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Manual Prático de ICMS para o RS - Moderno, Prático e Indispensável - Manual de Consulta para os Operadores do ICMS

Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

ISBN: 853620970-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 506grs.

Número de páginas: 424

Publicado em: 05/05/2005

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

O presente livro é um moderno e prático manual de consulta para todos os que militam no departamento fiscal das empresas, tais como advogados, profissionais da área de contabilidade e empresários, bem como, para os funcionários do Fisco Estadual.

Como ponto de partida, para a melhor compreensão desse imposto estadual, a obra analisa a regra matriz do ICMS, delineando as premissas básicas acerca da correta interpretação do que significam as expressões "Operações", "Circulação", "Mercadorias" e "Serviços".

O livro apresenta, ainda, uma espécie de glossário do ICMS, o qual, em verdade, importante observar, não é um mero glossário, porque visa não só a informar o leitor acerca do panorama geral sobre o conceito em evidência, mas também, a indicar a norma legal que a ele se refere, assim como a jurisprudência aplicável, com o intuito de mantê-lo atualizado sobre alguns dos temas que, neste momento, são mais pertinentes e relevantes em relação a esse tributo.

A seguir, enfoca o tratamento tributário previsto (redução de base de cálculo, diferimento, isenção, suspensão, crédito presumido, substituição tributária etc.) pela legislação do ICMS, para as principais operações, mercadorias e serviços sobre as quais incide a exação estadual, citando, quando for o caso, a jurisprudência atinente a cada tópico, a fim de elucidar o leitor acerca do tratamento tributário conferido pelas autoridades judiciárias.

Por fim, o livro examina os principais créditos de ICMS que são admitidos pela legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se, como se vê, da mais atualizada e completa obra a respeito do importante tema.

Autor(es)

Luiz Alberto Pereira Filho – Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUCSP; Autor do livro As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro, Juruá; Coordenador e co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do livro Curso de Especialização em Direito Tributário – Estudo em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, Forense. Professor Conferencista nos Cursos de especialização em Direito Tributário da PUCSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Advogado em Porto Alegre.

Vicente Brasil Jr. – Graduado em Direito pela PUCRS; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; mestrando em Direitos Fundamentais pela Ulbra/RS; Autor da obra Agenda Mensal de Obrigações Fiscais – 2004, Miguel Silva Publicações, co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do Livro O Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática, IOB; Professor Tributarista do IBET, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ, da Lex/Aduaneiras; Autor de artigos publicados no Repertório IOB de Jurisprudência (SP, n°s 15/03, 11/03, 02/03, 21/02, 19/02, 13/02, 09/02); na Revista Tributária e de Finanças Públicas (SP, ed. RT - n° 47/02); na Revista IOB Comenta (SP, n°s 09/02 e 05/00); e no Jornal do Comércio/RS (24 e 25/12/03, 01/08/02, 22/11/00, 03/08/00, 29/09/00, 14/01/00, 23/12/99); Advogado e Consultor Tributarista.

Sumário

Capítulo I - CONCEITOS BÁSICOS RELATIVOS AO ICMS, p. 9

1 Conceitos Básicos, p. 9

Capítulo II - O ICMS, p. 115

1 Histórico do ICMS, p. 115

2 A Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS, p. 115

3 Programa RS Competitivo, p. 152

Capítulo III - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONFERIDO ÀS PRINCIPAIS OPERAÇÕES, MERCADORIAS E SERVIÇOS, p. 155

1 Tratamento Tributário, p. 155

2 Breves Comentários sobre as Principais Alterações de Dezembro de 2004, p. 315

Capítulo IV - CRÉDITOS DE ICMS, p. 317

1 Introdução, p. 317

2 Formação do Crédito, p. 318

3 Direito de Crédito, p. 319

4 Estorno de Crédito, p. 329

5 Crédito Fiscal Presumido, p. 334

6 Diferencial de Alíquotas, p. 334

7 Transferência de Créditos, p. 334

8 Escrituração dos Créditos, p. 347

9 Apuração e Pagamento, p. 349

10 Possibilidade de Quitação de Dívidas de ICMS com Precatórios e Títulos da Dívida Pública, p. 352

Capítulo V - A TRIBUTAÇÃO, PELO ICMS, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, p. 361

