursores da teoria do comércio eletrônico, p. 184

2.3 Estrutura jurídica do comércio eletrônico, p. 185

3 Contratos eletrônicos, p. 188

3.1 Considerações preliminares, p. 188

3.2 Conceito, p. 190

3.3 A aplicabilidade do direito brasileiro em face das propostas legislativas, p. 192

3.4 Resolução sistemática, p. 195

4 Considerações finais, p. 196

5 Referências, p. 198

CONTRATOS VIRTUAIS B2B (BUSINESS TO BUSINESS) E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - Petrus Tybur Junior, p. 201

1 Introdução, p. 201

2 Os negócios virtuais B2B, p. 202

3 Contratos e negócios virtuais B2B, p. 203

4 A função social do contrato e os negócios celebrados na modalidade B2B, p. 205

5 Efeitos da função social dos contratos nos negócios virtuais B2B, p. 207

6 Conclusão, p. 209

7 Referências, p. 210

A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - Thaís Alarcon de Albuquerque, p. 211

1 Introdução, p. 211

2 Conceito de serviço e serviço bancário, p. 212

3 Discussão do tema, p. 214

4 Questões doutrinárias, p. 215

5 Referências, p. 219

A

• A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Conceito de serviço e serviço bancário, p. 212
• A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Discussão do tema, p. 214
• A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Introdução, p. 211
• A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.ThaísAlarcon de Albuquerque., p. 211
• Ana Paula Lorenzoni. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos, p. 139
• Antônio Carlos Efing. Contrato de prestação de serviços, p. 13
• As relações jurídicas e o mundo virtual. Fabiele Behrens., p. 151
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Ana Paula Lorenzoni., p. 139
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Assinatura digital., p. 146
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Conceito de documento., p. 140
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Conclusão, p. 148
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Documento eletrônico, p. 143
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Introdução, p. 139
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Referências, p. 149
• Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Validade jurídica., p. 144
• Assinatura digital. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos., p. 146

B

• Banco. A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Conceito de serviço e serviço bancário, p. 212

