Responsabilidade Civil - A Exclusão da Responsabilidade do Cônjuge ou Convivente nas Relações Conjuntas

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS DO INSTITUTO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 25

1.1 Questões sobre Invalidade da Submissão da Mulher Perante o Homem e a Isonomia na Legislação Vigente, p. 25

1.2 Nova Ordem Familiar na Legislação Pátria, p. 29

1.2.1 União estável, p. 33

1.2.2 Contrato de convivência, p. 36

1.2.3 Esforço comum e partilha de bens, p. 37

1.2.4 Condomínio ou comunhão na união estável, p. 40

CAPÍTULO II - DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 47

2.1 Conceito, p. 47

2.2 Código Civil, p. 50

2.3 Da Vontade nos Negócios Jurídicos em Geral, p. 52

2.4 Princípio da Autonomia da Vontade, p. 53

2.5 Princípio da Ordem Pública, p. 56

2.6 Elemento Intencional e Conveniência da Vida em Comum, p. 57

2.7 Consciência da Manifestação de Vontade e Reserva Mental, p. 60

2.7.1 Teorias acerca da reserva mental, p. 66

2.7.1.1 Teoria da vontade, p. 67

2.7.1.2 Teoria da culpa in contrahendo, p. 67

2.7.1.3 Teoria da responsabilidade, p. 68

2.7.1.4 Teoria da declaração, p. 69

2.7.1.5 Teoria da confiança, p. 70

2.8 Moral como Forma de Convencimento, p. 70

2.9 Reserva Mental e Simulação: divergência, p. 71

2.10 Dever de Informação, p. 73

2.11 Anfibologia, p. 73

CAPÍTULO III - DAS RELAÇÕES JURÍDICAS OBRIGACIONAIS E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CÔNJUGES OU CONVIVENTES, p. 75

3.1 Noções Gerais das Relações Jurídicas Obrigacionais, p. 75

3.2 Direito das Obrigações, p. 76

3.2.1 Direito sobre a pessoa física do devedor, p. 76

3.2.2 Direito sobre os bens do devedor, p. 77

3.3 Apontamentos dos Contratos em Geral e seus Princípios, p. 80

3.3.1 Princípio da força obrigatória dos contratos, p. 82

3.3.2 Princípios da probidade e da boa-fé, p. 83

3.3.3 Princípio da função social do contrato, p. 88

3.3.4 Impossibilidade física ou jurídica do encargo, p. 90

3.4 Contrato de Adesão, p. 91

3.4.1 Conceito, p. 94

3.4.2 Formas do contrato de adesão, p. 97

3.4.3 Conhecimento prévio das cláusulas contratuais, p. 97

3.4.4 Redação do contrato, p. 99

3.4.5 Cláusulas abusivas, p. 99

3.4.6 Inserção de cláusula e cláusula resolutória, p. 101

3.4.7 Partes envolvidas e sua conceituação, p. 102

3.5 Da Responsabilidade dos Cônjuges ou Conviventes, p. 103

3.5.1 Fraude, p. 106

3.5.2 Princípio do risco no exercício do interesse próprio, p. 108

3.6 Dívidas Anteriores ao Casamento e Proveito Comum, p. 109

3.6.1 Do regime da comunhão universal, p. 109

3.6.2 Do regime da comunhão parcial, p. 113

3.6.3 Da separação de bens e da participação final nos aqüestos, p. 114

3.7 Da Analogia com o Art. 50 do Código Civil, p. 116

CONCLUSÃO, p. 121

REFERÊNCIAS, p. 123

A

• Analogia com o art. 50 do Código Civil, p. 116
• Anfibologia, p. 73
• Apontamentos dos contratos em geral e seus princípios, p. 80
• Aqüesto. Separação de bens e da participação final nos aqüestos, p. 114
• Autonomia da vontade. Princípio da autonomia da vontade, p. 53

B

• Bens. Direito sobre os bens do devedor, p. 77
• Bens. Esforço comum e partilha de bens, p. 37
• Bens. Regime da comunhão parcial, p. 113
• Bens. Regime da comunhão universal, p. 109
• Bens. Separação de bens e da participação final nos aqüestos, p. 114
• Boa-fé. Princípios da probidade e da boa-fé, p. 83

C

• Casamento. Dívidas anteriores ao casamento e proveito comum, p. 109
• Casamento. Noções gerais do instituto do casamento e da união estável, p. 25
• Casamento. Regime da comunhão parcial, p. 113
• Casamento. Regime da comunhão universal, p. 109
• Casamento. Separação de bens e da participação final nos aqüestos, p. 114
• Cláusulas abusivas. Contrato de adesão, p. 99
• Código Civil. Analogia com o art. 50 do Código Civil, p. 116
• Conclusão, p. 121
• Condomínio ou comunhão na união estável, p. 40
• Confiança. Teoria da confiança, p. 70
• Conhecimento prévio das cláusulas contratuais, p. 97
• Cônjuge. Responsabilidade dos cônjuges ou conviventes, p. 103
• Cônjuges. Relações jurídicas obrigacionais e da responsabilidade civil dos cônjuges ou conviventes, p. 75
• Consciência da manifestação de vontade reserva mental, p. 60
• Contrato. Apontamentos dos contratos em geral e seus princípios, p. 80
• Contrato. Princípio da forca obrigatória dos contratos, p. 82
• Contrato. Princípio da função social do contrato, p. 88
• Contrato de adesão, p. 91
• Contrato de adesão. Cláusulas abusivas, p. 99
• Contrato de adesão. Conceito, p. 94
• Contrato de adesão. Formas do contrato de adesão, p. 97
• Contrato de adesão. Inserção de cláusula e cláusula resolutória, p. 101
• Contrato de adesão.Partes envolvidas e sua conceituação, p. 102
• Contrato de adesão. Redação do contrato, p. 99
• Contrato de convivência, p. 36
• Conveniência. Elemento intencional e conveniência da vida em comum, p. 57
• Convivência. Contrato de convivência, p. 36

