Direito na Doutrina - Volume VI

Capítulo I - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA ARBITRAGEM, p. 15

1 Introdução, p. 15

2 Terceiros em Face da Sentença Arbitral, p. 16

3 Intervenção de Terceiros na Arbitragem, p. 18

4 Fundamento da Intervenção de Terceiros, p. 21

5 Litisconsórcio na Arbitragem, p. 27

6 Assistência na Arbitragem, p. 30

7 Sucessão no Processo Arbitral, p. 32

8 Consideração Final, p. 35

Capítulo II - ANATOMIA DA JUSTIÇA DO SÉCULO XXI - JUSTIÇA MUNICIPALIZADA, p. 37

1 Introdução, p. 37

2 Anatomia Ultrapassada de uma Justiça, p. 38

3 Acesso e Descesso da Justiça, p. 39

4 Municipalização da Justiça - Alcance da Expressão, p. 40

5 Justiça Togada - Situação Crítica, p. 41

6 Sistema de Juizados Informais - Justiça Leiga, p. 42

7 Equívoco na Estruturação dos Juizados Especiais, p. 43

8 Justiça Leiga e os Conflitos de Interesses Municipais, p. 43

9 Juizados Informais - Política e Administração da Justiça, p. 45

10 Juizados Informais como Reflexo dos Juizados de Pequenas Causas, p. 47

11 Duplo Grau de Jurisdição e Juizados Informais, p. 52

12 Da Justiça Necessária à Justiça Possível, p. 55

13 Peculiaridades Regionais e Juizados Municipais, p. 56

14 Conclusão, p. 58

Capítulo III - NOVO AGRAVO E A REFORMA DOS ARTS. 526 E 527 DO CPC PELA LEI 10.352/01, p. 59

1 Introdução, p. 59

2 Objetivo do Art. 526, Caput, do CPC, p. 60

3 Art. 526, Parágrafo Único, Pós-Reforma - Ônus Recursal Invertido, p. 65

4 Procedimento Recursal do Agravo - Conversão, pelo Relator, do Agravo de Instrumento em Agravo Retido - Efeito Ativo do Agravo de Instrumento, p. 68

5 Conclusão, p. 77

Capítulo IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA - VERDADEIRO FUNDAMENTO, p. 79

1 Considerações Prévias, p. 79

2 Prescrição e Decadência - Importância da Distinção, p. 80

3 Critérios de Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Agnelo Amorim Filho, p. 80

4 Ainda a Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Nelson Luiz Pinto, p. 83

5 Verdadeiro Alvo da Prescrição e da Decadência, p. 86

6 Prescrição Sem e Prescrição Com Julgamento do Mérito, p. 92

7 Imprescritibilidade do Direito de Ação - Posição da Doutrina, p. 97

8 Conclusão, p. 99

Capítulo V - VIOLÊNCIA: FRENTE E VERSO, p. 101

Capítulo VI - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS E AÇÃO PENAL DE COBRANÇA, p. 113

1 Introdução, p. 113

2 Crime Previdenciário e Ação Penal de Cobrança, p. 116

3 Suporte da Denúncia e da Condenação, p. 117

4 Procedimento Administrativo - Indício de Crime, p. 118

5 Mens Legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00 - Necessidade de Inquérito Policial, p. 119

6 Se não Cabe Ação de Execução Fiscal, Caberia Ação Penal?, p. 122

7 Pacto de São José da Costa Rica - Prisão Civil por Dívida, p. 124

8 Inversão Tumultuária do Ônus da Prova, p. 124

9 Natureza do "Crime Previdenciário" - Posição da Jurisprudência, p. 125

10 Aberratio Legis - Face Antiética de uma Exegese, p. 127

11 Jurisprudência Excêntrica, p. 128

12 Jurisprudência Ortodoxa, p. 128

13 Ainda a Inépcia da Denúncia, p. 129

14 Administração Pública e Administração Privada, p. 130

15 Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal - Distinção Necessária, p. 132

