Estudos de Direito Internacional - Vol. IV - Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

GLOBALIZAÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS ESTRUTURAIS - POTENCIALIDADES E DESAFIOS Gilmar Antonio Bedin, p. 21

O MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35

A SEGURANÇA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43

A ORDEM PÚBLICA E AS REGRAS IMPERATIVAS COMO LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO BRASIL E NA CONVENÇÃO DO MÉXICO (CIDIP V) Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47

O TRABALHO DA MULHER NO CONTEXTO INTERNACIONAL E SUA RELAÇÃO COM A OIT Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54

DELINEAMENTOS PARA O ESTUDO DO DIREITO ESPACIAL EXTERIOR - UMA PERSPECTIVA SOB O ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL ACERCA DOS DIREITOS DE USO E EXPLORAÇÃO DO PLANETA MARTE FRENTE ÀS POSSIBILIDADES CODIFICADORAS Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA JURISDIÇÃO HUMANITÁRIA - UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA SISTÊMICO - FUNCIONAL DE NIKLAS LUHMANN Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78

OS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS E AS FORMAS DE PAGAMENTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Helena Arriola Sperandio, p. 90

LIMITES À APLICAÇÃO DA TEORIA DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100

O TIAR E O CONCEITO MULTIDIMENSIONAL DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA - UM QUESTIONAMENTO DE SUA APLICABILIDADE Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - UMA ANÁLISE HISTÓRICA Helton Pena de Carvalho, p. 121

A RECUSA DE PATENTE AOS MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS - UMA PRIMEIRA ANÁLISE SOB O PRISMA DO TRIPS/OMC Henrique da Silva Mercer, p. 126

DIREITO À VIDA - O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONCEITO Indira Bastos Marrul, p. 134

MERCOSUL - ANÁLISE DE CONDIÇÕES PARA AVANÇO DE ETAPAS INTEGRACIONISTAS NO MERCOSUL E SUA IMPORTÂNCIA FRENTE À ALCA Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146

O FORMALISMO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO À MULHER NO BRASIL E NO MUNDO Janayna de Oliveira Silva, p. 189

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NAS NORMAS INTERNACIONAIS Jaqueline Baggio, p. 194

ESTUDO ACERCA DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA Jeferson Teodorovicz, p. 207

OS TRATADOS E O SISTEMA DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215

EM BUSCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERDIDOS - DA GLOBALIZAÇÃO À EXCLUSÃO SOCIAL Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240

AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ART. XII DO TRATADO BRASIL-PARAGUAI, DE 26.04.1973: SUA VIGÊNCIA EM FACE DO ART. 151, III, DA CF, E DO ART. 41, DO ADCT João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça, p. 249

A CLÁUSULA HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259

O ATUAL DEBATE ACERCA DO UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS João Paulo Wolff, p. 265

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL COMO CONSEQÜÊNCIA DA IGUALDADE SOBERANA DOS ESTADOS Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269

BRASIL, BOLÍVIA E O INTERCÂMBIO ENERGÉTICO - AS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO CONTEXTO DA SEGURANÇA REGIONAL José Alexandre Altahyde Hage, p. 277

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E LIMITES À REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL José Augusto Fontoura Costa, p. 287

DESENVOLVIMENTO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS - REDUZINDO A VULNERABILIDADE SOCIAL José Carlos Portella Junior, p. 295

O ACESSO À JUSTIÇA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302

1945 - 2005 - SESSENTA ANOS DE LUTA PELA PAZ Josycler Aparecida Arana Santos, p. 310

DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: O CASO DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315

O PROCESSO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC Juliana Marteli Fais, p. 324

AS PROPOSTAS DE INTRODUÇÃO DA CONCORRÊNCIA NA OMC COMO MECANISMO FACILITADOR NO COMBATE AOS CARTÉIS Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331

AUTONOMIA DA VONTADE NA DEFINIÇÃO DO DIREITO MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341

A DÍVIDA EXTERNA E O FMI Karla Closs Fonseca, p. 348

ANTINOMIA JURÍDICA ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL Keith Colin, p. 359

LIMITES À PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PLANTAS TRANSGÊNICAS Kelly Lissandra e Bruch Homero Dewes, p. 370

O PRIMADO DO DIREITO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE CRISE - UMA APROXIMAÇÃO Laone Lago, p. 379

DA INEFICÁCIA DA GUERRA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS Larissa de Santis Basso, p. 386

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS Leandro Rocha de Araújo, p. 392

O SISTEMA JURÍDICO CHINÊS Luciano Raduy Lemos, p. 402

OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E LOCAIS E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Letícia Borges da Silva, p. 409

