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Tribunal Arbitral - Nova Porta de Acesso à Justiça

Name: Tribunal Arbitral - Nova Porta de Acesso à Justiça
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536211756
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Paulo Fernando Silveira

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Fernando Silveira

ISBN: 853621175-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 428grs.

Número de páginas: 342

Publicado em: 09/02/2006

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Processual Civil; Direito - Processual do Trabalho

Sinopse

Prevista na Lei 9.307/96, a Arbitragem surge no Direito Brasileiro como uma alternativa colocada à disposição das partes e dos profissionais na busca da solução de conflitos. As peculiaridades inerentes a este novo instrumento processual foram detalhadamente examinadas nesta obra que se apresenta ao público jurídico e empresarial.

Vista como uma nova porta de acesso à Justiça, aberta a toda a população, tem como objetivo a solução rápida e eficaz para qualquer litígio patrimonial (cível, comercial e trabalhista), inclusive de âmbito internacional. Tem enfoque forte na conciliação e na transação entre as partes, buscando, precipuamente, a solução pacífica do conflito, através do oferecimento de vantagens como: a) sentença homologatória do acordo com força judicial, sem recurso para o Poder Judiciário, exceto em casos em que ela estiver, comprovadamente, contaminada por algum vício processual, ou for proferida por árbitro suspeito ou corrompido; b) procedimento informal e sigiloso, onde as próprias partes podem expor e defender, oralmente, o seu caso; c) garantia de imparcialidade; d) garantia financeira (em caso de prejuízo causado às partes) por estar o Tribunal Arbitral vinculado a uma entidade idônea, como uma Associação Comercial e e) os árbitros e a entidade institucional respondem, solidariamente, por qualquer dano patrimonial eventualmente causado às partes.

Excelente oportunidade para aqueles que pretendem conhecer mais detalhes sobre o instituto da Arbitragem.

Autor(es)

Paulo Fernando Silveira é membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, ocupando a cadeira nº 20, na vaga deixada pelo imortal escritor mineiro Mário Palmério. Foi advogado e Professor universitário. Chefiou, por longos anos, as carteiras de câmbio e comércio exterior da agência do Banco do Brasil em Uberaba. Iniciou sua carreira de Magistrado Federal em São Paulo e, depois, em Ribeirão Preto/SP. Exerceu o cargo de Juiz Federal, ainda, em Belo Horizonte/MG, Uberlândia/MG e, posteriormente, Uberaba/MG. Obteve a segunda colocação no concurso nacional de monografias promovido pela Associação de Juízes Federais – Ajufe e pelo Conselho de Justiça Federal do Superior Tribunal de Justiça – STJ com o trabalho intitulado “Justiça Federal”. Participou do Seminário Legal sobre Administração da Justiça para os Juízes do Brasil (Legal Seminar on the Administration of Justice for Judges from Brazil), no Federal Judicial Center, em Washington – DC/USA. Visitou várias “Federal District Courts” e “Federal Appellate Courts”, inclusive em Greenbelt- MD. Ficou conhecendo, no “National Center for State Courts”, em Williamsburg – VA, o protótipo das Cortes do Futuro. Participou em 1998 nos Estados Unidos do Seminário Legal sobre Meio Ambiente e Recursos Naturais e o Sistema Judiciário dos Estados Unidos (Seminar on Environmental & Natural Resources Law and The United States Judicial System) na Northwestern School of Law of Lewis & Clark College, em Portland, Oregon. Participou do III Concurso Nacional de Monografias promovido pelo TRF/1ª Região, sobre o tema “A Independência e a Harmonia dos Poderes no Brasil de Hoje”, conquistando o 1º lugar na categoria profissional. Publicou, em 2001, seu livro: Rádios Comunitárias, das quais é intransigente defensor, fazendo inúmeras palestras a este respeito por todo o Brasil. Participou de debates, audiências públicas, inclusive no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Conhecido, nacionalmente como o "Pai das rádios Comunitárias", é autor do anteprojeto de lei que municipaliza a autorização de funcionamentos das rádios comunitárias, sendo já foi convertido em lei em algumas cidades. Atualmente, voltou a atuar como Advogado. Preside o Tribunal Arbitral da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba-ACIU, criado por ele e pelo presidente daquela entidade, empresário Carlos Humberto Rocha.

