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Sociedades Anônimas Brasileiras & Fechamento de Capital

Ricardo Guimarães Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Guimarães Moreira

ISBN: 853621329-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 28/07/2006

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

A presente obra tem por objetivo investigar o procedimento de cancelamento de registro de companhias abertas no Brasil, conhecido no mercado como Fechamento de Capital. Seu objetivo é entender as razões pelas quais o fenômeno ocorre e propor medidas de incentivo à abertura de capital e manutenção desse status.

Para tanto, preliminarmente, é examinado o poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários, e, em seguida, todas as etapas do fechamento de capital. Nesse ínterim, são estudados os conceitos de companhia aberta e fechada, oferta pública e preço justo das ações, bem como os motivos econômico-financeiros que influenciam o fechamento de capital.

De maneira clara e precisa aborda todas as questões que direta ou indiretamente envolvem o tema, tornando sua leitura imprenscindível a todo profissional atento às novas nuances do mercado de trabalho.

Autor(es)

Ricardo Guimarães Moreira é Advogado; Mestre em Direito empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais; Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO - IMPORTÂNCIA DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 17

2 - BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL, p. 25

2.1 AS BOLSAS DE VALORES, p. 33

3 - O PODER REGULAMENTAR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, p. 37

3.1 A DOUTRINA TRADICIONAL E A EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO, p. 38

3.2 OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA LEGALIDADE, p. 49

3.2.1 O princípio da separação de poderes, p. 49

3.2.2 O princípio da legalidade, p. 60

3.2.3 O art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, p. 70

3.3 O PODER REGULAMENTAR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, p. 73

3.4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 78

4 - A DISTINÇÃO ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADAS, p. 81

4.1 O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO, p. 87

5 - DAS RAZÕES DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA, p. 101

5.1 CONCLUSÃO PARCIAL, p. 118

6 - O PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA, p. 119

6.1 A DEFINIÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO, p. 119

6.2 O PROCEDIMENTO GERAL DO CANCELAMENTO DE REGISTRO, p. 124

FLUXOGRAMA 1 - Cancelamento lato sensu, p. 125

6.2.1 Do pedido de revisão de preço, p. 131

6.2.2 A desvinculação ao novo preço, p. 139

7 - DO PREÇO JUSTO NO CANCELAMENTO DE REGISTRO, p. 143

7.1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONTÁBIL, p. 149

7.2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO AVALIADO A PREÇO DE MERCADO, p. 152

7.3 FLUXO DE CAIXA DESCONTADO, p. 153

7.4 COMPARAÇÃO POR MÚLTIPLOS, p. 161

7.5 COTAÇÃO DAS AÇÕES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, p. 162

7.6 OUTROS CRITÉRIOS ACEITOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, p. 163

7.7 CONCLUSÃO PARCIAL, p. 163

8 - A OFERTA PÚBLICA, p. 165

8.1 DEFINIÇÃO DE OFERTA PÚBLICA, p. 165

8.2 O REGIME VIGENTE ANTES DA LEI 10.303/01 E IN 361/02, p. 171

8.3 AS REGRAS GERAIS DA OFERTA, p. 176

8.4 REGISTRO DA OFERTA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS, p. 184

8.5 MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA OFERTA, p. 189

8.6 DOS OFERTANTES E DOS DESTINATÁRIOS, p. 190

8.7 FORMA DE PAGAMENTO DA OFERTA, p. 197

8.8 A DISCIPLINA DO ´FECHAMENTO BRANCO´ DE CAPITAL, p. 198

8.9 RESTRIÇÕES, p. 202

8.10 SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, p. 205

9 - O LEILÃO DE AQUISIÇÃO DAS AÇÕES EM CIRCULAÇÃO, p. 207

9.1 DO RESGATE DE AÇÕES REMANESCENTES, p. 213

9.2 CANCELAMENTO STRICTO SENSU, p. 215

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 249

APÊNDICE, p. 225

Índice alfabético

A

Ações. Cotação das ações no mercado de valores mobiliários, p. 162
Ações em circulação. Leilão de aquisição das ações em circulação, p. 207
Ações remanescentes. Resgate de ações remanescentes, p. 213
Anexo I. Requisitos do Requerimento de Registro de OPA. Apêndice, p. 243
Anexo II. Requisitos do Instrumento de OPA. Apêndice, p. 24
Anexo III. Disposições preliminares. Apêndice, p. 244
Apêndice, p. 225
Apêndice. Anexo I. Requisitos do Requerimento de Registro de OPA, p. 243
Apêndice. Anexo II. Requisitos do Instrumento de OPA, p. 244
Apêndice. Anexo III. Disposições preliminares, p. 244
Apêndice. Inst. Norm. 361/02 da CVM, p. 227
Art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, p. 70
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 25, p. 70

B

Bolsas de valores, p. 33
Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil, p. 25

