Estudos de Direito Internacional - Vol. III - Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

QUADRO ATUAL DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL NO BRASIL Abrão Miguel Árabe Neto, p. 21

DIREITOS HUMANOS NO PLANO MUNDIAL E NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Adherbal Meira Mattos, p. 30

A GESTÃO INTERNACIONAL DAS ÁGUAS CONTINENTAIS - O BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL FLUVIAL Aguinaldo Allemar, p. 36

O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA RELAÇÃO COM A MANUTENÇÃO/FORTALECIMENTO DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Ainah H. Angelini Neta, p. 47

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E A CONSTITUIÇÃO Alberico Teixeira dos Anjos, p. 56

DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO: COMERCIALIZANDO O MEIO AMBIENTE Alessandra Marchioni, p. 66

O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E OS CONTRATOS INTERNACIONAIS Alexandre Lázaro Scolari, p. 78

O CONCEITO DE SUBSÍDIO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - UMA VISÃO BRASILEIRA Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98

O PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS DA ´ÁREA´ NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY SOBRE DIREITO INTERNACIONAL DO MAR Alexandre Martins Bôto Leite, p. 107

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCORRÊNCIA DESLEAL NOS LINKS PATROCINADOS EM SERVIÇOS DE BUSCA NA INTERNET Alysson Hautsch Oikawa, p. 115

A ANÁLISE DA REVISÃO DO TRATADO DE NÃO-PROLIFERAÇÃO E O PROTOCOLO ADICIONAL DO ACORDO DE SALVAGUARDAS DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA Ana Lúcia Gasparoto, p. 125

LITÍGIOS SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE - UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA OMC Ana Maria de Oliveira Nusdeo e Fernando Fernandes da Silva, p. 130

AS RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDENCIÁRIAS NO PLANO INTERNACIONAL TRABALHO E LIVRE-COMÉRCIO: DA OIT AOS TRATADOS DE LIVRE-COMÉRCIO - ANÁLISE DO TLC ESTADOS UNIDOS - REPÚBLICA DOMINICANA - AMÉRICA CENTRAL Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138

A APLICAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144

DEPENDÊNCIA CAPITALISTA EXTERNA E VIOLÊNCIA INTERNA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Andrea Sabbaga de Melo, p. 157

A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA VERSUS MERCADO COMUM DO SUL NA QUESTÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Andréia Alves de Almeida e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DA PUBLICIDADE E DA INTIMIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO - COEXISTÊNCIA COM OS ARTS. 1.705 DO CÓDIGO CIVIL E 155, II DA LEI ADJETIVA PROCESSUAL Antônio Walber Matias Muniz, p. 177

DIREITOS HUMANOS - PRISÃO CIVIL - HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS Arnaldo Tebecherane Haddad, p. 187

LOS DIFERENTES INTERESSES PROTEGIDOS POR LA MARCA Astrid Uzcátegui, p. 197

AS SEPULTURAS AINDA NÃO ESTÃO LOTADAS - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O GENOCÍDIO EM RUANDA Aziz Tuffi Saliba, p. 206

A EVOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS AO LONGO DA HISTÓRIA: ALGUMAS SEMELHANÇAS COM A JOINT VENTURE INTERNACIONAL MODERNA Barbara Mourão dos Santos, p. 215

A EXPRESSÃO DA TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE E OS INCISOS DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 220

CONFLITOS TERRITORIAIS - A QUESTÃO DA PALESTINA Bianca Pagnozzi, p. 230

A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PALESTINA Bianca Pazinatto, p. 244

A UNIÃO HOMOAFETIVA SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS Bruno Marques Ribeiro, p. 261

DIREITO DE GUERRA E DIREITO À GUERRA: BREVE HISTÓRICO DE UMA DISTINÇÃO TEÓRICA Caio Gracco Pinheiro Dias, p. 269

DIREITO CONCORRENCIAL: SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL À LUZ DE OUTROS BLOCOS ECONÔMICOS Carina Costa de Oliveira, p. 273

A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL Carla Fischer de Paula Conceição, p. 279

HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTIELISIVA - A EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPÉIA Carlos Eduardo Corrêa Crespi e João Alberto Graça, p. 285

UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E COMÉRCIO INTERNACIONAL - POLÍTICAS PÚBLICAS ABRANGENTES E A RELAÇÃO ENTRE REGULAÇÃO E LIBERALIZAÇÃO Carlos Mauricio Sakata Mirandola, p. 292

PROTOCOLO DE KYOTO - DESDOBRAMENTOS, IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS Carlos Renato Garcez do Nascimento, p. 304

A DUPLA NACIONALIDADE E A EXTRADIÇÃO Carmen Tiburcio, p. 318

DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE - UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, p. 328

A PERSISTENTE CARÊNCIA DE UM PODER PARLAMENTAR NO MERCOSUL Clarissa Franzoi Dri, p. 336

