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Tributo Ambiental - Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Simone Martins Sebastião

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Martins Sebastião

ISBN: 853621282-9

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 554grs.

Número de páginas: 352

Publicado em: 06/06/2006

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Ambiental; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra objetiva a reflexão acerca da adoção do tributo, como instrumento jurídico, com reflexo econômico, na política de preservação ambiental. Deve o tributo, e também o próprio Direito, ser considerado não apenas em sua estrutura, mas também em sua função. O Direito não tem apenas função protetivo-repressiva, mas também promocional, possível através da inserção, no ordenamento jurídico, de normas incentivadoras de condutas desejadas pelo Estado, assim como de sanções positivas. Enquanto a fiscalidade, conjugada ao princípio poluidor-pagador, proporciona recursos ao Estado para executar medidas ecológicas preventivas, conservativas e restauradoras, a extrafiscalidade incita condutas filoambientais e desestimula as ecodegradantes. A tributação ambiental foi implantada com êxito sobretudo nos países desenvolvidos, sendo isso também possível no Brasil, conforme providências legislativas já adotadas e sugestões de doutrinadores, desde que obedecidos requisitos de natureza econômica e princípios tributários e ambientais. O ideal é a adoção de um sistema tributário ambiental por parte dos países, onde cada tributo possa ser voltado para fins preservacionista.

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Autor(es)

Simone Martins Sebastião é Procuradora do Município de Curitiba (desde 1994); Conselheira no Conselho Municipal de Contribuinte (1995-2000); Especialista em Direito Público pela UFPR (1989-1991); Especialista em Direito Processual pelo IBEJ (1996); Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR (1999); Mestra em Direito do Estado pela UFPR (2000-2004). Artigos publicados: Funcionários Públicos e Regime Jurídico Único - Jurisprudência Brasileira – cível e comércio, Juruá; Coisa Julgada Tributária – Paraná Judiciário, Juruá; As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro, Revista da Procuradoria Geral do Município de Curitiba.

Docência: IBEJ – como Professora no módulo de Direito Tributário Ambiental e como Professora orientadora de seminários (1999-2003); UFPR – no curso de graduação em Comércio Exterior – como Professora de Legislação Tributária (1999); UnicenP – no curso de pós-graduação em Direito Tributário – como Professora do módulo de Processo Administrativo Fiscal Municipal (2003).

Atualmente é Professora Coordenadora de seminários no curso de pós-graduação em Direito Tributário do IBET; Professora no curso de pós-graduação em Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional – módulos Taxas e Processo Administrativo Fiscal Municipal; Professora convidada no curso de graduação em Direito da UFPR – módulo Taxas e Contribuição de Melhoria, na disciplina de Direito Tributário Especial. Participação como Palestrante em diversos congressos de Direito Tributário.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UM APORTE FILOSÓFICO, p. 19

2.1 Breve reflexão sobre o direito e o ordenamento jurídico, p. 19

2.2 Da problemática conceitual: coerção, coação e sanção, p. 23

2.3 O ordenamento jurídico é exclusivamente coativo?, p. 27

2.5 Da função promocional do direito, p. 34

3 - DA NORMA JURÍDICA, p. 39

3.1 Uma análise formal, p. 39

3.2 A norma, a lei e o ordenamento jurídico, p. 45

3.3 Da norma jurídica e sua estrutura lógica, p. 46

3.4 Da estrutura da norma premial, p. 50

4 - ESTADO E TRIBUTAÇÃO, p. 55

4.1 Síntese evolutiva da teleologia do Estado, p. 55

4.2 Atividade financeira do Estado, p. 61

4.3 Tributo como instrumento de mudança social, p. 65

5 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: UMA LEITURA PRINCIPIOLÓGICA, p. 75

5.1 Do (sub)sistema tributário nacional, p. 75

5.2 Princípio da legalidade tributária, p. 80

5.3 Princípio da anterioridade da lei tributária, p. 86

5.4 Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 88

5.5 Princípio da igualdade tributária, p. 90

5.6 Princípio da capacidade contributiva, p. 96

5.7 Princípio do não-confisco, p. 101

6 - VISÃO ESTRUTURAL DO TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES, p. 105

