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Dívidas Bancárias – Programas Especiais de Renegociação - Coleção Direito do Agronegócio - Volume III

3ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN: 853621210-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 458grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 14/03/2006

Área(s): Direito - Econômico

Sinopse

O presente livro, como é próprio do seu autor, apresenta em linguagem objetiva e clara, portanto, atraente, questões de juridicidade complexa que envolvem os programas recentemente instituídos para solucionar o endividamento do setor produtivo primário. Separando cada um deles a securitização, o PESA e o RECOOP - em capítulos específicos, e dispensando bom e sólido comentário e selecionanda jurisprudência aos temas, não será difícil prever que esta obra, à semelhança de todas as demais que o autor legou ao Direito brasileiro nestes últimos dez anos, também haverá de merecer o respeito e a acolhida de advogados, juízes, juristas e demais estudiosos da área. Certamente, é de ser tributado ao autor o louvor de ser o precursor dos estudos jurídicos envolvendo e crédito rural no País, cujas obras influênciaram positivamente a formação do pensamento moderno, legando ao estudioso uma forma nova de leitura dos contratos bancários, provocando assim, uma alteração significativa do entendimento que por muitos anos, para desconforto do setor produtivo primário, imperou no Brasil.

Assim, quando temos a oportunidade de nos depararmos com uma nova obra do autor, na qual acuidade jurídica nos faz notar e apreender sobre pontos especiais que podem ser lidos e observados nos programas Especiais de renegociação de Dívida, inequivocamente os profissionais que militam neste campo de Direito terão enriquecido sobremodo seu conhecimento ao se deterem na sua leitura.

Autor(es)

Lutero de Paiva Pereira é Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR. Autor de mais de uma dezena de obras jurídicas voltadas à área do Direito Bancário e Crédito Rural. Membro da UMAU - Union Mondiale des Agraristes Universitaires, com sede na Itália. Membro da ABDA - Associação Brasileira de Direito Agrário. Membro-Fundador da ABLA - Academia Brasileira de Letras Agrárias. Tutor do curso de extensão: Contratos Bancários em Moeda Estrangeira ministrado pelo Laboratório de Mídias Interativas da PUCPR - Pontificia Universidade Católica do Paraná. Conferencista e Parecerista.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - SECURITIZAÇÃO, p. 15