O ACORDO GERAL SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇO E O TURISMO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Cláudio César Machado Moreno, p. 344

TRABALHO ESCRAVO - SUPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Cristiane Sabino Silva, p. 353

O DANO MORAL AMBIENTAL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ARGENTINO Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361

A AMÉRICA LATINA E A INTEGRAÇÃO HEMISFÉRICA - UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO BRASIL Daiane Londero e Caterine Fischer, p. 372

A CONJUNTURA BRASILEIRA ACERCA DAS PATENTES Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto, p. 381

AÇÕES AFIRMATIVAS, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS - PERSPECTIVAS PELO DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero, p. 389

O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL COMO RAMO AUTÔNOMO Edson Ricardo Saleme, p. 399

O DIREITO CONSTITUCIONAL: ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO COMUNITÁRIO Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade, p. 408

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL PELO INDIVÍDUO Enrico Spini Romanielo, p. 435

A ORDEM ECONÔMICA MUNDIAL E OS DIREITOS HUMANOS: DÉFICIT DEMOCRÁTICO E EXCLUSÃO SOCIAL Erika Maeoka, p. 444

AS CONFERÊNCIAS ESPECIALIZADAS INTERAMERICANAS SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CIDIPs Eveline Vieira Brigido, p. 454

O DIREITO AO MEIO AMBIENTE PROTEGIDO NA ESFERA INTERNACIONAL Evelyse Carvalho Ribas, p. 461

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS PELA DEMORA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Fabiana Longhi Vieira, p. 469

COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE Fabiana Paschoal de Freitas, p. 493

ATORES NÃO ESTATAIS PRIVADOS NO DIREITO INTERNACIONAL: EMPRESAS TRANSNACIONAIS E ONGS Fabiano L. de Menezes, p. 502

DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO INTERNACIONAL Fernanda de Miranda Martins, p. 509

LIBERALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Fernanda Manzano Sayeg, p. 515

O PAPEL DA AVIAÇÃO NA INTEGRAÇÃO DE UM PAÍS Flademir Candido da Silva, p. 523

DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DA ORDEM INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA Flavia Piovesan, p. 531

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS H ETERÔNOMAS: VALIDAÇÃO QUANDO DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS Flávio de Azambuja Berti, p. 548

O CONTRATO INTERNACIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - BREVES REFLEXÕES Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 560

O PAPEL DA OEA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Gabriela Daou Verenhitach, p. 571

