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Contratação Eletrônica - Aspectos Jurídicos

José Wilson Boiago Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): José Wilson Boiago Júnior

ISBN: 853620996-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 308grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 20/06/2005

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Internacional

Sinopse

O objetivo deste trabalho é verificar e reconhecer a necessidade de se regulamentar as contratações eletrônicas por meio de uma legislação específica. Para tanto, o estudo tem como parâmetro a Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (Lei Modelo da Uncitral), o Projeto de Lei do Brasil 4.906/01, a Lei Espanhola que recentemente entrou em vigor, bem como as Legislações internas do Brasil, como, por exemplo, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil. São analisadas questões que dizem respeito aos contratos eletrônicos, procurando trazer pontos polêmicos e conflitantes, para se fazer um estudo analítico e crítico sobre o tema ora proposto, sempre dentro do prisma das normas acima mencionadas.

O presente trabalho faz uma classificação dos contratos eletrônicos, tendo como parâmetro o chamado documento eletrônico, no âmbito do Direito Processual Civil, em que são feitos questionamentos sobre a utilização de tal tipo de documentação em processos judiciais.

Apresentam-se também, algumas comparações específicas entre as legislações em comentário e o Projeto de Lei 4.906/01.

Associando a pesquisa histórica às mais instigantes indagações que gravitam em torno dos contratos eletrônicos, o autor revela em sua obra que, não obstante a inevitabilidade da digitalização das relações negociais, a matéria carece de uma regulamentação específica, em consonância com as legislações dos demais países do mundo globalizado.

Autor(es)

José Wilson Boiago Júnior formou-se no ano de 1998 em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba, campus Taquaral.
formou-se no ano de 1998 em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba, Taquaral.

Ainda, enquanto bacharelando, estagiou junto à Procuradoria Jurídica do Município de Piracicaba e junto ao Núcleo Jurídico do Banco do Brasil S/A.

Conquistou o título de Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba com a conceituação "A" por unanimidade, com a dissertação intitulada Aspectos Jurídicos da Contratação Eletrônica sob a ótica da Lei Modelo da Uncitral, do Projeto de Lei Brasileiro 4.906/01 e da Lei Espanhola 34/02, defendida perante a banca examinadora composta dos seguintes membros: Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velázquez (Orientador e Presidente da Banca), Doutor em Direito pela PUCSP; Prof. Dr. Evaristo Marzabal Neves, Doutor pela Universidade Federal de Viçosa, pós-doutorado pela Purdue University – P.U., West Lafayette, Estados Unidos, com Livre-Docência pela Universidade de São Paulo; e Profa. Dra. Tereza Gonçalves Kirner, Doutora pela Universidade de São Paulo, e pós-doutorado pela University of Colorado at Colorado Springs – UCCS, Estados Unidos.

Exerce a profissão de advogado de empresas nas áreas consultiva e contenciosa, bem como de Professor universitário no Curso de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba nas disciplinas de Direito Processual Civil e Monografia. Como Professor, também exerce o cargo de Conselheiro do Conselho do Curso de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. É autor de diversos artigos jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 DA NOÇÃO DE CONTRATO, p. 21

1.1 Requisitos para a formação e validade dos contratos, p. 25

1.1.1 Agente capaz, p. 27

1.1.2 Objeto, p. 30

1.1.3 Forma, p. 37

1.2 Momentos para a formação dos contratos, p. 38

1.3 Características dos contratos quanto às suas obrigações, p. 41

1.3.1 Contrato unilateral, p. 42

1.3.2 Contrato bilateral, p. 43

1.3.3 Contratos onerosos e gratuitos, p. 45

1.3.4 Contrato comutativo, p. 46

1.3.5 Contrato aleatório, p. 47

1.3.6 Contrato paritário, p. 49

1.3.7 Contrato por adesão, p. 49

1.4 Classificação dos contratos quanto à forma, p. 51

1.4.1 Contrato Consensual, p. 51

1.4.2 Contrato solene, p. 51

1.5 Classificação dos contratos em relação à nomenclatura, p. 51

1.5.1 Contratos nominados, p. 51

1.5.2 Contratos inominados, p. 52

1.6 Do local onde se considera celebrado o vínculo jurídico contratual, p. 52

Capítulo 2 DA INTERNET E DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 55

