Ampliar imagem

Ministério Público e sua Investigação Criminal

2ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Fonseca Andrade

Versão impressa

de R$ 139,90*

por R$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Mauro Fonseca Andrade

ISBN: 853621315-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 12/07/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Fruto de quase uma década de pesquisa, a presente obra se mostra como uma das mais completas na abordagem sobre o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público.

Já em seu início, o autor faz uma importante retrospectiva histórica, apontando o primeiro país a conferir legitimidade ao Ministério Público para investigar na esfera criminal, bem como as diversas naturezas jurídicas que esse modelo de investigação apresentou desde a sua criação. Em seqüência, há o ingresso no exame dos argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal do Ministério Público, aportando valiosas informações de ordem dogmática. Finalmente, são abordadas várias questões processuais ligadas à efetividade e concretização desse modelo de investigação.

Por tudo isso, o presente trabalho em muito ajudará o leitor a melhor conhecer a investigação criminal do Ministério Público, a partir de uma abordagem estritamente científica.

Autor(es)

Mauro Fonseca Andrade é Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul; Doutor em Direito Processual pela Universidad de Barcelona. Livro publicado: Inquisição Espanhola e seu Processo Criminal – As Instruções de Torquemada e Valdés, Juruá, 2006.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - RETROSPECTIVA HISTÓRICA, p. 29

1.1 Nascimento do Instituto, p. 29

1.2 O Papel do Code d’Instruction Criminelle de 1808, p. 41

1.3 Reflexos no Direito Continental, p. 46

1.4 Reflexos no Direito Brasileiro, p. 49

2 - NATUREZA JURÍDICA DA INVESTIGAÇÃO MINISTERIAL, p. 55

3 - DIREITO COMPARADO, p. 63

3.1 Considerações Preliminares, p. 63

3.2 Situação na Europa Ocidental, p. 65

3.2.1 Inglaterra, p. 66

3.2.2 Alemanha, p. 70

3.2.3 Portugal, p. 73

3.2.4 Itália, p. 74

3.2.5 Espanha, p. 75

3.3 Situação na Europa Oriental, p. 81

3.3.1 Estônia, p. 81

3.3.2 Federação Russa, p. 82

3.4 Situação na América do Norte, p. 83

3.4.1 Estados Unidos da América, p. 83

3.5 Situação na Ásia, p. 85

3.5.1 Japão, p. 85

3.6 Propostas Legislativas Supranacionais, p. 87

3.6.1 Corpus Iuris, p. 87

3.6.2 Código de Processo Penal para Ibero-América, p. 89

3.6.3 Ministério Público Mundial, p. 94

4 - ANÁLISE DOS ARGUMENTOS RELACIONADOS À INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 97

