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Arte Jurídica - Volume III - Biblioteca Científica de Direito Civil e Processo Civil

Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

ISSN: 1807-569X-00003

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 740grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 06/12/2005

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Processual Civil; Direito - Revista

Sinopse

A ARTE JURÍDICA alcança o seu terceiro volume com o apoio intelectual de renomados juristas.
O conjunto temático torna-se atraente pela diversidade de temas aqui apontados, com assuntos relevantes e atuais, dentro do cenário jurídico brasileiro.

Cuida-se assim, de obra de leitura obrigatória por todos os operadores do direito, sejam eles alunos de graduação, de pós-graduação, ou profissionais de qualquer área do direito, em vista de renomados autores e dos temas inovadores, atuais, revolucionários e avançados, trazidos com o único desejo de contribuir com a arte do direito.

Autor(es)

Coordenadora
Claudete Carvalho Canezin – Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Coordenadora do curso de especialização lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estadual de Londrina – UEL2000/2005; Especialista em Direito de Família; membro do IBDFAM; Conselheira OAB/subseção Londrina; membro do Grupo de Estudos da Professora Doutora Giselda Maria Novaes Hironaka e Advogada.

Colaboradores

André Ricardo Franco – Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial e Gestão Ambiental; Mestre em Direito Processual Contemporâneo e Cidadania; Docente e Coordenador do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, campus Paranavaí.

Arnaldo Moraes Godoy – Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Programa de Mestrado em Direito na Universidade Católica de Brasília; Professor do curso de Ciências Jurídicas do IESB – Brasília; Procurador da Fazenda Nacional em Brasília.

Bruno César Canola – Pós-graduando na Escola da Magistratura do Estado do Paraná Núcleo de Londrina; graduado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Bundy Celso Tiba – Advogado; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina.

Christiano Cassettari – Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Professor de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU, no curso de pós-graduação da EPD e da ESDC, e em outras instituições onde atua como Professor convidado, no curso preparatório para as carreiras jurídicas do DIEX-IELF e no Curso Prima na preparação para o Exame de Ordem; Professor da ESA – OAB/SP – Núcleo Penha de França e da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; Sub-Coordenador do curso de especialização em Direito Civil da Unisul em parceria com o DIEX; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Advogado. www.professorchristiano.com.br

Eduardo de Oliveira Leite – Doutor em Direito Privado – Paris/França; pós-Doutor em Direito de Família – Lyon/França; Professor Titular em Direito Civil-UEM/PR e Professor Titular em Metodologia da Pesquisa Jurídica – UFPR; Advogado no Paraná.

Ernani Pedro do Couto – Graduando em Direito – PUCMG.

Eron Geraldo de Souza – Mestrando em Direito – PUCMG.

Fabio Vieira Costa Cardoso – Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; graduado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Pesquisador do CNPq.

Fernanda Tartuce – Bacharela e Mestranda em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP; Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil Aplicada em cursos preparatórios para carreiras jurídicas; Professora assistente de Processo Civil no curso de graduação da Faculdade de Direito da USP; Professora de Direito Civil e Processo Civil em curso de pós-graduação; membro do CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais; membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Autora de obras jurídicas. Advogada em São Paulo.

Flávio Tartuce – Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP; Especialista em Direito Contratual pela Cogeae – PUCSP; graduado pela Faculdade de Direito da USP; Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito – EPD, e das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo – Presidente Prudente; Professor do curso Flávio Monteiro de Barros – FMB. Autor e co-autor de obras jurídicas; membro do IBDFAM.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Doutora e Livre-Docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Gustavo Ferraz de Campos Monaco – Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Gustavo Rene Nicolau – Advogado em São Paulo; mestrando pela Faculdade de Direito da USP; Professor de Direito Civil da FAAP, e dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito e da Escola Superior de Direito Constitucional.

Inacio de Carvalho Neto – Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Paranaense; Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá; Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP; Professor Titular de Direito Civil da Faculdade Curitiba; Professor de Direito Civil da Escola do Ministério Público e da Escola da Magistratura do Paraná; Promotor de Justiça no Paraná.

Jaubert Carneiro Jaques – Doutorando em Direito – PUCMG.

