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Busca e Apreensão - • Teoria •Prática •Jurisprudência

Name: Busca e Apreensão - • Teoria •Prática •Jurisprudência - 5ª Edição - Revista e Atualizada
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536212975
Price: 99.90 BRL
Availability: InStock

5ª Edição - Revista e Atualizada Liberato Póvoa

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Liberato Póvoa

ISBN: 853621297-7

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 284grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 23/06/2006

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Quando me propus a escrever sobre o tema da busca e apreensão, levei em consideração a necessidade de uma obra prática e em linguagem simples, ao alcance de estudantes e profissionais do Direito, a exemplo da minha obra anterior, O PROCEDIMENTO NO JUÍZO CÍVEL, também editado pela Juruá Editora.

Não pretendo, com este BUSCA E APREENSÃO – TEORIA E PRÁTICA, demonstrar erudição, mesmo porque todos somos eternos estudantes, mas apenas prestar uma pequena parcela de colaboração àqueles que, como eu, são estudiosos do assunto. E como o tema da busca e apreensão só é tratado como capítulos de obras que enfocam o processo cautelar, pelos grandes e consagrados hermeneutas do processo civil, era necessário que alguém desse o primeiro passo para editar uma obra específica.

Procurei abordar o tema de forma objetiva, sem preciosismo de linguagem para não prejudicar o entendimento, sempre à luz da nova ordem constitucional, ousando, por vezes, discordar de posições doutrinárias tradicionais, sempre com uma visão teleológica, buscando interpretar a lei às vezes de forma alternativa, como magistrado orgânico, e não será estranho se houver críticas ao meu posicionamento acerca da violência da busca e apreensão regulada pelo Decreto-Lei 911/69.

Autor(es)

Liberato Póvoa, nascido em Dianópolis/TO e residente em Palmas/TO, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, tendo sido Presidente das Comissões Permanentes de Seleção e Treinamento, de Jurisprudência e Documentação e de Sistematização daquele Tribunal; foi Professor de Direito Internacional na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins); é membro fundador da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Tocantins, da Academia Tocantinense de Letras, que presidiu por duas vezes; é membro correspondente da Sociedad Peruana de Criminología y Ciencia Penitenciaria e membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás; pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Anhangüera de Ciências Humanas, de Goiânia; cursando Doutorado em Direito Público pela Universidade de Extremadura, da Espanha; foi Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins. Foi Presidente, por duas vezes, do TRE/TO. Conferencista, romancista, contista, filólogo e cronista, possui várias obras publicadas nessas áreas, além de obras jurídicas de ampla aceitação, como: O Procedimento no Juízo Cível; O Procedimento no Juízo Criminal; Prisão Temporária, em co-autoria com o Juiz tocantinense Marco Villas Boas, e Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais, em co-autoria com o desembargador José Maria de Melo, do Tribunal de Justiça do Ceará. Na área da literatura, publicou: Rua do Grito, 162 (contos); Pássaro de Asa Quebrada (novela infanto-juvenil); Causos que o Tocantinense Conta (crônicas); De Zé Goela a Pé-de-Janta – Os Causos que o Duro Conta (crônicas); Senhor do Tempo (novela infanto-juvenil); João de Deus, o Fenômeno de Abadiânia (biográfico); Dicionário Tocantinense de Termos e Expressões Afins (filologia); Mandinga (romance); Besta-fera e Outros Contos (contos); História Didática do Tocantins (História); Conversa de Compadres (crônicas); Um Causo Puxa Outro (crônicas); De gente, de bichos, meizinhas e abusões (crônicas) e O Furto do Menino-Deus (contos).