4.1 Argumentos Contrários, p. 100

4.1.1 Argumentos de Ordem Legal, p. 100

4.1.1.1 Constituição Federal, p. 100

4.1.2 Argumentos de Ordem Dogmática, p. 107

4.1.2.1 Volta ao Sistema Inquisitivo, p. 107

4.1.2.2 Ferimento ao Princípio da Igualdade de Armas, p. 117

4.1.2.3 Ferimento aos Princípios da Imparcialidade e Impessoalidade do Ministério Público, p. 127

4.1.2.4 Desrespeito ao Devido Processo Legal, p. 135

4.1.3 Argumentos de Ordem Prática, p. 142

4.1.3.1 Exibicionismo, p. 142

4.1.3.2 Parcialidade da Investigação, p. 151

4.1.3.3 Ditadura do Ministério Público, p. 156

4.1.3.4 Condenação com Base na Investigação do Ministério Público, p. 158

4.1.3.5 Tradição do Inquérito Policial e Esvaziamento das Delegacias de Polícia, p. 163

4.1.3.6 Falta de Estrutura do Ministério Público, p. 166

4.1.3.7 Ausência de Controle Externo, p. 170

4.2 Argumentos a Favor, p. 174

4.2.1 Argumentos de Ordem Legal, p. 174

4.2.1.1 Constituição Federal, p. 174

4.2.1.1.1 Teoria dos Poderes Implícitos, p. 174

4.2.1.1.2 Interpretação Sistemática, p. 184

4.2.1.2 Lei 8.625/93, p. 191

4.2.1.3 Lei Complementar 75/93, p. 197

4.2.1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 199

4.2.1.5 Estatuto do Idoso, p. 201

4.2.1.6 Código de Processo Penal, p. 202

4.2.1.6.1 Art. 4º, p. 202

4.2.1.6.2 Art. 47, p. 205

4.2.2 Argumentos de Ordem Dogmática, p. 207

4.2.2.1 Adoção do Sistema Acusatório, p. 207

4.2.2.2 Quem Acusa deve Preparar sua Ação, p. 215

4.2.2.3 Dependência da Polícia Judiciária em Relação ao Poder Executivo, p. 224

4.2.3 Argumentos de Ordem Prática, p. 234

4.2.3.1 Inatividade da Polícia Judiciária, p. 234

5 - QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 247

5.1 Considerações Preliminares, p. 247

5.2 Necessidade de Regulamentação, p. 249

5.3 Instauração do Procedimento Investigatório, p. 251

5.4 Alegação de Impedimento do Órgão Investigador, p. 257

5.4.1 Origem do Argumento, p. 257

5.4.2 Realidade Nacional, p. 261

5.4.2.1 Obstáculos de Ordem Legal, p. 261

5.4.2.2 Obstáculos de Ordem Dogmática, p. 267

5.4.2.3 Conseqüências Práticas, p. 269

5.4.3 Afastamento de sua Incidência no Direito Pátrio, p. 271

5.5 Duplicidade de Investigações, p. 273

5.6 Poderes Investigatórios, p. 278

5.6.1 Meios de Investigação, p. 278

5.6.2 Interceptação Telefônica, p. 279

5.6.3 Limitação dos Direitos Fundamentais, p. 283

5.7 Sigilo da Investigação, p. 288

5.8 Ética na Investigação, p. 296

5.9 Arquivamento da Investigação, p. 300

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 305

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

Acusação. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Quem acusa deve preparar sua ação, p. 215
Alegação de impedimento do órgão investigador, p. 257
Alemanha. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 70
América do Norte. Situação na América do Norte. Ministério Público, p. 83
Análise dos argumentos relacionados à investigação do Ministério Público, p. 97
Arquivamento da investigação, p. 300
Ásia. Ministério Público. Situação na Ásia, p. 85
Ausência de controle externo. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 170

C

CPP. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal, p. 202
CPP. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 47, p. 205
CPP. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 4º, p. 202
Code d’Instruction Criminelle de 1808. Papel, p. 41
Código de Processo Penal para Ibero-América. Propostas legislativas supranacionais, p. 89
Condenação com base na investigação do Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 158
Considerações finais, p. 305
Controle externo. Ausência. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 170
Corpus Iuris. Propostas legislativas supranacionais, p. 87

D

Delegacia. Tradição do inquérito policial e esvaziamento das delegacias de polícia, p. 163
Devido processo legal. Investigação. Ministério Público. Desrespeito ao devido processo legal. Argumentos contrários, p. 135
Direito Brasileiro. Reflexos. Ministério Público, p. 49
Direito Continental. Reflexos. Ministério Público, p. 46
Direito comparado. Considerações preliminares, p. 63
Direito comparado. Ministério Público, p. 63
Direito fundamental. Limitação dos direitos fundamentais. Investigação. Meios de investigação, p. 283
Ditadura do Ministério Público. Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 156
Dogmática. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem dogmática, p. 207
Duplicidade de investigações, p. 273

E

ECA. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 199
Espanha. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 75
Estados Unidos da América. Europa Oriental. Ministério Público, p. 83
Estatuto do Idoso. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 201
Estônia. Europa Oriental. Ministério Público, p. 81
Estrutura. Falta de estrutura do Ministério Público. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 166
Ética na investigação, p. 296
Europa Ocidental. Ministério Público. Alemanha, p. 70
Europa Ocidental. Ministério Público. Espanha, p. 75
Europa Ocidental. Ministério Público. Inglaterra, p. 66
Europa Ocidental. Ministério Público. Itália, p. 74
Europa Ocidental. Ministério Público. Portugal, p. 73
Europa Ocidental. Ministério Público. Situação na Europa Ocidental, p. 65
Europa Oriental. Ministério Público. Estônia, p. 81
Europa Oriental. Ministério Público. Federação Russa, p. 82
Europa Oriental. Ministério Público. Situação na Europa Oriental, p. 81
Exibicionismo. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 142

F

Falta de estrutura do Ministério Público. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem prática, p. 166
Federação Russa. Europa Oriental. Ministério Público, p. 82

H

Hermenêutica. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Interpretação sistemática, p. 184
História. Ministério Público. Retrospectiva histórica, p. 29
História. Papel do Code d’Instruction Criminelle de 1808, p. 41