1 Prestadores de Serviço, p. 361

2 Crédito de ICMS, p. 361

3 Base de Cálculo, p. 362

4 Pagamento e Alíquota, p. 363

5 Diferimento, Isenção e Substituição Tributária, p. 363

REFERÊNCIAS, p. 365

ANEXOS, p. 367

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 417

Índice alfabético

A

Alguns casos práticos que envolvem o critério material do ICMS, p. 118
Alíquota. Diferencial de alíquotas, p. 334
Alíquota. Pagamento. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
Alíquota. Regra matriz tributária, p. 147
Anexos, p. 367
Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal, p. 325
Apuração, p. 349
Apuração e pagamento, p. 349
Apuração. Período de apuração, p. 350
Ativo permanente, p. 324

B

Base de cálculo. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 362
Base de cálculo. Regra matriz tributária, p. 141
Benefício fiscal. Principais benefícios fiscais, p. 398
Brindes, p. 119

C

Circulação. ICMS, p. 11
Comunicação. ICMS, p. 17
Comunicação, p. 17
Conceito. ICMS. O que significa, p. 9
Conceito. Mercadoria, p. 12
Conceito. Principais conceitos básicos, p. 20
Conceitos básicos, p. 20
Conceitos básicos relativos ao ICMS, p. 9
Conclusões, p. 359
Condições/requisitos para transferência, p. 335
Consumidor. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor, p. 380
Consumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322
Contribuinte, p. 127
Contribuinte substituído. Procedimentos, p. 133
Contribuinte substituto. Procedimentos, p. 132
Crédito. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal, p. 325
Crédito. Diferencial de alíquotas, p. 334
Crédito. Escrituração dos créditos, p. 347
Crédito. Estorno de crédito, p. 329
Crédito. ICMS. Direito de crédito, p. 319
Crédito. ICMS. Formação do crédito, p. 318
Crédito. Limites de transferência, p. 335
Crédito de ICMS. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 361
Crédito fiscal presumido, p. 334
Crédito tributário. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio, p. 353
Crédito tributário. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00, p. 354
Créditos de ICMS, p. 317
Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS), p. 327
Critério espacial. Regra matriz tributária, p. 122
Critério material do ICMS. Alguns casos práticos que o envolvem, p. 118
Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
Critério pessoal. Regra matriz tributária, p. 126
Critério quantitativo. Regra matriz tributária, p. 141
Critério temporal. Regra matriz tributária, p. 124
Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor, p. 380

D

Dação em pagamento, p. 354
Dados. Escrituração por processamento de dados, p. 132
Decreto 43.532/04. Considerações, p. 316
Diferencial de alíquotas, p. 334
Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
Direito de crédito, p. 319
Dívida. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública, p. 352
Dívida tributária. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios, p. 358
Documento fiscal. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal, p. 325
Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS, p. 369
Documentos fiscais, p. 369

E

Erros na emissão da nota fiscal, p. 380
Escrituração dos créditos, p. 347
Escrituração fiscal nas operações sujeitas à substituição tributária, p. 132
Escrituração por processamento de dados, p. 132
Estorno de crédito, p. 329

F

Formação do crédito, p. 318
Formas de extinção do crédito tributário no sistema juridico pátrio, p. 353
Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00, p. 354

H

Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS), p. 320
Histórico do ICMS, p. 115

