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Teoria e Prática da Aplicação da Pena

5ª Edição Atualizada Maurício Kuehne

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kuehne

ISBN: 853620917-8

Edição/Tiragem: 5ª Edição Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 430grs.

Número de páginas: 341

Publicado em: 28/02/2005

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Inserimos indicações jurisprudencias atualizadas e persistimos na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo porque, a nosso sentir, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. Não se trata de situações colocadas ao arbítrio do julgador, mas sim, à sua discricionariedade, regrada por princípios e diretrizes seguros, possibilitando a demonstração inequívoca das razões determinantes da eleição por esta ou aquela pena, e não tarefa, conforme apregoado pela exposição de motivos ao Código Penal, que permaneça sepulta na mente do julgador. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo específico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas Alternativas é objeto de referenciais sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.

Autor(es)

Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.
É professor de direito penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.
Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.

Sumário

PARTE I, p. 13

1 - INTRODUÇÃO - (da 1ª edição), p. 13

2 - INTRODUÇÃO II - (da 2ª edição) A Lei 9.099/95 e suas implicações na Teoria da Pena, p. 15

3 - INTRODUÇÃO III - (Notas à 3ª edição), p. 21

4 - PENA - Teorias, fundamentos, conceito e características, p. 23

5 - CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS, p. 27

6 - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regimes - substitutivos penais, p. 29

7 - DETRAÇÃO PENAL, p. 39

8 - APLICAÇÃO DA PENA - Técnica de fixação da sanção penal, p. 45

9 - CIRCUNSTÂNCIAS - Conceito - classificação, p. 57

10 - APLICAÇÃO DA PENA: Resumos, p. 59

11 - APLICAÇÃO DA PENA: Privativas de liberdade, p. 61

12 - APLICAÇÃO DA PENA: Restritivas de direitos, p. 63

13 - APLICAÇÃO DA PENA: Multa, p. 65

14 - CONCURSO DE CRIMES: Código Penal, arts. 69 e ss, p. 79

15 - SUSPENSÃO CONDICIONAL À EXECUÇÃO DA PENA; Disposições legais, p. 95

16 - LIVRAMENTO CONDICIONAL: Disposições legais, p. 105

17 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO: Dispositivos aplicáveis, p. 123

18 - REABILITAÇÃO - (Código Penal, arts. 93 a 95), p. 127

19 - MEDIDAS DE SEGURANÇA: Disposições legais, p. 131

20 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Conceito - Momentos e Efeitos, p. 139

21 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 141

22 - PRESCRIÇÃO, p. 147

23 - TABELA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 161

24 - PRESCRIÇÃO E LEIS ESPECIAIS, p. 163

25 - PERDÃO JUDICIAL - Conceito, extensão e natureza jurídica. Hipótese, p. 167

PARTE II, p. 171

26 - APLICAÇÃO DA PENA - Considerações, p. 171

27 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: - O art. 59/CP, p. 177

28 - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (atenuantes e agravantes), p. 195

29 - CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO (majorantes e minorantes), p. 205

30 - AINDA O ART. 59 DO CP (determinação do regime), p. 245

31 - PENA. FIXAÇÃO - RESUMO, p. 255

32 - PARTE PRÁTICA, p. 259

33 - EXEMPLOS - Modelos diversos, p. 267

34 - FÓRMULA GENÉRICA, p. 289

35 - OUTROS MODELOS, p. 291

36 - ANEXO I - Lei 9.714/98 (Penas alternativas - Anotações sumárias), p. 299

37 - ANEXO II - Lei dos Crimes Hediondos - progressão possível?, p. 319

REFERÊNCIAS, p. 329

Índice alfabético

A

Abolitio criminis. Extinção da punibilidade, p. 143
Abuso de autoridade, p. 165
Agravantes. Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes, p. 195
Alexandre V. Hungria de Camargo. Esquema de aplicação da pena, p. 49
Anistia. Extinção da punibilidade, p. 142
Aplicação da pena, p. 59
Aplicação da pena. Considerações, p. 171
Aplicação da pena. Técnicas de fixação da sanção penal, p. 45
Aplicação da pena de multa, p. 65
Aplicação da pena privativa de liberdade, p. 61
Aplicação da pena privativa de liberdade. Critério trifásico, p. 61
Aplicação da pena restritivas de direitos, p. 63
Aplicação e cálculo da pena, p. 86
Arrependimento posterior, p. 211
Atenuantes. Circunstâncias legais.Atenuantes e agravantes, p. 195