José Fernando Simão – Professor de Direito Civil da FAAP e da Escola Paulista de Direito; Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo; membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense; Professor de cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil; Advogado em São Paulo. Site: www.professorsimao.com.br

Leonardo de Faria Beraldo – Advogado; pós-graduado em Direito Processual Civil; Professor de Direito Civil na Unifenas e de Direito Processual Civil na Faculdade Arnaldo Janssen, ambas em Belo Horizonte; Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Assessor da ESA da OAB/MG.

Luciano de Camargo Penteado – Mestre em Direito pela USP; Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Luiz Edson Fachin – Advogado; Professor Titular de Direito Civil da UFPR; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e da International Society of Family Law, do IAB, do IAP e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUCSP.

Luiz Guilherme Marinoni – Professor titular de Direito Processual Civil na UFPR; Advogado em Curitiba e em Brasília.

Luiz Nicola dos Reis – Mestrando em Direito Negocial e Especialista em Direito Empresarial, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Marcos Antônio do Couto – Graduando em Direito – PUCMG.

Marcos Jorge Catalan – Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e em Planejamento e Gestão Ambiental; Professor do curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil da Universidade Estadual de Londrina; Professor de Direito Civil da Universidade Paranaense – Unipar; Professor do Departamento de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá (2001/2002); Advogado; Presidente da Associação de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente de Paranavaí. Críticas e sugestões: marcoscatalan@uol.com.br

Maria Berenice Dias – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidenta Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br

Maria Luiza Ferraz de Campos – Licenciada em Psicologia e Psicóloga pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo – campus Ribeirão Preto; Psicóloga clínica em Santos, com experiência em acolhimento familiar e violência doméstica.

Mário Luiz Delgado – Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados. Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE; Mestrando em Direito Civil Comparado na PUCSP; Professor honorário na Escola de Advocacia Ruy Antunes, da OAB/PE; Professor no curso de pós-graduação da EPD; membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Mychèlle Fortunato – Advogada do setor de telecomunicações, graduada pela Universidade Estadual de Londrina, com pós-graduação em Direito Societário pela Universidade Federal do Paraná e MBA em Direção Estratégica pelo Unicenp.

Paulo Augusto Farina – Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; graduado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Pesquisador do CNPq.

Rodrigo Xavier Leonardo – Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, da Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e do curso Professor Luiz Carlos.

Rolf Madaleno – Advogado e Professor de Direito de Família; Sócio-Fundador e Diretor Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família; Vice-Presidente do IARGS; ex-Juiz Eleitoral do TER/RS. www.RolfMadaleno.com.br

Sérgio Said Staut Jr. – Mestre e Doutorando pela UFPR; Professor adjunto de Direito Civil da UTP e do Unicenp; Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná – Esmafe, da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – Fempar e do curso Professor Luiz Carlos; Advogado.

Thais Cercal Dalmina Losso – Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Bolsista do CNPQ.

Thays Cristina Carvalho Canezin – Quintanista do Curso de Direito.

Vaneska Donato de Araújo – Advogada e palestrante especializada em responsabilidade civil em São Paulo, formada pela Faculdade de Direito do Estado de São Paulo, integrante do grupo de estudos coordenados pela Professora Giselda Hironaka.

Sumário

NOTAS SOBRE OS COSTUMES CONSTITUCIONAIS DA INGLATERRA Arnaldo Moraes Godoy, p. 14

BIOÉTICA E BIODIREITO: REVOLUÇÃO BIOTECNOLÓGICA, PERPLEXIDADE HUMANA E PROSPECTIVA JURÍDICA INQUIETANTE Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, p. 24

SOBRE OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA FAMÍLIA, SEUS PROJETOS E SEUS DIREITOS, NO REPENSAR DO DIREITO CIVIL Luiz Edson Fachin, p. 40

A OITIVA DE CRIANÇAS NOS PROCESSOS DE FAMÍLIA Eduardo de Oliveira Leite, p. 44

HOMOAFETIVIDADE E O DIREITO À DIFERENÇA Maria Berenice Dias, p. 64

A UNIÃO (INS)ESTÁVEL (RELAÇÕES PARALELAS) Rolf Madaleno, p. 80

O DIREITO DE AUDIÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PROCESSO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR Gustavo Ferraz de Campos Monaco e Maria Luiza Ferraz de Campos, p. 94

A MULHER E O CASAMENTO: DA SUBMISSÃO À EMANCIPAÇÃO Claudete Carvalho Canezin, p. 108

A VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE NO NOVO CÓDIGO CIVIL Inacio de Carvalho Neto, p. 120

DA INTRANSMISSIBILIDADE, CAUSA MORTIS, DAS OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE FATO Mário Luiz Delgado, p. 130

EXTINÇÃO, DISTRATO, RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO E RESCISÃO: UM ESTUDO DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Rodrigo Xavier Leonardo, p. 158

FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO Luiz Guilherme Marinoni, p. 182

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Flávio Tartuce, p. 196

COMPRA E VENDA: COMENTÁRIOS AOS ARTS. 484 A 489 DO CÓDIGO CIVIL José Fernando Simão, p. 208

DIREITOS DA PERSONALIDADE - QUESTÕES CONTROVERTIDAS ACERCA DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O PROBLEMA DA CLONAGEM HUMANA Christiano Cassettari, p. 226

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Gustavo Rene Nicolau, p. 234

DOAÇÃO COM ENCARGO E POLÍTICA S PÚBLICAS COMO CAUSA FINAL. RELAÇÕES OBRIGACIONAIS DURADOURAS DE PRESTAÇÕES COMPLEXAS. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IRRESOLUBILIDADE DO DOMÍNIO NO CASO CONCRETO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO COMO CONSTITUTIVA NEGATIVA (PRAZO DECADENCIAL). SUPRESSIO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS COM A ADMINISTRAÇÃO Luciano de Camargo Penteado, p. 240

REFLEXÕES ACERCA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Marcos Jorge Catalan e Thays Cristina Carvalho Canezin, p. 286

O NOVO REGIME DOS JUROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Leonardo de Faria Beraldo, p. 306

QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Fernanda Tartuce, p. 330

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROVA CIVIL André Ricardo Franco, p. 344

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E RUMOS DOS DIREITOS AUTORAIS Sérgio Said Staut Jr, p. 354

A CUMULAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS COM OS DANOS MORAIS Vaneska Donato de Araújo, p. 372

DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA Thais Cercal Dalmina Losso, p. 396

RESPONSABILIDADE EM CONSÓRCIO DE EMPRESAS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES E DA CONTROVÉRSIA DA NATUREZA JURÍDICA DESTE INSTITUTO NO DIREITO COMERCIAL E ADMINISTRATIVO Mychèlle Fortunato, p. 416

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRÁTICA ARGUMENTATIVA DO DIREITO E PROCESSO Jaubert Carneiro Jaques; Eron Geraldo de Souza; Ernani Pedro do Couto e Marcos Antônio do Couto, p. 430

DA FORMAÇÃO DO CONTRATO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Luiz Nicola dos Reis, p. 456

O NOME DA PESSOA NATURAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Bundy Celso Tiba, p. 470

A FUNÇÃO SOCIAL DA MOEDA Bruno César Canola; Fábio Vieira Costa Cardoso e Paulo Augusto Farina, p. 482

Índice alfabético

A

A cumulação dos danos estéticos com os danos morais. Vaneska Donato de Araújo, p. 371
A função social da moeda. Bruno César Canola; Fábio Vieira Costa Cardoso e Paulo Augusto Farina, p. 481
A função social dos contratos, a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Flávio Tartuce, p. 195
A mulher e o casamento: da submissão à emancipação. Claudete Carvalho Canezin, p. 107
A oitiva de crianças nos processos de família. Eduardo de Oliveira Leite, p. 43
A união (ins)estável (relações paralelas). Rolf Madaleno, p. 79
A venda de ascendente a descendente no novo Código Civil. Inacio de Carvalho Neto, p. 119
Adimplemento. Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração. Luciano de Camargo Penteado, p. 239
Administração Pública. Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração.Luciano de Camargo Penteado, p. 239
Administrativo. Responsabilidade em consórcio de empresas. Considerações da responsabilidade dos participantes e da natureza jurídica deste instituto no direito comercial e administrativo. Mychèlle Fortunato, p. 415
Afetividade. Homoafetividade e o direito à diferença. Maria Berenice Dias, p. 63
André Ricardo Franco. Breves considerações acerca da prova civil, p. 343
Argumentação. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos Antônio do Couto, p. 429
Arnaldo Moraes Godoy. Notas sobre os costumes constitucionais da Inglaterra, p. 13
Ascendente. A venda de ascendente a descendente no novo Código Civil. Inacio de Carvalho Neto, p. 119
Audição de crianças e jovens. O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar. Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Maria Luiza Ferraz de Campos, p. 93