16 Necessidade de Prova Pericial - Exame de Corpo de Delito, p. 133

17 Ainda a Aberratio Legis e a Prisão Civil por Dívida, p. 134

18 Afronta ao Devido Processo Legal, p. 135

19 Empresas em Dificuldades Financeiras, p. 137

20 Impropriedade da Expressão "Empresa Beneficiada" - Violação de um Dever Fiscal, p. 138

21 Materialidade do Delito: como se Prova, p. 140

22 Dolo como Elemento Incriminador da Conduta Punível, p. 140

23 Posição dos Tribunais Regionais Federais - uma Posição do STJ, p. 141

24 Conclusão, p. 142

Capítulo VII - NEUTRALIDADE DO JUIZ E ATIVISMO JUDICIAL, p. 143

1 Introdução, p. 143

2 Imparcialidade e Neutralidade do Juiz, p. 144

3 Democratização do Processo, p. 145

4 Paridade de Tratamento - Princípio da Igualdade de Armas, p. 146

5 Ativismo Judicial e Correção de Desigualdades Processuais, p. 146

6 Considerações Finais, p. 148

Capítulo VIII - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA OU "O TEOREMA DO ABSURDO", p. 149

1 Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública, p. 149

2 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa no Plano Normativo, p. 155

3 Certidão da Dívida Ativa - o Teorema do Absurdo, p. 156

4 Discriminação das Parcelas do Débito - Exigência Indispensável, p. 157

5 Descumprimento das Determinações Legais - Causa de Nulidade da Inscrição e do Processo de Cobrança, p. 158

6 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa - Presunção Relativa de Veracidade, p. 159

7 Considerações Finais, p. 160

Capítulo IX - PROBLEMÁTICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO PER SALTUM, p. 161

1 Considerações Preliminares, p. 161

2 Direito Intertemporal - Transição entre a Velha e a Nova Lei, p. 162

3 Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito e Recurso Per Saltum, p. 166

4 Extinção do Processo com Fundamento na Prescrição - Aplicação Extensiva do Art. 515, § 3º, p. 171

5 Ainda a Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Proibição de Reformatio In Peius, p. 172

6 Considerações Finais, p. 175

Capítulo X - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO - REFLEXOS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA EMPRESA, p. 177

1 A Correção Monetária do Balanço antes da Lei 7.730/89 e a Legislação Subseqüente, p. 177

2 Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como Título de Crédito e co-mo Indexador Econômico, p. 179

3 Inflação e Indexação da Economia - Sentido da Expressão "Inflação Real" - Conceito de "Indexador", p. 180

4 Função Normal e Função Anormal do BTN - Eficácia Temporal dos Critérios de Atualização Monetária: Posição Jurisprudencial, p. 180

5 Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF, p. 182

6 Lucro Real e Valores Reais - Inflação e Correção Monetária: Natureza Jurídica, p. 183

7 Limites Possíveis da Correção Monetária das Demonstrações Financeiras, p. 185

8 Orientação Pretoriana Favorável ao BTN Fiscal como Indexador, p. 185

9 Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como Fator de Atualização, p. 186

10 Direito à Incorporação do IPC na Atualização do BTN Fiscal para Efeito de Correção Monetária do Balanço: Limite desse Direito, p. 188

11 Advento da Lei 8.200/91 e as Situações Constituídas, p. 190

12 Conclusão, p. 193

Capítulo XI - SENTENÇA ARBITRAL, p. 195

1 Introdução, p. 195

2 Requisitos da Sentença Arbitral, p. 195

3 Natureza da Sentença em Face do Acordo das Partes, p. 196

4 Comunicação da Sentença Arbitral, p. 197

5 Aditamento da Sentença Arbitral e Embargos Arbitrais, p. 197

6 Efeitos da Sentença Arbitral e Coisa Julgada, p. 198

7 Nulidades da Sentença Arbitral, p. 198

8 Demanda de Nulidade da Sentença Arbitral, p. 201

9 Considerações Finais, p. 202

REFERÊNCIAS, p. 203

A

• Aberratio legis. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida, p. 134
• Aberratio legis. Face antiética de uma exegese. Crime previdenciário, p. 127
• Ação. Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina, p. 97
• Ação penal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal? Crime previdenciário, p. 122
• Acesso e descesso da Justiça, p. 39
• Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais, p. 197
• Administração Pública e administração privada. Crime previdenciário, p. 130
• Agnelo Amorim Filho. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho, p. 80
• Agravo. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido, p. 65
• Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC. Conclusão, p. 77
• Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC. Introdução, p. 59
• Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01, p. 59
• Agravo. Procedimento recursal do agravo. Conversão, pelo relator, do agravo de instrumento em agravo retido. Efeito ativo do agravo de instrumento, p. 68
• Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida, p. 134
• Anatomia da Justiça do século XXI. Conclusão, p. 58
• Anatomia da Justiça do século XXI. Introdução, p. 37
• Anatomia da Justiça do século XXI. Justiça municipalizada, p. 37
• Anatomia ultrapassada de uma Justiça, p. 38
• Arbitragem. Assistência na arbitragem, p. 30
• Arbitragem. Intervenção de terceiros na arbitragem, p. 15
• Arbitragem. Intervenção de terceiros na arbitragem, p. 18
• Arbitragem. Litisconsórcio na arbitragem, p. 27
• Arbitragem. Sentença arbitral, p. 195
• Arbitragem. Sucessão no processo arbitral, p. 32
• Arbitragem. Terceiros em face da sentença arbitral, p. 16
• Assistência na arbitragem, p. 30
• Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF, p. 182
• Atualização monetária. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito, p. 188
• Atualização monetária. Função normal e função anormal do BTN. Eficácia temporal dos critérios de atualização monetária: posição jurisprudencial, p. 180
• Atualização monetária. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização, p. 186

