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Apontamentos sobre o Direito Indigenista

Roberto Lemos dos Santos Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Lemos dos Santos Filho

ISBN: 853621006-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 234grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 07/07/2005

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Constitucional

Sinopse

O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Direito Internacional dos Direitos Humanos, verdadeiro referencial para a elaboração de leis, de políticas públicas e decisões judiciais.

Tem o escopo de assentar a existência do direito indigenista nos planos nacional e internacional, isto é, a existência de um sistema positivo de normas postas em favor dos índios, relacionado aos índios e suas comunidades, que não se confunde com o direito indígena, pois que não produzido pelos próprios índios, no interior de suas organizações, de acordo com seus costumes, para regular suas relações internas.

Em suma, esses são os temas objeto deste estudo, que buscam registrar a evolução do direito nacional relacionada aos índios, a inserção dos direitos dos indígenas no âmbito do direito internacional e, sobretudo, servir como fonte de pesquisa a todos os que se dedicam ao estudo da causa indígena e almejam a cessação das barbáries cometidas contra os índios nestes poucos mais de quinhentos anos de descobrimento das Américas.

Autor(es)

Roberto Lemos dos Santos Filho é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP, é Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru/SP. Foi Juiz de Direito em Mato Grosso do Sul, Juiz Eleitoral - TRE/MS, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso - Ajufesp (2001 a 2005), e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, coordenador da área de cidadania e direitos humanos (2001 a 2004).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO 1 OS ÍNDIOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 17

1.1 As Normas Pré-Republicanas, p. 19

1.1.1 Brasil Colônia, p. 19

1.1.2 Brasil Império, p. 29

1.2 A Constituição Republicana de 1891. A Criação do SPI - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. O Código Civil., p. 33

1.3 As Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 39

1.4 A Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969, p. 43

1.5 A Constituição de 1988, p. 45

1.6 Constituições Americanas Influenciadas pela Constituição Brasileira de 1988. Breve Análise, p. 50

1.7 Normas Infraconstitucionais Editadas Após a Constituição de 1988, p. 52

CAPÍTULO 2 ÍNDIOS E OS DIREITOS HUMANOS, p. 55

2.1 Introdução, p. 55

2.2 Complementaridade dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos, p. 61

2.3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as I e II Conferências Mundiais de Direitos Humanos/Onu (Teerã/1968 e Viena/1993), p. 63

2.4 Os Sistemas Global e Específico de Proteção dos Direitos Humanos, p. 64

2.5 Índios e os Direitos Humanos, p. 67

2.5.1 Introdução, p. 67

2.5.2 Instrumentos Internacionais de Alcance Específico Aplicáveis aos Índios, p. 70

2.6 Os Índios e o Princípio da Dignidade Humana, p. 79

CAPÍTULO 3 TERRAS INDÍGENAS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E DA CONVENÇÃO 169/OIT. ANÁLISE DE PRECEDENTES DA JUSTIÇA BRASILEIRA RELATIVOS AOS ÍNDIOS, p. 93

3.1 As Terras Indígenas em Face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT, p. 93

3.2 Breve Análise de Precedentes da Justiça Brasileira Relativos aos Índios, p. 103

3.2.1 Análise Inicial, p. 103

3.2.2 Competência, p. 106

3.2.3 Proteção e Reparação, p. 116

CONCLUSÕES, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 141

ANEXO, p. 145

Índice alfabético

A

Agenda 21 (ONU-Rio/1992). Anexo, p. 157
Análise inicial. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 103
Anexo. Agenda 21 (ONU-Rio/1992), p. 157
Anexo. Constituição Brasileira/1988. Artigos, p. 145
Anexo. Convenção 169/OIT, p. 147
Anexo. Decreto 1.775, de 08.01.96, p. 168
Anexo. Estatuto do Índio, p. 160
Anexos, p. 145

B

Brasil Colônia. Direito Brasileiro. Índios, p. 19
Brasil Império. Direito Brasileiro. Índios, p. 29
Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 103