B

Biodireito. Bioética e biodireito: revolução biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva jurídica inquietante. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, p. 23
Bioética e biodireito: revolução biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva jurídica inquietante. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, p. 23
Boa-fé. A função social dos contratos,a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Flávio Tartuce, p. 195
Breves considerações acerca da prova civil. André Ricardo Franco, p. 343
Bundy Celso Tiba. O nome da pessoa natural e seus efeitos jurídicos, p. 469

C

Casamento. A mulher e o casamento: da submissão à emancipação. Claudete Carvalho Canezin, p. 107
Causa mortis. Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato. MárioLuiz Delgado, p. 129
Christiano Cassettari. Direitos da personalidade. Questões controvertidas acerca das técnicas de reprodução assistida e o problema da clonagem humana, p. 225
Claudete Carvalho Canezin. A mulher e o casamento: da submissão à emancipação, p. 107
Clonagem humana. Direitos da personalidade. Questões controvertidas acerca das técnicas de reprodução assistida e o problema da clonagem humana. Christiano Cassettari, p. 225
Código Civil. A venda de ascendente a descendente no novo Código Civil. Inacio de Carvalho Neto, p. 119
Código Civil. Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do Código Civil. José Fernando Simão, p. 207
Código Civil. O novo regime dos juros no Código Civil de 2002. Leonardo de Faria Beraldo, p. 305
Comercial. Responsabilidade em consórcio de empresas. Considerações da responsabilidade dos participantes e da natureza jurídica deste instituto no direito comercial e administrativo. Mychèlle Fortunato, p. 415
Comércio eletrônico. Da formação do contrato no comércio eletrônico. Luiz Nicola dos Reis, p. 455
Compra e venda. Reflexões acerca do compromisso de compra e venda. Marcos Jorge Catalan e Thays Cristina Carvalho Canezin, p. 285
Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do Código Civil. José Fernando Simão, p. 207
Consórcio de empresa. Responsabilidade em consórcio de empresas. Considerações da responsabilidade dos participantes e da natureza jurídica deste instituto no direito comercial e administrativo. Mychèlle Fortunato, p. 415
Constitucional. Notas sobre os costumes constitucionais da Inglaterra. Arnaldo Moraes Godoy, p. 13
Contrato. A função social dos contratos, a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Flávio Tartuce, p. 195
Contrato. Da formação do contrato no comércio eletrônico. Luiz Nicola dos Reis, p. 455
Contrato. Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração. Luciano de Camargo Penteado, p. 239
Convicção. Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto. Luiz Guilherme Marinoni, p. 181
Criança. A oitiva de crianças nos processos de família. Eduardo de Oliveira Leite, p. 43
Criança. O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar. Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Maria Luiza Ferraz de Campos, p. 93
Cumulação dos danos estéticos com os danos morais. Vaneska Donato de Araújo, p. 371

D

Da formação do contrato no comércio eletrônico. Luiz Nicola dos Reis, p. 455
Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato. Mário Luiz Delgado, p. 129
Dano estético. A cumulação dos danos estéticos com os danos morais. Vaneska Donato de Araújo, p. 371
Dano moral. A cumulação dos danos estéticos com os danos morais. Vaneska Donato de Araújo, p. 371
Dano moral. Quantificação da indenização por danos morais. Fernanda Tartuce, p. 329
Desapropriação por zona. Thais Cercal Dalmina Losso, p. 395
Descendente. A venda de ascendente a descendente no novo Código Civil. Inacio de Carvalho Neto, p. 119
Desconsideração da personalidade jurídica. Gustavo Rene Nicolau, p. 233
Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos Antônio do Couto, p. 429
Diferença. Homoafetividade e o direito à diferença. Maria Berenice Dias, p. 63
Direito Civil. Sobre os desafios e perspectivas da família, seus projetos e seus direitos, no repensar do Direito Civil. Luiz Edson Fachin, p. 39
Direito autoral. Inovações tecnológicas e rumos dos direitos autorais. Sérgio Said Staut Jr, p. 353
Direitos da personalidade. Questões controvertidas acerca das técnicas de reprodução assistida e o problema da clonagem humana. Christiano Cassettari, p. 225
Distrato. Extinção, distrato, resolução, resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial. Rodrigo Xavier Leonardo, p. 157
Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração. Luciano de Camargo Penteado, p. 239
Domínio. Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração, p. 239