B

• BTN. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF, p. 182
• BTN. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito, p. 188
• BTN. Função normal e função anormal do BTN. Eficácia temporal dos critérios de atualização monetária: posição jurisprudencial, p. 180
• Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico, p. 179

C

• CPC. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido, p. 65
• CPC. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01, p. 59
• CPC. Objetivo do art. 526, caput, do CPC, p. 60
• CPC. Problemática do art. 515, § 3º, CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito e recurso per saltum, p. 166
• CPC. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Considerações preliminares, p. 161
• CPC. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Considerações finais, p. 175
• CPC, art. 515, § 3º. Ainda a problemática do art. 515, § 3º, CPC. Proibição de reformatio in peius, p. 172
• CPC, art. 515, § 3º. Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º, p. 171
• CPC, art. 515, § 3º. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum, p. 161
• Certeza e liquidez da dívida ativa. Presunção relativa de veracidade, p. 159
• Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo, p. 156
• Cobrança. Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações, p. 116
• Cobrança. Crimes previdenciários e ação penal de cobrança, p. 113
• Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, p. 149
• Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Considerações finais, p. 160
• Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo», p. 149
• Coisa julgada. Efeitos da sentença arbitral e coisa julgada, p. 198
• Constitucional. Violência: frente e verso, p. 101
• Corpo de delito. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito, p. 133
• Correção monetária. Advento da Lei 8.200/91 e as situações constituídas, p. 190
• Correção monetária. Limites possíveis da correção monetária das demonstrações financeiras, p. 185
• Correção monetária. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica, p. 183
• Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa, p. 177
• Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa. Conclusão, p. 193
• Correção monetária do balanço antes da Lei 7.730/89 e a legislação subseqüente, p. 177
• Crime previdenciário. Aberratio legis. Face antiética de uma exegese, p. 127
• Crime previdenciário. Administração Pública e administração privada, p. 130
• Crime previdenciário. Afronta ao devido processo legal, p. 135
• Crime previdenciário. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida, p. 134
• Crime previdenciário. Ainda a inépcia da denúncia, p. 129
• Crime previdenciário. Dolo como elemento incriminador da conduta punível, p. 140
• Crime previdenciário. Empresas em dificuldades financeiras, p. 137
• Crime previdenciário. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal, p. 138
• Crime previdenciário. Inversão tumultuária do ônus da prova, p. 124
• Crime previdenciário. Jurisprudência excêntrica, p. 128
• Crime previdenciário. Jurisprudência ortodoxa, p. 128
• Crime previdenciário. Materialidade do delito: como se prova, p. 140
• Crime previdenciário. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial, p. 119
• Crime previdenciário. Natureza do «crime previdenciário». Posição da jurisprudência, p. 125
• Crime previdenciário. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito, p. 133
• Crime previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida, p. 124
• Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ, p. 141
• Crime previdenciário. Procedimento administrativo. Indício de crime, p. 118
• Crime previdenciário. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Distinção necessária, p. 132
• Crime previdenciário. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal?, p. 122
• Crime previdenciário. Suporte da denúncia e da condenação, p. 117
• Crime previdenciário e ação penal de cobrança, p. 113
• Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Conclusão, p. 142
• Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações, p. 116
• Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Introdução, p. 113