C

Código Civil. Constituição Republicana de 1891. Criação do SPI - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. O Código Civil, p. 33
Competência. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 106
Complementaridade dos instrumentos internacionais de direitos humanos, p. 61
Conclusões, p. 131
Conferências Mundiais de Direitos Humanos/ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as I e II Conferências Mundiais de Direitos Humanos/ONU (Teerã/1968 e Viena/1993), p. 63
Constituição Republicana de 1891. Criação do SPI - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. O Código Civil, p. 33
Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969. Direito Brasileiro. Índios, p. 43
Constituição de 1988. Direito Brasileiro. Índios, p. 45
Constituições americanas influenciadas pela Constituição Brasileira de 1988. Breve análise, p. 50
Constituições de 1934, 1937 e 1946. Direito Brasileiro. Índios, p. 39
Constituição Brasileira de 1988. Constituições americanas influenciadas pela Constituição Brasileira de 1988. Breve análise, p. 50
Constituição Brasileira de 1988. Normas infraconstitucionais editadas após a Constituição de 1988, p. 52
Constituição Brasileira de 1988. Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT. Análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 93
Constituição Brasileira/1988. Artigos. Anexo, p. 145
Convenção 169/OIT. Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT. Análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 93
Convenção 169/OIT. Anexo, p. 147
Criação do SPI - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. O Código Civil. Constituição Republicana de 1891, p. 33

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as I e II Conferências Mundiais de Direitos Humanos/ONU (Teerã/1968 e Viena/1993), p. 63
Decreto 1.775, de 08.01.96. Anexo, p. 168
Dignidade humana. Princípio da Dignidade Humana. Índios, p. 79
Direito Brasileiro. Índios. Brasil Colônia, p. 19
Direito Brasileiro. Índios. Brasil Império, p. 29
Direito Brasileiro. Índios. Constituição Republicana de 1891. Criação do SPI - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. O Código Civil, p. 33
Direito Brasileiro. Índios. Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969, p. 43
Direito Brasileiro. Índios. Constituição de 1988, p. 45
Direito Brasileiro. Índios. Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 39
Direito Brasileiro. Índios.Normas Pré-Republicanas, p. 19
Direito Brasileiro. Índios no Direito brasileiro, p. 17
Direitos humanos. Complementaridade dos instrumentos internacionais de direitos humanos, p. 61
Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as I e II Conferências Mundiais de Direitos Humanos/ONU (Teerã/1968 e Viena/1993), p. 63
Direitos humanos. Sistemas global e específico de proteção dos direitos humanos, p. 64
Direitos humanos. Índios e os direitos humanos, p. 55
Direitos humanos. Índios e os direitos humanos. Introdução, p. 67

E

Emenda Constitucional de 1969. Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969. Direito Brasileiro. Índios, p. 43
Estados Unidos. Constituições americanas influenciadas pela Constituição Brasileira de 1988. Breve análise, p. 50
Estatuto do Índio. Anexo, p. 160

G

Globalização. Sistemas global e específico de proteção dos direitos humanos, p. 64

I

Índios. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 103
Índios. Instrumentos internacionais de alcance específico aplicáveis aos índios, p. 70
Índios. Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT. Análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 93
Índios e o Princípio da Dignidade Humana, p. 79
Índios e os direitos humanos, p. 55
Índios e os direitos humanos. Introdução, p. 67
Índios no Direito brasileiro, p. 17
Instrumentos internacionais. Complementaridade dos instrumentos internacionais de direitos humanos, p. 61
Instrumentos internacionais de alcance específico aplicáveis aos índios, p. 70
Introdução, p. 13

J

Jurisprudência. Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT. Análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 93
Justiça brasileira. Análise inicial.Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 103
Justiça brasileira. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 103
Justiça brasileira. Competência. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 106
Justiça brasileira. Proteção e reparação. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 116
Justiça brasileira. Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT. Análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 93

N

Normas Pré-Republicanas. Direito Brasileiro. Índios, p. 19
Normas infraconstitucionais editadas após a Constituição de 1988, p. 52

O

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as I e II Conferências Mundiais de Direitos Humanos/ONU (Teerã/1968 e Viena/1993), p. 63

P

Princípio da Dignidade Humana. Índios, p. 79
Proteção e reparação. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 116

R

Referências, p. 141
Reparação. Proteção e reparação. Breve análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 116

S

Sistemas global e específico de proteção dos direitos humanos, p. 64

T

Teerã. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as I e II Conferências Mundiais de Direitos Humanos/ONU (Teerã/1968 e Viena/1993), p. 63
Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT, p. 93
Terras indígenas em face da Constituição Brasileira de 1988 e da Convenção 169/OIT. Análise de precedentes da Justiça brasileira relativos aos índios, p. 93