E

Eduardo de Oliveira Leite. A oitiva decrianças nos processos de família, p. 43
Emancipação. A mulher e o casamento: da submissão à emancipação. Claudete Carvalho Canezin, p. 107
Ernani Pedro do Couto. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos A. Couto, p. 429
Eron Geraldo de Souza. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos A. Couto, p. 429
Extinção, distrato, resolução, resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial. Rodrigo Xavier Leonardo, p. 157

F

Fábio Vieira Costa Cardoso. A função social da moeda. Bruno César Canola; Fábio Vieira Costa Cardoso e Paulo Augusto Farina, p. 481
Família. A oitiva de crianças nos processos de família. Eduardo de Oliveira Leite, p. 43
Família. O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar. Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Maria Luiza Ferraz de Campos, p. 93
Família. Sobre os desafios e perspectivas da família, seus projetos e seus direitos, no repensar do Direito Civil. Luiz Edson Fachin, p. 39
Fernanda Tartuce. Quantificação da indenização por danos morais, p. 329
Flávio Tartuce. A função social dos contratos, a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça, p. 195
Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto. Luiz Guilherme Marinoni, p. 181
Função social da moeda. Bruno César Canola; Fábio Vieira Costa Cardoso e Paulo Augusto Farina, p. 481
Função social dos contratos, a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Flávio Tartuce, p. 195

G

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Bioética e biodireito: revolução biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva jurídica inquietante, p. 23
Gustavo Ferraz de Campos Monaco e Maria Luiza Ferraz de Campos. O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar, p. 93
Gustavo Rene Nicolau. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 233

H

Hermenêutica. Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração, p. 239
Homoafetividade e o direito à diferença. Maria Berenice Dias, p. 63

I

Inacio de Carvalho Neto. A venda de ascendente a descendente no novo Código Civil, p. 119
Indenização. Quantificação da indenização por danos morais. Fernanda Tartuce, p. 329
Inglaterra. Notas sobre os costumes constitucionais da Inglaterra. Arnaldo Moraes Godoy, p. 13
Inovações tecnológicas e rumos dos direitos autorais. Sérgio Said Staut Jr, p. 353
Intransmissibilidade,causa mortis, das obrigações de prestação de fato. Mário Luiz Delgado, p. 129

J

Jaubert Carneiro Jaques. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos A. Couto, p. 429
José Fernando Simão. Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do Código Civil, p. 207
Jovem. O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar. Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Maria Luiza Ferraz de Campos, p. 93
Juros. O novo regime dos juros no Código Civil de 2002. Leonardo de Faria Beraldo, p. 305

L

Leonardo de Faria Beraldo. O novo regime dos juros no Código Civil de 2002, p. 305
Luciano de Camargo Penteado. Doação com encargo. Política pública. Prestação complexa. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica coma Administração, p. 239
Luiz Edson Fachin. Sobre os desafios e perspectivas da família, seus projetos e seus direitos, no repensar do Direito Civil, p. 39
Luiz Guilherme Marinoni. Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto, p. 181
Luiz Nicola dos Reis. Da formação do contrato no comércio eletrônico, p. 455

M

Marcos Antônio do Couto. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos A. Couto, p. 429
Marcos Jorge Catalan e Thays Cristina Carvalho Canezin. Reflexões acerca do compromisso de compra e venda, p. 285
Maria Berenice Dias. Homoafetividade e o direito à diferença, p. 63
Maria Luiza Ferraz de Campos e Gustavo Ferraz de Campos Monaco. O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar, p. 93
Mário Luiz Delgado. Da intransmissibilidade,causa mortis, das obrigações de prestação de fato, p. 129
Moeda. A função social da moeda. Bruno César Canola; Fábio Vieira Costa Cardoso e Paulo Augusto Farina, p. 481
Mulher e o casamento: da submissão à emancipação. Claudete Carvalho Canezin, p. 107
Mychèlle Fortunato. Responsabilidade em consórcio de empresas. Considerações da responsabilidade dos participantes e natureza jurídica deste instituto no direito comercial e administrativo, p. 415