C

• CCB. Contrato de prestação de serviços. Tratamento da prestação de serviços pelo Código Civil, p. 25
• CDC. Constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.ThaísAlarcon de Albuquerque., p. 211
• CDC. Contrato de adesão e sua função social. Contratos de adesão no Código de Defesa do Consumidor, p. 103
• CDC. Prestação de serviços nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor., p. 34
• Cláusulas abusivas. Contrato de adesão e sua função social., p. 97
• Comércio eletrônico. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Estrutura jurídica do comércio eletrônico, p. 185
• Comércio eletrônico. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Fundamentos da Relação jurídica no comércio eletrônico., p. 183
• Comércio eletrônico. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Precursores da teoria do comércio eletrônico, p. 184
• Conceito. A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Conceito de serviço e serviço bancário, p. 212
• Conceito. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas., p. 190
• Conclusão. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos, p. 148
• Conclusão. Contrato de adesão e sua função social, p. 132
• Conclusão. Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato., p. 209
• Condições gerais de contratação. Contrato de adesão e sua função soc ial, p. 74
• Constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Discussão do tema, p. 214
• Constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Questões doutrinárias, p. 215
• Constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.Alarcon de Albuquerque, p. 211
• Contrato. Relações jurídicas e o mundo virtual. Questões contratuais., p. 152
• Contrato bancário.Constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.Thaís Alarcon de Albuquerque., p. 211
• Contrato de adesão. Características dos contratos de adesão, p. 95
• Contrato de adesão. Conceito, p. 90
• Contrato de adesão. Considerações, p. 85
• Contrato de adesão. Evolução do direito de um sistema fechado para um sistema aberto., p. 108
• Contrato de adesão. Formação do contrato de adesão, p. 94
• Contrato de adesão e sua função social. Autonomia da vontade e autonomia privada., p. 66
• Contrato de adesão e sua função social. Cláusulas abusivas., p. 97
• Contrato de adesão e sua função social. Conceito de contrato de adesão., p. 90
• Contrato de adesão e sua função social. Concepção histórica. Massificação das relações contratuais, p. 56
• Contrato de adesão e sua função social. Conclusão, p. 132
• Contrato de adesão e sua função social. Condições gerais de contratação, p. 74
• Contrato de adesão e sua função social. Contrato de adesão, p. 85
• Contrato de adesão e sua função social. Contratos de adesão no Código de Defesa do Consumidor., p. 103
• Contrato de adesão e sua função social. Fora obrigatória dos pactos .pacta sunt servanda, p. 68
• Contrato de adesão e sua função social. Formação do contrato de adesão, p. 94
• Contrato de adesão e sua função social. Função social como cláusula geral., p. 113
• Contrato de adesão e sua função social. Função social da propriedade., p. 116
• Contrato de adesão e sua função social. Função social do contrato., p. 107
• Contrato de adesão e sua função social. Função social do contrato., p. 120
• Contrato de adesão e sua função social. Função social do contrato de adesão, p. 123
• Contrato de adesão e sua função social. Introdução, p. 53
• Contrato de adesão e sua função social. Negócio jurídico e contrato, p. 63
• Contrato de adesão e sua função social. Os fatos, atos e os negócios jurídicos, p. 64
• Contrato de adesão e sua função social. Princípio da boa-fé, p. 72
• Contrato de adesão e sua função social. Princípio da relatividade dos contratos, p. 71
• Contrato de adesão e sua função social. Princípios basilares do direito contratual, p. 66
• Contrato de adesão e sua função social. Referências, p. 135
• Contrato de adesão e sua função social. RicardoBortolozzi., p. 53
• Contrato de prestação de serviços. A prestação de serviços nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, p. 34
• Contrato de prestação de serviços. Antônio Carlos Efing., p. 13
• Contrato de prestação de serviços. Apontamentos constitucionais da prestação de serviços, p. 17
• Contrato de prestação de serviços. Apontamentos históricos sobre prestação de serviço, p. 14
• Contrato de prestação de serviços. Conclusões, p. 47
• Contrato de prestação de serviços. Introdução, p. 13
• Contrato de prestação de serviços. Prestação de serviços nas relações de trabalho., p. 20
• Contrato de prestação de serviços. Referências, p. 49
• Contrato de prestação de serviços. Relação de trabalho e relação de emprego., p. 21
• Contrato de prestação de serviços. Serviço público, p. 41
• Contrato de prestação de serviços. Tratamento da prestação de serviços pelo Código Civil, p. 25
• Contrato de prestação de serviços. Tutela jurídica da prestação de serviços, p. 17
• Contrato eletrônico. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Contratos eletrônicos, p. 188
• Contratos virtuais B2B ( business to business). Função social do contrato e os negócios celebrados na modalidade B2B, p. 205
• Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Conclusão, p. 209
• Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Contratos e negócios virtuais B2B, p. 203
• Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Introdução, p. 201
• Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Os negócios virtuais B2B, p. 202
• Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Petrus Tybur Junior., p. 201
• Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Referências, p. 210

D

• Direito contratual. Contrato de adesão e sua função social. Princípios basilares do direito contratual., p. 66
• Documento. Conceito. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos, p. 140
• Documento eletrônico. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos, p. 143
• Documento eletrônico. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos. Ana PaulaLorenzoni, p. 139
• Doutrina. A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Questões doutrinárias, p. 215

E

• Efeitos da função social dos contratos nos negócios virtuais B2B, p. 207

F

• Fabiele Behrens. As relações jurídicas e o mundo virtual, p. 151
• Fato. Contrato de adesão e sua função social. Os fatos, atos e os negócios jurídicos, p. 64
• Função social. Contrato de adesão e sua função social. Função social como Cláusula geral, p. 113
• Função social. Contrato de adesão e sua função social. Função social do contrato., p. 107
• Função social. Contrato de adesão e sua função social. Função social do contrato., p. 120
• Função social. Contrato de adesão e sua função social. Função social do contrato de adesão, p. 124
• Função social. Contrato de adesão e sua função social. Ricardo Bortolozzi, p. 53
• Função social. Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato. Petrus Tybur Junior, p. 201

G

• Glossário. Relações jurídicas e o mundo virtual. Glossário., p. 174

H

• História. Contrato de prestação de serviços. Apontamentos históricos sobre a prestação de serviço, p. 14