A LEGITIMAÇÃO DOS DIREITO HUMANOS - SÍNTESE DOS PRIMEIROS ESFORÇOS DE SISTEMATIZAÇÃO Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416

O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL - PARALELO COM O SISTEMA DA UNIÃO EUROPÉIA Luciana Menezes, p. 426

CONTRATOS INTERNACIONAIS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DO DIREITO APLICÁVEL Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445

O DIFÍCIL PERCURSO DOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA EM UM MUNDO GLOBALIZADO Luís Alexandre Carta Winter, p. 452

O PODER POLÍTICO COMO ELEMENTO DE FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Luiz Antônio Postal Borges, p. 469

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA E QUARTA GERAÇÕES Luiz Fernando Vescovi, p. 493

DIREITOS HUMANOS E ESTADO CONTEMPORÂNEO - PERSPECTIVAS NA GLOBALIZAÇÃO Maia Gelman, p. 500

CONTRATOS INTERNACIONAIS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Marcilei Gorini Pivato, p. 508

FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - RELATIVISMO OU UNIVERSALISMO? Marco Antônio Guimarães, p. 515

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SUAS CONVENÇÕES FUNDAMENTAIS Marco Antônio Villatore, p. 525

A INTEGRAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL - UM ESTUDO DA CRISE DA RELAÇÃO DO HOMEM COM A NATUREZA E DAS POSSIBILIDADES PARA O MERCOSUL A PARTIR DO PENSAMENTO DE FRANÇOIS OST Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535

AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL: ESTRATÉGIAS E INTERESSES Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543

A LEGALIDADE DA RESISTÊNCIA EUROPÉIA AO LIVRE-COMÉRCIO DA AGRICULTURA Marcus Maurer de Salles, p. 555

MERCOSUL COMO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 564

A RELAÇÃO DO BRASIL COM O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572

CARTA DE CURITIBA, p. 577

A

• A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
• A cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
• A dívida externa e o FMI. Karla Closs Fonseca, p. 348
• A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
• A internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações. Luiz Fernando Vescovi, p. 493
• A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
• A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
• A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572
• A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
• A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
• ALCA. Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA. Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146
• Acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
• Adoção internacional. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
• Adolescente. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
• Agricultura. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• América Latina. O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís Alexandre Carta Winter, p. 452
• Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
• Aplicabilidade do Direito. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
• Aplicação do direito. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
• As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça, p. 249
• As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses. Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543
• As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• Atual debate acerca do universalismo dos direitos humanos. João Paulo Wolff, p. 265
• Autonomia da vontade. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
• Autonomia da vontade. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
• Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341

B

• Bolívia. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
• Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético.As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277

C

• Carta de Curitiba, p. 577
• Cartel. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• Cassio Coellho Zeni e Marcos Wachowicz. As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses, p. 543
• China. O sistema jurídico chinês. Luciano Raduy Lemos, p. 402
• Cláudio Assis de Paiva Urani e Heloisa Assis de Paiva. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais, p. 100
• Cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
• Comércio eletrônico. A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
• Comércio eletrônico. Contratos internacionais no comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 508
• Comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
• Comércio internacional. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• Comércio internacional. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Comércio internacional. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• Comércio internacional. O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
• Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica. Helton Pena de Carvalho, p. 121
• Comércio internacional. Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90
• Conceito multidimensional. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
• Concorrência. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• Conflito internacional. Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
• Conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 409
• Constitucional. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêada Silva, p. 249
• Constituição Européia. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
• Contrato eletrônico. A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
• Contrato internacional. A cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
• Contrato internacional. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341
• Contrato internacional. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
• Contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90
• Contratos internacionais no comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 508
• Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
• Convenção do México. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
• Convenção fundamental. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
• Convenção internacional. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
• Criança. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
• Crise. O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
• Curitiba. Carta de Curitiba, p. 577

D

• Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
• Defesa econômica. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras. Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61
• Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295
• Difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís Alexandre Carta Winter, p. 452
• Direito Espacial Exterior. Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras. Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61
• Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315
• Direito à educação. Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Jaqueline Baggio, p. 194
• Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
• Direito ambiental. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronte, p. 535
• Direito comparado. O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
• Direito estrangeiro. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
• Direito fundamental. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240
• Direito internacional. Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras, p. 61
• Direito internacional. O poder político como elemento de formação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
• Direito internacional. O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
• Direito internacional. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
• Direito material. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341
• Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização. Maia Gelman, p. 500
• Direitos humanos. A internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações. Luiz Fernando Vescovi, p. 493
• Direitos humanos. A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
• Direitos humanos. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295
• Direitos humanos. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
• Direitos humanos. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515
• Direitos humanos. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
• Direitos humanos. O atual debate acerca do universalismo dos direitos humanos. João Paulo Wolff, p. 265
• Direitos humanos. Violação dos direitos humanos em relação à mulher no Brasil e no mundo. Janayna de Oliveira Silva, p. 189
• Dívida externa e o FMI. Karla Closs Fonseca, p. 348

