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Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos - Uma Questão Polêmica para a Bioética e o Biodireito

Adriana Carvalho Pinto Vieira e Pedro Abel Vieira Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Adriana Carvalho Pinto Vieira e Pedro Abel Vieira Junior

ISBN: 853621076-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 27/09/2005

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

A presente obra nos remonta a discussões atuais através da análise das novas legislações, a exemplo da Lei de Biossegurança (2005), Lei de Patentes (1996), Lei de Proteção de Cultivares (1997) e Lei de Sementes (2003).
A alegação de que os transgênicos contribuirão para reduzir o problema da fome mundial, deve ser interpretada com bastante sensatez. A fome não é um problema de insuficiência na quantidade de alimentos produzidos, mas sim, da má distribuição entre a população. A técnica da transgenia deve ser interpretada como uma alternativa adicional aos processos de melhoramento clássico, que tem sido o principal responsável pelo aumento da produtividade das espécies cultivadas e, conseqüentemente da oferta mundial de alimentos, entre outras funcionalidades.
Com o surgimento da chamada sociedade de massa, o direito começa a se preocupar com as relações entre o consumidor e o fornecedor. Assim, na área jurídica, os operadores do direito devem estar preparados para esta situação em que se encontra a sociedade, a falta de informação. Deve ser realizado um trabalho árduo de esclarecimento, despertando a consciência das pessoas para a nova tecnologia dos alimentos transgênicos, as suas implicações jurídicas: os direitos dos consumidores, os riscos e benefícios, os debates e a cautela necessária, em todas as áreas tecnológicas (saúde, meio ambiente e jurídica), em relação ao biodireito.

Autor(es)

Adriana Carvalho Pinto Vieira é Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993); Especialista em Direito Contemporâneo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ, Curitiba/PR (1995). Mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep (1999); Doutoranda em Economia, Instituto de Economia – Unicamp, Campinas/SP; Advogada e Professora.
E-mail: dricpvieira@uol.com.br

Pedro Abel Vieira Junior é Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Paraná (1984), com Mestrado (1998); Doutorando pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP e Doutorando em Economia, Instituto de Economia – Unicamp, Campinas/SP. Pesquisador II da Embrapa SNT, Escritório de Negócios de Sete Lagoas onde desenvolve trabalhos na área de transferência de tecnologia da Embrapa.
E-mail: pedro.abel@uol.com.br

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - NOÇÕES SOBRE A BIOTECNOLOGIA, p. 25

1.1 Conceito, p. 26

1.2 Evolução histórica, p. 28

1.3 Biotecnologia - organismos geneticamente modificados (OGMs), p. 33

1.4 Principais áreas de aplicações da biotecnologia, p. 39

2 - PROBLEMAS APRESENTADOS QUE PODEM OCORRER COM O USO DOS TRANSGÊNICOS, p. 51

3 - BIOÉTICA E O BIODIREITO, p. 55

4 - CONTROLE DE QUALIDADE DOS OGMS - BIOSSEGURANÇA, p. 69

4.1 Evolução histórica, p. 77

4.2 Princípios gerais de regulamentação da biossegurança, p. 87

5 - LEI DE BIOSSEGURANÇA NO BRASIL, p. 89

6 - CNTBio - COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOTECNOLOGIA, p. 93

7 - DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 99

7.1 Definição de consumidor, p. 102

7.2 Outros conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 106

7.3 Princípios básicos norteadores do Código de Defesa do Consumidor, p. 107

7.4 Direitos básicos do consumidor, p. 114

8 - QUESTÃO DA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, p. 125

9 - CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 133

ANEXO, p. 139

Índice alfabético

A

Agricultura. Biotecnologia. Aplicação, p. 40
Alimento modificado. Questão da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, p. 125
Anexo, p. 139
Anexo. Lei 11.105/2005, p. 139
Áreas de aplicações da biotecnologia, p. 39

B

Biodireito e bioética, p. 55
Bioética e biodireito, p. 55
Biossegurança. Controle de qualidade dos OGMs. Biossegurança, p. 69
Biossegurança. Evolução histórica, p. 77
Biossegurança. Lei de Biossegurança no Brasil, p. 89
Biossegurança. Princípios gerais de regulamentação, p. 87
Biotecnologia. Aplicação. Agricultura, p. 40
Biotecnologia. Aplicação. Indústria, p. 40
Biotecnologia. Aplicação. Saúde, p. 43
Biotecnologia. CNTBio - Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia, p. 93
Biotecnologia. Conceito, p. 26
Biotecnologia. Evolução histórica, p. 28
Biotecnologia. Noções sobre a biotecnologia, p. 25
Biotecnologia. Organismos geneticamente modificados (OGMs), p. 33
Biotecnologia. Principais áreas de aplicações da biotecnologia, p. 39
Brasil. Lei de Biossegurança no Brasil, p. 89

C

CNTBio - Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia, p. 93
Código de Defesa do Consumidor. Outros conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 106
Código de Defesa do Consumidor. Princípios básicos norteadores do Código de Defesa do Consumidor, p. 107
Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia - CNTBio, p. 93
Conceito. Biotecnologia, p. 26
Conceito. Outros conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 106
Conclusão, p. 131
Consumidor. Definição, p. 102
Consumidor. Direito do consumidor, p. 99
Consumidor. Direitos básicos do consumidor, p. 114
Consumidor. Outros conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, p. 106
Controle de qualidade dos OGMs. Biossegurança, p. 69