6.1 Acepções da norma jurídica tributária, p. 105

6.2 Da estrutura da norma jurídica tributária, p. 108

6.3 Da classificação dos tributos, p. 115

6.3.1 Dos impostos, p. 117

6.3.2 Das taxas, p. 119

6.3.3 Da contribuição de melhoria, p. 121

6.3.4 Das contribuições especiais, p. 123

6.3.5 Dos empréstimos compulsórios, p. 125

7 - DAS FUNÇÕES DO TRIBUTO, p. 127

7.1 Finalística fiscal dos tributos, p. 127

7.2 Da extrafiscalidade: conceito, p. 132

7.3 Limitações constitucionais à extrafiscalidade, p. 138

7.4 Formas de concreção da extrafiscalidade, p. 146

7.5 Instrumentos jurídico-tributários de incentivos e de desestímulos fiscais, p. 152

8 - EXTRAFISCALIDADE E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, p. 161

8.1 Impostos, p. 162

8.2 Taxas, p. 167

8.3 Contribuição de melhoria, p. 168

8.4 Contribuições especiais, p. 170

8.5 Empréstimos compulsórios, p. 170

9 - DIREITO AMBIENTAL: UM NICHO DE REFLEXÕES EXISTENCIAIS, p. 173

9.1 Perspectiva diacrônica da relação homem x meio ambiente, p. 173

9.2 Crise ambiental e sociedade de risco, p. 176

9.3 Do conceito de meio ambiente, p. 179

9.4 Tutela jurídica do bem ambiental, p. 184

9.5 Fundamentos constitucionais, p. 188

10 - PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRA- BRASILEIRA, p. 195

10.1 Princípio da essencialidade do meio ambiente, p. 197

10.2 Princípio da eqüidade intergeracional, p. 199

10.3 Princípio da incolumidade do bem ambiental, p. 201

10.4 Princípios da precaução e da prevenção, p. 206

10.5 Princípio poluidor-pagador, p. 210

10.5.1 Uma visão não economista do princípio poluidor-pagador, p. 217

10.6 Princípio da responsabilização, p. 220

11 - TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA PROMOCIONAL, p. 225

11.1 Meio ambiente e tributos: uma macro conjugação, p. 225

11.2 Principiologia da tributação ambiental, p. 234

11.3 Do conceito e da classificação do tributo ambiental no direito comparado, p. 247

11.4 Incentivos fiscais ecologicamente orientados, p. 258

12 - A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL, p. 265

12.1 Na União, p. 269

12.2 Nos Estados-Membros, p. 276

12.3 Nos Municípios, p. 282

13 - O ´ICMS ECOLÓGICO´ COMO MECANISMO FINANCEIRO EM PROL DO MEIO AMBIENTE, p. 291

13.1 Da repartição de receitas tributárias, p. 291

13.2 O ´ICMS ecológico´, p. 293

14 - TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E DIREITO COMPARADO: EXPERIÊNCIAS POSITIVAS, p. 303

14.1 Na América do Norte, p. 303

14.2 Na União Européia, p. 306

14.3 Na Ásia e na Oceania, p. 311

14.4 No Mercosul, p. 312

CONCLUSÕES, p. 315

REFERÊNCIAS, p. 333

TABELAS Tabela 1 - Critérios e percentuais utilizados para rateio do ICMS a que os municípios têm direito no Estado do Paraná - 1998, p. 295

Tabela 2 - Relação de municípios, valores em reais recebidos por unidades de conservação e mananciais de abastecimento, total e impacto percentual do ICMS ecológico no rateio do ICMS total repassado - jan./mar. 1998, p. 297

Tabela 3 - Evolução do número de municípios beneficiados pelo ICMS ecológico, por unidades e conservação e mananciais de abastecimento, p. 299

Índice alfabético

A

Acepções da norma jurídica tributária, p. 105
América do Norte. Tributação ambiental e direito comparado, p. 303
Anterioridade da lei. Princípio da anterioridade da lei tributária, p. 86
Ásia e Oceania. Tributação ambiental e direito comparado, p. 311
Atividade financeira do Estado, p. 61

B

Bem ambiental. Tutela jurídica do bem ambiental, p. 184
Brasil. Tributação ambiental no Brasil, p. 265
Breve reflexão sobre o direito e o ordenamento jurídico, p. 19