D

• Decadência. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto, p. 83
• Decadência. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho, p. 80
• Decadência. Prescrição e decadência. Importância da distinção, p. 80
• Decadência. Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência, p. 86
• Decadência e prescrição. Verdadeiro fundamento, p. 79
• Democratização do processo, p. 145
• Demonstração financeira. Limites possíveis da correção monetária das demonstrações financeiras, p. 185
• Denúncia. Crime previdenciário. Ainda a inépcia da denúncia, p. 129
• Desigualdade processual. Ativismo judicial e correção de desigualdades processuais, p. 146
• Dever fiscal. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal, p. 138
• Devido processo legal. Crime previdenciário. Afronta ao devido processo legal, p. 135
• Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito, p. 188
• Direito intertemporal. Transição entre a velha e a nova Lei, p. 162
• Dívida ativa. Certeza e liquidez da dívida ativa. Presunção relativa de veracidade, p. 159
• Dívida ativa. Certeza e liquidez da dívida ativa no plano normativo, p. 155
• Dívida ativa. Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo, p. 156
• Dívida ativa. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, p. 149
• Dívida ativa. Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo», p. 149
• Dívida ativa. Descumprimento das determinações legais. Causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança, p. 158
• Dívida ativa. Discriminação das parcelas do débito. Exigência indispensável, p. 157
• Dolo como elemento incriminador da conduta punível. Crime previdenciário, p. 140
• Duplo grau de jurisdição e juizados informais, p. 52

E

• Embargo arbitral. Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais, p. 197
• Empresa beneficiada. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal, p. 138
• Equívoco na estruturação dos juizados especiais, p. 43
• Exame de corpo de delito. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito, p. 133
• Execução fiscal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal? Crime previdenciário, p. 122
• Extinção do processo. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum, p. 161
• Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º, p. 171

F

• Fazenda Pública. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, p. 149
• Fazenda Pública. Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo», p. 149
• Fundamento da intervenção de terceiros, p. 21

I

• IPC. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF, p. 182
• IPC. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito, p. 188
• IRVF. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF, p. 182
• IRVF. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização, p. 186
• Imparcialidade e neutralidade do juiz, p. 144
• Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina, p. 97
• Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal, p. 138
• Indexação econômica. Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico, p. 179
• Indexação econômica. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador», p. 180
• Indexador. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador», p. 180
• Inflação. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador», p. 180
• Inflação. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica, p. 183
• Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador», p. 180
• Inquérito. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial, p. 119
• Intervenção de terceiros. Arbitragem. Consideração final, p. 35
• Intervenção de terceiros. Arbitragem. Introdução, p. 15
• Intervenção de terceiros. Fundamento, p. 21
• Intervenção de terceiros na arbitragem, p. 15
• Intervenção de terceiros na arbitragem, p. 18
• Inversão tumultuária do ônus da prova. Crime previdenciário, p. 124

J

• Juiz. Ativismo judicial e correção de desigualdades processuais, p. 146
• Juiz. Imparcialidade e neutralidade do juiz, p. 144
• Juiz. Neutralidade do juiz e ativismo judicial, p. 143
• Juizado Especial. Equívoco na estruturação dos juizados especiais, p. 43
• Juizado informal. Duplo grau de jurisdição e juizados informais, p. 52
• Juizado informal. Política e administração da Justiça, p. 45
• Juizado informal. Sistema de juizados informais. Justiça Leiga, p. 42
• Juizado informal como reflexo dos juizados de pequenas causas, p. 47
• Juizado municipal. Peculiaridades regionais e juizados municipais, p. 56
• Jurisdição. Duplo grau de jurisdição e juizados informais, p. 52
• Jurisprudência. Natureza do «crime previdenciário». Posição da jurisprudência, p. 125
• Jurisprudência excêntrica. Crime previdenciário, p. 128
• Jurisprudência ortodoxa. Crime previdenciário, p. 128
• Justiça. Acesso e descesso da Justiça, p. 39
• Justiça. Anatomia da Justiça do século XXI. Justiça municipalizada, p. 37
• Justiça. Anatomia ultrapassada de uma Justiça, p. 38
• Justiça. Juizado informal. Política e administração da Justiça, p. 45
• Justiça. Municipalização. Alcance da expressão, p. 40
• Justiça leiga. Sistema de juizados informais, p. 42
• Justiça leiga e os conflitos de interesses municipais, p. 43
• Justiça necessária à Justiça possível, p. 55
• Justiça togada. Situação crítica, p. 41

L

• Lei 3.807/60. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial, p. 119
• Lei 6.830/80. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, p. 149
• Lei 7.730/89. Correção monetária do balanço antes da Lei 7.730/89 e a legislação subseqüente, p. 177
• Lei 8.088/90. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização, p. 186
• Lei 8.200/91. Correção monetária. Advento da Lei 8.200/91 e as situações constituídas, p. 190
• Lei 8.212/91. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial, p. 119
• Lei 9.983/00. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial, p. 119
• Lei 10.352/01. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01, p. 59
• Litisconsórcio na arbitragem, p. 27
• Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica, p. 183