Outras obras do autor: "Devido Processo Legal – Due Process of Law", ed. Del Rey, 3ª ed; "Freios e Contrapesos (Checks and Balances)", 1999, ed. Del Rey; "O Sétimo Jurado", Juruá Editora, Curitiba/PR; “500 Anos de Servidão – A Lei como Instrumento de Dominação Política no Brasil”, 2004, OAB Editora; “O Sertão da Farinha Podre – Uberaba e a Guerra do Paraguai”, 2004; "A Batalha de Delta-Uberaba e a Revolução de 1930".

Sumário

CAPÍTULO I - O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS, p. 13

1.1 Histórico, p. 13

1.2 Formas mais usuais de solução dos conflitos, p. 17

1.2.1 Intake and referral (analista de casos), p. 17

1.2.2 Early Neutral Case Evaluation (prévia avaliação neutra do caso), p. 20

1.2.3 Mediation (Mediação), p. 21

1.2.3.1 Family Mediation (mediação em casos de assuntos de família), p. 23

1.2.3.2 Probate and Tax Assessment Mediation (Mediação na área tributária governamental), p. 25

1.2.3.3 Small Claims and Collections Mediation (Mediação de pequenas causas e cobranças de pequeno valor), p. 26

1.2.3.4 Appellate Mediation Program (A mediação na se- gunda instância, perante os tribunais federais), p. 27

1.2.4 Arbitration (arbitragem), p. 30

1.3 Outros tipos de soluções alternativas, p. 32

1.3.1 Conciliação (no gabinete do juiz), p. 33

1.3.2 Mini-trial (Minijúri), p. 33

1.3.3 Rent-a-judge (alugue um juiz), p. 33

1.4 Escolha, treinamento e remuneração dos voluntários, p. 34

1.5. Efeitos perante o Poder Judiciário, p. 36

CAPÍTULO II - O SISTEMA BRASILEIRO, p. 39

2.1 Origem, p. 39

2.2 A conciliação judicial, p. 44

2.2.1 A Central de Conciliação na área da família e causas cíveis privadas, p. 48

2.3 A conciliação extrajudicial, p. 49

2.4 A mediação, p. 53

2.4.1 A mediação na esfera trabalhista, p. 54

2.5 A arbitragem, p. 55

2.5.1 A arbitragem judicial, p. 57

CAPÍTULO III - A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM, p. 59

3.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 59

3.2 Eficácia da cláusula compromissória, p. 61

3.3 Irrecorribilidade da sentença arbitral, p. 63

3.4 Força judicial da sentença arbitral, p. 64

CAPÍTULO IV - O TRIBUNAL ARBITRAL, p. 67

4.1 Juízo arbitral, p. 67

4.2 Tribunal arbitral, p. 70

4.3 Natureza jurídica, p. 74

4.4 Vinculação a uma entidade privada, p. 76

4.5 Delegação para a escolha dos árbitros, p. 78

4.6 Regras de direito material e procedimental, p. 79

4.7 Princípios constitucionais e legais obrigatórios, p. 88

4.8 Regras processuais subsidiárias, p. 91

4.9 Publicidade do regimento interno, p. 91

CAPÍTULO V - OS ÁRBITROS, p. 93

5.1 Árbitros leigos, p. 93

5.2 Operadores do Direito, p. 95

5.3 Processo de escolha dos árbitros, p. 95

5.3.1 Composição do tribunal arbitral, p. 97

5.3.2 Impedimento e suspeição do árbitro, p. 98

5.3.3 Substituição do árbitro, p. 101

5.4 Independência e imparcialidade do árbitro, p. 103

5.5 Remuneração, p. 106

5.6 Equiparação a funcionários públicos, p. 108

CAPÍTULO VI - A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL, p. 113

6.1 Competência em razão da matéria (ratione materiae), p. 113

6.2 Inexistência de limites territoriais, p. 117

6.3 Contratos internacionais, p. 118

6.3.1 Mercosul, p. 128

6.4 Capacidade civil, p. 129

6.5 Direitos patrimoniais disponíveis, p. 134

6.6 Litígios da área cível, p. 138

6.6.1 Ilícito civil, p. 138

6.6.2 O ilícito criminal, p. 141

6.6.3 O inadimplemento das obrigações, p. 148

6.7 Litígios da área comercial, p. 152

6.7.1 Recuperação extrajudicial e contratos na falência, p. 155

6.8 Litígios trabalhistas, p. 159

6.9 Outros litígios, p. 165

CAPÍTULO VII - VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ARBITRAGEM, p. 169