C

CF/88. Art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, p. 70
CVM. Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários, p. 37
CVM. Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários. Considerações, p. 73
CVM. Registro da oferta pública perante a Comissão de Valores Mobiliários, p. 184
Cancelamento de registro. Definição, p. 119
Cancelamento de registro. Preço justo no cancelamento de registro, p. 143
Cancelamento de registro.Procedimento geral, p. 124
Cancelamento lato sensu. Fluxograma 1, p. 125
Capital. Disciplina do ´fechamento branco´ de capital, p. 198
Comissão de Valores Mobiliários. Poder regulamentar, p. 37
Comissão de Valores Mobiliários. Poder regulamentar. Considerações, p. 73
Comissão de Valores Mobiliários. Registro da oferta pública perante a Comissão de Valores Mobiliários, p. 184
Comissão de Valores Mobiliários (v. também CVM), p. 184
Comissão de Valores Mobiliários. Outros critérios aceitos pela Comissão de Valores Mobiliários, p. 163
Companhia aberta. Razões do cancelamento de registro de companhia aberta, p. 101
Companhia aberta. Razões do cancelamento de registro. Conclusão parcial, p. 118
Companhia aberta. Razões do cancelamento de registro. Procedimento, p. 119
Companhias abertas e companhias fechadas. Distinção, p. 81
Comparação por múltiplos, p. 161
Conceito de valor mobiliário, p. 87
Conclusão, p. 217

D

Definição de cancelamento de registro, p. 119
Definição de oferta pública, p. 165
Desvinculação ao novo preço, p. 139
Disciplina do ´fechamento branco´ de capital, p. 198
Distinção entre companhias abertas e companhias fechadas, p. 81

E

Estado moderno. Doutrina tradicional e evolução do Estado moderno, p. 38
Evolução e doutrina tradicional do Estado moderno, p. 38

F

´Fechamento branco´. Disciplina do ´fechamento branco´ de capital, p. 198
Fluxo de caixa descontado, p. 153
Fluxograma 1. Cancelamento lato sensu, p. 125

H

História. Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil, p. 25

I

Importância do mercado de capitais. Introdução, p. 17
Inst. Norm. 361/2002. Regime vigente antes da Lei 10.303/01 e IN 361/02, p. 171
Inst. Norm. 361/2002 da CVM. Apêndice, p. 227
Introdução. Importância do mercado de capitais, p. 17

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 60
Legalidade. Princípios da separação de poderes e da legalidade, p. 49
Lei 10.303/01. Regime vigente antes da Lei 10.303/01 e IN 361/02, p. 171
Leilão de aquisição das ações em circulação, p. 207

M

Mercado de capitais. Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil, p. 25
Mercado de capitais. Introdução. Importância do mercado de capitais, p. 17
Mercado de valores mobiliários. Cotação das ações, p. 162
Modificação e revogação da oferta, p. 189

O

Oferta pública, p. 165
Oferta pública.Definição, p. 165
Oferta pública. Forma de pagamento da oferta, p. 197
Oferta pública. Modificação e revogação da oferta, p. 189
Oferta pública. Ofertantes e destinatários, p. 190
Oferta pública. Regime vigente antes da Lei 10.303/01 e IN 361/02, p. 171
Oferta pública. Regras gerais da oferta, p. 176
Oferta pública. Restrições, p. 202
Oferta pública. Situações excepcionais, p. 205
Outros critérios aceitos pela Comissão de Valores Mobiliários, p. 163

P

Patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, p. 152
Patrimônio líquido contábil, p. 149
Pedido de revisão de preço, p. 131
Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários, p. 37
Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários. Conclusões parciais, p. 78
Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários. Considerações, p. 73
Preço. Desvinculação ao novo preço, p. 139
Preço. Outros critérios aceitos pela Comissão de Valores Mobiliários, p. 163
Preço. Revisão de preço. Pedido de revisão de preço, p. 131
Preço de mercado. Patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, p. 152
Preço justo no cancelamento de registro, p. 143
Preço justo no cancelamento de registro. Conclusão parcial, p. 163
Princípio da legalidade, p. 60
Princípio da separação de poderes, p. 49
Princípios da separação de poderes e da legalidade, p. 49
Procedimento de cancelamento de registro de companhia aberta, p. 119
Procedimento geral do cancelamento de registro, p. 124

R

Razões do cancelamento de registro de companhia aberta, p. 101
Referências, p. 249
Regime vigente antes da Lei 10.303/01 e IN 361/02, p. 171
Registro da oferta pública perante a Comissão de Valores Mobiliários, p. 184
Registro de companhia. Cancelamento stricto sensu, p. 215
Resgate de ações remanescentes, p. 213
Revisão de preço. Pedido de revisão de preço, p. 131

S

Separação de poderes. Princípios da separação de poderes e da legalidade, p. 49
Sociedade anônima. Breve evolução histórica da legislação das sociedades anônimas e do mercado de capitais no Brasil, p. 25