I

Ibero-América. Código de Processo Penal para Ibero-América. Propostas legislativas supranacionais, p. 89
Imparcialidade. Princípio. Investigação. Ministério Público. Ferimento aos princípios da imparcialidade e impessoalidade do Ministério Público. Argumentos contrários, p. 127
Impedimento. Alegação de impedimento do órgão investigador, p. 257
Impessoalidade. Princípio. Investigação. Ministério Público. Ferimento aos princípios da imparcialidade e impessoalidade do Ministério Público. Argumentos contrários, p. 127
Inglaterra. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 66
Inquérito policial. Tradição do inquérito policial e esvaziamento das delegacias de polícia, p. 163
Interceptação telefônica. Investigação. Meios de investigação, p. 279
Introdução, p. 25
Investigação. Arquivamento da investigação, p. 300
Investigação. Duplicidade de investigações, p. 273
Investigação. Ética na investigação, p. 296
Investigação. Interceptação telefônica. Investigação. Meios de investigação, p. 279
Investigação. Limitação dos direitos fundamentais. Investigação. Meios de investigação, p. 283
Investigação. Ministério Público. Devido processo legal. Desrespeito. Argumentos contrários, p. 135
Investigação. Meios de investigação, p. 278
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 174
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Adoção do sistema acusatório, p. 207
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem dogmática, p. 207
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem legal, p. 174
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Argumentos de ordem prática, p. 234
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal, p. 202
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 47, p. 205
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Código de Processo Penal. Art. 4º, p. 202
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Constituição Federal, p. 174
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Dependência da polícia judiciária em relação ao Poder Executivo, p. 224
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 199
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Estatuto do Idoso, p. 201
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Inatividade da polícia judiciária, p. 234
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Interpretação sistemática, p. 184
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Lei 8.625/93, p. 191
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Lei Complementar 75/93, p. 197
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Quem acusa deve preparar sua ação, p. 215
Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Teoria dos poderes implícitos, p. 174
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários, p. 100
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem dogmática, p. 107
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem legal, p. 100
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Constituição Federal, p. 100
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Ferimento ao princípio da igualdade de armas, p. 117
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Ferimento aos princípios da imparcialidade e impessoalidade do Ministério Público, p. 135
Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Volta ao sistema inquisitivo, p. 107
Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 142
Investigação. Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 151
Investigação. Poderes investigatórios, p. 278
Investigação. Sigilo da investigação, p. 288
Investigação criminal. Ministério Público. Análise dos argumentos relacionados à investigação do Ministério Público, p. 97
Investigação criminal. Natureza jurídica, p. 55
Itália. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 74

J

Japão. Ministério Público. Situação na Ásia, p. 85

L

Lei 8.625/93. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 191
Lei Complementar 75/93. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor, p. 197
Limitação dos direitos fundamentais. Investigação. Meios de investigação, p. 283

M

Ministério Público. Análise dos argumentos relacionados à investigação do Ministério Público, p. 97
Ministério Público. Condenação com base na investigação do Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 158
Ministério Público. Direito Brasileiro. Reflexos, p. 49
Ministério Público. Direito comparado, p. 63
Ministério Público. Ditadura. Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 156
Ministério Público. Nascimento do Instituto, p. 29
Ministério Público. Reflexos no Direito Continental, p. 46
Ministério Público. Retrospectiva histórica. História, p. 29
Ministério Público. Situação na Ásia, p. 85
Ministério Público. Situação na Europa Ocidental, p. 65
Ministério Público. Situação na Europa Oriental, p. 81
Ministério Público mundial. Propostas legislativas supranacionais, p. 94

N

Natureza jurídica da investigação ministerial, p. 55

O

Ordem legal. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Argumentos de ordem legal, p. 100
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador, p. 257
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Afastamento de sua incidência no Direito Pátrio, p. 271
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Conseqüências práticas, p. 269
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Obstáculos de ordem dogmática, p. 267
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Obstáculos de ordem legal, p. 261
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Origem do argumento, p. 257
Órgão investigador. Alegação de impedimento do órgão investigador. Realidade nacional, p. 261

P

Papel do Code d’Instruction Criminelle de 1808, p. 41
Parcialidade da investigação. Investigação. Ministério Público. Argumentos de ordem prática. Argumentos contrários, p. 151
Poder Executivo. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Dependência da polícia judiciária em relação ao Poder Executivo, p. 224
Poderes investigatórios, p. 278
Polícia judiciária. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Dependência da polícia judiciária em relação ao Poder Executivo, p. 224
Polícia judiciária. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Inatividade da polícia judiciária, p. 234
Portugal. Europa Ocidental. Ministério Público, p. 73
Princípio da igualdade de armas. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Ferimento ao princípio da igualdade de armas, p. 117
Procedimento investigatório. Questões processuais. Instauração, p. 251
Processo. Questões processuais, p. 247
Propostas legislativas supranacionais, p. 87

Q

Questões processuais, p. 247
Questões processuais. Considerações preliminares, p. 247
Questões processuais. Instauração do procedimento investigatório, p. 251
Questões processuais. Necessidade de regulamentação, p. 249

R

Referências, p. 309
Reflexos no Direito Brasileiro. Ministério Público, p. 49
Reflexos no Direito Continental. Ministério Público, p. 46
Retrospectiva histórica. História. Ministério Público, p. 29

S

Sigilo da investigação, p. 288
Sistema inquisitivo. Investigação. Ministério Público. Argumentos contrários. Volta ao sistema inquisitivo, p. 107
Situação na América do Norte. Ministério Público, p. 83

T

Teoria dos poderes implícitos. Investigação. Ministério Público. Argumentos a favor. Teoria dos poderes implícitos, p. 174
Tradição do inquérito policial e esvaziamento das delegacias de polícia, p. 163