2.1 Evolução Histórica da internet, p. 55

2.2 Entendendo o Funcionamento da internet, p. 62

2.3 Questões de Segurança e Privacidade nas Transações via internet, p. 68

2.3.1 Criptografia, p. 68

2.3.2 Criptografia simétrica ou com chave secreta (secret-key), p. 69

2.3.3 Criptografia assimétrica ou com chave pública (public-key), p. 70

2.3.4 Da assinatura digital, p. 73

2.4 Dos Contratos Eletrônicos, p. 78

2.4.1 Da contratação eletrônica, p. 78

2.4.2 Conceito de contrato eletrônico, p. 80

2.5 Benefícios trazidos pela Criptografia na efetivação de um Contrato Eletrônico, p. 83

2.5.1 Identificação, p. 83

2.5.2 Autenticação, p. 84

2.5.3 Verificação, p. 84

2.5.4 Impedimento de rejeição, p. 84

2.5.5 Privacidade, p. 85

2.6 Classificação dos contratos eletrônicos, p. 85

2.6.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos, p. 88

2.6.2 Contratos eletrônicos interpessoais, p. 89

2.6.3 Contratos eletrônicos interativos, p. 92

Capítulo 3 DA FORMAÇÃO E VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 95

3.1 Requisitos para a formação e a validade dos contratos eletrônicos, p. 95

3.1.1 Agente capaz, p. 98

3.1.2 Objeto, p. 103

3.1.3 Forma, p. 106

3.2 Negociações Preliminares, p. 107

3.3 Da proposta ou policitação, p. 109

3.4 Da aceitação, p. 117

3.5 Retratação da aceitação, p. 121

3.6 Momento em que ocorre a conclusão do vínculo contratual, p. 123

3.7 Declaração volitiva nos contratos eletrônicos, p. 125

3.8 Momento para a formação dos contratos eletrônicos, p. 131

3.9 Do local onde se considera celebrado o contrato eletrônico, p. 133

3.10 Da aplicação das normas de defesa ao consumidor segundo o próprio Código de Defesa do Consumidor, bem como o PL 4.906/01, p. 137

3.11 Documento eletrônico e seu valor probatório, p. 137

Capítulo 4 ALGUNS COMENTÁRIOS E COMPARAÇÕES SOBRE A LEI MODELO DA UNCITRAL; PROJETO DE LEI BRASILEIRO 4.906/01 E A LEI ESPANHOLA DE SERVIÇO S DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 149

4.1 Lei Modelo da Uncitral, p. 149

4.2 Projeto de Lei 4.906 de 08.08.2001, p. 151

4.3 Lei Espanhola de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrônico, p. 155

4.4 Algumas comparações entre a Lei Modelo da Uncitral e o Projeto de Lei 4.906/01, p. 162

4.5 Comparação entre a Lei 34/02 (Espanhola) com o Projeto de Lei 4.906/01, utilizando como parâmetro a Lei Modelo da Uncitral, p. 164

