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Assédio Sexual - Aspectos Penais

André Boiani e Azevedo

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Ficha técnica

Autor(es): André Boiani e Azevedo

ISBN: 853620953-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 19/04/2005

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

"... A tábua de matérias do livro é mostra segura do que se está afirmando e que se completa com bibliografia decididamente superior. Garantindo a leitura da obra, por fim, a certeza de que não exagera o prefaciador quando assegura que, do ponto de vista histórico, doutrinário e prático, produziu André Boiani e Azevedo trabalho merecedor da melhor das acolhidas por parte daqueles que se dedicam ao estudo do Direito Penal.

É livro que não deve ficar nas prateleiras de vendedores de obras jurídicas, mas nas bibliotecas públicas ou particulares, à disposição dos interessados em devassar, vitoriosamente, os fascinantes domínios do Direito Criminal".

Dirceu de Mello
Professor de Direito Penal na PUC de São Paulo
Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado

Autor(es)

André Boiani e Azevedo é Advogado, sócio de Azevedo e Azevedo Associados, (Área Criminal) desde 1997 – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Assessor Especial Parlamentar desde 19/03/03; Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea Direito Penal, pela PUCSP; Bacharel em Direito pela PUCSP; Professor Auxiliar de Ensino na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Direito Penal, Professora Waléria Garcelan Loma Garcia), desde 2000; Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário Nove de Julho – Uninove, desde 2003; Professor de Direito Penal – Legale Cursos Jurídicos (Curso Preparatório para exame da OAB/SP), em 2003; Palestra proferida no Centro Universitário Nove de Julho – Uninove, Campus Memorial da América Latina, em 19/05/04, com o título Aspectos Criminais do Assédio Sexual; Curso sobre Tribunal Penal Internacional, proferido no Centro Universitário Nove de Julho – Uninove, Campus Vila Maria, durante os meses de março, abril e maio de 2003; Palestra proferida na Universidade Paulista, Campus Santana, em 09/11/02, com o título Assédio Sexual: análise crítica da Lei 10.224/01.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL E BEM JURÍDICO, p. 17

1.1 Conceito de princípio, p. 17

1.2 Intervenção mínima como princípio do Direito Penal, p. 19

1.2.1 Subsidiariedade e fragmentariedade: características do Direito Penal oriundas do princípio da intervenção mínima, p. 23

1.3 Conceito e funções do bem jurídico, p. 27

1.4 Da hipertrofia do Direito Penal, p. 32

2 - ASSÉDIO SEXUAL - EVOLUÇÃO DO TEMA E CONCEITOS BÁSICOS, p. 37

2.1 EUA - Civil Rights Act (1964) e movimento feminista, p. 38

2.2 Assédio sexual quid pro quo, p. 40

2.3 EEOC e assédio sexual hostile environment, p. 40

2.4 Importância da imprensa e a resposta européia, p. 44

2.5 Aspectos morais e hipocrisia social, p. 47

2.6 Primeiras conclusões sobre assédio sexual, p. 49

3 - CARACTERÍSTICAS DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO ASSÉDIO SEXUAL EM PORTUGAL, ESPANHA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE, p. 53

3.1 Portugal, p. 53

3.2 Espanha, p. 63

3.3 Estados Unidos da América do Norte, p. 67

4 - O ASSÉDIO SEXUAL NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA, p. 75

4.1 Breve evolução histórica, p. 75

4.1.1 Ordenações Filipinas, p. 75

4.1.2 Código Criminal do Império (1830), p. 77

4.1.3 Código Penal da República (1890), p. 80

4.2 Lei 10.224, de 15.05.2001, p. 83

4.2.1 A conduta típica, p. 88

4.2.1.1 Vantagem ou favorecimento sexual, p. 94

4.2.2 Sujeitos do delito, p. 97

4.2.2.1 Condição do agente de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, p. 99

4.2.2.2 Relação incestuosa, p. 103

4.2.3 Veto presidencial ao parágrafo único, p. 105

4.2.4 Relação docente/discente, p. 107

4.2.5 Bem jurídico tutelado, p. 109

4.2.6 Da desnecessidade da tipificação, p. 115

CONCLUSÃO, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Aspectos morais e hipocrisia social. Assédio sexual, p. 47
Assédio sexual. Aspectos morais e hipocrisia social, p. 47
Assédio sexual. Características da tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte, p. 53
Assédio sexual. Crime. Bem jurídico tutelado, p. 109
Assédio sexual. Crime. Condição do agente de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, p. 99
Assédio sexual. Crime. Conduta típica, p. 88
Assédio sexual. Crime. Desnecessidade da tipificação, p. 115
Assédio sexual.Crime. Lei 10.224/2001. Veto presidencial ao parágrafo único, p. 105
Assédio sexual. Crime. Lei 10.224, de 15.05.2001, p. 83
Assédio sexual. Crime. Relação docente/discente, p. 107
Assédio sexual. Crime. Relação incestuosa, p. 103
Assédio sexual. Crime. Sujeitos do delito, p. 97
Assédio sexual. Crime. Vantagem ou favorecimento sexual, p. 94
Assédio sexual. EEOC e assédio sexual hostile environment, p. 40
Assédio sexual. Evolução do tema e conceitos básicos, p. 37
Assédio sexual. Evolução do tema. EUA. Civil Rights Act (1964) e movimento feminista, p. 38
Assédio sexual. Importância da imprensa e a resposta européia, p. 44
Assédio sexual. Primeiras conclusões sobre assédio sexual, p. 49
Assédio sexual. Tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte. Características, p. 53
Assédio sexual. Tipificação penal. Espanha, p. 63
Assédio sexual. Tipificação penal. Estados Unidos da América do Norte, p. 67
Assédio sexual. Tipificação penal. Portugal, p. 53
Assédio sexual na legislação penal brasileira, p. 75
Assédio sexual na legislação penal brasileira. Breve evolução histórica, p. 75
Assédio sexual na legislação penal brasileira. Código Criminal do Império (1830), p. 77
Assédio sexual na legislação penal brasileira. Código Penal da República (1890), p. 80
Assédio sexual na legislação penal brasileira. Ordenações Filipinas, p. 75
Assédio sexual quid pro quo, p. 40