CARTA DE CURITIBA, p. 579

A

• A América Latina e a integração hemisférica. Uma perspectiva a partir do Brasil. Daiane Londero e Caterine Fischer, p. 372
• A análise da revisão do Tratado de Não-Proliferação e o Protocolo Adicional do Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ana Lúcia Gasparoto, p. 125
• A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144
• A conjuntura brasileira acerca das patentes. Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto, p. 381
• A dupla nacionalidade e a extradição. Carmen Tiburcio, p. 318
• A evolução das sociedades comerciais ao longo da História: algumas semelhanças com a joint venture internacional moderna. Barbara Mourão dos Santos, p. 215
• A evolução do tratamento da livre circulação de pessoas no Mercosul. Carla Fischer de Paula Conceição, p. 279
• A expressão da teoria da transnormatividade e os incisos do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 220
• A gestão internacional das águas continentais. O Brasil e o Direito Internacional Fluvial. Aguinaldo Allemar, p. 36
• A internacionalização dos direitos humanos.Aquisição da personalidade jurídica de Direito Internacional pelo indivíduo. Enrico Spini Romanielo, p. 435
• A ordem econômica mundial e os direitos humanos: déficit democrático e exclusão social. Erika Maeoka, p. 444
• A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 336
• A proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica. Andréia Alves de Almeida e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168
• A questão dos direitos humanos na Palestina. Bianca Pagnozzi, p. 230
• A questão dos direitos humanos na Palestina. Bianca Pazinatto, p. 244
• A responsabilidade internacional dos Estados pela demora da prestação da tutela jurisdicional. Fabiana Longhi Vieira, p. 469
• A união homoafetiva sob o prisma dos direitos humanos. Bruno Marques Ribeiro, p. 261
• Abrão Miguel Árabe Neto. Quadro atual da arbitragem comercial internacional no Brasil, p. 21
• Ações afirmativas, educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional. Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero, p. 389
• Acordo Geral sobre Comércio de Serviço e o Turismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Cláudio César Machado Moreno, p. 344
• Acordo de Salvaguardas. A análise da revisão do Tratado de Não-Proliferação e o Protocolo Adicional do Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ana Lúcia Gasparoto, p. 125
• Adherbal Meira Mattos. Direitos humanos no plano mundial e na Amazônia Brasileira, p. 30
• Advogado. Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 515
• Agência Internacional de Energia Atômica. Análise da revisão do Tratado de Não-Proliferação. Protocolo Adicional do Acordo de Salvaguardas. Agência Internacional. Energia Atômica. Ana Lúcia Gasparoto, p. 125
• Água continental. A gestão internacional das águas continentais. O Brasil e o Direito Internacional Fluvial. Aguinaldo Allemar, p. 36
• Aguinaldo Allemar. A gestão internacional das águas continentais. O Brasil e o Direito Internacional Fluvial, p. 36
• Ainah H. Angelini Neta. O direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas, p. 47
• Alberico Teixeira dos Anjos. Autodeterminação dos povos e a Constituição, p. 56
• Alessandra Marchioni. Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Econômico: comercializando o meio ambiente, p. 66
• Alexandre Lázaro Scolari. O direito internacional privado e os contratos internacionais, p. 78
• Alexandre Marques da Silva Martins. O conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira, p. 98
• Alexandre Martins Bôto Leite. O patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar, p. 107
• Alysson Hautsch Oikawa. Considerações acercada possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet, p. 115
• Amazônia. Direitos humanos no plano mundial e na Amazônia Brasileira. Adherbal Meira Mattos, p. 30
• América Central. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• América Latina e a integração hemisférica. Uma perspectiva a partir do Brasil. Daiane Londero e Caterine Fischer, p. 372
• Ana Lúcia Gasparoto. A análise da revisão do Tratado de Não-Proliferação e o Protocolo Adicional do Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica, p. 125
• Ana Maria de Oliveira Nusdeo e Fernando Fernandes da Silva. Litígios sobre comércio internacional e meio ambiente. Uma análise das decisões da OMC, p. 130
• Ana Virgínia Moreira Gomes. Relações de trabalho e previdenciária. Plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT/Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• André Lipp Pinto Basto Lupi. A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45, p. 144
• Andrea Sabbaga de Melo. Dependência capitalista externa e violência interna na sociedade brasileira, p. 157
• Andréia Alves de Almeida e Sérgio Luiz Cruz Aguilar. A proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica, p. 168
• Antônio Walber Matias Muniz. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual, p. 177
• Aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144
• Arbitragem comercial. Quadro atual da arbitragem comercial internacional no Brasil. Abrão Miguel Árabe Neto, p. 21
• Argentina. O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino. Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361
• Arnaldo Tebecherane Haddad. Direitos humanos. Prisão civil. Harmonização das normas, p. 187
• As conferências especializadas interamericanas sobre direito internacional privado - CIDIPs. Eveline Vieira Brigido, p. 454
• As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• As sepulturas ainda não estão lotadas. A Organização das Nações Unidas e o Genocídio em Ruanda. Aziz Tuffi Saliba, p. 206
• Astrid Uzcátegui. Los diferentes intereses protegidos por la marca, p. 197
• Atores não estatais privados no direito internacional: empresas transnacionais e ONGs. Fabiano L. de Menezes, p. 502
• Autodeterminação dos povos e a Constituição. Alberico Teixeira dos Anjos, p. 56
• Autonomia. O direito ambiental internacional como ramo autônomo. Edson Ricardo Saleme, p. 399
• Aviação. O papel da aviação na integração de um país. Flademir Candido da Silva, p. 523
• Aziz Tuffi Saliba. As sepulturas ainda não estão lotadas. A Organização das Nações Unidas e o Genocídio em Ruanda, p. 206

B

• Barbara Mourão dos Santos. A evolução das sociedades comerciais ao longo da História: algumas semelhanças com a joint venture internacional moderna, p. 215
• Beatrice Guimarães Nóbrega. A expressão da teoria da transnormatividade e os incisos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 220
• Bianca Pagnozzi. A questão dos direitos humanos na Palestina, p. 230
• Bianca Pazinatto. A questão dos direitos humanos na Palestina, p. 244
• Bloco econômico. Direito concorrencial: soluções de controvérsias no Mercosul à luz de outros blocos econômicos. Carina Costa de Oliveira, p. 273
• Brasil. O conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira. Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98
• Brasil. O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino. Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361
• Bruno Marques Ribeiro. A união homoafetiva sob o prisma dos direitos humanos, p. 261

