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Revista de Direito Empresarial - Nº 03 - Janeiro/Junho 2005

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00003

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 314grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 27/06/2005

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Revista

Sinopse

É com grande satisfação que estamos apresentando o terceiro volume de nossa Revista de Direito Empresarial. Considerando a recente promulgação da Lei 11.101/05 que substitui a antiga Lei de Falências, optamos por destacar alguns artigos no tema empresas em dificuldade e regime jurídico da nova Lei.

Para tanto, oferecemos aos leitores as reflexões produzidas pelo Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima, em recente conferência sobre o tema, e que nos apontam uma visão crítica sobre as tão propaladas modificações na legislação aplicável à empresa em dificuldade. Neste mesmo tema, temos uma abordagem sobre os efeitos da nova Lei relativamente à fazenda pública e também sobre o tratamento diferenciado aplicável à sociedade simples e à empresária.

A propriedade industrial também encontra espaço neste volume, a começar por um Parecer do Prof. Newton Silveira acerca dos limites à patente de produto e de processo. Prossegue com mais dois artigos sobre o tema: um, sobre a patente de medicamentos e outro, sobre nome empresarial. As sociedades limitadas são analisadas sob o prisma do direito de recesso e de exclusão de seus sócios e da análise do menor empresário.

O direito societário geral (inclusive numa abordagem de direito comparado) encontra seu espaço num artigo elaborado na Universidade de Florença, sobre a reforma do direito societário na Europa, outro sobre publicização e funcionalização do Direito Societário. Finalmente, no campo contratual, destacamos as análises trazidas sobre os juros no Código Civil e a funcionalização dos contratos.

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Procuradora do Estado do Paraná; Mestra e Doutora em Direito; Professorea de Direito Comercial da UFPR e PUCPR.

Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico pela PUCPR; Doutorando em Direito Comercial pela PUCSP; Professore de Direito Comercial da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Alessandro Pieralli
Dayse Mara Silveira Baltazar
Eloete Camilli Oliveira
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Marlon Tomazette
Natália Cristina Chaves
Newton Silveira
Osmar Brina Corrêa-Lima
Rodrigo Costenaro Cavali
Sérgio Campinho
Silvio Brambila
Walter Guandalini Júnior

Sumário

Questões polêmicas da nova Lei de Falências / Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 9

Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação / Marcia Carla Pereira Ribeiro, p. 25

Sociedades simples e empresárias / Eloete Camilli Oliveira, p. 45

Parecer: o caso do produto ´Docetaxel´ / Newton Silveira, p. 57

O controle de patentes de anti-retrovirais / Walter Guandalini Júnior, p. 73

Direito ao nome empresarial / Marlon Tomazette, p. 95

O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas / Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115

O menor empresário na sociedade limitada unipessoal / Natália Cristina Chaves, p. 143

Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia / Alessandro Pieralli, p. 157

Publicização e funcionalização do direito societário / Rodrigo Costenaro Cavali, p. 171

Sobre os juros no Código Civil de 2002 / Sérgio Campinho, p. 195

A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico / Silvio Brambila, p. 211

Nomas para publicação, p. 229

Índice alfabético

A

A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila, p. 211
Abusividade. Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila, p. 211
Alessandro Pieralli. Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna, p. 157
Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila, p. 211
Arbitrato societario. Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna. Alessandro Pieralli, p. 157

C

CCB/2002. Sobre os juros no Código Civil de 2002. Sérgio Campinho, p. 195
Caso do produto «Docetaxel». Parecer: o caso do produto «Docetaxel». Newton Silveira, p. 57
Cláusula contratual abusiva. Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila, p. 211
Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna. Alessandro Pieralli, p. 157
Controle de patentes de anti-retrovirais. Walter Guandalini Júnior, p. 73

D

Dayse Mara Silveira Baltazar. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português, p. 115
Direito ao nome empresarial. Marlon Tomazette, p. 95
Direito societário. Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 171

E

Eloete Camilli Oliveira. Sociedades simples e empresárias, p. 45
Empresa. Direito ao nome empresarial. Marlon Tomazette, p. 95
Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro, p. 25
Empresa. Sociedades simples e empresárias. Eloete Camilli Oliveira, p. 45
Espanha. Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna. Alessandro Pieralli, p. 157

F

Falência. Questões polêmicas da nova Lei de Falências. Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 9
Fazenda Pública. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro, p. 25
Funcionalização. Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 171

I

Itália. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115

L

Lei de Recuperação fiscal. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro, p. 25

M

Marcia Carla Pereira Ribeiro. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação, p. 25
Marlon Tomazette. Direito ao nome empresarial, p. 95
Menor empresário na sociedade limitada unipessoal. Natália Cristina Chaves, p. 143

N

Natália Cristina Chaves. O menor empresário na sociedade limitada unipessoal, p. 143
Newton Silveira. Parecer: ocaso do produto «Docetaxel», p. 57
Nome empresarial. Direito ao nome empresarial. Marlon Tomazette, p. 95
Normas para publicação, p. 229

O

O controle de patentes de anti-retrovirais. Walter Guandalini Júnior, p. 73
O menor empresário na sociedade limitada unipessoal. Natália Cristina Chaves, p. 143
O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115
Ordenamento jurídico. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115
Osmar Brina Corrêa-Lima. Questões polêmicas da nova Lei de Falências, p. 9

P

Parecer: o caso do produto «Docetaxel». Newton Silveira, p. 57
Patentes de anti-retrovirais. O controle de patentes de anti-retrovirais. Walter Guandalini Júnior, p. 73
Portugal. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115
Publicação. Normas para publicação, p. 229
Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 171

Q

Questões polêmicas da nova Lei de Falências. Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 9

R

Recuperação fiscal. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro, p. 25
Rodrigo Costenaro Cavali. Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social, p. 171

S

Sanção. Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila, p. 211
Sérgio Campinho. Sobre os juros no Código Civil de 2002, p. 195
Silvio Brambila. A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico, p. 211
Sobre os juros no Código Civilde 2002. Sérgio Campinho, p. 195
Sociedade limitada. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115
Sociedade limitada unipessoal. O menor empresário na sociedade limitada unipessoal. Natália Cristina Chaves, p. 143
Sociedades simples e empresárias. Eloete Camilli Oliveira, p. 45
Sócio. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos jurídicos italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar, p. 115