C

Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva, p. 96
Classificação dos tributos, p. 115
Classificação e conceito do tributo ambiental no direito comparado, p. 247
Coação. Ordenamento jurídico é exclusivamente coativo?, p. 27
Coação. Problemática conceitual: coerção, co ação e sanção, p. 23
Coerção. Problemática conceitual: coe ação e sanção, p. 23
Conceito. Problemática conceitual: coerção, co ação e sanção, p. 23
Conceito de meio ambiente, p. 179
Conceito e classificação do tributo ambiental no direito comparado, p. 247
Conclusões, p. 315
Confisco. Princípio do não-confisco, p. 101
Contribuição de melhoria. Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 168
Contribuição de melhoria. Tributo. Classificação, p. 121
Contribuições especiais. Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 170
Contribuições especiais. Tributo. Classificação, p. 123
Crise ambiental e sociedade de risco, p. 176
Critérios e percentuais utilizados para rateio do ICMS a que os municípios têm direito no Estado do Paraná - 1998. Tabela 1, p. 295

D

Desestímulo fiscal. Instrumentos jurídico-tributários de incentivos e e desestímulos fiscais, p. 152
Direito. Breve reflexão sobre o direito e o ordena mento jurídico, p. 19
Direito. Função promocional do direito, p. 34
Direito ambiental: um nicho de reflexões existenciais, p. 173
Direito comparado. Classificação e conceito do tributo ambiental no direito comparado, p. 247
Direito comparado. Tributação ambiental e direito comparado: experiências positivas, p. 303

E

Ecologia. Incentivos fiscais ecologicamente orientados, p. 258
Empréstimos compulsórios. Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 170
Empréstimos compulsórios. Tributo. Classificação, p. 125
Eqüidade intergeracional. Princípio da eqüidade intergeracional, p. 199
Espécies tributárias. Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 161
Estado. Atividade financeira do Estado, p. 61
Estado e tributação, p. 55
Estados-Membros. Tributação ambiental, p. 276
Estrutura da norma jurídica tributária, p. 108
Estrutura da norma premial, p. 50
Estrutura lógica. Norma jurídica, p. 46
Evolução do número de municípios beneficiados pelo ICMS ecológico, por unidades e conservação e mananciais de abastecimento - 1992-1998. Tabela 3, p. 299
Extrafiscalidade. Formas de concreção da extrafiscalidade, p. 146
Extrafiscalidade. Limitações constitucionais à extrafiscalidade, p. 138
Extrafiscalidade: conceito, p. 132
Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 161

F

Filosofia. Tributação ambiental: um aporte filosófico, p. 19
Finalística fiscal dos tributos, p. 127
Função promocional do direito, p. 34

I

«ICMS ecológico», p. 293
«ICMS ecológico» como mecanismo financeiro em prol do meio ambiente, p. 291
Igualdade tributária. Princípio da igualdade tributária, p. 90
Impostos. Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 162
Impostos. Tributo. Classificação, p. 117
Incentivo fiscal. Instrumentos jurídico-tributários de incentivos e de desestímulos fiscais, p. 152
Incentivos fiscais ecologicamente orientados, p. 258
Incolumidade do bem ambiental. Princípio da incolumidade do bem ambiental, p. 201
Instrumentos jurídico-tributários de incentivos e de desestímulos fiscais, p. 152
Introdução, p. 17
Irretroatividade da lei. Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 88

L

Legalidade. Princípio da legalidade tributária, p. 80
Lei. Norma, lei e ordenamento jurídico, p. 45

M

Meio ambiente. Conceito, p. 179
Meio ambiente. Direito ambiental: um nicho de reflexões existenciais, p. 173
Meio ambiente. Fundamentos constitucionais, p. 188
Meio ambiente. «ICMS ecológico» como mecanismo financeiro em prol do meio ambiente, p. 291
Meio ambiente. Perspectiva diacrônica da relação homem x meio ambiente, p. 173
Meio ambiente. Princípio da essencialidade do meio ambiente, p. 197
Meio ambiente. Princípios ambientais na ordem constitucional brasileira, p. 195
Meio ambiente. Tributação ambiental: um aporte filosófico, p. 19
Meio ambiente e tributos: uma macro conjugação, p. 225
Mercosul. Tributação ambiental e direito comparado, p. 312
Municípios. Tributação ambiental, p. 282