4.5.1 Âmbito de Aplicação, p. 165

4.5.2 Definição de Estabelecimento, p. 165

4.5.3 Serviços Excluídos pelas Normas, p. 166

4.5.4 Validade e Eficácia dos Contratos Eletrônicos, p. 167

4.5.5 Prova da Formação do Contrato Eletrônico, p. 167

4.5.6 Local da Celebração do Contrato Eletrônico, p. 167

4.5.7 Juízo Arbitral, p. 168

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

ANEXOS, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Aceitação. Contrato eletrônico, p. 117
Adesão. Contrato por adesão, p. 49
Agente capaz. Contrato. Validade, p. 27
Agente capaz. Contrato eletrônico, p. 98
Algumas comparações entre a Lei Modelo da Uncitral e o Projeto de Lei 4.906/01, p. 162
Anexo. Lei 34/2002, de 11 de julio. Espanha. Comércio eletrônico, p. 197
Anexo. Modelo da Uncitral sobre comércio eletrônico (1996) com guia para sua incorporação do direito interno, p. 189
Anexo. Projeto de Lei 4.906/2001. Complementação do voto do relator, p. 177
Anexo. Projeto de Lei 4.906/2001. Substitutivo, p. 179
Anexos, p. 175
Aplicação das normas de defesa ao consumidor segundo o próprio Código de Defesa do Consumidor, bem como o PL 4.906/01, p. 137
Assinatura digital, p. 73
Autenticação. Contrato eletrônico, p. 84

B

Benefícios trazidos pela criptografia na efetivação de um contrato eletrônico, p. 83

C

CDC. Aplicação das normas de defesa ao consumidor segundo o próprio Código de Defesa do Consumidor, bem como o PL 4.906/01, p. 137
Capacidade. Agente capaz, p. 27
Capacidade. Agente capaz.Contrato eletrônico, p. 98
Características dos contratos quanto às suas obrigações, p. 41
Celebração. Local da celebração do contrato eletrônico, p. 167
Celebração. Local onde se considera celebrado o contrato eletrônico, p. 133
Celebração do contrato.Local onde se considera celebrado o vínculo jurídico contratual, p. 52
Chave pública. Criptografia assimétrica ou com chave pública (public-key), p. 70
Chave secreta. Criptografia simétrica ou com chave secreta (secret-key), p. 69
Classificação dos contratos eletrônicos, p. 85
Classificação dos contratos em relação à nomenclatura, p. 51
Classificação dos contratos quanto à forma, p. 51
Comentários e comparações. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149
Comércio eletrônico. Comentários e comparações. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149
Comércio eletrônico. Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 155
Comparação entre a Lei 34/02 (espanhola) com o Projeto de Lei 4.906/01, utilizando como parâmetro a Lei Modelo da Uncitral, p. 164
Conceito de contrato eletrônico, p. 80
Considerações finais, p. 169
Consumidor. Aplicação das normas de defesa ao consumidor segundo o próprio Código de Defesa do Consumidor, bem como o PL 4.906/01, p. 137
Contratação eletrônica, p. 78
Contrato. Características dos contratos quanto às suas obrigações, p. 41
Contrato. Classificação dos contratos em relação à nomenclatura, p. 51
Contrato. Classificação dos contratos quanto à forma, p. 51
Contrato. Local onde se considera celebrado o vínculo jurídico contratual, p. 52
Contrato. Momentos para a formação dos contratos, p. 38
Contrato. Noção de contrato, p. 21
Contrato. Requisitos para a formação e validade, p. 25
Contrato. Validade.Agente capaz, p. 27
Contrato. Validade. Forma, p. 37
Contrato. Validade. Objeto, p. 30
Contrato aleatório, p. 47
Contrato aleatório. Venda aleatória de coisas existentes, mas expostas ao risco, p. 48
Contrato aleatório. Vendas aleatórias, p. 48
Contrato aleatório. Vendas aleatórias. Emptio Rei Speratae, p. 48
Contrato aleatório. Vendas aleatórias. Emptio Spei, p. 48
Contrato bilateral, p. 43
Contrato comutativo, p. 46
Contrato consensual, p. 51
Contrato eletrônico, p. 78
Contrato eletrônico. Aceitação, p. 117
Contrato eletrônico. Autenticação, p. 84
Contrato eletrônico. Benefícios trazidos pela criptografia na efetivação de um contrato eletrônico, p. 83
Contrato eletrônico. Classificação, p. 85
Contrato eletrônico. Comentários e comparações. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149
Contrato eletrônico. Conceito, p. 80
Contrato eletrônico. Declaração volitiva nos contratos eletrônicos, p. 125
Contrato eletrônico. Eficácia e validade dos contratos eletrônicos, p. 167
Contrato eletrônico. Forma, p. 106
Contrato eletrônico. Identificação, p. 83
Contrato eletrônico. Impedimento de rejeição, p. 84
Contrato eletrônico. Internet e contratos eletrônicos, p. 55
Contrato eletrônico. Local da celebração do contrato eletrônico, p. 167
Contrato eletrônico. Local onde se considera celebrado o contrato eletrônico, p. 133
Contrato eletrônico. Momento em que ocorre a conclusão do vínculo contratual, p. 123
Contrato eletrônico. Momento para a formação dos contratos eletrônicos, p. 131
Contrato eletrônico. Negociações preliminares, p. 107
Contrato eletrônico. Objeto, p. 103
Contrato eletrônico. Privacidade, p. 85
Contrato eletrônico. Proposta ou policitação, p. 109
Contrato eletrônico. Prova da formação do contrato eletrônico, p. 167
Contrato eletrônico. Requisitos para a formação e a validade dos contratos eletrônicos, p. 95
Contrato eletrônico. Retratação da aceitação, p. 121
Contrato eletrônico. Verificação, p. 84
Contrato eletrônico interativo, p. 92
Contrato eletrônico interpessoal, p. 89
Contrato eletrônico intersistêmico, p. 88
Contrato inominado, p. 52
Contrato nominado, p. 51
Contrato oneroso ou gratuito, p. 45
Contrato paritário, p. 49
Contrato por adesão, p. 49
Contrato solene, p. 51
Contrato unilateral, p. 42
Criptografia, p. 68
Criptografia. Benefícios trazidos pela criptografia na efetivação de um contrato eletrônico, p. 83
Criptografia assimétrica ou com chave pública (public-key), p. 70
Criptografia simétrica ou com chave secreta (secret-key), p. 69

