Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil - Princípios Éticos e Jurídicos

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I DA BIOÉTICA AO BIODIREITO: UMA PASSAGEM DIFÍCIL, p. 25

1.1 Conteúdo e função da Bioética, p. 25

1.2 A natureza e as características das normas de Ética profissional e sua aplicação, p. 32

1.3 A Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, p. 37

1.4 O ´principialismo´ da Bioética moderna e a sua recepção no Brasil, p. 40

1.5 Críticas ao Relatório Belmont; construção da solução no caso concreto, p. 45

1.6 A importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito, p. 49

1.7 Adequação de regras proibitivas e normas principiológicas sobre o emprego das técnicas de reprodução assistida, p. 54

1.8 O modelo latino-americano de Bioética na saúde pública, p. 58

Capítulo II OS CONFLITOS DO BIODIREITO E AS NORMAS PRINCIPIOLÓGICAS DA CONSTITUIÇÃO, p. 63

2.1 Aproximação do Direito à Ética através da principiologia constitucional, p. 63

2.2 Os princípios como normas jurídicas, p. 69

2.3 A harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação, p. 73

2.4 Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da ´quarta geração´?, p. 77

2.5 As técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação científica, p. 79

2.6 A importância e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 85

2.7 Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05, p. 92

Capítulo III O DIREITO À REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 97

3.1 Introdução, p. 97

3.2 Os direitos fundamentais ´fora do catálogo´; abertura material, p. 99

3.3 Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida, p. 102

3.3.1 O direito fundamental à liberdade, p. 102

3.3.2 Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105

3.3.3 O direito à saúde, p. 109

3.3.4 Os direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais, p. 111

3.4 Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida, p. 120

3.4.1 Nenhum direito fundamental sem limites, p. 120

3.4.2 A inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões excedentários, p. 122

3.4.3 As doutrinas ´natalista´ e ´concepcionista´: a proteção do embrião in vitro, p. 128

3.4.4 A proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do ´melhor interesse da criança´, p. 135

Capítulo IV AS PRINCIPAIS QUESTÕES JURÍDICO-CIVIS LIGADAS ÀS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O SEU TRATAMENTO DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA, p. 141

4.1 Aspectos introdutórios da ´constitucionalização´ do Direito Civil, p. 141

4.2 A constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial, p. 146

4.3 O tratamento dos principais assuntos ligados à reprodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras, p. 153

4.4 O direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas, p. 157

4.4.1 Filiação civil resultante da reprodução assistida heteróloga: vínculos constitutivos, requisitos formais e objetivos, p. 157

4.4.2 A presunção da paternidade e a sua impugnação, p. 165

4.4.3 A identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade, p. 170

4.4.4 O sigilo do doador nos recentes projetos de Lei sobre as TRHA, p. 175

4.4.5 O direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro, p. 176

4.4.6 Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções, p. 183

4.5 A filiação originária da fecundação homóloga post mortem, p. 188

4.6 A maternidade de substituição e a ´barriga de aluguel´, p. 191

Capítulo V CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 205

ANEXOS, p. 217

A

• Adolescente. Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança», p. 135
• América Latina. Modelo latino-americano de Bioética na saúde pública, p. 58
• Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05, p. 92
• Anexo. Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Primeiro substitutivo), p. 222
• Anexo. Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Segundo substitutivo), p. 229
• Anexo. Resolução CFM 1.358/92, p. 219
• Anexo. Resolução CFM 1.358/92. Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida, p. 219
• Anexos, p. 217
• Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional, p. 63
• Aspectos introdutórios da «constitucionalização» do Direito Civil, p. 141

B

• «Barriga de aluguel». Maternidade de substituição e a «barriga de aluguel», p. 191
• Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida, p. 102
• Belmont. Críticas ao Relatório Belmont. Construção da concreto, p. 45
• Biodireito. Bioética ao biodireito: uma passagem difícil, p. 25
• Biodireito. Conflitos do biodireito e as normas principiológicas da Constituição, p. 63
• Biodireito. Importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito, p. 49
• Bioética. Função e conteúdo da Bioética, p. 25
• Bioética. Harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação, p. 73
• Bioética. Importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito, p. 49
• Bioética. Modelolatino-americano de Bioética na saúde pública, p. 58
• Bioética. Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação, p. 32
• Bioética. «Principialismo» da Bioética moderna e a sua recepção no Br a- sil, p. 40
• Bioética ao biodireito: uma passagem difícil, p. 25

C

• CF/88, art. 226, caput. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105
• CF/88, art. 226, § 7º. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105
• CFM. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações, p. 37
• Concepcionista. Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro, p. 128
• Conclusões e perspectivas, p. 199
• Conflitos do biodireito e as normas principiológicas da Constituição, p. 63
• Constitucional. Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional, p. 63
• Constitucional. Aspectos introdutórios da «constitucionalização» do Direito Civil, p. 141
• Constitucional. Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida, p. 102
• Constitucional. Direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro, p. 176
• Constitucional. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105
• Constitucional. Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança», p. 135
• Constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial, p. 146
• Constituição. Conflitos do biodireito e as normas principiológicas da Constituição, p. 63
• Constituição. Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira, p. 97
• Constituição. Direitos fundamentais «fora do catálogo»; abertura material, p. 99
• Conteúdo e função da Bioética, p. 25
• Criança. Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança», p. 135
• Críticas ao Relatório Belmont. Construção da solução no caso concreto, p. 45