I

ICMS. Base de cálculo. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 362
ICMS. Circulação, p. 11
ICMS. Conceito. O que significa, p. 9
ICMS. Conceitos básicos relativos ao ICMS, p. 9
ICMS. Considerações gerais, p. 115
ICMS. Crédito. Direito de crédito, p. 319
ICMS. Crédito. Formação do crédito, p. 318
ICMS. Créditos de ICMS, p. 317
ICMS. Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
ICMS. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS, p. 369
ICMS. Documentos fiscais, p. 369
ICMS. Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
ICMS. Histórico, p. 115
ICMS. Livro registro de apuração do ICMS, p. 133
ICMS. Operações, p. 9
ICMS. Pagamento e alíquota. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
ICMS. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e tí-, p. 352
ICMS. Regra matriz de incidência tributária, p. 115
ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.532/04. Considerações, p. 316
ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.533/04. Considerações, p. 315
ICMS. Regulamento. Alterações. Lei 12.209/04. Considerações, p. 316
ICMS. Regulamento. Alterações. Ver decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações, p. 316
ICMS. Regulamento. Breves comentários sobre as principais alterações de dezembro de 2004, p. 315
ICMS. Remessa em demonstração, p. 120
ICMS. Responsável. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 361
ICMS. Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributaria. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
ICMS. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas, p. 361
Impressos personalizados, p. 118
Insumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322
Introdução. Créditos de ICMS, p. 317
Isenção. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de Serviço. Transporte de carga, p. 363

L

Lei 11.475/00. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00, p. 354
Lei 12.209/04. Considerações, p. 316
Limites de transferência, p. 335
Livro fiscal, p. 381
Livro fiscal. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS, p. 369
Livro registro de apuração do ICMS, p. 133

M

Material de propaganda, p. 120
Mercadoria. Conceito, p. 12
Mercadoria. ICMS, p. 12
Mercadoria. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155
Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322

N

Nota fiscal. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor, p. 380
Nota fiscal. Erros na emissão da nota fiscal, p. 380
Nota fiscal. Preenchimento das notas fiscais, p. 378

O

Operações. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155

P

Pagamento, p. 350
Pagamento. Apuração e pagamento, p. 349
Pagamento e alíquota. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
Período de apuração, p. 350
Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios, p. 358
Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública, p. 352
Precatório. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios, p. 358
Precatório. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios, p. 352
Preenchimento das notas fiscais, p. 378
Prestação de serviços. ICMS, p. 17
Prestação de serviço, p. 17
Prestadores de serviço. ICMS. Transporte de cargas, p. 361
Principais benefícios fiscais, p. 398
Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
Principais conceitos básicos, p. 20
Principais rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
Procedimento fiscal. Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
Procedimento fiscal. Principais rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
Procedimentos do contribuinte substituído, p. 133
Procedimentos do contribuinte substituto, p. 132
Produtos sujeitos à substituição tributária, p. 130
Programa RS competitivo, p. 152
Propaganda. Material de propaganda, p. 120

R

RICMS. Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS), p. 327
RICMS. Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS), p. 320
RICMS. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322
RS. Programa RS competitivo, p. 152
Referências, p. 365
Regra matriz de incidência tributária do ICMS, p. 115
Requisitos/condições para transferência, p. 335
Responsabilidade por substituição tributária, p. 130
Responsável, p. 128
Responsável. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 361
Restituição, devolução e cálculo da substituição tributria, p. 133

S

Serviço. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155
Significado de ICMS, p. 9
Sistema jurídico. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio, p. 353
Substituição tributária. Responsabilidade, p. 130
Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
Substituição tributária. Escrituração fiscal nas operações, p. 132
Sujeito ativo. Regra matriz tributária, p. 126
Sujeito passivo. Regra matriz tributária, p. 126
Sumário, p. 7

T

Título da dívida pública. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS precatórios e títulos da dívida pública, p. 352
Transação, p. 357
Transferência. Limites de transferência, p. 335
Transferência. Riscos de transferência, p. 345
Transferência de créditos, p. 334
Transporte. ICMS, p. 18
Transporte rodoviário de cargas. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas, p. 361
Tratamento tributário, p. 155
Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155
Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas, p. 361