D

Declaração volitiva nos contratos eletrônicos, p. 125
Definição de estabelecimento, p. 165
Documento eletrônico e seu valor probatório, p. 137

E

Eficácia e validade dos contratos eletrônicos, p. 167
Emptio Rei Speratae. Contrato aleatório. Vendas aleatórias. Emptio Rei Speratae, p. 48
Emptio Spei. Contrato aleatório. Vendas aleatórias. Emptio Spei, p. 48
Entendendo o funcionamento da internet, p. 62
Estabelecimento. Definição de estabelecimento, p. 165
Evolução histórica da internet, p. 55

F

Forma. Classificação dos contratos quanto à forma, p. 51
Forma. Contrato. Validade, p. 37
Forma. Contrato eletrônico, p. 106
Formação. Contrato eletrônico. Requisitos para a formação e a validade dos contratos eletrônicos, p. 95
Formação. Momento para a formação dos contratos eletrônicos, p. 131
Formação. Requisitos para a formação e validade dos contratos, p. 25
Formação dos contratos. Momentos, p. 38
Formação e validade dos contratos eletrônicos, p. 95

G

Gratuidade. Contratos onerosos e gratuitos, p. 45

H

História. Evolução histórica da internet, p. 55

I

Identificação. Contrato eletrônico, p. 83
Impedimento de rejeição.Contrato eletrônico, p. 84
Informação. Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 155
Internet. Criptografia assimétrica ou com chave pública (public-key), p. 70
Internet. Criptografia simétrica ou com chave secreta (secret-key), p. 69
Internet. Entendendo o funcionamento da internet, p. 62
Internet. Evolução histórica da internet, p. 55
Internet. Questões de segurança e privacidade nas transações via internet, p. 68
Internet e contratos eletrônicos, p. 55
Introdução, p. 17