C

• CCB. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias Muniz, p. 177
• CIDIPs. As conferências especializadas interamericanas sobre direito internacional privado - CIDIPs. Eveline Vieira Brigido, p. 454
• CPC. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias Muniz, p. 177
• Caio Gracco Pinheiro Dias. Direito de guerra e direito à guerra: Breve histórico de uma distinçãoteórica, p. 269
• Capitalismo. Dependência capitalista externa e violência interna na sociedade brasileira. Andrea Sabbaga de Melo, p. 157
• Carina Costa de Oliveira. Direito concorrencial: soluções de controvérsias no Mercosul à luz de outros blocos econômicos, p. 273
• Carla Fischer de Paula Conceição. A evolução do tratamento da livre circulação de pessoas no Mercosul, p. 279
• Carlos Eduardo Corrêa Crespi e João Alberto Graça. Harmonização da legislação antielisiva a experiência da União Européia, p. 285
• Carlos Mauricio Sakata Mirandola. Universalização de serviços financeiros e comércio internacional. Políticas públicas abrangentes ea relação entre regulação e liberalização, p. 292
• Carlos Renato Garcez do Nascimento. Protocolo de Kyoto. Desdobramentos, implicações e perspectivas, p. 304
• Carmen Tiburcio. A dupla nacionalidade e a extradição, p. 318
• Carta de Curitiba, p. 579
• Caterine Fischer e Daiane Londero. A América Latina e a integração hemisférica. Uma perspectiva a partir do Brasil, p. 372
• Cátia Rejane Liczbinski Sarreta. Direitos humanos e meio ambiente. Uma análise em relação ao desenvolvimento, p. 328
• Clarissa Franzoi Dri. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul, p. 336
• Cláudio César Machado Moreno. O Acordo Geral sobre Comércio de Serviço e o Turismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, p. 344
• Comércio eletrônico. Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet. Alysson Hautsch Oikawa, p. 115
• Comércio internacional. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Comércio internacional. Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 515
• Comércio internacional. Litígios sobre comércio internacional e meio ambiente. Uma análise das decisões da OMC. Ana Maria de Oliveira Nusdeo Fernando Fernandes da Silva, p. 130
• Comércio internacional. O Acordo Geral sobre Comércio de Serviço e o Turismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Cláudio César Machado Moreno, p. 344
• Comércio internacional. O conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira. Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98
• Comércio internacional. Universalização de serviços financeiros e comércio internacional. Políticas públicas abrangentes e a relação entre regulação e liberalização. Carlos Mauricio Sakata Mirandola, p. 292
• Comércio internacional e meio ambiente. Fabiana Paschoal de Freitas, p. 493
• Comunidade européia. A proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica. Andréia Alves de Almeida Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168
• Conceito. Direito de guerra e direito à guerra: Breve histórico de uma distinção teórica. Caio Gracco Pinheiro Dias, p. 269
• Conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira. Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98
• Concorrência. Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet. Alysson Hautsch Oikawa, p. 115
• Concorrência. Direito concorrencial: soluções de controvérsias no Mercosul à luz de outros blocos econômicos. Carina Costa de Oliveira, p. 273
• Conferências especializadas interamericanas sobre direito internacional privado - CIDIPs. Eveline Vieira Brigido, p. 454
• Conjuntura brasileira acerca das patentes. Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto, p. 381
• Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet. Alysson Hautsch Oikawa, p. 115
• Constitucional. A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144
• Constitucional. O direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário. Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade, p. 408
• Constituição. Autodeterminação dos povos e a Constituição. Alberico Teixeira dos Anjos, p. 56
• Constituição Federal. A expressão da teoria da transnormatividade e os incisos do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 220
• Contrato internacional. O direito internacional privado e os contratos internacionais. Alexandre Lázaro Scolari, p. 78
• Contrato internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Breves reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 560
• Convenção de Montego Bay. O patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre M. Bôto Leite, p. 107
• Cristiane Sabino Silva. Trabalho Escravo. Supressão dos direitos fundamentais sociais, p. 353
• Curitiba. Cartade Curitiba, p. 579

