Teoria e Prática da Aplicação da Pena
5ª Edição Atualizada Maurício KuehneVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Maurício Kuehne
ISBN: 853620917-8
Edição/Tiragem: 5ª Edição Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 430grs.
Número de páginas: 341
Publicado em: 28/02/2005
Área(s): Direito - Penal
Sinopse
Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Inserimos indicações jurisprudencias atualizadas e persistimos na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo porque, a nosso sentir, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. Não se trata de situações colocadas ao arbítrio do julgador, mas sim, à sua discricionariedade, regrada por princípios e diretrizes seguros, possibilitando a demonstração inequívoca das razões determinantes da eleição por esta ou aquela pena, e não tarefa, conforme apregoado pela exposição de motivos ao Código Penal, que permaneça sepulta na mente do julgador. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo específico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas Alternativas é objeto de referenciais sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.
Autor(es)
Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.
É professor de direito penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.
Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.
Sumário
PARTE I, p. 13
1 - INTRODUÇÃO - (da 1ª edição), p. 13
2 - INTRODUÇÃO II - (da 2ª edição) A Lei 9.099/95 e suas implicações na Teoria da Pena, p. 15
3 - INTRODUÇÃO III - (Notas à 3ª edição), p. 21
4 - PENA - Teorias, fundamentos, conceito e características, p. 23
5 - CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS, p. 27
6 - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regimes - substitutivos penais, p. 29
7 - DETRAÇÃO PENAL, p. 39
8 - APLICAÇÃO DA PENA - Técnica de fixação da sanção penal, p. 45
9 - CIRCUNSTÂNCIAS - Conceito - classificação, p. 57
10 - APLICAÇÃO DA PENA: Resumos, p. 59
11 - APLICAÇÃO DA PENA: Privativas de liberdade, p. 61
12 - APLICAÇÃO DA PENA: Restritivas de direitos, p. 63
13 - APLICAÇÃO DA PENA: Multa, p. 65
14 - CONCURSO DE CRIMES: Código Penal, arts. 69 e ss, p. 79
15 - SUSPENSÃO CONDICIONAL À EXECUÇÃO DA PENA; Disposições legais, p. 95
16 - LIVRAMENTO CONDICIONAL: Disposições legais, p. 105
17 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO: Dispositivos aplicáveis, p. 123
18 - REABILITAÇÃO - (Código Penal, arts. 93 a 95), p. 127
19 - MEDIDAS DE SEGURANÇA: Disposições legais, p. 131
20 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Conceito - Momentos e Efeitos, p. 139
21 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 141
22 - PRESCRIÇÃO, p. 147
23 - TABELA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 161
24 - PRESCRIÇÃO E LEIS ESPECIAIS, p. 163
25 - PERDÃO JUDICIAL - Conceito, extensão e natureza jurídica. Hipótese, p. 167
PARTE II, p. 171
26 - APLICAÇÃO DA PENA - Considerações, p. 171
27 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: - O art. 59/CP, p. 177
28 - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (atenuantes e agravantes), p. 195
29 - CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO (majorantes e minorantes), p. 205
30 - AINDA O ART. 59 DO CP (determinação do regime), p. 245
31 - PENA. FIXAÇÃO - RESUMO, p. 255
32 - PARTE PRÁTICA, p. 259
33 - EXEMPLOS - Modelos diversos, p. 267
34 - FÓRMULA GENÉRICA, p. 289
35 - OUTROS MODELOS, p. 291
36 - ANEXO I - Lei 9.714/98 (Penas alternativas - Anotações sumárias), p. 299
37 - ANEXO II - Lei dos Crimes Hediondos - progressão possível?, p. 319
REFERÊNCIAS, p. 329
Índice alfabético
A
- Abolitio criminis. Extinção da punibilidade, p. 143
- Abuso de autoridade, p. 165
- Agravantes. Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes, p. 195
- Alexandre V. Hungria de Camargo. Esquema de aplicação da pena, p. 49
- Anistia. Extinção da punibilidade, p. 142
- Aplicação da pena, p. 59
- Aplicação da pena. Considerações, p. 171
- Aplicação da pena. Técnicas de fixação da sanção penal, p. 45
- Aplicação da pena de multa, p. 65
- Aplicação da pena privativa de liberdade, p. 61
- Aplicação da pena privativa de liberdade. Critério trifásico, p. 61
- Aplicação da pena restritivas de direitos, p. 63
- Aplicação e cálculo da pena, p. 86
- Arrependimento posterior, p. 211
- Atenuantes. Circunstâncias legais.Atenuantes e agravantes, p. 195
C
- CP, art. 59. Circunstâncias judiciais, p. 177
- CP, art. 59. Regime. Determinação, p. 245
- CP, arts. 93 a 95. Reabilitação. Disposições legais, p. 127
- Características. Pena, p. 23
- Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante, p. 205
- Circunstâncias. Conceito. Classificação, p. 57
- Circunstâncias judiciais. CP, art. 59, p. 177
