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Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar

Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

ISBN: 853621045-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 227grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 19/08/2005

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Imobiliário; Direito - Tributário

Sinopse

A Lei 10.931/2004 introduziu o regime do patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias. O novo instituto objetiva proteger os interesses dos compromissários compradores de unidades autônomas e as instituições
financeiras contra a quebra da incorporadora, impedindo que credores estranhos ao empreendimento afetado possam satisfazer seus créditos com a alienação forçada de seus ativos.

Os coordenadores trazem a público uma análise crítica feita por especialistas de cada uma das áreas alcançadas pela nova legislação. Os temas de natureza comercial, civil e tributária são tratados com base em sólida doutrina, mas é no cuidado com as questões práticas que a obra ganha maior dimensão e relevo.

A efetividade da lei somente poderá ser aferida depois de confrontada com a complexa realidade do comércio imobiliário nacional. Em última análise, a realização dos objetivos legais dependerá do consumidor e do sistema financeiro, que poderão exercer suas respectivas influências para exigir dos incorporadores a adoção do regime que maiores garantias e menores riscos lhes proporcionem.

Autor(es)

COORDENADORES

Vicente de Paula Marques Filho
Advogado; Professor de pós-graduação em Direito; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; doutorando pela PUCSP e visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis, MO – EUA.

Marcelo de Lima Castro Diniz
Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários; ex-Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina; Especialista em Direito Tributário pela USP e pelo IBET.

COLABORADORES:

• Alifrancy Pussi Farias Accorsi – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

• Maria Daniela Bachega Feijó Rosa – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

• Ivan Martins Tristão – Advogado e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

• Pedro Guilherme Kreling Vanzella – Advogado e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Norte do Paraná – Unopar.

• Sandro Rafael Barioni de Matos – Advogado e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Sumário

ASPECTOS GERAIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO REGIME DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E OS TÍTULOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Ivan Martins Tristão, p. 11

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS À LUZ DA LEI SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Vicente de Paula Marques Filho, p. 39

EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Pedro Guilherme Kreling Vanzella, p. 65

REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO : ASPECTOS SOB A ÓPTICA DA LEI 10.931/04 Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87

NOÇÕES GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 10.931, DE 03.08.2004 Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115

ANEXO - LEI 10.931, DE 03.08.2004, p. 143

Índice alfabético

A

Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi, p. 87
Anexo. Lei 10.931/04. Íntegra, p. 143
Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11

B

Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39

E

Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella, p. 65

I

Incorporação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11
Incorporação imobiliária. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
Íntegra da Lei 10.931/04. Anexo, p. 143
Ivan Martins Tristão. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias, p. 11

L

Lei 10.931/04. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115
Lei 10.931/04. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
Lei 10.931/04. Íntegra. Anexo, p. 143

M

Maria Daniela Bachega Feijó Rosa e Alifrancy Pussi Farias Accorsi. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04, p. 87

N

Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115

O

Operação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11

P

Patrimônio de afetação. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
Patrimônio de afetação. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11
Patrimônio de afetação. Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella, p. 65
Patrimônio de afetação. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115
Pedro Guilherme Kreling Vanzella. Extinção do patrimônio de afetação, p. 65
Propriedade imobiliária. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39

R

Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87

S

Sandro Rafael Barioni de Matos. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04, p. 115
Sumário, p. 9

T

Tributário. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87