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Direito do Comércio Internacional - Pragmática, Diversidade e Inovação - Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Olavo Baptista

Coordenadores: Maristela Basso, Maurício Almeida Prado e Daniela Zaitz

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Maristela Basso, Maurício Almeida Prado e Daniela Zaitz

ISBN: 853621085-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 870grs.

Número de páginas: 576

Publicado em: 27/09/2005

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Luiz Olavo Baptista é um excepcional Professor, e a sua atuação, no correr dos anos na Faculdade de Direito da USP, vem abrangendo os três fins da vida universitária: o ensino, a pesquisa e a prestação de serviços à comunidade. No seu percurso, a experiência profissional de grande advogado, à qual se somou mais recentemente a de membro do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, tem enriquecido e ampliado a sua reflexão. Nesta reflexão de amplos horizontes conjugam-se, de maneira heurística, o apreço pela tradição e o gosto pela inovação. Deste conjunto de virtudes têm se beneficiado os seus inúmeros orientandos – atuais e antigos – no campo do Direito Internacional, que se reuniram para homenageá-lo com este liber amicorum.

Os assuntos examinados e discutidos neste livro, organizado por Maristela Basso, Daniela Zaitz e Maurício Almeida Prado, são indicativos dos muitos temas jurídicos versados por Luiz Olavo Baptista na sua obra. Desta sua trajetória nos dá conta, no prefácio, o Professor Vicente Marotta Rangel, nosso comum e eminente Mestre. O leitor assim encontrará, inter alia, ensaios sobre a arbitragem; sobre contratos; sobre câmbio; garantias bancárias; know-how; cláusulas de hardship; análises da jurisprudência do Mercosul e da OMC. Merecem, também, destaque, os muitos estudos sobre a OMC que analisam desde os temas tradicionais do direito econômico internacional, como salvaguardas, subsídios e medidas compensatórias, até os mais contemporâneos, como meio ambiente, padrões trabalhistas, o acordo de TRIMS e de TRIPS. Estão presentes também ensaios sobre assuntos atuais da agenda internacional, como recursos hídricos, as negociações de óleo e gás natural e as novas dimensões da responsabilidade internacional do Estado.

Autor(es)

Coordenadores:

Maristela Basso é Professora; Livre-Docente de Direito Internacional da USP; Presidenta-Fundadora do IDCID. org.Br.

Maurício Almeida Prado é Doutor em Direito pela Universidade de Paris X; Mestre pela Universidade de São Paulo; Professor da Fundação Getúlio Vargas e Advogado em São Paulo.

Daniela Zaitz é Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Advogada em São Paulo.

Colaboradores:

Adriana Noemi Pucci
Alberto do Amaral Júnior
Antenor Pereira Madruga Filho
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros
Bernadete de Figueiredo Dias
Daniela Zaitz
Edmond Sakai
Eduardo Felipe P. Matias
Elizabeth Accioly
Evandro Menezes de Carvalho
Fernando Fernandes da Silva
Larissa Ramina
Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius
Luiz Alfredo Paulin
Margareth Anne Leister
Maria do Carmo Garcez Ghirardi
Maria Eugênia Chiampi Cortez
Maria Luiza Machado Granziera
Mariana Mendes Medeiros
Maristela Basso
Mauricio Almeida Prado
Paulo Valois Pires
Sandra Gouvêa
Umberto Celli Junior
Vera Sterman Kanas

Sumário

ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL - A LEI APLICÁVEL Adriana Noemi Pucci, p. 27

PADRÕES TRABALHISTAS E COMÉRCIO INTERNACIONAL: RENASCE O PROTECIONISMO? Alberto do Amaral Júnior, p. 47

A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A APLICAÇÃO DIRETA DO COSTUME INTERNACIONAL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59

VIGÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DAS NORMAS EMANADAS DOS ÓRGÃOS DO MERCOSUL COM CAPACIDADE DECISÓRIA. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, p. 81

O TRIMS E AS DECISÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Bernadete de Figueiredo Dias, p. 93

O KNOW-HOW NO DIREITO INTERNACIONAL Daniela Zaitz, p. 111

O RELACIONAMENTO ENTRE A ONU E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGs) Edmond Sakai, p. 127

A CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E SUAS CLIVAGENS Elizabeth Accioly, p. 143

ANÁLISE SEMIÓTICA DO DISCURSO JURÍDICO DECISÓRIO - UMA CRÍTICA AO LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL DE 21.05.2002 RELATIVO À APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING Evandro Menezes de Carvalho, p. 161

