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Crimes Tributários - Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990

Maurício Kalache

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kalache

ISBN: 853621328-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 27/07/2006

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Penal; Direito - Tributário

Sinopse

O Estado do Bem-Estar Social vive uma crise fiscal sem precedentes. Muitas das obras e dos serviços públicos essenciais à população permanecem apenas como promessas eleitorais, já que não há receita suficiente para a realização dos projetos mais ambiciosos dos bons governantes.

O Direito Penal é um dos meios de se exigir do contribuinte a solidariedade e a honestidade fiscais, a fim de que se possam cumprir os objetivos fundamentais da República (art. 3º, da CF).

Nesta obra, apresenta-se parte do que compõe o Direito Penal Econômico. Busca-se compatibilizar o modelo minimalista da tutela penal com a proteção dos bens jurídicos supra-individuais. Revisam-se os conceitos básicos do Direito Penal e do Direito Tributário, conduzindo o leitor a compreender a tipologia dos crimes contra a ordem tributária, tal como descritos nos artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90.

Autor(es)

Maurício Kalache é Bacharel em Direito – UFPR; Especialista em Ciências Penais – UFPR; Mestre em Direito Penal – UEM. Ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal do Instituto de Estudos Jurídicos de Maringá – Inejur; Professor assistente de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor convidado do curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina/PR. Auxiliar de Juiz, 1991; Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, 1991-1993; Promotor de Justiça, 1993. Atualmente é titular da Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal e de Proteção aos Direitos Humanos de Maringá; Vice-Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE I DIREITO PENAL: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 17

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 18

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E DAS PENAS, p. 18

2.1 Considerações Iniciais, p. 18

2.2 Antecedentes Históricos, p. 18

2.3 Fundamentação Doutrinária, p. 20

2.4 Funções, p. 22

3 TIPO PENAL, p. 29

3.1 Conteúdo do Tipo Penal, p. 31

3.2 Tipo Objetivo, p. 33

3.3 Tipo Subjetivo, p. 47

3.4 Culpa, p. 53

3.5 Consumação e Tentativa, p. 54

PARTE II DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 59

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 59

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS TRIBUTOS, p. 61

3 TIPO TRIBUTÁRIO, p. 65

3.1 Conteúdo do Tipo Tributário, p. 65

3.2 Sujeito Ativo e Passivo, p. 69

3.3 Obrigação Tributária, p. 73

4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, p. 76

5 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, p. 78

6 FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE, p. 81

7 INCIDÊNCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL, p. 82

8 ELISÃO E EVASÃO FISCAL, p. 83

PARTE III TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA, p. 87

1 DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 87

1.1 Noções Gerais, p. 87

2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, p. 109

2.1 Conceito, p. 109

2.2 Denominação, p. 109

2.3 Legitimidade, p. 112

2.4 Ilícito Tributário e Ilícito Penal, p. 123

3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA NO BRASIL, p. 128

4 LEI 8.137/90, p. 132

4.1 Origem, p. 132

4.2 Conteúdo, p. 133

4.3 Âmbito de Incidência, p. 134

4.4 Lei 4.729/65: Derrogação, p. 135

5 ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 8.137/90, p. 143

5.1 Bem Jurídico, p. 143

5.2 Tipo Objetivo, p. 160

5.3 Tipo Subjetivo, p. 197

5.4 Consumação e Tentativa, p. 199

CONCLUSÕES PRINCIPAIS, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

Ação e omissão. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 38
Anistia fiscal. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
Antecedentes históricos, p. 18
Autor e partícipe. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 35

B

Bem jurídico. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 40

C

Caráter sancionatório da norma penal, p. 125
Codificação. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
Conceito. Direito Penal Econômico, p. 97
Conceitos. Direito tributário: conceitos fundamentais, p. 59
Conceitos fundamentais. Direito Penal, p. 17
Conclusões principais, p. 205
Conduta. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 37
Conduta vinculada e conduta livre.Tipo penal. Tipo objetivo, p. 39
Considerações iniciais, p. 18
Considerações iniciais, p. 59
Constituição. Direito Penal Econômico e Constituição, p. 94
Consumação e tentativa, p. 54
Consumação e tentativa. Lei 8.137/90, p. 199
Conteúdo do tipo penal, p. 31
Conteúdo do tipo tributário, p. 65
Crime econômico. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
Culpa. Tipo penal, p. 53