Sumário

1 Introdução, p. 19

2 Conceito, p. 19

3 Classificação, p. 20

4 Características, p. 21

5 Pressupostos para a Concessão da Liminar, p. 23

6 Audiência de Justificação Prévia, p. 24

7 A Cautelar "Embutida", p. 25

8 Eficácia da Medida Cautelar, p. 26

9 Casos em que é Vedada a Concessão de Liminar, p. 30

10 Competência nas Medidas Cautelares, p. 30

11 As Exceções nas Cautelares, p. 33

12 O Valor da Causa nas Cautelares, p. 33

13 Os Honorários Advocatícios nas Cautelares, p. 34

14 A Defesa nas Cautelares, p. 34

15 Cautelares que não Admitem Defesa nem Recursos, p. 35

16 Recursos no Processo Cautelar, p. 35

17 Roteiro Comum das Medidas Cautelares (CPC, arts. 796/812), p. 37

BUSCA E APREENSÃO EM GERAL, p. 39

1 Conceito, p. 39

2 Características da Busca e Apreensão, p. 40

3 Classificação da Busca e Apreensão, p. 41

4 Pressupostos da Busca e Apreensão, p. 42

5 Objeto da Busca e Apreensão, p. 46

6 Natureza da Busca e Apreensão, p. 47

7 As Diversas Espécies de Busca e Apreensão, p. 50

8 Procedimento na Busca e Apreensão, p. 52

BUSCA E APREENSÃO DE COISAS, p. 59

1 Busca e Apreensão de Direitos Autorais e Conexos, p. 59

2 Roteiro da Busca e Apreensão de Coisas (CPC, arts. 839/843), p. 61

3 Jurisprudência (Busca e Apreensão de Coisas), p. 62

BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS, p. 92

1 Natureza da Busca e Apreensão de Menores, p. 92

2 Caso em que a Ação só Pode ser Autônoma, p. 93

3 Menor em Poder de Terceiros - Legitimidade, p. 93

4 Direito não Absoluto do Pai e da Mãe, p. 94

5 Competência, p. 94

6 A Liminar na Busca e Apreensão de Menores, p. 95

7 Eficácia da Medida Liminar, p. 96

8 Procedimento na Busca e Apreensão de Menores, p. 96

9 Recomendação do Rito Ordinário, p. 96

10 Recurso Cabível da Decisão Sobre a Liminar, p. 98

11 Desnecessidade de Sanear o Processo Cautelar, p. 99

12 Quando o Juiz Decidirá a Medida, p. 99

13 Roteiro da Busca e Apreensão de Menores (CPC, arts. 839/843), p. 100

14 Jurisprudência (Busca e Apreensão de Pessoas), p. 100

BUSCA E APREENSÃO DE BENS SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, p. 113