N

Norberto Bobbio. Sanções positivas e negativas segundo Norberto Bobbio, p. 29
Norma jurídica, p. 39
Norma jurídica. Uma análise formal, p. 39
Norma jurídica e sua estrutura lógica, p. 46
Norma jurídica tributária. Estrutura, p. 108
Norma, lei e ordenamento jurídico, p. 45
Norma premial. Estrutura da norma premial, p. 50

O

Ordem constitucional. Princípios ambientais na ordem constitucional brasileira, p. 195
Ordenamento jurídico. Breve reflexão sobre o direito e o ordenamento jurídico, p. 19
Ordenamento jurídico. Norma, lei e ordenamento jurídico, p. 45
Ordenamento jurídico é exclusivamente coativo?, p. 27

P

Perspectiva diacrônica da relação homem x meio ambiente, p. 173
Poluidor-pagador. Princípio poluidor-pagador, p. 210
Poluidor-pagador. Visão não economista do princípio poluidor-pagador, p. 217
Precaução. Princípios da precaução e da prevenção, p. 206
Prevenção. Princípios da precaução e da prevenção, p. 206
Princípio da anterioridade da lei tributária, p. 86
Princípio da capacidade contributiva, p. 96
Princípio da eqüidade intergeracional, p. 199
Princípio da essencialidade do meio ambiente, p. 197
Princípio da igualdade tributária, p. 90
Princípio da incolumidade do bem ambiental, p. 201
Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 88
Princípio da legalidade tributária, p. 80
Princípio da responsabilização, p. 220
Princípio do não-confisco, p. 101
Princípio poluidor-pagador, p. 210
Principiologia. Sistema tributário nacional: uma leitura principiológica, p. 75
Principiologia da tributação ambiental, p. 234
Princípios ambientais na ordem constitucional brasileira, p. 195
Princípios da precaução e da prevenção, p. 206
Problemática conceitual: coerção, coação e sanção, p. 23

R

Referências, p. 333
Relação de municípios/valores em reais recebidos por unidades de conservação/total e impacto percentual do ICMS ecológico no rateio do ICMS total repassado - jan./mar. 1998. Tabela 2, p. 297
Repartição de receitas tributárias, p. 291
Responsabilização. Princípio da responsabilização, p. 220

S

Sanção. Problemática conceitual: coerção, coação e sanção, p. 23
Sanções positivas e negativas segundo Norberto Bobbio, p. 29
Síntese evolutiva da teleologia do Estado, p. 55
Sistema tributário nacional: uma leitura principiológica, p. 75
Sociedade. Tributo como instrumento de mudança social, p. 65
Sociedade de risco. Crise ambiental e sociedade de risco, p. 176
(Sub)sistema tributário nacional, p. 75

T

Tabela 1 - Critérios e percentuais utilizados para rateio do ICMS a que os municípios têm direito no Estado do Paraná - 1998, p. 295
Tabela 2 - Relação de municípios/valores em reais recebidos por unidades de conservação/total e impacto percentual do ICMS ecológico no rateio do ICMS total repassado - jan./mar. 1998, p. 297
Tabela 3 - Evolução do número de municípios beneficiados pelo ICMS ecológico, por unidades e conservação e mananciais de abastecimento - 1992-1998, p. 299
Taxas. Extrafiscalidade e espécies tributárias, p. 167
Taxas. Tributo. Classificação, p. 119
Tributação. Estado e tributação, p. 55
Tributação ambiental. Principiologia, p. 234
Tributação ambiental e direito comparado: experiências positivas, p. 303
Tributação ambiental no Brasil, p. 265
Tributação ambiental: um aporte filosófico, p. 19
Tributação ambiental: uma proposta promocional, p. 225
Tributário. (Sub)sistema tributário nacional, p. 75
Tributário. Sistema tributário nacional: uma leitura principiológica, p. 75
Tributo. Classificação dos tributos, p. 115
Tributo. Finalística fiscal dos tributos, p. 127
Tributo. Funções do tributo, p. 127
Tributo. Meio ambiente e tributos: uma macroconjugação, p. 225
Tributo. Visão estrutural do tributo e suas espécies, p. 105
Tributo ambiental. Conceito e classificação do tributo ambiental no direito comparado, p. 247
Tributo como instrumento de mudança social, p. 65
Tutela jurídica do bem ambiental, p. 184