C

CP, art. 59. Circunstâncias judiciais, p. 177
CP, art. 59. Regime. Determinação, p. 245
CP, arts. 93 a 95. Reabilitação. Disposições legais, p. 127
Características. Pena, p. 23
Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante, p. 205
Circunstâncias. Conceito. Classificação, p. 57
Circunstâncias judiciais. CP, art. 59, p. 177
Circunstâncias judiciais. Penas aplicáveis dentre as cominadas, p. 183
Circunstâncias judiciais. Quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos, p. 184
Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes, p. 195
Classificação. Circunstâncias. Conceito, p. 57
Classificação da pena, p. 27
Código Penal. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal, p. 45
Código Penal. Exposição de motivos, p. 23
Conceito. Circunstâncias. Classificação, p. 57
Conceito. Detração penal, p. 39
Conceito. Extinção da punibilidade, p. 139
Conceito. Pena, p. 23
Conceito. Perdão judicial. Extensão e natureza jurídica, p. 167
Concurso de causas (aumento ou diminuição), p. 241
Concurso de crimes, p. 79
Concurso de crimes. Multa, p. 80
Concurso de infrações, p. 81
Concurso de pessoas, p. 216
Concurso formal, p. 83
Concurso formal, p. 219
Concurso formal. Concurso de crimes, p. 79
Concurso material, p. 79
Concurso material, p. 82
Concurso material, p. 219
Condenação. Efeitos, p. 123
Crime continuado, p. 79
Crime continuado, p. 84
Crime continuado, p. 220

D

Decadência. Extinção da punibilidade, p. 143
Detração penal, p. 39
Detração penal.Conceito, p. 39

E

Efeitos. Extinção da punibilidade, p. 139
Efeitos da condenação, p. 123
Embriaguez, p. 216
Erro na execução, p. 80
Erro sobre a ilicitude do fato, p. 213
Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 49
Estado de necessidade, p. 213
Execução, p. 86
Exemplos. Modelos diversos, p. 267
Exposição de motivos do Código Penal, p. 23
Extinção. Livramento condicional, p. 107
Extinção da punibilidade. Abolitio criminis, p. 143
Extinção da punibilidade. Anistia. Graça. Indulto, p. 142
Extinção da punibilidade. Casamento subseqüente, p. 145
Extinção da punibilidade. Conceitos. Momentos e efeitos, p. 139
Extinção da punibilidade. Fluxograma, p. 161
Extinção da punibilidade.Morte do agente, p. 141
Extinção da punibilidade. Prescrição. Decadência. Perempção, p. 143
Extinção da punibilidade. Renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada, p. 144
Extinção da punibilidade. Retratação, p. 145

F

Falência, p. 163
Fixação. Pena.Resumo, p. 255
Fluxograma. Extinção da punibilidade, p. 161
Fórmula genérica. Modelos, p. 289
Fundamento. Pena, p. 25

G

Graça. Extinção da punibilidade, p. 142

I

Indulto. Extinção da punibilidade, p. 142
Inimputável. Medidas de segurança.Imposição para inimputável, p. 131
Inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável, p. 132
Introdução III. Notas à 3ª edição, p. 21
Introdução da 1ª edição, p. 13
Introdução da 2ª edição. Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena, p. 15

L

Lei 5.250/67. Lei de Imprensa, p. 164
Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição, p. 15
Lei 9.268/96 (íntegra), p. 74
Lei 9.714/98 (íntegra), p. 312
Lei de Imprensa. Lei 5.250/67, p. 164
Lei dos Crimes Hediondos. Progressão possível, p. 319
Liberdade condicional. Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional, p. 132
Limite das penas, p. 80
Livramento condicional.Disposições legais, p. 105
Livramento condicional. Especificações das condições, p. 106
Livramento condicional. Extinção, p. 106
Livramento condicional. Requisitos, p. 105
Livramento condicional. Revogação, p. 106
Livramento condicional. Revogação facultativa, p. 106
Livramento condicional. Soma das penas, p. 106

M

Majorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante, p. 205
Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional, p. 132
Medidas de segurança. Direitos do internado, p. 132
Medidas de segurança. Disposições legais, p. 131
Medidas de segurança. Espécies, p. 131
Medidas de segurança. Imposição para inimputável, p. 131
Medidas de segurança. Perícia médica, p. 132
Medidas de segurança. Prazo, p. 132
Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável, p. 132
Minorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante, p. 205
Modelos. Fórmula genérica, p. 289
Modelos. Outros modelos, p. 291
Modelos diversos. Exemplos, p. 267
Momento. Extinção da punibilidade, p. 139
Morte do agente. Extinção da punibilidade, p. 141
Multa, p. 86
Multa. Aplicação da pena de multa, p. 65
Multa. Aplicação da pena de multa.Aspecto legal. Código Penal, p. 66
Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto legal. Código Penal. Considerações, p. 66
Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto prático, p. 68
Multa. Aplicação da pena de multa. Considerações, p. 66
Multa. Aplicação da pena de multa. Correção monetária, p. 66
Multa. Aplicação da pena de multa. Critérios, p. 65
Multa. Aplicação da pena de multa. Dispositivos aplicáveis, p. 65
Multa. Aplicação da pena de multa. Exemplo de aplicação, p. 68
Multa. Aplicação da pena de multa. Finalmente, p. 69
Multa. Aplicação da pena de multa. Operações, p. 65
Multa. Aplicação da pena de multa. Substituição/conversão, p. 65
Multa. Critérios especiais da pena de multa, p. 218
Multa. Pena de multa. Alterações, p. 75
Multa no concurso de crimes, p. 80