D

• Declaração. Teoria da declaração, p. 69
• Devedor. Direito sobre os bens do devedor, p. 77
• Dever de informação, p. 73
• Direito das obrigações, p. 76
• Direito sobre a pessoa física do devedor, p. 76
• Direito sobre os bens do devedor, p. 77
• Dívidas anteriores ao casamento e proveito comum, p. 109

E

• Elemento intencional e conveniência da vida em comum, p. 57
• Encargo. Impossibilidade física ou jurídica do encargo, p. 90
• Esforço comum e partilha de bens, p. 37

F

• Família. Nova ordem familiar na legislação pátria, p. 29
• Formas do contrato de adesão, p. 97
• Fraude, p. 106
• Função social do contrato. Princípio da função social do contrato, p. 88

I

• Igualdade. Questões sobre invalidade da submissão da mulher perante o homem e a isonomia na legislação vigente, p. 25
• Impossibilidade física ou jurídica do encargo, p. 90
• Informação. Dever de informação, p. 73
• Intenção. Elemento intencional e conveniência da vida em comum, p. 57
• Interesse próprio. Princípio do risco no exercício do interesse próprio, p. 108
• Introdução, p. 19
• Isonomia. Questões sobre invalidade da submissão da mulher perante o homem e a isonomia na legislação vigente, p. 25

M

• Moral como forma de convencimento, p. 70

N

• Negócio jurídico, p. 47
• Negócio jurídico. Código Civil, p. 50
• Negócio jurídico. Conceito, p. 47
• Negócio jurídico. Consciência da manifestação de vontade e reserva mental, p. 60
• Negócio jurídico. Dever de informação, p. 73
• Negócio jurídico. Elemento intencional e conveniência da vida em comum, p. 57
• Negócio jurídico. Princípio da autonomia da vontade, p. 53
• Negócio jurídico. Princípio da ordem pública, p. 56
• Negócio jurídico. Reserva mental e simulação: divergência, p. 71
• Negócio jurídico. Teoria da confiança, p. 70
• Negócio jurídico. Teoria da declaração, p. 69
• Negócio jurídico. Teoria da responsabilidade, p. 68
• Negócio jurídico. Teoria da vontade, p. 67
• Negócio jurídico. Teorias acerca da reserva mental, p. 66
• Negócio jurídico. Vontade nos negócios jurídicos em geral, p. 52
• Noções gerais das relações jurídicas obrigacionais, p. 75
• Noções gerais do instituto do casamento e da união estável, p. 25
• Nova ordem familiar na legislação pátria, p. 29

O

• Obrigação. Direito das obrigações, p. 76
• Obrigação. Direito sobre os bens do devedor, p. 77
• Ordem familiar. Nova ordem familiar na legislação pátria, p. 29
• Ordem pública. Princípio da ordem pública, p. 56

P

• Partilha. Esforço comum e partilha de bens, p. 37
• Princípio. Apontamentos dos contratos em geral e seus princípios, p. 80
• Princípio da autonomia da vontade, p. 53
• Princípio da força obrigatória dos contratos, p. 82
• Princípio da função social do contrato, p. 88
• Princípio da ordem pública, p. 56
• Princípio do risco no exercício do interesse próprio, p. 108
• Princípios da probidade e da boa-fé, p. 83
• Probidade. Princípios da probidade e da boa-fé, p. 83

Q

• Questões sobre invalidade da submissão da mulher perante o homem e a isonomia na legislação vigente, p. 25

R

• Referências, p. 123
• Regime da comunhão parcial, p. 113
• Regime da comunhão universal, p. 109
• Relações jurídicas obrigacionais e da responsabilidade civil dos cônjuges ou conviventes, p. 75
• Reserva mental. Consciência da manifestação de vontade e reserva mental, p. 60
• Reserva mental. Teorias acerca da reserva mental, p. 66
• Reserva mental e simulação: divergência, p. 71
• Responsabilidade. Teoria da responsabilidade, p. 68
• Responsabilidade civil. Relações jurídicas obrigacionais e da responsabilidade civil dos cônjuges ou conviventes, p. 75
• Responsabilidade dos cônjuges ou conviventes, p. 103
• Risco. Princípio do risco no exercício do interesse próprio, p. 108

S

• Separação de bens e da participação final nos aqüestos, p. 114
• Simulação. Reserva mental e simulação: divergência, p. 71
• Submissão. Questões sobre invalidade da submissão da mulher perante o homem e a isonomia na legislação vigente, p. 25
• Sumário, p. 17

T

• Teoria da confiança, p. 70
• Teoria da culpa in contrahendo, p. 67
• Teoria da declaração, p. 69
• Teoria da responsabilidade, p. 68
• Teoria da vontade, p. 67
• Teorias acerca da reserva mental, p. 66

U

• União estável, p. 33
• União estável. Condomínio ou comunhão na união estável, p. 40
• União estável. Noções gerais do instituto do casamento e da união estável, p. 25

V

• Vida comum. Elemento intencional e conveniência da vida em comum, p. 57
• Vontade. Consciência da manifestação de vontade e reserva mental, p. 60
• Vontade. Teoria da vontade, p. 67
• Vontade nos negócios jurídicos em geral, p. 52