D

Delito. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
Direito Penal. Considerações iniciais, p. 17
Direito Penal Econômico, p. 87
Direito Penal Econômico. Autonomia, p. 92
Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
Direito Penal Econômico. Conceito, p. 97
Direito Penal Econômico. Critério criminológico, p. 97
Direito Penal Econômico.Critério material, p. 100
Direito Penal Econômico.Critério pragmático, p. 98
Direito Penal Econômico.Critério processual, p. 99
Direito Penal Econômico. Existência, p. 91
Direito Penal Econômico. Noções gerais, p. 87
Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
Direito Penal Econômico e Constituição, p. 94
Direito Penal Econômico e sistemas econômicos, p. 93
Direito Penal Tributário, p. 109
Direito Penal Tributário. Conceito, p. 109
Direito Penal Tributário. Denominação, p. 109
Direito Penal Tributário. Legitimidade, p. 112
Direito Penal: conceitos fundamentais, p. 17
Direito tributário: conceitos fundamentais, p. 59
Dolo. Tipo subjetivo, p. 48
Doutrina. Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária, p. 20

E

Elisão e evasão fiscal, p. 83
Espécies tributárias, p. 76
Evasão fiscal. Elisão e evasão fiscal, p. 83
Extrafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81

F

Figuras assemelhadas. Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81

H

Histórico da legislação penal tributária no Brasil, p. 128

I

Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
Imunidade. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
Introdução, p. 13
Isenção. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82

L

Lançamento tributário, p. 78
Legalidade. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
Legalidade. Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
Legislação penal tributária no Brasil. Histórico, p. 128
Legitimidade. Direito Penal Tributário, p. 112
Lei 4.729/65. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
Lei 4.729/65: derrogação, p. 135
Lei 8.137/90. Âmbito de incidência, p. 134
Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo objetivo, p. 160
Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo subjetivo, p. 197
Lei 8.137/90. Artigo 2º, p. 164
Lei 8.137/90. Artigo 2º. Tipo subjetivo, p. 197
Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º. Bem jurídico, p. 143
Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90, p. 143
Lei 8.137/90.Conduta, p. 189
Lei 8.137/90. Considerações, p. 132
Lei 8.137/90. Consumação e tentativa, p. 199
Lei 8.137/90. Conteúdo, p. 133
Lei 8.137/90. Elementos normativos, p. 191
Lei 8.137/90. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
Lei 8.137/90.Origem, p. 132
Lei 8.137/90. Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 181
Lei especial. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106

N

Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
Norma penal. Caráter sancionatório da norma penal, p. 125
Norma proibitiva. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
Nullum crimen, nulla poena sine lege certa, p. 28
Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia, p. 22
Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta, p. 25
Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta, p. 26

O

Obrigação tributária, p. 73
Omissão e ação. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 38
Ordem tributária. Tutela penal da ordem tributária, p. 87

P

Parafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81
Partícipe e autor. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 35
Pena. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
Penal. Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
Pragmático. Direito Penal Econômico. Critério pragmático, p. 98
Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Funções, p. 22
Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária, p. 20
Princípio da legalidade dos tributos, p. 61

R

Referências, p. 209

S

Sistema econômico. Direito Penal Econômico e sistemas econômicos, p. 93

T

Tentativa. Consumação e tentativa, p. 54
Tipo penal, p. 29
Tipo penal.Conteúdo, p. 31
Tipo penal. Culpa, p. 53
Tipo penal. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
Tipo penal. Tipo objetivo, p. 33
Tipo penal. Tipo objetivo. Ação e omissão, p. 38
Tipo penal. Tipo objetivo. Autor e partícipe, p. 35
Tipo penal. Tipo objetivo. Bem jurídico, p. 40
Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta, p. 37
Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta vinculada e conduta livre, p. 39
Tipo penal. Tipo objetivo. Outros elementos objetivos, p. 44
Tipo penal. Tipo objetivo. Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 34
Tipo penal. Tipo subjetivo, p. 47
Tipo penal. Tipo subjetivo. Dolo, p. 48
Tipo penal. Tipo subjetivo. Outros elementos subjetivos, p. 51
Tipo tributário, p. 65
Tipo tributário. Conteúdo, p. 65
Tipo tributário. Sujeito ativo e passivo, p. 69
Tributário. Direito Penal Tributário, p. 109
Tributário. Espécies tributárias, p. 76
Tributário. Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
Tributário. Incidência, não-incidência,imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
Tributário. Lançamento tributário, p. 78
Tributário. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
Tributário. Obrigação tributária, p. 73
Tributário. Tipo tributário, p. 65
Tributo. Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
Tutela penal da ordem tributária, p. 87