D

• Daiane Londero e Caterine Fischer. A América Latina e a integração hemisférica. Uma perspectiva a partir do Brasil, p. 372
• Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto. A conjuntura brasileira acerca das patentes, p. 381
• Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto. Ações afirmativas, educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional, p. 389
• Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero. A conjuntura brasileira acerca das patentes, p. 381
• Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero. Ações afirmativas, educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional, p. 389
• Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella. O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, p. 361
• Dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino. Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361
• Democracia. A ordem econômica mundial e os direitos humanos: déficit democrático e exclusão social. Erika Maeoka, p. 444
• Democracia. O direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas. Ainah H. Angelini Neta, p. 47
• Dependência capitalista externa e violência interna na sociedade brasileira. Andrea Sabbaga de Melo, p. 157
• Desenvolvimento. Direitos humanos e meio ambiente. Uma análise em relação ao desenvolvimento. Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, p. 328
• Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Econômico: comercializando o meio ambiente. Alessandra Marchioni, p. 66
• Direito. Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 515
• Direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas. Ainah H. Angelini Neta, p. 47
• Direito ambiental internacional comoramo autônomo. Edson Ricardo Saleme, p. 399
• Direito ao meio ambiente protegido na esfera internacional. Evelyse Carvalho Ribas, p. 461
• Direito comunitário. O direito constitucional:entre o direito internacional e o direito comunitário. Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade, p. 408
• Direito concorrencial: soluções de controvérsias no Mercosul à luz de outros blocos econômicos. Carina Costa de Oliveira, p. 273
• Direito constitucional. Ações afirmativas,educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional. Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero, p. 389
• Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário. Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade, p. 408
• Direito de família. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias Muniz, p. 177
• Direito de guerra e direito à guerra: Breve histórico de uma distinção teórica. Caio Gracco Pinheiro Dias, p. 269
• Direito internacional. A internacionalização dos direitos humanos. Aquisição da personalidade jurídica de Direito Internacional pelo indivíduo. EnricoSpini Romanielo, p. 435
• Direito internacional. Ações afirmativas, educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional. Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero, p. 389
• Direito internacional. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Direito internacional. Atores não estatais privados no direito internacional: empresas transnacionais e ONGs. Fabiano L. de Menezes, p. 502
• Direito internacional. Direitos humanos e o acesso à Justiça no direito internacional. Fernanda de Miranda Martins, p. 509
• Direito internacional. O direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário. Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade, p. 408
• Direito internacional. Protocolo de Kyoto. Desdobramentos, implicações e perspectivas. Carlos Renato Garcez do Nascimento, p. 304
• Direito internacional do mar. Patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre M. Bôto Leite, p. 107
• Direito internacional fluvial. A gestão internacional das águas continentais. O Brasil e o Direito Internacional Fluvial. Aguinaldo Allemar, p. 36
• Direito internacional privado. As conferências especializadas interamericanas sobre direito internacional privado - CIDIPs. Eveline Vieira Brigido, p. 454
• Direito internacional privado e os contratos internacionais. Alexandre Lázaro Scolari, p. 78
• Direitos humanos. A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144
• Direitos humanos. A internacionalização dos direitos humanos. Aquisição da personalidade jurídica de Direito Internacional pelo indivíduo. EnricoSpini Romanielo, p. 435
• Direitos humanos. A ordem econômica mundial e os direitos humanos: déficit democrático e exclusão social. Erika Maeoka, p. 444
• Direitos humanos. A questão dos direitos humanos na Palestina. Bianca Pagnozzi, p. 230
• Direitos humanos. A questão dos direitos humanos na Palestina. Bianca Pazinatto, p. 244
• Direitos humanos. A união homoafetiva sob o prisma dos direitos humanos. Bruno Marques Ribeiro, p. 261
• Direitos humanos. Ações afirmativas, educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional. Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero, p. 389
• Direitos humanos. As sepulturas ainda não estão lotadas. A Organização das Nações Unidas e o Genocídio em Ruanda. Aziz Tuffi Saliba, p. 206
• Direitos humanos. O direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas. Ainah H. Angelini Neta, p. 47
• Direitos humanos. O papel da OEA na proteção dos direitos humanos. Gabriela Daou Verenhitach, p. 571
• Direitos humanos. Prisão civil. Harmonização das normas. Arnaldo Tebecherane Haddad, p. 187
• Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. Flávia Piovesan, p. 531
• Direitos humanos e meio ambiente. Uma análise em relação ao desenvolvimento. Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, p. 328
• Direitos humanos e o acesso à Justiça no direito internacional. Fernanda de Miranda Martins, p. 509
• Direitos humanos no plano mundial e na Amazônia Brasileira. Adherbal Meira Mattos, p. 30
• Direitos sociais. Trabalho Escravo. Supressão dos direitos fundamentais sociais. Cristiane Sabino Silva, p. 353
• Dupla nacionalidade e a extradição. Carmen Tiburcio, p. 318

E

• Economia. Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Econômico: comercializando o meio ambiente. Alessandra Marchioni, p. 66
• Edson Ricardo Saleme. O direito ambiental internacional como ramo autônomo, p. 399
• Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade. O direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário, p. 408
• Educação. Ações afirmativas, educação e direitos humanos. Perspectivas pelo direito constitucional e internacional. Daniel Lena Marchiori Neto e Daiane Londero, p. 389
• Educação. O direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas. Ainah H. Angelini Neta, p. 47
• Emenda Constitucional 45. A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144
• Empresa transnacional. Atores não estatais privados no direito internacional: empresas transnacionais e ONGs. Fabiano L. de Menezes, p. 502
• Energia atômica. A análise da revisão do Tratado de Não-Proliferação e o Protocolo Adicional do Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ana Lúcia Gasparoto, p. 125
• Enrico Spini Romanielo. A internacionalização dos direitos humanos. Aquisição da personalidade jurídica de Direito Internacional pelo indivíduo, p. 435
• Erika Maeoka. A ordem econômica mundial e os direitos humanos: déficit democrático e exclusão social, p. 444
• Escravidão. Trabalho Escravo. Supressão dos direitos fundamentais sociais. Cristiane Sabino Silva, p. 353
• Estado. A responsabilidade internacional dos Estados pela demora da prestação da tutela jurisdicional. Fabiana Longhi Vieira, p. 469
• Estados Unidos. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Eveline Vieira Brigido. As conferências especializadas interamericanas sobre direito internacional privado - CIDIPs, p. 454
• Evelyse Carvalho Ribas. O direito ao meio ambiente protegido na esfera internacional, p. 461
• Evolução das sociedades comerciais ao longo da História: algumas semelhanças com a joint venture internacional moderna. Barbara Mourão dos Santos, p. 215
• Evolução do tratamento da livre circulação de pessoas no Mercosul. Carla Fischer de Paula Conceição, p. 279
• Exclusão social. A ordem econômica mundial e os direitos humanos: déficit democrático e exclusão social. Erika Maeoka, p. 444
• Extradição. A dupla nacionalidade e a extradição. Carmen Tiburcio, p. 318

