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Boa-Fé Como Pressuposto Fundamental do Dever de Informar, A

Flora Margarida Clock Schier

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Ficha técnica

Autor(es): Flora Margarida Clock Schier

ISBN: 853621171-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 30/01/2006

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A presente obra busca enfatizar a importância das normas constitucionais nas relações contratuais privadas, possibilitando rever o sistema jurídico como um todo e não apenas como um microssistema, como pode ser assim chamado o Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, foi dado destaque à informação, não apenas como direito básico do consumidor, mas, sim, como garantia constitucional devidamente positivada no art. 5º da Constituição Brasileira. Além desse destaque, núcleo fundamental do estudo, também a boa-fé, principalmente na sua versão objetiva, recebe merecido destaque, pois passa a representar o cerne do equilíbrio contratual, por meio do qual se pode dar sustentáculo e maior efetividade aos princípios constitucionais, principalmente àquele que representa um dos pilares da própria existência do Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade humana. Dessa sorte prima-se por afastar a dicotomia público privado, ressaltando ser a Constituição norma a ser observada também nas relações interprivadas, e mais ainda, nas relações de consumo, uma vez que não se pode mais aceitar a Constituição como mera Carta política, pois ela representa mais que isso; representa, efetivamente, o ordenamento jurídico hierarquicamente superior, e seus regras devem ser seguidas por todos, não ficando o direito privado, dessa forma, à mercê da vontade legislativa para regulamentar em leis especiais o que o constituinte ordinário já fez quando da Constituição Brasileira de 1988, tendo positivado de maneira clara, em seu art. 3º, que considera a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos fundamentais, de maneira que se pode afirmar que, sem boa-fé e informação, tais objetivos jamais serão alcançados. Assim, para se ter uma sociedade livre, justa e solidária, é necessário também se enfatizar a incidência dos direitos e garantias fundamentais nas relações negociais, pois nem o Código Civil, nem o Código de Defesa do Consumidor são por si sós e de forma isolada garantes de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Flora Margarida Clock Schier é Advogada e Mestra em Direito Econômico e Social.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - A BOA-FÉ, p. 31

1.1 Noções históricas da boa-fé no direito positivado, p. 31

1.2 O princípio da boa-fé, p. 37

1.3 A cláusula geral da boa-fé, p. 51

1.4 A boa-fé objetiva e as relações de consumo, p. 54

2 - O PODER DE INFORMAR FACE AO DEVER DE SER COMPREENDIDO, p. 61

2.1 O poder de informar, p. 61

2.2 O dever de informar, p. 65

2.3 O dever de informar amplamente, p. 68

2.3.1 O dever de informar essencial (básico), p. 72

2.3.2 O princípio da informação, p. 77

2.4 A informação no Direito comparado, p. 84

2.5 A informação na Constituição brasileira, p. 87

3 - A INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, p. 91

3.1 Negócios jurídicos, p. 91

3.2 O Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais, p. 95

4 - A INFORMAÇÃO PRÉ-NEGOCIAL, NEGOCIAL E PÓS-NEGOCIAL, p. 103

4.1 A informação pré-negocial, p. 103

4.2 A informação negocial, p. 107

4.3 A informação pós-negocial, p. 109

5 - CONSEQÜÊNCIAS DA INFORMAÇÃO, p. 113

5.1 Venda emocional e aquisição compulsiva, p. 113

5.2 As conseqüências decorrentes da falta de informação, p. 117

CONCLUSÃO, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 125

JURISPRUDÊNCIA, p. 131

Índice alfabético

A

Aquisição compulsiva. Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113

B

Boa-fé. Princípio da boa-fé., p. 37
Boa-fé., p. 31
Boa-fé. Cláusula geral da boa-fé., p. 51
Boa-fé. Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31
Boa-fé. Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
Boa-fé objetiva e as relações de consumo., p. 54

C

Cláusula geral da boa-fé., p. 51
Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais., p. 95
Compreensão. Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
Compulsividade. Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113
Conclusão., p. 119
Conseqüências da informação., p. 113
Conseqüências decorrentes da falta de informação., p. 117
Constituição. Informação na Constituição brasileira., p. 87
Consumidor. Boa-fé objetiva e as relações de consumo., p. 54
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais., p. 95
Consumidor. Dever de informar., p. 65
Consumidor. Dever de informar amplamente., p. 68
Consumidor. Dever de informar essencial (básico)., p. 72
Consumidor. Princípio da informação., p. 77
Consumo. Boa-fé objetiva e as relações de consumo, p. 54

D

Dever de informar., p. 65
Dever de informar amplamente., p. 68
Dever de informar essencial (básico)., p. 72
Direito comparado. Informação no direito comparado., p. 84
Direito positivado. Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31

E

Emoção. Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113

F

Falta de informação. Conseqüências decorrentes da falta de informação., p. 117

H

História. Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31

I

Informação na Constituição brasileira., p. 87
Informação nas relações jurídicas., p. 91
Informação negocial., p. 107
Informação no direito comparado., p. 84
Informação pós-negocial., p. 109
Informação pré-negocial., p. 103
Informação pré-negocial, negocial e pós-negocial., p. 103
Informação. Conseqüências decorrentes da falta de informação., p. 117
Informação. Dever de informar., p. 65
Informação. Dever de informar amplamente., p. 68
Informação. Dever de informar essencial (básico)., p. 72
Informação. Poder de informar., p. 61
Informação. Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
Informação. Princípio da informação., p. 77
Introdução., p. 21

J

Jurisprudência., p. 131

N

Negociação. Informação negocial., p. 107
Negociação. Informação pós-negocial., p. 109
Negociação. Informação pré-negocial, negocial e pós-negocial., p. 103
Negócio jurídico., p. 91
Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31

O

Obrigação negocial. Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais., p. 95

P

Poder de informar., p. 61
Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
Princípio da boa-fé., p. 37
Princípio da informação., p. 77

R

Referências., p. 125
Relação de consumo. Boa-fé objetiva e as relações de consumo., p. 54
Relação jurídica. Informação nas relações jurídicas., p. 91
Relação jurídica. Negócio jurídico., p. 91

S

Sumário., p. 19

V

Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113

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