- Circunstâncias judiciais. Penas aplicáveis dentre as cominadas, p. 183
- Circunstâncias judiciais. Quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos, p. 184
- Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes, p. 195
- Classificação. Circunstâncias. Conceito, p. 57
- Classificação da pena, p. 27
- Código Penal. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal, p. 45
- Código Penal. Exposição de motivos, p. 23
- Conceito. Circunstâncias. Classificação, p. 57
- Conceito. Detração penal, p. 39
- Conceito. Extinção da punibilidade, p. 139
- Conceito. Pena, p. 23
- Conceito. Perdão judicial. Extensão e natureza jurídica, p. 167
- Concurso de causas (aumento ou diminuição), p. 241
- Concurso de crimes, p. 79
- Concurso de crimes. Multa, p. 80
- Concurso de infrações, p. 81
- Concurso de pessoas, p. 216
- Concurso formal, p. 83
- Concurso formal, p. 219
- Concurso formal. Concurso de crimes, p. 79
- Concurso material, p. 79
- Concurso material, p. 82
- Concurso material, p. 219
- Condenação. Efeitos, p. 123
- Crime continuado, p. 79
- Crime continuado, p. 84
- Crime continuado, p. 220
D
- Decadência. Extinção da punibilidade, p. 143
- Detração penal, p. 39
- Detração penal.Conceito, p. 39
E
- Efeitos. Extinção da punibilidade, p. 139
- Efeitos da condenação, p. 123
- Embriaguez, p. 216
- Erro na execução, p. 80
- Erro sobre a ilicitude do fato, p. 213
- Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 49
- Estado de necessidade, p. 213
- Execução, p. 86
- Exemplos. Modelos diversos, p. 267
- Exposição de motivos do Código Penal, p. 23
- Extinção. Livramento condicional, p. 107
- Extinção da punibilidade. Abolitio criminis, p. 143
- Extinção da punibilidade. Anistia. Graça. Indulto, p. 142
- Extinção da punibilidade. Casamento subseqüente, p. 145
- Extinção da punibilidade. Conceitos. Momentos e efeitos, p. 139
- Extinção da punibilidade. Fluxograma, p. 161
- Extinção da punibilidade.Morte do agente, p. 141
- Extinção da punibilidade. Prescrição. Decadência. Perempção, p. 143
- Extinção da punibilidade. Renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada, p. 144
- Extinção da punibilidade. Retratação, p. 145
F
- Falência, p. 163
- Fixação. Pena.Resumo, p. 255
- Fluxograma. Extinção da punibilidade, p. 161
- Fórmula genérica. Modelos, p. 289
- Fundamento. Pena, p. 25
G
- Graça. Extinção da punibilidade, p. 142
I
- Indulto. Extinção da punibilidade, p. 142
- Inimputável. Medidas de segurança.Imposição para inimputável, p. 131
- Inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável, p. 132
- Introdução III. Notas à 3ª edição, p. 21
- Introdução da 1ª edição, p. 13
- Introdução da 2ª edição. Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena, p. 15
L
- Lei 5.250/67. Lei de Imprensa, p. 164
- Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição, p. 15
- Lei 9.268/96 (íntegra), p. 74
- Lei 9.714/98 (íntegra), p. 312
- Lei de Imprensa. Lei 5.250/67, p. 164
- Lei dos Crimes Hediondos. Progressão possível, p. 319
- Liberdade condicional. Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional, p. 132
- Limite das penas, p. 80
- Livramento condicional.Disposições legais, p. 105
- Livramento condicional. Especificações das condições, p. 106
- Livramento condicional. Extinção, p. 106
- Livramento condicional. Requisitos, p. 105
- Livramento condicional. Revogação, p. 106
- Livramento condicional. Revogação facultativa, p. 106
- Livramento condicional. Soma das penas, p. 106
M
- Majorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante, p. 205
- Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional, p. 132
- Medidas de segurança. Direitos do internado, p. 132
- Medidas de segurança. Disposições legais, p. 131
- Medidas de segurança. Espécies, p. 131
- Medidas de segurança. Imposição para inimputável, p. 131
- Medidas de segurança. Perícia médica, p. 132
- Medidas de segurança. Prazo, p. 132
- Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável, p. 132
- Minorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante, p. 205
- Modelos. Fórmula genérica, p. 289
- Modelos. Outros modelos, p. 291
- Modelos diversos. Exemplos, p. 267
- Momento. Extinção da punibilidade, p. 139
- Morte do agente. Extinção da punibilidade, p. 141
- Multa, p. 86
- Multa. Aplicação da pena de multa, p. 65
- Multa. Aplicação da pena de multa.Aspecto legal. Código Penal, p. 66
- Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto legal. Código Penal. Considerações, p. 66
- Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto prático, p. 68
- Multa. Aplicação da pena de multa. Considerações, p. 66
- Multa. Aplicação da pena de multa. Correção monetária, p. 66
- Multa. Aplicação da pena de multa. Critérios, p. 65
- Multa. Aplicação da pena de multa. Dispositivos aplicáveis, p. 65