1.1 No que consiste a "securitização", p. 15

1.2 Destinatários ativos da securitização, p. 22

1.3 Destinatários passivos da "securitização", p. 25

1.4 Natureza jurídica das dívidas securitizáveis, p. 26

1.5 Do quantum a securitizar, p. 34

1.6 Da planilha de débito, p. 35

1.7 Operações desclassificadas do crédito rural, p. 39

1.8 Do cronograma de pagamento da securitização, p. 41

1.9 Da cláusula de equivalência-produto, p. 43

1.10 Dos encargos financeiros, p. 47

1.11 Do pedido de securitização, p. 48

1.12 Das garantias, p. 50

1.13 Da assunção de dívida, p. 52

1.14 Do direito à securitização, p. 53

1.15 Dos efeitos da securitização sobre a execução, p. 59

1.16 Vencimento extraordinário da "securitização", p. 62

1.17 Instrumentalização da securitização, p. 67

1.18 Da mora na securitização, p. 68

1.19 Liquidação antecipada, p. 71

Capítulo II - PESA, p. 73

2.1 Considerações preliminares, p. 73

2.2 Das semelhanças entre o PESA e a securitização, p. 74

2.3 Das peculiaridades do PESA, p. 79

2.4 Cláusula de inadimplemento, p. 91

2.5 Do vencimento antecipado, p. 94

2.6 Dívidas enquadráveis, p. 96

2.7 PESA judicial, p. 99

2.8 Dos efeitos do PESA na execução, p. 115

2.9 Nulidade da cláusula de mandato, p. 117

2.10 Do foro de eleição, p. 119

Capítulo III - RECOOP, p. 123

3.1 Considerações preliminares, p. 123

3.2 Da disciplina legal e normativa do Recoop, p. 127

3.3 Beneficiários, p. 129

3.4 Objetivo do Recoop, p. 130

3.5 Requisitos para enquadramento, p. 133

3.6 Benefícios do Recoop, p. 138

3.7 Apuração do saldo devedor a compor, p. 140

3.8 Operações enquadráveis no Recoop, p. 162

3.9 Dos recursos do programa, p. 164

3.10 Das garantias, p. 167

3.11 O Recoop e o crédito rural, p. 168

3.12 Do cronograma de pagamento, p. 171

3.13 Do direito à realização do Recoop, p. 176

Capítulo IV - CESSÃO DE DÍVIDAS À UNIÃO, p. 187

4.1 Considerações gerais, p. 187

4.2 Alteração do cronograma de p agamento, p. 194

4.3 Inalterabilidade das taxas de juros, p. 200

4.4 Mora, p. 201

4.5 Crédito não tributário, p. 209

4.6 Notificação da cessão, p. 211

Capítulo V - LEIS E NORMATIVOS, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

Apresentação, p. 5
Apuração do saldo devedor a compor. RECOOP, p. 140
Atos da Câmara dos Deputados. Presidência. Ato de 28.12.2001 (íntegra), p. 237

B

Benefícios do RECOOP, p. 138

C

Cessão. Notificação da cessão, p. 211
Cessão de dívidas à União, p. 187
Cessão de dívidas à União. Considerações gerais, p. 187
Cláusula de equivalência-produto, p. 43
Cláusula de inadimplemento. PESA, p. 91
Cláusula de mandato. Nulidade. PESA, p. 117
Comissão de permanência. RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor, p. 158
Crédito não tributário, p. 209
Crédito rural. Operações desclassificadas, p. 39
Crédito rural e RECOOP, p. 168
Cronograma de pagamento da securitização, p. 41

D

Decreto 2.936, de 11.01.1999 (íntegra), p. 215
Decreto 3.701, de 27.12.2000 (íntegra), p. 216
Decreto 3.850, de 27.06.2001 (íntegra), p. 217
Desconto. RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Descontos, p. 140
Destinatários ativos da securitização, p. 22
Destinatários passivos da securitização, p. 25
Direito à realização do RECOOP, p. 176
Direito à securitização, p. 53
Disciplina legal e normativa do RECOOP, p. 127
Dívida. Securitização. Assunção de dívida, p. 52
Dívida enquadráveis. PESA, p. 96
Dívidas. União. Cessão de dívidas à União, p. 187

E

Efeitos da securitização sobre a execução, p. 59
Efeitos do PESA na execução, p. 115
Encargos financeiros. Securitização, p. 47
Execução. Efeitos da securitização sobre a execução, p. 59
Execução. Efeitos do PESA na execução, p. 115

F

Foro de eleição. PESA, p. 119

G

Garantias. Securitização, p. 50

I

Inalterabilidade das taxas de juros, p. 200
Instrumentalização da securitização, p. 67
Introdução, p. 13

J

Juros. Inalterabilidade das taxas de juros, p. 200

L

Lei 9.138, de 29.11.1995 (íntegra), p. 218
Lei 9.866, de 09.11.1999 (íntegra), p. 220
Leis e normativos, p. 213
Liquidação antecipada, p. 71

M

Med. Prov. 9, de 31.10.2001 (íntegra), p. 235
Med. Prov. 15, de 21.12.2001 (íntegra), p. 236
Med. Prov. 1.715, de 03.09.1998 (íntegra), p. 222
Med. Prov. 2.168-40, de 24.08.2001 (íntegra), p. 226
Med. Prov. 2.196-3, de 24.08.2001 (íntegra), p. 232
Mora, p. 201
Mora na securitização, p. 68

N

Natureza jurídica das dívidas securitizáveis, p. 26
Nulidade da cláusula de mandato. PESA, p. 117

O

Objetivo do RECOOP, p. 130
Operações desclassificadas do crédito rural, p. 39
Operações enquadráveis no RECOOP, p. 162

