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Recursos Cíveis e Poderes do Relator - Atualizado de Acordo com a Nova Lei do Agravo (Lei 11.187/05)

2ª Edição Atualizada Mário Teixeira da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Teixeira da Silva

ISBN: 853621330-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 28/07/2006

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A edição da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, deu início à segunda etapa da reforma processual civil, que havia sido iniciada a partir da Lei 8.038, de 28.05.1990. A disciplina dos recursos foi aquela mais atingida pelas sucessivas modificações.

Especificamente, a Lei 9.756/98 inovou o sistema recursal brasileiro, atribuindo ao relator dos processos novas funções. Agora, ele julga no lugar do colegiado, para prover ou improver os recursos. Trata-se, assim, de um poder jurisdicional que lhe foi outorgado por lei. À primeira vista, a intenção do legislador de 1998 parece ter sido a de acelerar o julgamento dos processos nos tribunais, por meio de decisões singulares. O tema é polêmico, pois, nesse ponto, houve uma quebra do caráter colegiado dos pronunciamentos do Tribunal, como previsto no art. 555, do CPC.

Esse poder legal de prover ou improver recursos, isoladamente, nas hipóteses contidas no art. 557, do CPC, não é absoluto, em razão da existência do agravo interno, que propicia à parte vencida sua utilização, para submeter ao colegiado a decisão agravada. Incongruente? Em suma, propomos discutir essas questões que se apresentam relevantes para o sistema recursal brasileiro. A partir do advento da nova Lei do Agravo (Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005), suprimiu-se o agravo interno, anteriormente previsto no inc. II, do art. 527 do CPC, o que veio a fortalecer, ainda mais, os poderes do relator. Atualmente, essa tendência revela-se consistente a cada reforma no sistema recursal brasileiro. Todavia, o sucesso ou insucesso da medida dependerá da ousadia dos relatores e da reação dos operadores do Direito.

Autor(es)

Mário Teixeira da Silva é Mestre em Direito Processual Civil – PUCCAMP; Especialista em Direito Processual Civil – PUCSP; Especialista em Direito Penal – Unisal; Advogado. Atuou como Professor dos cursos de pós-graduação, ministrando as seguintes disciplinas: lato sensu – Direito Processual Civil, (2003-2004), Centro Unisal, Faculdade de Direito – Unidade de Ensino de Lorena; lato sensu – Direito Civil, (2004-2005), Centro Unisal, Faculdade de Direito – Unidade de Ensino de Cruzeiro; lato sensu Direito Empresarial, (2004-2005), Centro Unisal, Faculdade de Direito – Unidade de Ensino de Cruzeiro. Atua como Professor nas seguintes disciplinas do curso de graduação: Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Societário e Falimentar e Direito Civil – Centro Unisal, Faculdade de Direito – Unidade de Ensino de Lorena.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - O RECURSO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 17

1.1 O Recurso é espécie de meio jurídico-processual de impugnação das decisões judiciais, p. 17

1.2 Natureza Jurídica, p. 20

1.3 Juízo de Admissibilidade, p. 22

1.3.1 Direito Romano., p. 27

1.3.2 Os poderes do Relator, p. 31

CAPÍTULO II - OS PODERES DO RELATOR NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 35

2.1 Agrupamento dos Direitos em Famílias, p. 35

2.2 A origem dos Poderes do Relator, p. 37

2.3 Direito Estrangeiro, p. 38

2.3.1 Direito Italiano, p. 38

2.3.2 Direito Alemão, p. 39

2.3.3 Direito Português, p. 40

2.3.4 Direito Argentino, p. 41

2.3.5 Criação de um Código de Processo Civil modelo para os países ibero-americanos, p. 41

CAPÍTULO III - OS PODERES AMPLIADOS DO RELATOR, p. 43

3.1 Antecedentes da Norma contida no art. 557, do CPC, p. 43

3.2 A evolução do art. 557, do CPC, p. 47

3.3 A Lei 9.139/95 e o art. 557, do CPC, p. 48

3.4 O ´Novo´ art. 557 do CPC e a Lei 9.756/98, p. 50

3.5 Da Constitucionalidade da Norma, p. 52

3.5.1 O Posicionamento da Doutrina, p. 55

3.6 Da natureza jurídica dos julgamentos liminares pelo Relator, p. 57

CAPÍTULO IV - O ART. 557 E SEUS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS, p. 61