1 Diferenças Entre os Dois Procedimentos, p. 113

2 Crítica ao Processo Violento do Dec.-lei 911/69, p. 114

3 Inconstitucionalidade da Liminar no Dec.-lei 911/69, p. 117

4 Natureza e Objeto da Busca e Apreensão (Dec.-lei 911/69), p. 120

5 A Prova na Alienação Fiduciária, p. 121

6 Foro de Competência para a Ação, p. 121

7 A Posse e o Domínio da Coisa, p. 122

8 Bens Sujeitos à Alienação Fiduciária, p. 123

9 Quem Pode ser Credor na Alienação Fiduciária, p. 123

10 Quando o Credor Pode Alienar o Bem, p. 123

11 Componentes e Natureza do Crédito, p. 124

12 Presunção de Validade Contra Terceiros (Registro), p. 124

13 Quando Ocorre a Tipificação Penal para o Devedor, p. 125

14 Fato Gerador da Busca e Apreensão, p. 125

15 Procedimentos Opcionais para o Credor, p. 125

16 Procedimento da Busca e Apreensão (Dec.-lei 911/69), p. 126

17 Possibilidade de Prestação de Caução, p. 127

18 Sobre a Necessidade de Caução, p. 127

19 Utilização da Legislação (para nós) Derrogada, p. 128

20 O "Preço Financiado", p. 129

21 Os Honorários Advocatícios no Dec.-lei 911/69, p. 130

22 Direito à Purgação da Mora - Quando Ocorre, p. 130

23 Julgamento da Busca e Apreensão, p. 131

24 Prazo para o Juiz Decidir, p. 131

25 Improcedência da Ação de Busca e Apreensão, p. 132

26 A Venda do Bem pelo Credor, p. 132

27 Conversão da Busca e Apreensão em Ação de Depósito, p. 133

28 Recurso Cabível da Denegação do Pedido, p. 133

29 A Decretação da Prisão Civil - Quando Ocorre, p. 133

30 Discussão Acerca da Constitucionalidade da Prisão, p. 134

31 Natureza da Prisão Civil - Posição do STF, p. 134

32 Casos que Excluem a Infidelidade no Depósito, p. 135

33 Ação Executiva Ajuizada pelo Credor, p. 135

34 Sub-rogação do Avalista ou Fiador no Crédito, p. 136

35 Falência do Devedor Fiduciário, p. 136

36 O Pedido de Restituição na Falência, p. 136

37 Roteiro da busca e Apreensão de Bens Sob Alienação Fiduciária, p. 137

(Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69), p. 137

38 JURISPRUDÊNCIA (Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária), p. 138

REFERÊNCIAS, p. 177

APÊNDICE - MODELOS DE PETIÇÕES DIVERSAS, p. 179

Índice alfabético

A

Ação autônoma. Caso em que a ação só pode ser autônoma, p. 93
Alienação fiduciária. Ação executiva ajuizada pelo credor, p. 135
Alienação fiduciária. Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Procedimento, p. 126
Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Diferenças entre os dois procedimentos, p. 113
Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Jurisprudência, p. 138
Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Prazo para o juiz decidir, p. 131
Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária, p. 113
Alienação fiduciária. Componentes e natureza do credito, p. 124
Alienação fiduciária. Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69, p. 114
Alienação fiduciária. Devedor fiduciário. Falência, p. 136
Alienação fiduciária. Direito à purgação da mora. Quando ocorre, p. 130
Alienação fiduciária. Discussão acerca da constitucionalidade da prisão, p. 134
Alienação fiduciária. Foro de competência para a a, p. 121
Alienação fiduciária. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69, p. 117
Alienação fiduciária. Pedido de restituição na falência, p. 136
Alienação fiduciária. Posse e o domínio da coisa, p. 122
Alienação fiduciária. Possibilidade de prestação de caução, p. 127
Alienação fiduciária. «Preço financiado», p. 129
Alienação fiduciária. Presunção de validade contra terceiros (registro), p. 124
Alienação fiduciária. Prova, p. 121
Alienação fiduciária. Quando o credor pode alienar o bem, p. 123
Alienação fiduciária. Quando ocorre a tipificação penal para o devedor, p. 125
Alienação fiduciária. Quem pode ser credor, p. 123
Alienação fiduciária. Utilização da legislação (para nós) derrogada, p. 128
Alienação fiduciária. Venda do bem pelo credor, p. 132
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental), p. 183
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (preparatória), p. 181
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental), p. 189
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (preparatória), p. 187
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (satisfativa), p. 191
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão em alienação fiduciária, p. 193
Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação, p. 185
Apêndice. Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito, p. 195
Apêndice. Modelos de petições diversas, p. 179
Apreensão de coisa (incidental). Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental), p. 183
Apreensão de menor (incidental). Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental), p. 189
Apreensão de menor (preparatória). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de menor (preparatória), p. 187
Apreensão de menor (satisfativa). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de menor (satisfativa), p. 191
Apreensão em alienação fiduciária. Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão em alienação fiduciária, p. 193
Apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação. Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação, p. 185
Apreensão de coisa preparatória). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de coisa (preparatória), p. 181
Audiência de justificação prévia, p. 24
Aval. Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito, p. 136