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE Fernando Fernandes da Silva, p. 185

CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SISTEMATIZAÇÃO E DA HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO - TRATADOS EM GERAL, TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS Larissa Ramina, p. 199

SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - ESTRUTURA NORMATIVA E ALGUMAS DEFICIÊNCIAS E INEFICIÊNCIAS SISTÊMICAS E CONJUNTURAIS Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius, p. 231

DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO DE CÂMBIO: ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Luiz Alfredo Paulin, p. 251

ESTADO DE DIREITO E COMÉRCIO INTERNACIONAL Margareth Anne Leister, p. 275

GARANTIAS BANCÁRIAS AUTÔNOMAS E AS REGRAS UNIFORMES PARA GARANTIAS SOB DEMANDA DA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (PUBLICAÇÃO 458) Maria do Carmo Garcez Ghirardi, p. 293

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDAS Maria Eugênia Chiampi Cortez, p. 321

RECURSOS HÍDRICOS NO PLANO INTERNACIONAL - AQÜÍFERO GUARANI Maria Luiza Machado Granziera, p. 347

CONTRATOS PRELIMINARES Mariana Mendes Medeiros, p. 365

TRIPS E OS EXCLUSIVE MARKETING RIGHTS (EMRS) - APLICAÇÃO, OBSERVÂNCIA E EFEITOS DO ART.70.9 NO BRASIL Maristela Basso, p. 395

A EVOLUÇÃO DAS CLÁUSULAS DE HARDSHIP Mauricio Almeida Prado, p. 417

COMENTÁRIOS SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO DE BLOCOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO E DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E DE GÁS NATURAL Paulo Valois Pires, p. 457

A EVOLUÇÃO DO PAGAMENTO - UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA Sandra Gouvêa, p. 477

VIGÊNCIA NO BRASIL DO REGULAMENTO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Umberto Celli Junior, p. 497

ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DO TRATAMENTO DO MEIO AMBIENTE NA OMC: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. XX DO GATT Vera Sterman Kanas, p. 521

OMC E SOBERANIA Eduardo Felipe P. Matias, p. 547

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 571

Índice alfabético

A

A Constituição européia e suas clivagens. Elizabeth Accioly, p. 143
A evolução das cláusulas de hardship. Mauricio Almeida Prado, p. 417
A evolução do pagamento. Uma breve análise jurídica. Sandra Gouvêa, p. 477
A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59
A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva, p. 185
Adriana Noemi Pucci. Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável, p. 27
Águas. Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani. Maria Luiza Machado Granziera, p. 347
Alberto do Amaral Júnior. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo?, p. 47
Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul de 21.05.2002 relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro Menezes de Carvalho, p. 161
Antenor Pereira Madruga Filho. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro, p. 59
Antidumping. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho, p. 161
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros. Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória, p. 81
Aplicabilidade legal. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59
Aplicabilidade legal. Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável. Adriana Noemi Pucci, p. 27
Aqüífero Guarani. Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani. Maria Luiza Machado Granziera, p. 347
Arbitragem. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho, p. 161
Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável. Adriana Noemi Pucci, p. 27
Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas, p. 521

B

Banco. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi, p. 293
Bernadete de Figueiredo Dias. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, p. 93
Bloco econômico. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires, p. 457

C

Câmara de Comércio Internacional. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi, p. 293
Câmbio. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin, p. 251
Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de dese n- volvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires, p. 457
Comércio internacional. Estado de Direito e comércio internacional. Margareth Anne Leister, p. 275
Comércio internacional. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi, p. 293
Comércio internacional. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias, p. 93
Comércio internacional. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior, p. 47
Comércio internacional. Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais. Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius, p. 231
Constituição européia e suas clivagens. Elizabeth Accioly, p. 143
Contratos preliminares. Mariana Mendes Medeiros, p. 365
Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina, p. 199
Controvérsia. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez, p. 321
Costume internacional. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59

D

Daniela Zaitz. O know-how no Direito Internacional, p. 111
Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin, p. 251
Decisão. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro Menezes de Carvalho, p. 161
Direito brasileiro. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina, p. 199
Direito internacional. O know-how no Direito Internacional. Daniela Zaitz, p. 111