F

• Fabiana Longhi Vieira. A responsabilidade internacional dos Estados pela demora da prestação da tutela jurisdicional, p. 469
• Fabiana Paschoal de Freitas. Comércio internacional e meio ambiente, p. 493
• Fabiano L. de Menezes. Atores não estatais privados no direito internacional: empresas transnacionais e ONGs, p. 502
• Família. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias Muniz, p. 177
• Fernanda Manzano Sayeg. Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio, p. 515
• Fernanda de Miranda Martins. Direitos humanos e o acesso à Justiça no direito internacional, p. 509
• Fernando Fernandes da Silva e Ana Maria de Oliveira Nusdeo. Litígios sobre comércio internacional e meio ambiente. Uma análise das decisões da OMC, p. 130
• Flademir Candido da Silva. O papel da aviação na integração de um país, p. 523
• Flávia Piovesan. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea, p. 531
• Flávio de Azambuja Berti. Isenções tributárias heterônomas: validação quando decorrentes de tratados internacionais, p. 548
• Florisbal de Souza Del’Olmo. O contrato internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Breves reflexões, p. 560

G

• Gabriel Gonzales Zanella e Daniel Lena Marchiori Neto. O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, p. 361
• Gabriel Merlin Andrade e Eduardo Biacchi Gomes. O direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário, p. 408
• Gabriela Daou Verenhitach. O papel da OEA na proteção dos direitos humanos, p. 571
• Genocídio. As sepulturas ainda não estão lotadas. A Organização das Nações Unidas e o Genocídio em Ruanda.Aziz Tuffi Saliba, p. 206
• Gestão internacional das águas continentais. O Brasil e o Direito Internacional Fluvial. Aguinaldo Allemar, p. 36
• Guerra. Direito de guerra e direito à guerra: Breve histórico de uma distinção teórica. Caio Gracco Pinheiro Dias, p. 269

H

• Harmonização da legislação antielisiva a experiência da União Européia. Carlos Eduardo Corrêa Crespi e João Alberto Graça, p. 285
• Homoafetividade. A união homoafetiva sob o prisma dos direitos humanos. Bruno Marques Ribeiro, p. 261
• Humanidade. O patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre Martins Bôto Leite, p. 107

I

• Informática. Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet. Alysson Hautsch Oikawa, p. 115
• Integração. O papel da aviação na integração de um país. Flademir Candido da Silva, p. 523
• Integração econômica. A América Latina e a integração hemisférica. Uma perspectiva a partir do Brasil. Daiane Londero e Caterine Fischer, p. 372
• Internacionalização dos direitos humanos. Aquisição da personalidade jurídica de Direito Internacional pelo indivíduo. Enrico Spini Romanielo, p. 435
• Internet. Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet. Alysson Hautsch Oikawa, p. 115
• Intimidade. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias Muniz, p. 177
• Isenções tributárias heterônomas: validação quando decorrentes de tratados internacionais. Flávio de Azambuja Berti, p. 548

J

• Joint venture. A evolução das sociedades comerciais ao longo da História: algumas semelhanças com a joint venture internacional moderna. Barbara Mourão dos Santos, p. 215
• João Alberto Graça e Carlos Eduardo Corrêa Crespi. Harmonização da legislação antielisiva a experiência da União Européia, p. 285
• Justiça. Direitos humanos e o acesso à Justiça no direito internacional. Fernanda de Miranda Martins, p. 509

K

• Kyoto. Protocolo de Kyoto. Desdobramentos, implicações e perspectivas. Carlos Renato Garcez do Nascimento, p. 304

L

• Legislação antielisiva. Harmonização da legislação antielisiva a experiência da União Européia. Carlos Eduardo Corrêa Crespi e João Alberto Graça, p. 285
• Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 515
• Litígios sobre comércio internacional e meio ambiente. Uma análise das decisões da OMC. Ana Maria de Oliveira e Nusdeo Fernando Fernandes da Silva, p. 130
• Livre circulação de pessoas. A evolução do tratamento da livre circulação de pessoas no Mercosul. Carla Fischer de Paula Conceição, p. 279
• Livre-comércio. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Los diferentes intereses protegidos por la marca. Astrid Uzcátegui, p. 197