B

Bens sujeitos à alienação fiduciária, p. 123
Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Natureza e objeto, p. 120
Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Procedimento, p. 126
Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Diferenças entre os dois procedimentos, p. 113
Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Jurisprudência, p. 138
Busca e apreensão. Características, p. 40
Busca e apreensão. Caso em que a ação só pode ser autônoma, p. 93
Busca e apreensão. Classificação, p. 41
Busca e apreensão. Conceito, p. 39
Busca e apreensão. Direito não absoluto do pai e da mãe, p. 94
Busca e apreensão. Diversas espécies, p. 50
Busca e apreensão. Fato gerador, p. 125
Busca e apreensão. Improcedência, p. 132
Busca e apreensão. Julgamento, p. 131
Busca e apreensão. Natureza, p. 47
Busca e apreensão. Objeto, p. 46
Busca e apreensão. Prazo para o juiz decidir, p. 131
Busca e apreensão. Pressupostos, p. 42
Busca e apreensão. Procedimento, p. 52
Busca e apreensão. Recurso cabível da denegação do pedido, p. 133
Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária, p. 113
Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69). Roteiro, p. 137
Busca e apreensão de coisas, p. 53
Busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843). Roteiro, p. 61
Busca e apreensão de coisas. Jurisprudência, p. 62
Busca e apreensão de direitos autorais e conexos, p. 59
Busca e apreensão de menor. Competência, p. 94
Busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843). Roteiro, p. 100
Busca e apreensão de menores. Natureza, p. 92
Busca e apreensão de menores. Procedimento, p. 96
Busca e apreensão de pessoas, p. 83
Busca e apreensão de pessoas. Desnecessidade de sanear o processo cautelar, p. 99
Busca e apreensão de pessoas. Eficácia da medida liminar, p. 96
Busca e apreensão de pessoas. Jurisprudência, p. 100
Busca e apreensão de pessoas. Quando o Juiz decidirá a medida, p. 99
Busca e apreensão de pessoas. Recomendação do rito ordinário, p. 96
Busca e apreensão de pessoas. Recurso cabível da decisão sobre a liminar, p. 98
Busca e apreensão em geral, p. 39
Busca e apreensão. Conversão da busca e apreensão em ação de depósito, p. 133
Busca e apreensão. Recurso cabível da denegação do pedido, p. 133

C

CPC, arts. 796/812. Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812), p. 37
CPC, arts. 839/843. Roteiro da busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843), p. 61
CPC, arts. 839/843. Roteiro da busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843), p. 100
Características da busca e apreensão, p. 40
Caso em que a ação só pode ser autônoma, p. 93
Casos em que é vedada a concessão de liminar, p. 30
Caução. Possibilidade de prestação de caução, p. 127
Caução. Sobre a necessidade de caução, p. 127
Cautelar «embutida», p. 25
Cautelares que não admitem defesa nem recursos, p. 35
Classificação da busca e apreensão, p. 41
Coisa. Busca e apreensão de coisas, p. 53
Competência. Busca e apreensão de menor, p. 94
Competência. Foro de competência para a ação, p. 121
Competência nas medidas cautelares, p. 30
Constitucional. Discussão cerca da constitucionalidade da prisão, p. 134
Constitucional. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69, p. 117
Conversão da busca e apreensão em ação de depósito, p. 133
Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69, p. 114

D

Dec.-lei 911/69. Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Natureza e objeto, p. 120
Dec.-lei 911/69. Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69, p. 114
Dec.-lei 911/69. Honorários advocatícios no Dec.-lei 911/69, p. 130
Dec.-lei 911/69. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69, p. 117
Dec.-lei 911/69. Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69), p. 137
Decretação da prisão civil. Quando ocorre, p. 133
Defesa. Cautelares que não admitem defesa nem recursos, p. 35
Defesa nas cautelares, p. 34
Depositário. Casos que excluem a infidelidade no depósito, p. 135
Depósito. Conversão da busca e apreensão em ação de depósito, p. 133
Depósito. Decretação da prisão civil. Quando ocorre, p. 133
Depósito. Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito, p. 195
Depósito. Recurso cabível da denegação do pedido, p. 133
Desnecessidade de sanear o processo cautelar. Busca e apreensão de pessoas, p. 99
Devedor fiduciário. Falência, p. 136
Direito à purgação da mora. Quando ocorre, p. 130
Direito autoral. Busca e apreensão de direitos autorais e conexos, p. 59
Direito não absoluto do pai e da mãe, p. 94
Discussão acerca da constitucionalidade da prisão, p. 134
Disposições comuns nas medidas cautelares, p. 19
Diversas espécies de busca e apreensão, p. 50
Domínio. Alienação fiduciária. Posse e o domínio da coisa, p. 122

E

Eficácia da medida cautelar, p. 26
Eficácia da medida liminar. Busca e apreensão de pessoas, p. 96
Exceções nas cautelares, p. 33

F

Falência. Pedido de restituição na falência, p. 136
Falência do devedor fiduciário, p. 136
Fato gerador da busca e apreensão, p. 125
Fiança. Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito, p. 136
Financiamento. «Preço financiado», p. 129
Foro de competência para a ação, p. 121