P

Pagamento. Alteração do cronograma de pagamento, p. 194
Pagamento. Cronograma de pagamento da securitização, p. 41
Pagamento. RECOOP. Cronograma, p. 171
Peculiaridades do PESA, p. 79
Pedido de securitização, p. 48
PESA. Apuração do saldo devedor, p. 82
PESA. Aquisição de CTNs, p. 87
PESA. Cláusula de inadimplemento, p. 91
PESA. Condição especial para o negócio, p. 81
PESA. Considerações preliminares, p. 73
PESA. Cronograma de pagamento, p. 84
PESA. Dívidas enquadráveis, p. 96
PESA. Efeitos do PESA na execução, p. 115
PESA. Foro de eleição, p. 119
PESA. Limitação das garantias, p. 88
PESA. Não equalização das taxas de juros pelo Tesouro, p. 90
PESA. Normatização específica do CMN, p. 79
PESA. Nulidade da cláusula de mandato, p. 117
PESA. Pagamento do capital, p. 85
PESA. Pagamento dos juros, p. 86
PESA. Peculiaridades, p. 79
PESA. Semelhanças entre o PESA e a Securitização, p. 74
PESA. Taxa dos encargos financeiros, p. 80
PESA. Valor da dívida a ser enquadrado, p. 80
PESA. Vencimento antecipado, p. 94
PESA judicial, p. 99
PESA judicial. Adoção de normativos internos, p. 103
PESA judicial. Apuração incorreta do saldo devedor, p. 100
PESA judicial. Elaboração de cláusulas contratuais, p. 102
Planilha de débito, p. 35

Q

Quantum a securitizar, p. 34

R

RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor, p. 140
RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Aplicação da TR, p. 150
RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Comissão de permanência, p. 158
RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Descontos, p. 140
RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Incidência da variação cambial, p. 154
RECOOP. Beneficiários, p. 129
RECOOP. Benefícios, p. 138
RECOOP. Considerações preliminares, p. 123
RECOOP. Cronograma de pagamento, p. 171
RECOOP. Direito à realização, p. 176
RECOOP. Disciplina legal e normativa, p. 127
RECOOP. Garantias, p. 167
RECOOP. Objetivo, p. 130
RECOOP. Operações enquadráveis, p. 162
RECOOP. Recursos do programa, p. 164
RECOOP. Requisitos para enquadramento, p. 133
RECOOP e o crédito rural, p. 168
Referências, p. 263
Resolução 2.220/95 (íntegra), p. 237
Resolução 2.238/96 (íntegra), p. 239
Resolução 2.279/96 (íntegra), p. 248
Resolução 2.471/98 (íntegra), p. 249
Resolução 2.471/98 (íntegra). Anexo, p. 251
Resolução 2.569/98 (íntegra), p. 252
Resolução 2.666/99 (íntegra), p. 252
Resolução 2.681/99 (íntegra), p. 256
Resolução 2.797/00 (íntegra), p. 259
Resolução 2.813/00 (íntegra), p. 259
Resolução 2.846/01 (íntegra), p. 261

S

Securitização, p. 15
Securitização. Assunção de dívida, p. 52
Securitização. Conceito e disposições gerais, p. 15
Securitização. Contratos. Cláusula de equivalência-produto, p. 43
Securitização. Cronograma de pagamento, p. 41
Securitização. Destinatários ativos, p. 22
Securitização. Destinatários passivos, p. 25
Securitização. Direito à securitização, p. 53
Securitização. Dívida. Natureza jurídica das dívidas securitizáveis, p. 26
Securitização. Efeitos da securitização sobre a execução, p. 59
Securitização. Encargos financeiros, p. 47
Securitização. Garantias, p. 50
Securitização. Instrumentalização, p. 67
Securitização. Liquidação antecipada, p. 71
Securitização. Mora, p. 68
Securitização. Pedido, p. 48
Securitização. Planilha de débito, p. 35
Securitização. Quantum a securitizar, p. 34
Securitização. Semelhanças entre o PESA e a S e curitização, p. 74
Securitização. Vencimento extraordinário da «securitização», p. 62

T

TR. RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Aplicação da TR, p. 150
Taxa de juros. Inalterabilidade das taxas de juros, p. 200

U

União. Cessão de dívidas à União, p. 187

V

Variação cambial. RECOOP. Apuração do saldo devedor a compor. Incidência, p. 154
Vencimento antecipado. PESA, p. 94
Vencimento extraordinário da «securitização», p. 62