M

• Mar. O patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre Martins Bôto Leite, p. 107
• Marca. Los diferentes intereses protegidos por la marca. Astrid Uzcátegui, p. 197
• Meio ambiente. A proteção ambientalna comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica. Andréia Alves de Almeida Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168
• Meio ambiente. Comércio internacional e meio ambiente. Fabiana Paschoal de Freitas, p. 493
• Meio ambiente. Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Econômico: comercializando o meio ambiente. Alessandra Marchioni, p. 66
• Meio ambiente. Direitos humanos e meio ambiente. Uma análise em relação ao desenvolvimento. Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, p. 328
• Meio ambiente. Litígios sobre comércio internacional e meio ambiente. Uma análise das decisões da OMC. Ana Maria de Oliveira e Nusdeo Fernando Fernandes da Silva, p. 130
• Meio ambiente. O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino. Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361
• Meio ambiente. O direito ambiental internacional como ramo autônomo. Edson Ricardo Saleme, p. 399
• Meio ambiente. O direito ao meio ambiente protegido na esfera internacional. Evelyse Carvalho Ribas, p. 461
• Meio ambiente. Protocolo de Kyoto. Desdobramentos, implicações e perspectivas. Carlos Renato Garcez do Nascimento, p. 304
• Mercosul. A evolução do tratamento da livre circulação de pessoas no Mercosul. Carla Fischer de Paula Conceição, p. 279
• Mercosul. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 336
• Mercosul. A proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica. Andréia Alves de Almeida e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168
• Mercosul. Direito concorrencial: soluções de controvérsias no Mercosul à luz de outros blocos econômicos. Carina Costa de Oliveira, p. 273

N

• Nacionalidade. A dupla nacionalidade e a extradição. Carmen Tiburcio, p. 318

O

• O Acordo Geral sobre Comércio de Serviço e o Turismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Cláudio César Machado Moreno, p. 344
• O conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira. Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98
• O contrato internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Breves reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 560
• O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino. Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361
• O direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas. Ainah H. Angelini Neta, p. 47
• O direito ambiental internacional comoramo autônomo. Edson Ricardo Saleme, p. 399
• O direito ao meio ambiente protegido na esfera internacional. Evelyse Carvalho Ribas, p. 461
• O direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário. Eduardo Biacchi Gomes e Gabriel Merlin Andrade, p. 408
• O direito internacional privado e os contratos internacionais. Alexandre Lázaro Scolari, p. 78
• O papel da OEA na proteção dos direitos humanos. Gabriela Daou Verenhitach, p. 571
• O papel da aviação na integração de um país. Flademir Candido da Silva, p. 523
• O patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre Martins Bôto Leite, p. 107
• OEA. O papel da OEA na proteção dos direitos humanos. Gabriela Daou Verenhitach, p. 571
• OIT. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• OMC. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• OMC. Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 515
• OMC. Litígios sobre comércio internacional e meio ambiente. Uma análise das decisões da OMC. Ana Maria de Oliveira Nusdeo Fernando Fernandes da Silva, p. 130
• OMC. O Acordo Geral sobre Comércio de Serviço e o Turismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Cláudio César Machado Moreno, p. 344
• OMC. O conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira. Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98
• ONGs. Atores não estatais privados no direito internacional: empresas transnacionais e ONGs. Fabiano L. de Menezes, p. 502
• ONU. As sepulturas ainda não estão lotadas. A Organização das Nações Unidas e o Genocídio em Ruanda. Aziz Tuffi Saliba, p. 206
• Ordem econômica mundial e os direitos humanos: déficit democrático e exclusão social. Erika Maeoka, p. 444
• Ordem internacional. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. Flávia Piovesan, p. 531
• Ordenamento jurídico brasileiro. Contrato internacional e o ordenamento jurídico Brasileiro. Breves reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 560
• Ornamento jurídico. O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino. Daniel Lena Marchiori Neto e Gabriel Gonzales Zanella, p. 361