H

Honorários advocatícios nas cautelares, p. 34
Honorários advocatícios no Dec.-lei 911/69, p. 130

I

Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69, p. 117

J

Julgamento da busca e apreensão, p. 131
Jurisprudência (busca e apreensão - alienação fiduciária), p. 138
Jurisprudência (busca e apreensão de coisas), p. 62
Jurisprudência (busca e apreensão de pessoas), p. 100

L

Legislação. Utilização da legislação (para nós) derrogada, p. 128
Legitimidade. Menor em poder de terceiros, p. 93
Lei 6.071/79. Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69), p. 137
Liminar. Casos em que é vedada a concessão de liminar, p. 30
Liminar. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69, p. 117
Liminar na busca e apreensão de menores, p. 95

M

Mãe. Direito não absoluto do pai e da mãe, p. 94
Medida cautelar. Características, p. 21
Medida cautelar. Casos em que é vedada a concessão de liminar, p. 30
Medida cautelar. Classificação, p. 20
Medida cautelar. Competência nas medidas cautelares, p. 30
Medida cautelar. Conceito, p. 19
Medida cautelar. Defesa nas cautelares, p. 34
Medida cautelar. Disposições comuns nas medidas cautelares, p. 19
Medida cautelar. Eficácia, p. 26
Medida cautelar. Exceções nas cautelares, p. 33
Medida cautelar. Honorários advocatícios nas cautelares, p. 34
Medida cautelar. Introdução, p. 19
Medida cautelar. Pressupostos para a concessão da liminar, p. 23
Medida cautelar. Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812), p. 37
Medida cautelar. Valor da causa nas cautelares, p. 33
Menor. Direito não absoluto do pai e da mãe, p. 94
Menor. Natureza da busca e apreensão de menores, p. 92
Menor em poder de terceiros. Legitimidade, p. 93
Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental), p. 183
Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (preparatória), p. 181
Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental), p. 189
Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (preparatória), p. 187
Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (satisfativa), p. 191
Modelo de petição. Busca e apreensão em alienação fiduciária, p. 193
Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação, p. 185
Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito, p. 195
Mora. Direito à purgação da mora. Quando ocorre, p. 130

N

Natureza da busca e apreensão, p. 47
Natureza da busca e apreensão de menores, p. 92
Natureza da prisão civil. Posição do STF, p. 134
Natureza e objeto da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69), p. 120

O

Objeto da busca e apreensão, p. 46
Objeto e natureza da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69), p. 120

P

Pai. Direito não absoluto do pai e da mãe, p. 94
Pedido de restituição na falência, p. 136
Pessoa. Busca e apreensão de pessoas, p. 83
Petição. Apêndice. Modelos de petições diversas, p. 179
Posse e o domínio da coisa, p. 122
Possibilidade de prestação de caução, p. 127
Prazo para o juiz decidir, p. 131
«Preço financiado», p. 129
Pressupostos da busca e apreensão, p. 42
Pressupostos para a concessão da liminar, p. 23
Prisão civil. Discussão acerca da constitucionalidade da prisão, p. 134
Prisão civil. Natureza da prisão civil. Posição do STF, p. 134
Prisão civil. Decretação da prisão civil. Quando ocorre, p. 133
Procedimento da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69), p. 126
Procedimento na busca e apreensão, p. 52
Procedimento na busca e apreensão de menores, p. 96
Procedimentos opcionais para o credor, p. 125
Prova na alienação fiduciária, p. 121

Q

Quando o credor pode alienar o bem, p. 123
Quando ocorre a tipificação penal para o devedor, p. 125
Quem pode ser credor na alienação fiduciária, p. 123

R

Recurso. Cautelares que não admitem defesa nem recursos, p. 35
Recurso cabível da decisão sobre a liminar. Busca e apreensão de pessoas, p. 98
Recurso cabível da denegação do pedido, p. 133
Recursos no processo cautelar, p. 35
Referências, p. 177
Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812), p. 37
Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69), p. 137
Roteiro da busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843), p. 61
Roteiro da busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843), p. 100