M

• MárcioMerkl. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas., p. 181
• Mundo virtual. Relações jurídicas e o mundo virtual. Fabiele Behrens., p. 151

N

• Negócio jurídico. Contrato de adesão e sua função social. Negócio jurídico e contrato, p. 63
• Negócio jurídico. Contrato de adesão e sua função social. Os fatos, atos e os negócios jurídicos, p. 64
• Negócio virtual. Contratos virtuais B2B (business to business) e função social do contrato. Contratos e negócios virtuais B2B, p. 203

P

• Pacta sunt servanda/. Contrato de adesão e sua função social. Fora obrigatória dos pactos - .pacta sunt servanda., p. 68
• Petrus Tybur Junior. Contratos virtuais B2B ( business to business) e função social do contrato, p. 201
• Prestação de serviços. Contrato de prestação de serviços. Antônio Carlos Efing, p. 13
• Prestação de serviços nas relações de trabalho, p. 20
• Princípio daboa-fé. Contrato de adesão e sua função social, p. 72
• Princípio da relatividade dos contratos. Contrato de adesão e sua função social, p. 71
• Propriedade. Contrato de adesão e sua função social. Função social da propriedade., p. 116
• Provedor. Responsabilidade. Relações jurídicas e o mundo virtual. responsabilidade do provedor frente aos usuários, p. 165

R

• Referências. A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, p. 219
• Referências. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos, p. 149
• Referências. Contrato de adesão e sua função social, p. 135
• Referências. Contratos virtuais B2B (business to business) e função social do contrato., p. 210
• Referências. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Referências, p. 198
• Referências. Relações jurídicas e o mundo virtual, p. 179
• Relação contratual. Contrato de adesão e sua função social. Concepção histórica. Massificação das relações contratuais, p. 56
• Relação de trabalho e Relação de emprego, p. 21
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. A aplicabilidade do direito brasileiro em face das propostas legislativas, p. 192
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Conceito, p. 190
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Considerações finais, p. 196
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Considerações preliminares, p. 181
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Considerações preliminares, p. 188
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Contratos eletrônicos, p. 188
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Estrutura jurídica do comércio eletrônico, p. 185
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Fundamentos da Relação jurídica no comércio eletrônico, p. 183
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Márcio Merkl., p. 181
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Precursores da teoria do comércio eletrônico, p. 184
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Referências, p. 198
• Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Relação jurídica, p. 183
• Relações jurídicas e o mundo virtual. A responsabilidade civil, p. 162
• Relações jurídicas e o mundo virtual. A responsabilidade do provedor frente aos usuários, p. 165
• Relações jurídicas e o mundo virtual. A responsabilidade solidária, p. 168
• Relações jurídicas e o mundo virtual. Considerações finais, p. 172
• Relações jurídicas e o mundo virtual. Fabiele Behrens., p. 151
• Relações jurídicas e o mundo virtual. Glossário, p. 174
• Relações jurídicas e o mundo virtual. Introdução, p. 151
• Relações jurídicas e o mundo virtual. Questões contratuais, p. 152
• Relações jurídicas e o mundo virtual. Referências, p. 179
• Responsabilidade civil. Relações jurídicas e o mundo virtual, p. 162
• Responsabilidade solidária. Relações jurídicas e o mundo virtual., p. 168
• Ricardo Bortolozzi. Contrato de adesão e sua função social., p. 53

S

• Serviço público. Contrato de prestação de serviços, p. 41

T

• ThaísAlarcon de Albuquerque. A constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários., p. 211
• Transação eletrônica. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. A aplicabilidade do direito brasileiro em face das propostas legislativas, p. 192
• Transação eletrônica. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. Fundamentos da Relação jurídica no comércio eletrônico., p. 183
• Transação eletrônica. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas. MárcioMerkl., p. 181
• Transação eletrônica. Relações contratuais no mundo das transações eletrônicas.Resoluçào sistemática, p. 195
• Tratamento da prestação de serviços pelo Código Civil, p. 25
• Tutela jurídica da prestação de serviços, p. 17

V

• Validade jurídica. Aspectos relevantes sobre os documentos eletrônicos., p. 144