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Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Maria Fernanda Rossi Ticianelli

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Fernanda Rossi Ticianelli

ISBN: 853620941-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 292grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 29/03/2005

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O sistema constitucional é composto por princípios e regras jurídicas. Muitos dos princípios constitucionais são aplicáveis ao processo civil e orientam o jurista na realização da justiça, proporcionando a solução do conflito de interesses. Entre os princípios constitucionais que se relacionam com o processo civil está o duplo grau de jurisdição. Esse princípio possibilita que a parte vencida ou insatisfeita tenha direito à revisão da decisão. O duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, mas sim, um princípio, e, por esta razão, pode sofrer limitações sem que isso resulte em ofensa às garantias constitucionais. O duplo grau de jurisdição é um princípio que busca alcançar a justiça das decisões e a segurança jurídica, mas, em contraposição, prolonga o estado de angústia e insatisfação dos jurisdicionados. Muitas são as vantagens e as desvantagens desse princípio, e, por esta razão, é necessário atingir um equilíbrio entre esses pontos contrastantes, para que se torne possível a prestação de uma tutela jurisdicional justa e efetiva.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 21

1.1 O direito e a norma jurídica, p. 21

1.2 O princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25

1.3 Os princípios gerais do direito, p. 34

1.4 Os princípios constitucionais, p. 40

1.5 Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48

1.6 Direitos e garantias fundamentais, p. 56

1.7 Princípios e garantias constitucionais, p. 60

2 FUNDAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 69

2.1 Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, p. 69

2.2 A origem do duplo grau de jurisdição, p. 75

2.3 Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90

2.4 As constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição, p. 101

2.5 O conceito de duplo grau de jurisdição na constituição da República Federativa do Brasil, p. 107

3 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 111

3.1 Origem do devido processo legal, p. 111

3.2 O conceito de devido processo legal, p. 117

3.3 O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, p. 129

3.4 O duplo grau de jurisdição e outras garantias constitucionais, p. 137

3.5 O duplo grau de jurisdição e o pacto de São José da Costa Rica, p. 144

4 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, p. 149

4.1 O princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, p. 149

4.2 O duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153

4.3 A alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001 - um grande avanço, p. 160

5 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DE LIMITAR SUA APLICAÇÃO, p. 179

5.1 A tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179

5.2 Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição, p. 190

5.3 Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro - importância da relativização do princípio, p. 204

6 CONCLUSÃO, p. 207

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160
Aplicação. Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação, p. 179

C

CPC, art. 515. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160
Competência recursal. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153
Conceito de devido processo legal, p. 117
Conceito de duplo grau de jurisdição na Constituição da República Federativa do Brasil, p. 107
Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, p. 69
Conclusão, p. 207
Constitucional. Princípios constitucionais, p. 40
Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48
Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição. Conceito na Constituição da República Federativa do Brasil, p. 107
Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988, p. 111
Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição, p. 101

D

Devido processo legal. Conceito, p. 117
Devido processo legal. Origem, p. 111
Devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, p. 129
Direito. Princípios gerais do Direito, p. 34
Direito e norma jurídica, p. 21
Direito fundamental. Princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 21
Direitos e garantias fundamentais, p. 56
Duplo grau de jurisdição. Conceito no ordenamento jurídico brasileiro, p. 69
Duplo grau de jurisdição. Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição, p. 101
Duplo grau de jurisdição. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90
Duplo grau de jurisdição. Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição, p. 190
Duplo grau de jurisdição. Origem, p. 75
Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação, p. 69
Duplo grau de jurisdição. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179
Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais, p. 137
Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988, p. 111
Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153
Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação, p. 179
Duplo grau de jurisdição e o Pacto de São José da Costa Rica, p. 144
Duplo grau de jurisdição e o devido processo legal, p. 129
Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio, p. 204

F

Fundamentação do princípio do duplo grau de jurisdição, p. 69

G

Garantia constitucional. Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais, p. 137
Garantia constitucional. Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, p. 149
Garantia e direitos fundamentais, p. 56
Garantia e princípios constitucionais, p. 60
Garantia fundamental. Princípios,direitos e garantias fundamentais, p. 21

H

Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90

I

Introdução, p. 19

L

Lei 10.352/2001. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160

N

Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição, p. 190
Norma jurídica. Direito e norma jurídica, p. 21
Norma jurídica. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25

O

Ordenamento jurídico. Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio, p. 204
Ordenamento jurídico brasileiro. Duplo grau de jurisdição. Conceito, p. 69
Origem do devido processo legal, p. 111
Origem do duplo grau de jurisdição, p. 75

P

Pacto de São José da Costa Rica e o duplo grau de jurisdição, p. 144
Princípio constitucional. Duplo grau de jurisdição, p. 149
Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25
Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação, p. 69
Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, p. 149
Princípio jurídico. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25
Princípios constitucionais, p. 40
Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48
Princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 21
Princípios e garantias constitucionais, p. 60
Princípios gerais do Direito, p. 34
Processo civil. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160
Processo civil. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90
Processo civil. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48

R

Recurso. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153
Referências, p. 215
Regra jurídica. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25

T

Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179
Tutela jurisdicional. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179