N

Nome da pessoa natural e seus efeitos jurídicos. Bundy Celso Tiba, p. 469
Notas sobre os costumes constitucionais da Inglaterra. Arnaldo Moraes Godoy, p. 13

O

O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar. Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Maria Luiza Ferraz de Campos, p. 93
O nome da pessoa natural e seus efeitos jurídicos. Bundy Celso Tiba, p. 469
O novo regime dos juros no Código Civil de 2002. Leonardo de Faria Beraldo, p. 305
Oitiva de crianças nos processos de família. Eduardo de Oliveira Leite, p. 43
Ônus da prova. Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto. Luiz Guilherme Marinoni, p. 181

P

Paulo Augusto Farina. A função social da moeda. Bruno César Canola; Fábio Vieira Costa Cardoso e Paulo Augusto Farina, p. 481
Personalidade. Direitos da personalidade. Questões controvertidas acerca das técnicas de reprodução assistida e o problema da clonagem humana. Christiano Cassettari, p. 225
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Gustavo Rene Nicolau, p. 233
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática argumentativa do direito e processo. Jaubert Carneiro Jaques, Eron Geraldo de Souza, Ernani Pedro do Couto e Marcos Antônio do Couto, p. 429
Pessoa natural. O nome da pessoa natural e seus efeitos jurídicos. Bundy Celso Tiba, p. 469
Prestação complexa. Doação com encargo. Políticas públicas. Prestação complexa. Ação de revogação dadoação como constitutiva negativa. Supressio. Relação jurídica. Administração. Luciano de Camargo Penteado, p. 239
Prestação de fato. Da intransmissibilidade,causa mortis, das obrigações de prestação de fato. Mário Luiz Delgado, p. 129
Prova. Breves considerações acerca da prova civil. André Ricardo Franco, p. 343
Prova. Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto. Luiz Guilherme Marinoni, p. 181

Q

Quantificação da indenização por danos morais. Fernanda Tartuce, p. 329

R

Reflexões acerca do compromisso de compra e venda. Marcos Jorge Catalan e Thays Cristina Carvalho Canezin, p. 285
Representação comercial. Extinção, distrato, resolução, resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial. Rodrigo Xavier Leonardo, p. 157
Reprodução assistida. Direitos da personalidade. Questões controvertidas acerca das técnicas de reprodução assistida e o problema da clonagem humana. Christiano Cassettari, p. 225
Rescisão. Extinção, distrato, resolução, resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial. Rodrigo Xavier Leonardo, p. 157
Resilição. Extinção, distrato, resolução,resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial. Rodrigo Xavier Leonardo, p. 157
Resolução. Extinção, distrato, resolução, resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial. Rodrigo Xavier Leonardo, p. 157
Responsabilidade civil. Quantificação da indenização por danos morais Fernanda Tartuce, p. 329
Responsabilidade em consórcio de empresas. Considerações da responsabilidade dos participantes e da natureza jurídica deste instituto no direito comercial e administrativo. Mychèlle Fortunato, p. 415
Rodrigo Xavier Leonardo. Extinção, distrato, resolução, resilição e rescisão: um estudo de teoria geral dos contratos a partir da representação comercial, p. 157
Rolf Madaleno. A união (ins)estável (relações paralelas), p. 79

S

STJ. A função social dos contratos, aboa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Flávio Tartuce, p. 195
Sérgio Said Staut Jr. Inovações tecnológicas e rumos dos direitos autorais, p. 353
Sobre os desafios e perspectivas da família, seus projetos e seus direitos, no repensar do Direito Civil. Luiz Edson Fachin, p. 39
Súmula. A função social dos contratos, a boa-fé objetiva e as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Flávio Tartuce, p. 195

T

Tecnologia. Inovações tecnológicas e rumos dos direitos autorais. Sérgio Said Staut Jr, p. 353
Thais Cercal Dalmina Losso. Desapropriação por zona, p. 395
Thays Cristina Carvalho Canezin e Marcos Jorge Catalan. Reflexões acerca do compromisso de compra e venda, p. 285
Transmissibilidade. Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato. Mário Luiz Delgado, p. 129