7.1 Posição neutra, p. 169

7.2 Lucro para o país - menos gastos públicos, p. 169

7.3 Benefício para os advogados, p. 170

7.4 Proveito para as partes, p. 170

7.4.1 Celeridade na resolução do litígio, p. 170

7.4.2 Solução definitiva e irrecorrível, p. 172

7.4.3 Informalidade, p. 173

7.4.4 Baixos custos, p. 174

7.4.5 Sigilo, p. 176

7.5 Desvantagens, p. 178

7.5.1 Árbitro leigo, p. 179

7.5.2 Juízo arbitral, p. 181

7.5.3 Tribunal arbitral, p. 182

7.5.4 Risco de parcialidade e de inidoneidade moral dos árbitros, p. 183

7.5.5 Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes, p. 188

CAPÍTULO VIII - O ACESSO AO TRIBUNAL ARBITRAL, p. 191

8.1 Inexistência de ação e de petição inicial, p. 191

8.2 Exigência do mútuo consenso das partes, p. 192

8.3 Consenso antes de instaurado o litígio, p. 194

8.4 Consenso após a deflagração do litígio, p. 197

8.5 Ausência de poder de citação, p. 198

CAPÍTULO IX - A CLAÚSULA COMPROMISSÓRIA, p. 201

9.1 Definição legal, p. 201

9.2 Contrato de adesão, p. 206

9.3 Recusa de comparecimento ao Tribunal Arbitral, p. 207

9.4 Cláusula penal específica, p. 214

CAPÍTULO X - O COMPROMISSO, p. 217

10.1 Definição legal, p. 217

10.2 Disposições obrigatórias, p. 223

10.3 Disposições facultativas, p. 227

10.4 Nulidade e extinção do compromisso, p. 231

CAPÍTULO XI - O PROCEDIMENTO, p. 235

11.1 Fixação das regras, p. 235

11.2 Assinatura do compromisso, p. 237

11.3 Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais, p. 238

11.4 Designação de audiência pela secretaria, p. 240

11.5 Presença facultativa de advogado, p. 240

11.6 Audiência, p. 242

11.6.1 Revelia e confissão ficta, p. 243

11.6.2 Preliminar de incompetência, p. 249

11.6.3 Questões prejudiciais, p. 251

11.6.4 Exceções de suspeição e impedimento, p. 254

11.6.5 Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, p. 256

11.6.6 Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio, p. 259

11.6.7 Tentativa de conciliação das partes, p. 260

11.6.8 Depoimento das partes, p. 261

11.6.9 Oitiva de testemunhas, p. 262

11.6.10 Prova pericial e outras provas, p. 264

11.6.11 Desnecessidade de apresentação de razões finais, p. 265

CAPÍTULO XII - A SENTENÇA, p. 267

12.1 Eficácia da sentença arbitral, p. 267

12.2 Requisitos da sentença arbitral, p. 270

12.3 Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário, p. 275

12.4 Busca de socorro ao Poder Judiciário, p. 279

CAPÍTULO XIII - O RECURSO, p. 283

13.1 Irrecorribilidade da sentença arbitral, p. 283

13.2 Petição de integração e os embargos declaratórios, p. 285

CAPÍTULO XIV - EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL, p. 291

14.1 O juízo competente, p. 291

14.2 Execução, de ofício, das contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/04), p. 293

CAPÍTULO XV - O CONTROLE DO TRIBUNAL ARBITRAL, p. 303

15.1 Autocontrole ou controle interno, p. 303

15.2 Controle feito pelas partes, p. 305

15.3 Controle exercido pela OAB, p. 305

15.4 Controle pelo Ministério Público, p. 307

15.5 Controle pelo Poder Judiciário, p. 308

REFERÊNCIAS, p. 311

ANEXOS, p. 313

Índice alfabético

A

Acesso ao Tribunal Arbitral, p. 191
Adesão. Contrato de adesão, p. 206
Advogado. Arbitragem. Benefício para os advogados, p. 170
Advogado. Presença facultativa de advogado, p. 240
Analista de casos. Intake and referral (analista de casos), p. 17
Anexos, p. 313
Appellate Mediation Program (A mediação na segunda instância, perante os tribunais federais), p. 27
Arbitragem, p. 55
Arbitragem. Arbitration (arbitragem), p. 30
Arbitragem. Ausência de poder de citação, p. 198
Arbitragem. Busca de socorro ao Poder Judiciário, p. 279
Arbitragem. Capacidade civil, p. 129
Arbitragem. Consenso antes de instaurado o litígio, p. 194
Arbitragem. Consenso após a deflagração do litígio, p. 197
Arbitragem. Desvantagens, p. 178
Arbitragem. Direitos patrimonia is disponíveis, p. 134
Arbitragem. Exigência do mútuo consenso das partes, p. 192
Arbitragem. Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio, p. 259