J

Juízo arbitral, p. 168

L

Lei 34/02 (espanhola). Comparação entre a Lei 34/02 (espanhola) com o Projeto de Lei 4.906/01, utilizando como parâmetro a Lei Modelo da Uncitral, p. 164
Lei 34/02 (espanhola). Âmbito de aplicação, p. 165
Lei 34/02, de 11 de julio. Espanha. Comércio eletrônico. Anexo, p. 197
Lei Modelo da Uncitral, p. 149
Lei Modelo da Uncitral. Algumas comparações entre a Lei Modelo da Uncitral e o Projeto de Lei 4.906/01, p. 162
Lei Modelo da Uncitral. Comentários e comparações. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149
Lei Modelo da Uncitral. Comparação entre a Lei 34/02 (espanhola) com o Projeto de Lei 4.906/01, utilizando como parâmetro a Lei Modelo da Uncitral, p. 164
Lei Modelo da Uncitral. Serviços excluídos pelas normas, p. 166
Lei Modelo da Uncitral. Âmbito de aplicação, p. 165
Lei espanhola. Comentários e comparações. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149
Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 155
Local da celebração do contrato eletrônico, p. 167
Local onde se considera celebrado o contrato eletrônico, p. 133
Local onde se considera celebrado o vínculo jurídico contratual, p. 52

M

Modelo da Uncitral sobre comércio eletrônico (1996) com guia para sua incorporação do direito interno. Anexo, p. 189
Momento em que ocorre a conclusão do vínculo contratual, p. 123
Momento para a formação dos contratos, p. 38
Momento para a formação dos contratos eletrônicos, p. 131

N

Noção de contrato, p. 21
Nomenclatura. Classificação dos contratos em relação à nomenclatura, p. 51

O

Objeto. Contrato. Validade, p. 30
Objeto. Contrato eletrônico, p. 103
Obrigação. Contrato. Características dos contratos quanto às suas obrigações, p. 41
Onerosidade. Contratos onerosos e gratuitos, p. 45

P

Privacidade. Contrato eletrônico, p. 85
Privacidade. Questões de segurança e privacidade nas transações via internet, p. 68
Projeto de Lei 4.906 de 08.08.2001, p. 151
Projeto de Lei 4.906/01. Algumas comparações entre a Lei Modelo da Uncitral e o Projeto de Lei 4.906/01, p. 162
Projeto de Lei 4.906/01.Âmbito de aplicação, p. 165
Projeto de Lei 4.906/01. Aplicação das normas de defesa ao consumidor segundo o próprio Código de Defesa do Consumidor, bem como o PL 4.906/01, p. 137
Projeto de Lei 4.906/01. Comentários e comparações. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149
Projeto de Lei 4.906/01. Comparação entre a Lei 34/02 (espanhola) com o Projeto de Lei 4.906/01, utilizando como parâmetro a Lei Modelo da Uncitral, p. 164
Projeto de Lei 4.906/01. Complementação do voto do relator. Anexo, p. 177
Projeto de Lei 4.906/01. Serviços excluídos pelas normas, p. 166
Projeto de Lei 4.906/01. Substitutivo. Anexo, p. 179
Proposta ou policitação. Contrato eletrônico, p. 109
Prova. Documento eletrônico e seu valor probatório, p. 137
Prova da formação do contrato eletrônico, p. 167
Public-key. Criptografia assimétrica ou com chave pública (public-key), p. 70

Q

Questões de segurança e privacidade nas transações via internet, p. 68

R

Referências, p. 217
Requisitos para a formação e a validade dos contratos eletrônicos, p. 95
Requisitos para a formação e validade dos contratos, p. 25
Retratação da aceitação. Contrato eletrônico, p. 121

S

Secret-key. Criptografia simétrica ou com chave secreta (secret-key), p. 69
Segurança. Questões de segurança e privacidade nas transações via internet, p. 68

U

Uncitral. Algumas comparações entre a Lei Modelo da Uncitral e o Projeto de Lei 4.906/01, p. 162
Uncitral. Lei Modelo da Uncitral, p. 149
Uncitral. Lei Modelo da Uncitral/Projeto de Lei brasileiro 4.906/01/Lei espanhola de serviços da sociedade de informação e comércio eletrônico, p. 149

V

Validade. Contrato eletrônico. Requisitos para a formação e a validade dos contratos eletrônicos, p. 95
Validade. Requisitos para a formação e validade dos contratos, p. 25
Validade e eficácia dos contratos eletrônicos, p. 167
Verificação. Contrato eletrônico, p. 84
Vínculo contratual. Momento em que ocorre a conclusão do vínculo contratual, p. 123
Vontade. Declaração volitiva nos contratos eletrônicos, p. 125