- Multa. Aplicação da pena de multa. Exemplo de aplicação, p. 68
- Multa. Aplicação da pena de multa. Finalmente, p. 69
- Multa. Aplicação da pena de multa. Operações, p. 65
- Multa. Aplicação da pena de multa. Substituição/conversão, p. 65
- Multa. Critérios especiais da pena de multa, p. 218
- Multa. Pena de multa. Alterações, p. 75
- Multa no concurso de crimes, p. 80
N
- Natureza jurídica. Perdão judicial, p. 167
P
- Parte prática, p. 259
- Pena. Aplicação da pena, p. 59
- Pena. Aplicação da pena. Considerações, p. 171
- Pena. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal, p. 45
- Pena. Aplicação da pena. Técnicas de fixação da sanção penal, p. 45
- Pena. Aplicação da pena de multa, p. 65
- Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos, p. 63
- Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Dispositivos aplicáveis, p. 63
- Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Espécies de penas, p. 63
- Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Raio de ação, p. 64
- Pena. Características, p. 25
- Pena. Classificação da pena, p. 27
- Pena. Conceitos, p. 24
- Pena. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 49
- Pena. Fins, p. 24
- Pena. Fixação.Resumo, p. 255
- Pena. Fundamento, p. 25
- Pena. Fundamentos, conceito e características, p. 23
- Pena. Redução da pena. Art. 26, parágrafo único, p. 214
- Pena. Regimes. Substitutivos penais, p. 29
- Pena. Substituição da pena, p. 250
- Pena. Teorias, p. 25
- Pena definitiva. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 54
- Pena privativa de liberdade, p. 29
- Pena provisória. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 52
- Pena restritiva de direito. Penas alternativas, p. 299
- Pena restritiva de direito. Prescrição, p. 147
- Pena-base. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 51
- Penas alternativas. Penas restritivas de direitos, p. 299
- Perdão judicial. Conceito. Extensão e natureza jurídica, p. 167
- Perempção. Extinção da punibilidade, p. 143
- Perícia médica. Medidas de segurança, p. 132
- Prazo. Medidas de segurança, p. 132
- Prescrição, p. 86
- Prescrição. Aplicação de normas do CP, p. 163
- Prescrição. Extinção da punibilidade, p. 143
- Prescrição. Pena restritiva de direito, p. 147
- Prescrição antes do transitar em julgado a sentença, p. 147
- Prescrição da pretensão executória, p. 152
- Prescrição da pretensão executória. Depois de transitar em julgado sentença final condenatória, p. 152
- Prescrição da pretensão executória. Juízo competente, p. 160
- Prescrição da pretensão executória. Perdão judicial, p. 160
- Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Causas impeditivas, p. 156
- Prescrição da pretensão executória. Prescrição. Causas interruptivas, p. 157
- Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Redução dos prazos, p. 156
- Prescrição da pretensão executória. Prescrição da pena de multa, p. 155
- Prescrição da pretensão executória. Prescrição no caso de evasão do condenado ou revogação do livramento condicional, p. 154
- Prescrição da pretensão executória. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, p. 153
- Prescrição da pretensão punitiva, p. 148
- Prescrição e leis especiais, p. 163
- Prescrição retroativa, p. 151
- Prescrição retroativa antecipada, p. 151
- Progressão possível. Lei dos Crimes Hediondos, p. 319
R
- Reabilitação. Aspectos fundamentais, p. 128
- Reabilitação. Decisões, p. 129
- Reabilitação. Disposições legais. CP, arts. 93 a 95, p. 127
- Redução da pena. Art. 26, parágrafo único, p. 214
- Referências, p. 329
- Regime. Determinação, p. 245
- Regimes. Pena. Substitutivos penais, p. 29
- Resultado diverso do pretendido, p. 80
- Retratação. Extinção da punibilidade, p. 145
- Revogação. Livramento condicional, p. 106
- Revogação facultativa. Livramento condicional, p. 106
S
- Semi-inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável, p. 132
- Sistema trifásico. Aplicação da pena privativa de liberdade, p. 61
- Sistema trifásico. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo, p. 50
- Substituição da pena, p. 250
- Sursis, p. 99
- Suspensão condicional à execução da pena. Cumprimento das condições, p. 97
- Suspensão condicional à execução da pena. Disposições legais, p. 95
- Suspensão condicional à execução da pena. Lei de Execução Penal, p. 97
- Suspensão condicional à execução da pena. Prorrogação do período de prova, p. 96
- Suspensão condicional à execução da pena. Requisitos, p. 95
- Suspensão condicional à execução da pena. Revogação facultativa, p. 96
- Suspensão condicional à execução da pena. Revogação obrigatória, p. 96
T
- Tentativa, p. 210
- Teoria da pena. Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição, p. 15
- Teorias. Pena, p. 25
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