P

• Palestina. A questão dos direitos humanos na Palestina. Bianca Pazinatto, p. 244
• Palestina. Conflitos territoriais. A questão da Palestina. Bianca Pagnozzi, p. 230
• Papel da OEA na proteção dos direitos humanos. Gabriela Daou Verenhitach, p. 571
• Papel da aviação na integração de um país. Flademir Candido da Silva, p. 523
• Patente. A conjuntura brasileira acerca das patentes. Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto, p. 381
• Patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre Martins Bôto Leite, p. 107
• Persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 336
• Personalidade jurídica. A internacionalização dos direitos humanos. Aquisição da personalidade jurídica de Direito Internacional pelo indivíduo. Enrico Spini Romanielo, p. 435
• Plano internacional. Direitos humanos no plano mundial e na Amazônia Brasileira. Adherbal Meira Mattos, p. 30
• Poder parlamentar. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 336
• Poluição atmosférica. A proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica. Andréia Alves de Almeida e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168
• Previdência. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias M. Muniz, p. 177
• Prisão civil. Direitos humanos. Prisão civil. Harmonização das normas. Arnaldo Tebecherane Haddad, p. 187
• Propriedade intelectual. A conjuntura brasileira acerca das patentes. Daiane Londero e Daniel Lena Marchiori Neto, p. 381
• Proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica. Andréia Alves de Almeida e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 168
• Proteção de interesses. Los diferentes intereses protegidos por la marca. Astrid Uzcátegui, p. 197
• Protocolo de Kyoto. Desdobramentos, implicações e perspectivas. Carlos Renato Garcez do Nascimento, p. 304
• Publicidade. Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na internet. Alysson Hautsch Oikawa, p. 115
• Publicidade. Princípios internacionais da publicidade e da intimidade no direito de família brasileiro. Coexistência com os arts. 1.705 do CCB e 155, II da lei adjetiva processual. Antônio Walber Matias Muniz, p. 177

Q

• Quadro atual da arbitragem comercial internacional no Brasil. Abrão Miguel Árabe Neto, p. 21
• Questão da Palestina. Conflitos territoriais. Bianca Pagnozzi, p. 230
• Questão dos direitos humanos na Palestina. Bianca Pazinatto, p. 244

R

• Recursos hídricos. O patrimônio comum da humanidade e a exploração dos recursos da «área» no contexto da Convenção de Montego Bay sobre Direito Internacional do Mar. Alexandre Martins Bôto Leite, p. 107
• República Dominicana. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Responsabilidade internacional dos Estados pela demora da prestação da tutela jurisdicional. Fabiana Longhi Vieira, p. 469
• Ruanda. As sepulturas ainda não estão lotadas. A Organização das Nações Unidas e o Genocídio em Ruanda.Aziz Tuffi Saliba, p. 206

S

• Sérgio Luiz Cruz Aguilar e Andréia Alves de Almeida. A proteção ambiental na comunidade econômica européia versus Mercado Comum do Sul na questão da poluição atmosférica, p. 168
• Serviço financeiro. Universalização de serviços financeiros e comércio internacional. Políticas públicas abrangentes e a relação entre regulação e liberalização. Carlos Mauricio Sakata Mirandola, p. 292
• Serviço jurídico. Liberalização dos serviços jurídicos na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 515
• Sociedade brasileira. Dependência capitalista externa e violência interna na sociedade brasileira. Andrea Sabbaga de Melo, p. 157
• Sociedade comercial. A evolução das sociedades comerciais ao longo da História: algumas semelhanças com a joint venture internacional moderna. Barbara Mourão dos Santos, p. 215
• Subsídio. O conceito de subsídio na Organização Mundial do Comércio. Uma visão brasileira. Alexandre Marques da Silva Martins, p. 98

T

• TLC EUA. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Teoria da transnormatividade. A expressão da teoria da transnormatividade e os incisos do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 220
• Trabalho. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Trabalho Escravo. Supressão dos direitos fundamentais sociais. Cristiane Sabino Silva, p. 353
• Transnormatividade. A expressão da teoria da transnormatividade e os incisos do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 220
• Tratado de Não-Proliferação. A análise da revisão do Tratado de Não-Proliferação e o Protocolo Adicional do Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ana Lúcia Gasparoto, p. 125
• Tratado internacional. A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da Emenda Constitucional 45. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 144
• Tratado internacional. As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional. Trabalho e Livre-Comércio. OIT. Tratados de Livre-Comércio. Análise do TLC EUA. República Dominicana. América Central. Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 138
• Tratado internacional. Isenções tributárias heterônomas: validação quando decorrentes de tratados internacionais. Flávio de Azambuja Berti, p. 548
• Tributário. Isenções tributárias heterônomas: validação quando decorrentes de tratados internacionais. Flávio de Azambuja Berti, p. 548
• Turismo. O Acordo Geral sobre Comércio de Serviço e o Turismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Cláudio César Machado Moreno, p. 344
• Tutela jurisdicional. A responsabilidade internacional dos Estados pela demora da prestação da tutela jurisdicional. Fabiana Longhi Vieira, p. 469

U

• União homoafetiva sob o prisma dos direitos humanos. Bruno Marques Ribeiro, p. 261
• Universalização de serviços financeiros e comércio internacional. Políticas públicas abrangentes e a relação entre regulação e liberalização. Carlos Mauricio Sakata Mirandola, p. 292
• União Européia. Harmonização da legislação antielisiva a experiência da União Européia. Carlos Eduardo Corrêa Crespi João Alberto Graça, p. 285

V

• Violência. Dependência capitalista externa e violência interna na sociedade brasileira. Andrea Sabbaga de Melo, p. 157