Arbitragem. Juízo arbitral. Origem, p. 39
Arbitragem. Juízo competente, p. 291
Arbitragem. Petição de integração e os embargos declaratórios, p. 285
Arbitragem. Posição neutra, p. 169
Arbitragem. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, p. 256
Arbitragem. Questões prejudiciais, p. 251
Arbitragem. Recurso, p. 283
Arbitragem. Vantagens. Baixos custos, p. 174
Arbitragem. Vantagens. Benefício para os advogados, p. 170
Arbitragem. Vantagens. Celeridade na resolução do litígio, p. 170
Arbitragem. Vantagens. Informalidade, p. 173
Arbitragem. Vantagens. Proveito para as partes, p. 170
Arbitragem. Vantagens. Sigilo, p. 176
Arbitragem. Vantagens. Solução definitiva e irrecorrível, p. 172
Arbitragem. Vantagens e desvantagens da arbitragem, p. 169
Arbitragem judicial, p. 57
Arbitration (arbitragem), p. 30
Árbitro, p. 93
Árbitro. Delegação para a escolha d os árbitros, p. 78
Árbitro. Equiparação a funcionários públicos, p. 108
Árbitro. Exceções de suspeição e impedimento, p. 254
Árbitro. Independência e imparcialidade do árbitro, p. 103
Árbitro. Operadores do Direito, p. 95
Árbitro. Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes, p. 188
Árbitro. Processo de escolha dos árbitros, p. 95
Árbitro. Remuneração, p. 106
Árbitro. Risco de parcialidade e de idoneidade moral dos árbitros, p. 183
Árbitro. Substituição do árbitro, p. 101
Árbitro. Suspeição e impedimento do árbitro, p. 98
Árbitro leigo, p. 93
Árbitro leigo, p. 179
Arbitragem. Lucro para o país. Menos gastos públicos, p. 169
Audiência, p. 242
Audiência. Designação de audiência pela secretaria, p. 240
Autocontrole ou controle interno, p. 303

C

Capacidade civil. Arbitragem, p. 129
Capacidade financeira. Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes, p. 188
Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário, p. 275
Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas, p. 48
Citação. Ausência de poder de citação, p. 198
Cível. Conciliação. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas, p. 48
Cível. Litígios da área cível, p. 138
Cláusula compromissória, p. 201
Cláusula compromissória. Definição legal, p. 201
Cláusula compromissória. Eficácia, p. 61
Cláusula compromissória. Minutas, p. 315
Cláusula penal específica, p. 214
Comercial. Litígios da área comercial, p. 152
Competência. Arbitragem. Juízo competente, p. 291
Competência. Preliminar de incompetência, p. 249
Competência do Tribunal Arbitral, p. 113
Competência em razão da matéria (ratione materiae), p. 113
Composição do Tribunal Arbitral, p. 97
Compromisso, p. 217
Compromisso. Assinatura do compromisso, p. 237
Compromisso. Definição legal, p. 217
Compromisso. Disposições facultativas, p. 227
Compromisso. Disposições obrigatórias, p. 223
Compromisso. Fixação das regras, p. 235
Compromisso. Nulidade e extinção do compromisso, p. 231
Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais, p. 238
Compromisso arbitral. Modelo, p. 316
Conciliação (no gabinete do juiz), p. 33
Conciliação. Cível. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas, p. 48
Conciliação. Família. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas, p. 48
Conciliação. Tentativa de conciliação das partes. Arbitragem, p. 260
Conciliação extrajudicial, p. 49
Conciliação judicial, p. 44
Confissão. Revelia e confissão ficta, p. 243
Conflito. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos, p. 13
Conflito. Solução. Formas mais usuais de solução dos conflitos, p. 17
Conflitos. Outros tipos de soluções alternativas, p. 32
Constitucionalidade da Lei de Arbitragem, p. 59
Constituição Federal. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04), p. 293
Contrato de adesão, p. 206
Contratos internacionais, p. 118
Contratos internacionais. Mercosul, p. 128
Contribuição social. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04), p. 293
Controle do Tribunal Arbitral, p. 303
Criminal. Ilícito criminal, p. 141
Custas. Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais, p. 238

