Responsabilização Objetiva do Estado - Segregação Institucional do Negro e Adoção de Ações Afirmativas como Reparação aos Danos Causados

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO 1 - RAÍZES HISTÓRICAS E FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO RACISMO, p. 23

1 Conceituação, p. 23

1.1 Raça, p. 24

1.2 Etnia, p. 24

1.3 Racismo, p. 26

1.4 Preconceito, p. 27

1.5 Estereótipo, p. 27

1.6 Discriminação, p. 27

1.7 Igualdade substantiva, p. 29

1.8 Ações afirmativas, p. 30

1.9 Multiculturalismo, p. 32

2 Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial, p. 33

2.1 A exploração ultramarina, p. 33

2.2 A lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34

2.3 A conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial, p. 38

2.4 O final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra, p. 43

3 As teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população, p. 46

3.1 As teorias racistas européias, p. 46

3.2 A política de branqueamento no Brasil, p. 49

4 O modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo, p. 52

4.1 As espécies de racismo e de anti-racismo, p. 52

4.2 A aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil, p. 55

CAPÍTULO 2 - AS BASES INSTITUCIONAIS DO RACISMO NO BRASIL: AS ´AÇÕES NEGATIVAS´ DO ESTADO BRASILEIRO EM FACE DO NEGRO NA LEGISLAÇÃO IMPERIAL DE 1822 A 1851, p. 67

1 Desumanização imposta aos negros escravos, p. 69

2 Limitação do acesso à cidadania brasileira, p. 73

3 Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral, p. 75

4 Discriminação quanto à manifestação religiosa, p. 78

5 Cerceamento ao direito de ir e vir, p. 79

6 Restrição do acesso à saúde, p. 86

7 Restrição do acesso à educação, p. 88

8 Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem, p. 89

9 Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional, p. 93

10 Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos, p. 95

11 Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas, p. 101

CAPÍTULO 3 - A LEI COMO INSTRUMENTO DE PRETERIÇÃO DO NEGRO E DE PERPETUAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS AO LONGO DO IMPÉRIO E NO INÍCIO DA REPÚBLICA, p. 105

1 As ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro, p. 106

1.1 O Estado Imperial e os índios, p. 106

1.2 O Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros, p. 110

2 O mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal, p. 117

2.1 A Lei 581, de 04.09.1850 - Lei Eusébio de Queiroz, p. 117

2.2 A Lei 2.040, de 28.09.1871 - Lei do Ventre Livre, p. 118

2.3 A Lei 3.270, de 28.09.1885 - Lei dos Sexagenários, p. 121

2.4 A Lei 3.353, de 13.05.1888 - Lei da Abolição da Escravidão, p. 124

3 A base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população, p. 126

CAPÍTULO 4 - OS DANOS ATUAIS SOFRIDOS PELO NEGRO NO BRASIL: ALGUNS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS SOBRE A APROPRIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, p. 133

1 A composição da população brasileira segundo a cor, p. 136

2 A distribuição de renda e a composição racial da pobreza, p. 137

3 O negro e os direitos sociais, p. 139

3.1 Educação, p. 139

3.2 Trabalho infantil, p. 141

3.3 Bem-estar material, p. 141

4 O negro e o mercado de trabalho, p. 142

5 O negro e a mídia, p. 145

6 O negro e a representação política, p. 148

7 Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população, p. 150

CAPÍTULO 5 - A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPOSTOS À POPULAÇÃO NEGRA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO BRASILEIRO, p. 155

1 Origens e evolução doutrinária do instituto da responsabilidade civil e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro, p. 155

2 A responsabilidade civil do Estado, p. 162

2.1 Natureza e fundamentos, p. 162

2.2 Evolução do conceito, p. 163

3 A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo, p. 168

4 A responsabilidade civil do Estado na história jurídico-constitucional brasileira, p. 174

5 A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra, p. 178

5.1 Fundamentos e evolução da idéia de reparação, p. 178

5.2 A ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro, p. 181

CAPÍTULO 6 - RUMO AO MULTICULTURALISMO: A ADOÇÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS COMO REPARAÇÃO DOS DANOS ATUAIS SOFRIDOS PELA POPULAÇÃO NEGRA, p. 187