B

Bem jurídico tutelado. Assédio sexual. Crime, p. 109
Bem jurídico tutelado. Conceito e funções do bem jurídico, p. 27
Bem jurídico tutelado.Princípio da intervenção mínima do direito penal e bem jurídico, p. 17

C

Características da tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte, p. 53
Cargo. Condição do agente de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, p. 99
Código Criminal do Império (1830). Assédio sexual na legislação penal brasileira, p. 77
Código Penal da República (1890). Assédio sexual na legislação penal brasileira, p. 80
Conceito. Assédio sexual. Evolução do tema e conceitos básicos, p. 37
Conceito de princípio, p. 17
Conceito e funções do bem jurídico, p. 27
Conclusão, p. 129
Conclusão. Primeiras conclusões sobre assédio sexual, p. 49
Condição do agente de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, p. 99
Conduta típica. Assédio sexual. Crime, p. 88
Crime (v. Assédio sexual. Crime.), p. 0

D

Desnecessidade da tipificação. Assédio sexual. Crime, p. 115
Direito penal. Intervenção mínima como princípio do Direito Penal, p. 19
Direito penal. Princípio da intervenção mínima do direito penal e bem jurídico, p. 17
Direito penal. Subsidiariedade e fragmentariedade: características do Direito Penal oriundas do princípio da intervenção mínima, p. 23

E

EEOC e assédio sexual hostile environment, p. 40
EUA. Civil Rights Act (1964) e movimento feminista, p. 38
Espanha. Assédio sexual. Tipificação penal, p. 63
Espanha. Tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte. Características, p. 53
Estados Unidos da América do Norte. Assédio sexual. Tipificação penal, p. 67
Estados Unidos da América do Norte. Tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte. Características, p. 53
Europa. Assédio sexual. Importância da imprensa e a resposta européia, p. 44

F

Favorecimento ou vantagem sexual. Assédio sexual. Crime, p. 94
Fragmentariedade. Subsidiariedade e fragmentariedade: características do Direito Penal oriundas do princípio da intervenção mínima, p. 23
Função. Condição do agente de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, p. 99
Funções e conceito do bem jurídico, p. 27

H

Hipertrofia do Direito Penal, p. 32
Hipocrisia social. Assédio sexual. Aspectos morais e hipocrisia social, p. 47
História. Assédio sexual na legislação penal brasileira. Breve evolução histórica, p. 75

I

Importância da imprensa e a resposta européia, p. 44
Imprensa. Importância da imprensa e a resposta européia, p. 44
Incesto. Relação incestuosa. Assédio sexual. Crime, p. 103
Intervenção mínima como princípio do Direito Penal, p. 19
Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima do direito penal e bem jurídico, p. 17
Intervenção mínima. Subsidiariedade e fragmentariedade: características do Direito Penal oriundas do princípio da intervenção mínima, p. 23
Introdução, p. 13

L

Legislação penal brasileira. Assédio sexual, p. 75
Lei 10.224, de 15.05.2001. Assédio sexual. Crime, p. 83

M

Moral. Assédio sexual. Aspectos morais e hipocrisia social, p. 47
Movimento feminista. EUA. Civil Rights Act (1964) e movimento feminista, p. 38

O

Ordenações Filipinas. Assédio sexual na legislação penal brasileira, p. 75

P

Portugal. Assédio sexual. Tipificação penal, p. 53
Portugal. Tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte. Características, p. 53
Primeiras conclusões sobre assédio sexual, p. 49
Princípio. Intervenção mínima como princípio do Direito Penal, p. 19
Princípio da intervenção mínima do direito penal e bem jurídico, p. 17
Princípio da intervenção mínima. Subsidiariedade e fragmentariedade: características do Direito Penal oriundas do princípio da intervenção mínima, p. 23

R

Referências, p. 135
Relação docente/discente. Assédio sexual. Crime, p. 107
Relação incestuosa. Assédio sexual. Crime, p. 103

S

Sociedade. Assédio sexual. Aspectos morais e hipocrisia social, p. 47
Subsidiariedade e fragmentariedade: características do Direito Penal oriundas do princípio da intervenção mínima, p. 23
Sujeitos do delito. Assédio sexual. Crime, p. 97
Sumário, p. 11
Superior hierárquico. Condição do agente de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, p. 99

T

Tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte. Características, p. 53
Tipificação. Desnecessidade da tipificação. Assédio sexual. Crime, p. 115
Tipificação penal. Características da tipificação penal do assédio sexual em Portugal, Espanha e Estados Unidos da América do Norte, p. 53