D

Decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 59
Depoimento das partes. Arbitragem, p. 261
Desnecessidade de apresentação de razões finais. Arbitragem, p. 265
Despesas procedimentais. Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais, p. 238

E

Early Neutral Case Evaluation (prévia avaliação neutra do caso), p. 20
Eficácia da cláusula compromissória, p. 61
Eficácia da sentença arbitral, p. 267
Embargos declaratórios. Petição de integração e os embargos declaratórios, p. 285
Emenda Const. 45/04. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04), p. 293
Estados Unidos. Histórico. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos, p. 13
Estados Unidos. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos, p. 13
Execução da sentença arbitral, p. 291
Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII, com redação da Emenda Const. 45/04), p. 293
Exigência do mútuo consenso das partes, p. 192

F

Falência. Recuperação extrajudicial e contratos de falência, p. 155
Família. Conciliação. Central de conciliação na área da família e causas cíveis privadas, p. 48
Família. Mediação. Assuntos de família. Family Mediation, p. 23
Family Mediation (Mediação em casos de assuntos de família), p. 23
Força judicial da sentença arbitral, p. 64

H

Histórico. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos, p. 13
Honorários. Compromisso. Procedimento. Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais, p. 238

I

Idoneidade moral. Árbitro. Risco de parcialidade e de idoneidade moral dos árbitros, p. 183
Ilícito civil, p. 138
Ilícito criminal, p. 141
Impedimento e suspeição do árbitro, p. 98
Inadimplemento das obrigações, p. 148
Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio, p. 259
Independência e imparcialidade do árbitro, p. 103
Ineficácia. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, p. 256
Inexistência de ação e de petição inicial, p. 191
Intake and referral (analista de casos), p. 17
Invalidade. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, p. 256
Irrecorribilidade da sentença arbitral, p. 63
Irrecorribilidade da sentença arbitral, p. 283

J

Juízo arbitral, p. 67
Juízo arbitral, p. 181
Juízo arbitral. Formas mais usuais de solução dos conflitos, p. 17
Juízo arbitral. Origem, p. 39
Juízo arbitral. Sistema brasileiro, p. 39
Juízo arbitral. Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos, p. 13
Juízo competente. Arbitragem, p. 291
Júri.Mini-trial (minijúri), p. 33
Jurisprudência, p. 326
Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça, p. 328
Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal, p. 326
Jurisprudência. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 330
Jurisprudência. Tribunal Superior do Trabalho, p. 329
Justiça do Trabalho.Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04), p. 293

L

Lei de Arbitragem. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem, p. 59
Litígio. Outros litígios, p. 165
Litígios da área cível, p. 138
Litígios da área comercial, p. 152
Litígios trabalhistas, p. 159

M

Mediação, p. 53
Mediação. Assuntos de família. Family Mediation, p. 23
Mediação. Mediation (Mediação), p. 21
Mediação de pequenas causas e cobranças de pequeno valor. Small Claims and Collections Mediation, p. 26
Mediação na área tributária governamental. Probate and Tax Assessment Mediation, p. 25
Mediação na esfera trabalhista, p. 54
Mediação na segunda instância perante tribunais federais. Appellate Mediation Program, p. 27
Mediation (Mediação), p. 21
Mercosul. Contratos internacionais, p. 128
Mini-trial (minijúri), p. 33
Ministério Público. Tribunal Arbitral. Controle pelo Ministério Público, p. 307
Modelo. Cláusula compromissória. Minutas, p. 315
Modelo. Compromisso arbitral, p. 316
Modelo. Regimento Interno do Tribunal Arbitral, p. 319
Modelo de sentença arbitral, p. 317

N

Nulidade. Preliminar de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, p. 256

O

OAB. Tribunal Arbitral. Controle exercido pela OAB, p. 305
Obrigações. Inadimplemento das obrigações, p. 148
Oitiva de testemunhas. Arbitragem, p. 262
Operadores do Direito. Árbitros, p. 95

P

Parcialidade. Árbitro. Risco de parcialidade e de idoneidade moral dos árbitros, p. 183
Partes. Depoimento das partes. Arbitragem, p. 261
Partes. Tribunal Arbitral. Controle feito pelas partes, p. 305
Perícia. Prova pericial e outras. Arbitragem, p. 264
Petição de integração e os embargos declaratórios, p. 285
Poder Judiciário. Busca de socorro ao Poder Judiciário, p. 279
Poder Judiciário. Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário, p. 275
Poder Judiciário. Estados Unidos. Efeitos permanentes do Poder Judiciário, p. 36
Poder Judiciário. Tribunal Arbitral. Controle pelo Poder Judiciário, p. 308
Poder jurisdicional. Preliminar de incompetência, p. 249
Presença facultativa de advogado, p. 240
Prévia avaliação neutra do caso. Early Neutral Case Evaluation, p. 20
Probate and Tax Assessment Mediation (Mediação na área tributária governamental), p. 25
Procedimento, p. 235
Prova pericial e outras. Arbitragem, p. 264