M

• Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização, p. 186
• Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial, p. 119
• Mérito. Prescrição sem e prescrição com julgamento do mérito, p. 92
• Municipalização da Justiça. Alcance da expressão, p. 40
• Município. Peculiaridades regionais e juizados municipais, p. 56

N

• Natureza jurídica. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária, p. 183
• Nelson Luiz Pinto. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto, p. 83
• Neutralidade do juiz e ativismo judicial, p. 143
• Neutralidade do juiz e ativismo judicial. Introdução, p. 143
• Neutralidade e imparcialidade do juiz, p. 144
• Neutralidade e imparcialidade do juiz. Considerações finais, p. 148

O

• Obrigação fiscal. Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa, p. 177
• Ônus recursal. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido, p. 65
• Orientação pretoriana favorável ao BTN fiscal como indexador, p. 185

P

• Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida. Crime previdenciário, p. 124
• Paridade de tratamento. Princípio da igualdade de armas, p. 146
• Penal. Violência: frente e verso, p. 101
• Pequenas causas. Juizado informal como reflexo dos juizados de pequenas causas, p. 47
• Perícia. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito, p. 133
• Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ. Crime previdenciário, p. 141
• Prescrição. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto, p. 83
• Prescrição. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho, p. 80
• Prescrição. Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º, p. 171
• Prescrição. Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina, p. 97
• Prescrição. Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência, p. 86
• Prescrição e decadência. Fundamento. Conclusão, p. 99
• Prescrição e decadência. Importância da distinção, p. 80
• Prescrição e decadência. Verdadeiro fundamento, p. 79
• Prescrição e decadência. Verdadeiro fundamento. Considerações prévias, p. 79
• Prescrição sem e prescrição com julgamento do mérito, p. 92
• Previdenciário. Ação penal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal?, p. 122
• Previdenciário. Crime previdenciário. Suporte da denúncia e da condenação, p. 117
• Previdenciário. Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações, p. 116
• Previdenciário. Crimes previdenciários e ação penal de cobrança, p. 113
• Previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida, p. 124
• Princípio da igualdade de armas. Paridade de tratamento, p. 146
• Prisão civil. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida, p. 134
• Prisão civil. Crime previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida, p. 124
• Problemática do art. 515, § 3º, CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito e recurso per saltum, p. 166
• Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum, p. 161
• Procedimento recursal do agravo. Conversão, pelo relator, do agravo de instrumento em agravo retido. Efeito ativo do agravo de instrumento, p. 68
• Processo. Democratização do processo, p. 145
• Processo arbitral. Sucessão no processo arbitral, p. 32
• Prova. Crime previdenciário. Inversão tumultuária do ônus da prova, p. 124
• Prova. Crime previdenciário. Materialidade do delito: como se prova, p. 140
• Prova. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito, p. 133

R

• Recurso. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido, p. 65
• Recurso per saltum. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum, p. 161
• Referências, p. 203
• Reformatio in peius. Ainda a problemática do art. 515, § 3º, CPC. Proibição de reformatio in peius, p. 172
• Requisitos da sentença arbitral, p. 195
• Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Distinção necessária, p. 132

S

• STJ. Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ, p. 141
• Sentença arbitral, p. 195
• Sentença arbitral. Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais, p. 197
• Sentença arbitral. Comunicação da sentença arbitral, p. 197
• Sentença arbitral. Considerações finais, p. 202
• Sentença arbitral. Demanda de nulidade da sentença arbitral, p. 201
• Sentença arbitral. Efeitos da sentença arbitral e coisa julgada, p. 198
• Sentença arbitral. Introdução, p. 195
• Sentença arbitral. Natureza da sentença em face do acordo das partes, p. 196
• Sentença arbitral. Nulidades, p. 198
• Sentença arbitral. Terceiros em face da sentença arbitral, p. 16
• Sistema de juizados informais. Justiça Leiga, p. 42
• Sucessão no processo arbitral, p. 32
• Sumário, p. 9

T

• TRF. Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ, p. 141
• «Teorema do absurdo». Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo, p. 156
• Teorema do absurdo. Cobrança da dívida ativa ou o teorema do absurdo», p. 149
• Terceiros em face da sentença arbitral, p. 16
• Título de crédito. Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico, p. 179

V

• Valor real. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica, p. 183
• Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência, p. 86
• Violência: frente e verso, p. 101