E

Edmond Sakai. O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs), p. 127
Eduardo Felipe P. Matias. OMC e soberania, p. 547
Elizabeth Accioly. A Constituição européia e suas clivagens, p. 143
Estado. A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva, p. 185
Estado de Direito e comércio internacional. Margareth Anne Leister, p. 275
Europa. A Constituição européia e suas clivagens. Elizabeth Accioly, p. 143
Evandro Menezes de Carvalho. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul de 21.05.2002 relativo à aplicação de medidas antidumping, p. 161
Evolução das cláusulas de hardship. Mauricio Almeida Prado, p. 417
Exclusive Marketing Rigths. TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil. Maristela Basso, p. 395

F

Fernando Fernandes da Silva. A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade, p. 185

G

GATT. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas, p. 521
Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi, p. 293
Gás natural. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocosem fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires, p. 457

H

Hardship. A evolução das cláusulas de hardship. Mauricio Almeida Prado, p. 417
Hermenêutica. Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável. Adriana NoemiPucci, p. 27
Hierarquia. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina, p. 199

I

Imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59

J

Judiciário brasileiro. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59
Jurisdição. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho, p. 59
Jurista. Perfil de professor, jurista, magistrado. À guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel, p. 5

K

Know-how no Direito Internacional. Daniela Zaitz, p. 111

L

Larissa Ramina. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos, p. 199
Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius. Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais, p. 231
Luiz Alfredo Paulin. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislaçãode câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade, p. 251

M

Magistrado. Perfil de professor, jurista, magistrado: à guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel, p. 19
Margareth Anne Leister. Estado de Direito e comércio internacional, p. 275
Maria Eugênia Chiampi Cortez. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas, p. 321
Maria Luiza Machado Granziera. Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani, p. 347
Maria do Carmo Garcez Ghirardi. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458), p. 293
Mariana Mendes Medeiros. Contratos preliminares, p. 365
Maristela Basso. TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil, p. 395
Mauricio Almeida Prado. A evolução das cláusulas de hardship, p. 417
Medida compensatória. Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais. Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius, p. 231
Medidas de salvaguarda. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez, p. 321
Meio ambiente. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas, p. 521
Mercosul. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho, p. 161
Mercosul. Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, p. 81

O

O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias, p. 93
O know-how no Direito Internacional. Daniela Zaitz, p. 111
O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai, p. 127
OMC. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas, p. 521
OMC. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias, p. 93
OMC. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez, p. 321
OMC. TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil. Maristela Basso, p. 395
OMC e soberania. Eduardo Felipe P. Matias, p. 547
ONGs. O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai, p. 127
ONU. O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai, p. 127
Óleo. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires, p. 457
Ordenamento jurídico. Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, p. 81

P

Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior, p. 47
Pagamento. A evolução do pagamento. Uma breve análise jurídica. Sandra Gouvêa, p. 477
Patrimônio cultural. A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva, p. 185
Paulo Valois Pires. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural, p. 457
Perfil de professor, jurista, magistrado. À guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel, p. 5
Professor. Perfil de professor, jurista, magistrado. À guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel, p. 5
Proporcionalidade. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin, p. 251
Protecionismo. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior, p. 47

R

Razoabilidade. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin, p. 251
Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani. Maria Luiza Machado Granziera, p. 347
Relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai, p. 127
Responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva, p. 185
Resumo bibliográfico: Luiz Olavo Baptista, p. 15

S

Salvaguarda. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez, p. 321
Sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin, p. 251
Sandra Gouvêa. A evolução do pagamento. Uma breve análise jurídica, p. 477
Sistematização. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina, p. 199
Soberania. OMC e soberania. Eduardo Felipe P. Matias, p. 547
Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez, p. 321
Solução de controvérsias. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do C omércio. Bernadete de Figueiredo Dias, p. 93
Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais. Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius, p. 231
Sumário, p. 25

T

TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias, p. 93
TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil. Maristela Basso, p. 395
Telecomunicação. Vigência no Brasil do regulamento internacional de telecomunicações. Umberto Celli Junior, p. 497
Trabalhista. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior, p. 47
Tratado. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina, p. 199
Tribunal arbitral. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho, p. 161

U

Umberto Celli Junior. Vigência no Brasil do regulamento internacional de telecomunicações, p. 497

V

Vera Sterman Kanas. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT, p. 521
Vicente Marotta Rangel. Perfil de professor, jurista, magistrado: à guisa de prefácio, p. 5
Vigência no Brasil do regulamento internacional de telecomunicações. Umberto Celli Junior, p. 497
Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, p. 81