R

Ratione materiae. Tribunal Arbitral. Competência em razão da matéria (ratione materiae), p. 113
Razões finais. Desnecessidade de apresentação de razões finais. Arbitragem, p. 265
Recuperação extrajudicial e contratos de falência, p. 155
Recurso. Arbitragem, p. 283
Recusa de comparecimento ao Tribunal Arbitral, p. 207
Referências, p. 311
Regimento Interno do Tribunal Arbitral. Modelo, p. 319
Remuneração. Árbitro, p. 106
Rent-a-judge (alugue um juiz), p. 33
Requisitos da sentença arbitral, p. 270
Revelia e confissão ficta, p. 243

S

Seguridade social. Execução de ofício/contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII/Emenda Const. 45/04), p. 293
Sentença, p. 267
Sentença arbitral. Casos em que pode ser anulada pelo Poder Judiciário, p. 275
Sentença arbitral. Eficácia, p. 267
Sentença arbitral. Execução, p. 291
Sentença arbitral. Força judicial da sentença arbitral, p. 64
Sentença arbitral. Irrecorribilidade, p. 283
Sentença arbitral. Irrecorribilidade da sentença arbitral, p. 63
Sentença arbitral. Modelo, p. 317
Sentença arbitral. Requisitos, p. 270
Sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos, p. 13
Small Claims and Collections Mediation. Mediação de pequenas causas e cobranças de pequeno valor, p. 26
Substituição do árbitro, p. 101
Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência, p. 328
Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência, p. 326
Suspeição e pedimento do árbitro, p. 98

T

Tentativa de conciliação das partes. Arbitragem, p. 260
Testemunhas. Oitiva de testemunhas. Arbitragem, p. 262
Trabalhista. Litígios trabalhistas, p. 159
Trabalhista. Mediação na esfera trabalhista, p. 54
Trabalho. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 329
Tribunal Arbitral, p. 67
Tribunal Arbitral, p. 182
Tribunal Arbitral. Acesso, p. 191
Tribunal Arbitral. Competência, p. 113
Tribunal Arbitral. Competência em razão da matéria (ratione materiae), p. 113
Tribunal Arbitral. Composição, p. 97
Tribunal Arbitral. Considerações gerais, p. 70
Tribunal Arbitral. Controle, p. 303
Tribunal Arbitral. Controle exercido pela OAB, p. 305
Tribunal Arbitral. Controle feito pelas partes, p. 305
Tribunal Arbitral. Controle pelo Ministério Público, p. 307
Tribunal Arbitral. Controle pelo Poder Judiciário, p. 308
Tribunal Arbitral. Delegação para a escolha dos árbitros, p. 78
Tribunal Arbitral. Inexistência de limites territoriais, p. 117
Tribunal Arbitral. Natureza jurídica, p. 74
Tribunal Arbitral. Possível falta de capacidade financeira e patrimonial dos árbitros e da entidade mantenedora do tribunal para responderem por atos danosos às partes, p. 188
Tribunal Arbitral. Princípios constitucionais e legais obrigatórios, p. 88
Tribunal Arbitral. Publicidade do regimento interno, p. 91
Tribunal Arbitral. Recusa de comparecimento, p. 207
Tribunal Arbitral. Regimento Interno do Tribunal Arbitral. Modelo, p. 319
Tribunal Arbitral. Regras de direito material e procedimental, p. 79
Tribunal Arbitral. Regras processuais subsidiárias, p. 91
Tribunal Arbitral. Vinculação a uma entidade privada, p. 76
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Jurisprudência, p. 330
Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudência, p. 329

V

Valor. Inconformidade quanto ao valor atribuído ao litígio, p. 259
Vantagens e desvantagens da arbitragem, p. 169
Voluntário. Escolha, treinamento e remuneração dos voluntários, p. 34

Recomendações

Influência do Conceito de Justiça no Direito, A

Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de AlbuquerqueISBN: 978652630708-3Páginas: 278Publicado em: 24/11/2023