D

• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Importância e a aplicação, p. 85
• Direito. Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional, p. 63
• Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções, p. 183
• Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas, p. 157
• Direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro, p. 176
• Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira, p. 97
• Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira. Introdução, p. 97
• Direito à saúde, p. 109
• Direito civil. Aspectos introdutórios da «constitucionalização» do Direito Civil, p. 141
• Direito de família. Constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial, p. 146
• Direito fundamental. Direito à reprodução assistida como direito funda - mental no âmbito da Constituição brasileira, p. 97
• Direito fundamental. Harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação, p. 73
• Direito fundamental. Identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade, p. 170
• Direito fundamental. Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida, p. 120
• Direito fundamental à liberdade, p. 102
• Direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais, p. 111
• Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?, p. 77
• Direitos fundamentais «fora do catálogo»; abertura material, p. 99
• Direitos humanos. Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?, p. 77
• Doação. Gametas. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas, p. 157
• Doação. Sigilo do doador nos recentes projetos de Lei sobre as TRHA, p. 175
• Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro, p. 128

E

• Embriãoin vitro. Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro, p. 128
• Embriões «excedentários». Inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões «excedentários», p. 122
• Ética. Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional, p. 63
• Ética profissional. Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação, p. 32

F

• Família. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105
• Fecundação post mortem. Filiação originária da fecundação homóloga post mortem, p. 188
• Filiação. Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções, p. 183
• Filiação. Maternidade de substituição e a «barriga de aluguel», p. 191
• Filiação. Presunção da paternidade e a sua impugnação, p. 165
• Filiação civil resultante da reprodução assistida heteróloga: vínculos constitutivos, requisitos formais e objetivos, p. 157
• Filiação originária da fecundação homóloga post mortem, p. 188
• Função e conteúdo da Bioética, p. 25

G

• Gametas. Doação. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas, p. 157
• Genética. Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções, p. 183
• Genética. Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?, p. 77

H

• Harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação, p. 73
• Homossexual. Direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais, p. 111

I

• Identidade genética. Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções, p. 183
• Identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade, p. 170
• Identidade pessoal. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas, p. 157
• Identidade pessoal. Direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro, p. 176
• Importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito, p. 49
• Importância e a aplicação do princípio dignidade da pessoa humana, p. 85
• Introdução, p. 19
• Investigação científica. Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação cientfica, p. 79
• Inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões excedentários, p. 122

L

• Legislação estrangeira. Tratamento dos principais assuntos ligados à reprodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras, p. 153
• Lei 11.105/05. Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05, p. 92
• Liberdade. Direito fundamental à liberdade, p. 102
• Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida, p. 120

M

• Manipulação genética. Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05, p. 92
• Manipulação genética. Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação cientfica, p. 79
• Maternidade de substituição e a «barriga de aluguel», p. 191
• Medicina. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações, p. 37
• Modelo latino-americano de Bioética na saúde pública, p. 58

N

• Natalista. Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro, p. 128
• Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação, p. 32
• Nenhum direito fundamental sem limites, p. 120
• Norma jurídica. Princípios como normas jurídicas, p. 69
• Normas. Adequação de regras proibitivas e normas principiológicas sobre o emprego das técnicas de reprodução assistida, p. 54
• Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida. Anexo. Resolução CFM 1.358/92, p. 219

P

• Paternidade. Presunção da paternidade e a sua impugnação, p. 165
• Patrimônio genético. Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?, p. 77
• Personalidade. Direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais, p. 111
• Personalidade. Identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade, p. 170
• Perspectivas e conclusões, p. 199
• Planejamento familiar. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105
• Presunção da paternidade e a sua impugnação, p. 165
• Principais questões jurídico-civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda, p. 141
• «Principialismo» da Bioética moderna e a sua recepção no Brasil, p. 40
• Princípio da dignidade da pessoa humana. Importância e a aplicação, p. 85
• Princípios como normas jurídicas, p. 69
• Profissão. Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação, p. 32
• Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Primeiro substitutivo). Anexo, p. 222
• Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Segundo substitutivo). Anexo, p. 229
• Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º), p. 105
• Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança», p. 135

Q

• «Quarta geração». Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?, p. 77

R

• Referências, p. 205
• Relatório Belmont. Críticas ao Relatório Belmont. Construção da solução no caso concreto, p. 45
• Reprodução assistida. Adequação de regras proibitivas e no rmas principiológicas sobre o emprego das técnicas de reprodução assistida, p. 54
• Reprodução assistida. Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida, p. 102
• Reprodução assistida. Constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial, p. 146
• Reprodução assistida. Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira, p. 97
• Reprodução assistida. Direitos da personalidade e o uso das técnicas de r e- produção assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais, p. 111
• Reprodução assistida. Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida, p. 120
• Reprodução assistida. Principais questões jurídico-civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda, p. 141
• Reprodução assistida. Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação científica, p. 79
• Reprodução assistida. Tratamento dos principais assuntos ligadodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras, p. 153
• Resolução CFM 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações, p. 37
• Resolução CFM 1.358/92. Anexo, p. 219

S

• Saúde. Direito à saúde, p. 109
• Saúde. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações, p. 37
• Saúde pública. Modelo latino-americano de Bioética na saúde pública, p. 58
• Sigilo. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas, p. 157
• Sigilo do doador nos recentes projetos de Lei sobre as TRHA, p. 175

T

• TRHA. Sigilo do do adornos recentes projetos de Lei sobre as TRHA, p. 175
• Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação científica, p. 79
• Tratamento de lege lata e de lege ferenda. Principais questões jurídico civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda, p. 141
• Tratamento dos principais assuntos ligados à reprodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras, p. 153

V

• Vida. Inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões «excedentários», p. 122