1 Antecedentes históricos das ações afirmativas como modalidade de ação estatal em favor de um segmento populacional racialmente discriminado, p. 187

2 Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil, p. 192

2.1 Conceito contemporâneo do princípio constitucional da igualdade, p. 192

2.2 A Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas, p. 194

2.3 A inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988, p. 200

3 Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas, p. 203

3.1 As espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório, p. 203

3.2 A conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205

3.3 O fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação, p. 208

4 A adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo, p. 212

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 225

A

• Abolição da Escravidão. Lei 3.353, de 13.05.1888. Lei da Abolição da Escravidão. Considerações, p. 124
• Abolição. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra, p. 43
• Abolição. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal, p. 117
• Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro, p. 181
• Ações afirmativas. Conceito, p. 30
• Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro, p. 106
• Ação negativa. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851, p. 67
• Ações afirmativas. Adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo, p. 212
• Ações afirmativas. Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas, p. 194
• Ações afirmativas. Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil, p. 192
• Ações afirmativas. Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas, p. 203
• Ações afirmativas. Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988, p. 200
• Adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo, p. 212
• Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população, p. 150
• Antecedentes históricos das ações afirmativas como modalidade de ação estatal em favor de um segmento populacional racialmente discriminado, p. 187
• Anti-racismo. Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo, p. 52
• Aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil, p. 55
• Apropriação de bens e serviços. Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços, p. 133
• Ato legislativo. Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo, p. 168

B

• Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população, p. 126
• Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851, p. 67
• Bem-estar material. Direitos sociais, p. 141
• Brasil. Aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil, p. 55
• Brasil. Política de branqueamento no Brasil, p. 49
• Brasil colônia. Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial, p. 38
• Brasil colônia. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34

C

• Cerceamento ao direito de ir e vir, p. 79
• Cidadania. Limitação do acesso à cidadania brasileira, p. 73
• Cidadania. Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral, p. 75
• Colônia. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial, p. 33
• Colono. Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros, p. 110
• Compensação. Espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório, p. 203
• Composição da população brasileira segundo a cor, p. 136
• Conceito. Ações afirmativas, p. 30
• Conceito. Etnia, p. 24
• Conceito. Igualdade substantiva, p. 29
• Conceito. Multiculturalismo, p. 32
• Conceito. Preconceito, p. 27
• Conceito. Raça, p. 24
• Conceito. Racismo, p. 26
• Conceito. Racismo. Conceituação, p. 23
• Conceito. Responsabilidade civil do Estado. Evolução do conceito, p. 163
• Conceito contemporâneo do princípio constitucional da igualdade, p. 192
• Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205
• Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial, p. 38
• Considerações finais, p. 217
• Constitucional. Cerceamento ao direito de ir e vir, p. 79
• Constitucional. Discriminação quanto à manifestação religiosa, p. 78
• Constitucional. Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil, p. 192
• Constitucional. Obrigação estatal de reparar danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Constitucional. Responsabilidade civil do Estado na história jurídico constitucional brasileira, p. 174
• Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas, p. 194
• Constituição Federal de 1988. Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988, p. 200
• Cor. Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população, p. 150
• Cor. Composição da população brasileira segundo a cor, p. 136
• Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos, p. 95
• Criminalização. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem, p. 89

D

• Dano material. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Dano moral. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Danos. Responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra, p. 178
• Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços, p. 133
• Desigualdade racial. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República, p. 105
• Desumanização imposta aos negros escravos, p. 69
• Direito. Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas, p. 203
• Direito de ir e vir. Cerceamento ao direito de ir e vir, p. 79
• Direitos sociais. Bem-estar material, p. 141
• Direitos sociais. Educação, p. 139
• Direitos sociais. Negro e os direitos sociais, p. 139
• Direitos sociais. Trabalho infantil, p. 141
• Discriminação. Conceito, p. 27
• Discriminação quanto à manifestação religiosa, p. 78
• Distribuição de renda e a composição racial da pobreza, p. 137
• Durban. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205