E

• Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis, p. 331
• Educação. Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Jaqueline Baggio, p. 194
• Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240
• Estatuto da Criança e do Adolescente. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena C.G. Aranda, p. 215
• Estado. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
• Estado. Globalização e suas conseqüências estruturais. Potencialidades e desafios. Gilmar Antonio Bedin, p. 21
• Estado contemporâneo. Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização. Maia Gelman, p. 500
• Estatuto da Criança e do Adolescente. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
• Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
• Europa. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• Europa. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
• Exclusão social. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240

F

• FMI. A dívida externa e o FMI. Karla Closs Fonseca, p. 348
• Farmácia. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
• François Ost. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
• Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515

G

• Gás natural. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
• Gilmar Antonio Bedin. Globalização e suas conseqüências estruturais. Potencialidades e desafios, p. 21
• Gláucia Cristina Gibertoni Pereira. O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores, p. 35
• Globalização. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295
• Globalização. Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização. Maia Gelman, p. 500
• Globalização. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240
• Globalização. O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís AlexandreCarta Winter, p. 452
• Globalização e suas conseqüências estruturais. Potencialidades e desafios. Gilmar Antonio Bedin, p. 21
• Grazielle Hyczy Lisbôa. A segurança nos contratos eletrônicos, p. 43
• Guerra. 1945-2005. Sessenta anos de luta pela paz. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 310
• Guerra. Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
• Guilherme Pederneiras Jaeger. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil ena Convenção do México (CIDIP V), p. 47
• Guilherme Ricardo de Assis Ferreira. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT, p. 54
• Guilherme V. S. Piazzetta. Delineamentos para o Estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras, p. 61
• Gustavo Andrei Góes Sella. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann, p. 78

H

• Hardship. A cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
• Helena Arriola Sperandio. Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional, p. 90
• Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais, p. 100
• Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade, p. 109
• Helton Pena de Carvalho. Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica, p. 121
• Henrique da Silva Mercer. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC, p. 126
• Hermenêutica. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
• Hermenêutica. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
• História. Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica. Helton Pena de Carvalho, p. 121
• Homero Dewes e Kelly Lissandra Bruch. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas, p. 370

I

• Igualdade soberana. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
• Indígena. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borgesda Silva, p. 409
• Indira Bastos Marrul. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito, p. 134
• Ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
• Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos.Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA, p. 146
• Informática. A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
• Informática. Contratos internacionais no comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 508
• Integração. Mercosul como processo de integração. María de Las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 564
• Integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
• Integracionismo. Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA. Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146
• Intercâmbio energético. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
• Internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações. Luiz Fernando Vescovi, p. 493
• Investimento estrangeiro. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287
• Ivo Ferreira de Oliveira. O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado, p. 168

J

• Janayna de Oliveira Silva. Violação dos direitos humanos em relação à mulher no Brasil e no mundo, p. 189
• Jaqueline Baggio. Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais, p. 194
• Jeferson Teodorovicz. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia, p. 207
• Jimena Cristina Gomes Aranda. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 215
• Joana Stelzer e Karine de Souza Silva. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social, p. 240
• João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT, p. 249
• João Francisco de Azevedo Barretto. A cláusula hardship nos contratos internacionais, p. 259
• João Paulo Wolff. O atual debate acercado universalismo dos direitos humanos, p. 265
• Jomara de Carvalho Ribeiro. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados, p. 269
• José Alexandre Altahyde Hage. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional, p. 277
• José Augusto Fontoura Costa. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental, p. 287
• José Carlos Portella Junior. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social, p. 295
• Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos, p. 302
• Josycler Aparecida Arana Santos. 1945-2005. Sessenta anos de luta pela paz, p. 310
• Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade, p. 315
• Juliana Marteli Fais. O processo de solução de controvérsias na OMC, p. 324
• Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis, p. 331
• Juliano Cardoso Schaefer Martins. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais, p. 341
• Jurisdição humanitária. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
• Justiça. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302

K

• Karine de Souza Silva e Joana Stelzer. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social, p. 240
• Karla Closs Fonseca. A dívida externa e o FMI, p. 348
• Keith Colin. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional, p. 359
• Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas, p. 370