N

Natureza jurídica. Perdão judicial, p. 167

P

Parte prática, p. 259
Pena. Aplicação da pena, p. 59
Pena. Aplicação da pena. Considerações, p. 171
Pena. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal, p. 45
Pena. Aplicação da pena. Técnicas de fixação da sanção penal, p. 45
Pena. Aplicação da pena de multa, p. 65
Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos, p. 63
Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Dispositivos aplicáveis, p. 63
Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Espécies de penas, p. 63
Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Raio de ação, p. 64
Pena. Características, p. 25
Pena. Classificação da pena, p. 27
Pena. Conceitos, p. 24
Pena. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 49
Pena. Fins, p. 24
Pena. Fixação.Resumo, p. 255
Pena. Fundamento, p. 25
Pena. Fundamentos, conceito e características, p. 23
Pena. Redução da pena. Art. 26, parágrafo único, p. 214
Pena. Regimes. Substitutivos penais, p. 29
Pena. Substituição da pena, p. 250
Pena. Teorias, p. 25
Pena definitiva. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 54
Pena privativa de liberdade, p. 29
Pena provisória. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 52
Pena restritiva de direito. Penas alternativas, p. 299
Pena restritiva de direito. Prescrição, p. 147
Pena-base. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 51
Penas alternativas. Penas restritivas de direitos, p. 299
Perdão judicial. Conceito. Extensão e natureza jurídica, p. 167
Perempção. Extinção da punibilidade, p. 143
Perícia médica. Medidas de segurança, p. 132
Prazo. Medidas de segurança, p. 132
Prescrição, p. 86
Prescrição. Aplicação de normas do CP, p. 163
Prescrição. Extinção da punibilidade, p. 143
Prescrição. Pena restritiva de direito, p. 147
Prescrição antes do transitar em julgado a sentença, p. 147
Prescrição da pretensão executória, p. 152
Prescrição da pretensão executória. Depois de transitar em julgado sentença final condenatória, p. 152
Prescrição da pretensão executória. Juízo competente, p. 160
Prescrição da pretensão executória. Perdão judicial, p. 160
Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Causas impeditivas, p. 156
Prescrição da pretensão executória. Prescrição. Causas interruptivas, p. 157
Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Redução dos prazos, p. 156
Prescrição da pretensão executória. Prescrição da pena de multa, p. 155
Prescrição da pretensão executória. Prescrição no caso de evasão do condenado ou revogação do livramento condicional, p. 154
Prescrição da pretensão executória. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, p. 153
Prescrição da pretensão punitiva, p. 148
Prescrição e leis especiais, p. 163
Prescrição retroativa, p. 151
Prescrição retroativa antecipada, p. 151
Progressão possível. Lei dos Crimes Hediondos, p. 319

R

Reabilitação. Aspectos fundamentais, p. 128
Reabilitação. Decisões, p. 129
Reabilitação. Disposições legais. CP, arts. 93 a 95, p. 127
Redução da pena. Art. 26, parágrafo único, p. 214
Referências, p. 329
Regime. Determinação, p. 245
Regimes. Pena. Substitutivos penais, p. 29
Resultado diverso do pretendido, p. 80
Retratação. Extinção da punibilidade, p. 145
Revogação. Livramento condicional, p. 106
Revogação facultativa. Livramento condicional, p. 106

S

Semi-inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável, p. 132
Sistema trifásico. Aplicação da pena privativa de liberdade, p. 61
Sistema trifásico. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 50
Substituição da pena, p. 250
Sursis, p. 99
Suspensão condicional à execução da pena. Cumprimento das condições, p. 97
Suspensão condicional à execução da pena. Disposições legais, p. 95
Suspensão condicional à execução da pena. Lei de Execução Penal, p. 97
Suspensão condicional à execução da pena. Prorrogação do período de prova, p. 96
Suspensão condicional à execução da pena. Requisitos, p. 95
Suspensão condicional à execução da pena. Revogação facultativa, p. 96
Suspensão condicional à execução da pena. Revogação obrigatória, p. 96