E

• Educação. Direitos sociais, p. 139
• Educação. Restrição do acesso à educação, p. 88
• Eleitoral. Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral, p. 75
• Escravidão. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205
• Escravidão. Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos, p. 95
• Escravidão. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal, p. 117
• Escravidão. Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas, p. 101
• Escravismo. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra, p. 43
• Escravismo. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34
• Escravo. Desumanização imposta aos negros escravos, p. 69
• Espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório, p. 203
• Espécies de racismo e de anti-racismo, p. 52
• Estado. Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro, p. 181
• Estado. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851, p. 67
• Estado. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205
• Estado. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205
• Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros, p. 110
• Estado Imperial e os índios, p. 106
• Estado. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Estado. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 162
• Estado imperial. Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro, p. 181
• Estado imperial. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro, p. 106
• Estereótipo. Conceito, p. 27
• Etnia. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro, p. 106
• Etnia. Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população, p. 150
• Etnia. Composição da população brasileira segundo a cor, p. 136
• Etnia. Conceito, p. 24
• Etnia. Distribuição de renda e a composição racial da pobreza, p. 137
• Europa. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população, p. 46
• Eusébio de Queiroz. Lei 581, de 04.09.1850. Lei Eusébio de Queiroz. Considerações, p. 117
• Exploração ultramarina. Racismo. História, p. 33

F

• Filosofia. Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas, p. 203
• Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de obra, p. 43
• Flexibilização da escravidão. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de Liberdade formal, p. 117
• Forças Armadas. Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional, p. 93
• Fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação, p. 208
• Fundamento compensatório. Espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório, p. 203
• Fundamento jurídico. Obrigação estatal de reparar danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Fundamento teórico e raízes históricas do racismo, p. 23
• Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil, p. 192
• Fundamentos e evolução da idéia de reparação, p. 178
• Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas, p. 203

G

• Guarda Nacional. Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional, p. 93

H

• História. Responsabilidade civil do Estado na história jurídico constitucional brasileira, p. 174
• Humanização. Desumanização imposta aos negros escravos, p. 69

I

• Igualdade substantiva. Conceito, p. 29
• Imigração. Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população, p. 126
• Império. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro, p. 106
• Império. Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros, p. 110
• Império. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República, p. 105
• Império. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial, p. 33
• Indicadores socioeconômicos. Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços, p. 133
• Índio. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34
• Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988, p. 200
• Institucional. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851, p. 67
• Introdução, p. 19

L

• Legislação imperial. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851, p. 67
• Lei 581, de 04.09.1850. Lei Eusébio de Queiroz. Considerações, p. 117
• Lei 2.040, de 28.09.1871. Lei do Ventre Livre. Considerações, p. 118
• Lei 3.270, de 28.09.1885. Lei dos Sexagenários. Considerações, p. 121
• Lei 3.353, de 13.05.1888. Lei da Abolição da Escravidão. Considerações, p. 124
• Lei Eusébio de Queiroz. Lei 581, de 04.09.1850. Considerações, p. 117
• Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República, p. 105
• Lei da Abolição da Escravidão. Lei 3.353, de 13.05.1888. Considerações, p. 124
• Lei do Ventre Livre. Lei 2.040, de 28.09.1871. Considerações, p. 118
• Lei dos Sexagenários. Lei 3.270, de 28.09.1885. Considerações, p. 121
• Liberdade formal. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal, p. 117
• Limitação do acesso à cidadania brasileira, p. 73
• Lógica civilista. Fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação, p. 208
• Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34

M

• Manifestação religiosa. Discriminação quanto à manifestação religiosa, p. 78
• Mão-de-obra. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra, p. 43
• Mercado de trabalho. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem, p. 89
• Mídia. Negro e a mídia, p. 145
• Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal, p. 117
• Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo, p. 52
• Multiculturalismo. Adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo, p. 212
• Multiculturalismo. Conceito, p. 32
• Multiculturalismo. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra, p. 187