L

• Laone Lago. O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação, p. 379
• Larissa de Santis Basso. Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais, p. 386
• Leandro Rocha de Araújo. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas, p. 392
• Legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• Legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
• Letícia Borges da Silva. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual, p. 409
• Licitação pública. O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
• Lier Pires Ferreira Júnior. A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização, p. 416
• Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
• Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
• Livre circulação. O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
• Livre-comércio. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• Luciana Menezes. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia, p. 426
• Luciano Raduy Lemos. O sistema jurídico chinês, p. 402
• Ludmila de Paula Castro Silva. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável, p. 445
• Luís Alexandre Carta Winter. O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado, p. 452
• Luiz Antônio Postal Borges. O poder político como elemento de formação do direito internacional, p. 469
• Luiz Fernando Vescovi. A internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações, p. 493

M

• Maia Gelman. Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização, p. 500
• Marcilei Gorini Pivato. Contratos internacionais no comércio eletrônico, p. 508
• Marco Antônio Guimarães. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo?, p. 515
• Marco Antônio Villatore. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais, p. 525
• Marco Aurélio Antas Torronteguy. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost, p. 535
• Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni. As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses, p. 543
• Marcus Maurer de Salles. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura, p. 555
• Maria Fernanda Barrichello de Lacerda. A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, p. 572
• Maria de Fátima Ribeiro e Heloisa Helena de Almeida Portugal. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade, p. 109
• María de Las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino. Mercosul como processo de integração, p. 564
• Marte. Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras. Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61
• Medicamento. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Medida socioeducativa. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
• Meio ambiente. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
• Meio ambiente. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287
• Mercosul. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
• Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA. Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146
• Mercosul. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
• Mercosul como processo de integração. María de Las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 564
• Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
• Mulher. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
• Mulher. Violação dos direitos humano sem relação à mulher no Brasil e no mundo. Janayna de Oliveira Silva, p. 189

N

• Niklas Luhmann. Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
• Novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses. Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543

O

• O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
• O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
• O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
• O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
• O atual debate acerca do universalismo dos direitos humanos. João Paulo Wolff, p. 265
• O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís Alexandre Carta Winter, p. 452
• O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
• O poder político como elemento de formação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
• O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
• O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
• O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
• O sistema jurídico chinês. Luciano Raduy Lemos, p. 402
• O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
• OIT. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
• OIT. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
• OMC. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
• OMC. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• OMC. O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
• OMC/TRIPS. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
• Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
• Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica. Helton Pena de Carvalho, p. 121
• Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
• Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
• Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 409
• Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90

P

• Pagamento. Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90
• Patente. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Paz. 1945-2005. Sessenta anos de luta pela paz. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 310
• Petróleo. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
• Planta transgênica. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
• Poder político como elemento de formação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
• Política. O poder político como elemento deformação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
• Primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
• Princípio. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
• Princípio. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
• Princípio da territorialidade. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315
• Processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
• Propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
• Propriedade industrial. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
• Propriedade intelectual. As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses. Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543
• Propriedade intelectual. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 409
• Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287

R

• Recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Jaqueline Baggio, p. 194
• Regulamentação ambiental. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287
• Relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572
• Relativismo. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515
• Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva e Juliana Kiyosen Nakayama. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade, p. 315
• Resistência européia. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
• Responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269

S

• Saúde. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Segurança hemisférica. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
• Segurança nacional. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
• Segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
• Sérgio Luiz Cruz Aguilar e Josélia D. Marques Alves Dias. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos, p. 302
• Sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
• Sistema jurídico chinês. Luciano Raduy Lemos, p. 402
• Sistematização. A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
• Soberania. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
• Solução de controvérsias. O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
• Solução de controvérsias. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
• Subsídio agrícola. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392

T

• TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
• TRIPS/OMC. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
• Teoria sistêmico-funcional. Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
• Territorialidade. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315
• Trabalhador. O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
• Trabalho. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
• Trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
• Transgênico. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
• Tratado Brasil-Paraguai. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêada Silva, p. 249
• Tratado internacional. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
• Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
• Tribunal Penal Internacional. A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572
• Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
• Tributário. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêa da Silva, p. 249
• Tributário. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315

U

• União Européia. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
• Universalismo. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515

V

• Vida. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
• Violação dos direitos humanos em relação à mulher no Brasil e no mundo. Janayna de Oliveira Silva, p. 189
• Vontade. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341
• Vontade. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
• Vulnerabilidade social. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295