N

• Negro e a mídia, p. 145
• Negro e a mídia. Direitos sociais, p. 145
• Negro e a representação política, p. 148
• Negro e o mercado de trabalho, p. 142
• Negro e os direitos sociais, p. 139

O

• Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial, p. 33
• Origens e evolução doutrinária do instituto da responsabilidade civil e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro, p. 155

P

• Pena. Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos, p. 95
• Pena. Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas, p. 101
• Política. Negro e a representação política, p. 148
• Política. Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral, p. 75
• Política de branqueamento no Brasil, p. 49
• População branca. Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população, p. 126
• População branca. Política de branqueamento no Brasil, p. 49
• População branca. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população, p. 46
• População negra. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro, p. 106
• População negra. Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população, p. 126
• População negra. Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial, p. 38
• População negra. Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas, p. 194
• População negra. Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços, p. 133
• População negra. Desumanização imposta aos negros escravos, p. 69
• População negra. Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988, p. 200
• População negra. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República, p. 105
• População negra. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34
• População negra. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial, p. 33
• População negra. Responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra, p. 178
• População negra. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra, p. 187
• População negra. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população, p. 46
• Preconceito. Conceito, p. 27
• Processo penal. Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas, p. 101
• Publicidade. Negro e a mídia, p. 145

R

• Raça. Conceito, p. 24
• Racismo. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851, p. 67
• Racismo. Conceito, p. 26
• Racismo. Conceituação, p. 23
• Racismo. Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial, p. 38
• Racismo. Distribuição de renda e a composição racial da pobreza, p. 137
• Racismo. História. Exploração ultramarina, p. 33
• Racismo. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República, p. 105
• Racismo. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro, p. 34
• Racismo. Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo, p. 52
• Racismo. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial, p. 33
• Racismo. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população, p. 46
• Raízes históricas e fundamentos teóricos do racismo, p. 23
• Racismo. Raízes históricas e fundamentos teóricos do racismo, p. 23
• Referências, p. 225
• Religião. Discriminação quanto à manifestação religiosa, p. 78
• Renda. Distribuição de renda e a composição racial da pobreza, p. 137
• Reparação de dano. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro, p. 155
• Reparação de danos. Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro, p. 181
• Reparação de danos. Fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação, p. 208
• Reparação de danos. Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil, p. 192
• Reparação de danos. Fundamentos e evolução da idéia de reparação, p. 178
• Reparação de danos. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra, p. 187
• República. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República, p. 105
• Responsabilidade civil. Fundamentos e evolução da idéia de reparação, p. 178
• Responsabilidade civil do Estado, p. 162
• Responsabilidade civil do Estado. Evolução do conceito, p. 163
• Responsabilidade civil do Estado. Natureza e fundamentos, p. 162
• Responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra, p. 178
• Responsabilidade civil do Estado na história jurídico-constitucional brasileira, p. 174
• Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo, p. 168
• Responsabilidade civil objetiva do Estado. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil, p. 155
• Responsabilidade do Estado. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão, p. 205
• Restrição do acesso à educação, p. 88
• Restrição do acesso à saúde, p. 86
• Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem, p. 89
• Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral, p. 75
• Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional, p. 93
• Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra, p. 187

S

• Saúde. Restrição do acesso à saúde, p. 86
• Sexagenários. Lei 3.270, de 28.09.1885. Lei dos Sexagenários. Considerações, p. 121
• Sumário, p. 15

T

• Taguieff. Aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil, p. 55
• Taguieff. Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo, p. 52
• Teorias racistas européias, p. 46
• Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população, p. 46
• Tipo penal. Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos, p. 95
• Trabalho. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem, p. 89
• Trabalho infantil. Direitos sociais, p. 141
• Tráfico de escravos. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra, p. 43
• Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas, p. 101

V

• Vadiagem. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem, p. 89
• Ventre Livre. Lei 2.040, de 28.09.1871. Lei do Ventre Livre. Considerações, p. 118