4.1 Recurso manifestamente inadmissível, p. 62

4.2 Recurso manifestamente prejudicado, p. 63

4.3 Recurso manifestamente improcedente, p. 64

4.4 Recurso em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante, p. 66

4.4.1 O instituto da uniformização da Jurisprudência e a necessidade de sua reforma, p. 76

4.5 Recurso manifestamente procedente, § 1o-A, p. 79

CAPÍTULO V - DO AGRAVO INTERNO, p. 81

5.1 Compreensão do Vocábulo, p. 81

5.2 Função e Processamento, p. 82

5.3 Questões Polêmicas, p. 86

5.4 Variantes possíveis no Julgamento do Agravo, p. 90

5.5 A multa em favor do agravado - § 2o, do art. 557, p. 91

CAPÍTULO VI - OUTRAS SITUAÇÕES JURÍDICO-PROCESSUAIS DA ATIVIDADE SINGULAR DO RELATOR, p. 95

6.1 O parágrafo único do art. 120 do CPC, p. 97

6.2 Os arts. 544 e 545 do CPC, p. 99

6.2.1 Sobre a constitucionalidade dos arts. 544 e 545, p. 101

6.3 Do procedimento do agravo de instrumento, p. 102

6.4 Do julgamento do agravo de instrumento, p. 103

6.5 Do agravo previsto no art. 545, p. 104

6.5.1 Questões Polêmicas, p. 104

6.6 A Lei 10.352, de 26.12.2001, e os poderes ampliados do Relator no agravo de instrumento do art. 527, p. 112

6.6.1 A Nova Lei do agravo. Lei 11.187, de 19.10.2005 e suas repercussões nos poderes do relator, p. 117

6.6.2 A Lei 10.352, de 26.12.2001 e os arts. 531 e 557. Inconciliáveis?., p. 137

CAPÍTULO VII - DA SUPRESSÃO DO AGRAVO INTERNO: SUGESTÃO DE LEGE FERENDA, p. 143

7.1 A quebra do caráter colegiado dos pronunciamentos dos Tribunais, p. 143

7.2 Os Sucedâneos Recursais, p. 149

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Agravo. Compreensão do vocábulo, p. 81
Agravo. Função e processamento, p. 82
Agravo. Multa em favor do agravado - § 2º, do art. 557, p. 91
Agravo. Questões polêmicas, p. 86
Agravo. Variantes possíveis no julgamento do agravo, p. 90
Agravo de instrumento. Julgamento, p. 103
Agravo de instrumento. Lei 10.352, de 26.12.2001, e os poderes ampliados do relator no agravo do instrumento do art. 527, p. 112
Agravo de instrumento. Procedimento, p. 102
Agravo interno, p. 81
Agravo interno. Quebra do caráter colegiado dos pronunciamentos dos Tribunais, p. 143
Agravo interno. Supressão do agravo interno: sugestão de lege ferenda, p. 143
Agravo previsto no art. 545, p. 104
Agrupamento dos direitos em famílias, p. 35
Antecedentes da norma contida no art. 557, do CPC, p. 43

C

CPC. Artigos 544 e 545 do CPC, p. 99
CPC. "Novo" art. 557 do CPC e a Lei 9.756/98, p. 50
CPC. O art. 557 e seus pressupostos específicos, p. 61
CPC. Sobre a constitucionalidade dos arts. 544 e 545, p. 101
CPC, art. 120. Parágrafo único do art. 120 do CPC, p. 97
CPC, art. 527. Lei 10.352, de 26/12/2001, e os poderes ampliados do relator no agravo do instrumento do art. 527, p. 112
CPC, art. 545. Agravo previsto no art. 545, p. 104
CPC, art. 557, § 1º-A. Recurso manifestamente procedente, p. 79
CPC, art. 557, § 2º. Multa em favor do agravado, p. 91
CPC, art. 557. Antecedentes da norma contida no art. 557, do CPC, p. 43
CPC, art. 557. Evolução do art. 557, do CPC, p. 47
CPC, art. 557. Lei 9.139/95 e o art. 557, do CPC, p. 48
CPC, art. 557. Recurso. Posicionamento da doutrina, p. 55
CPC, arts. 531 e 557. Lei 10.352, de 26/12/2001 e os arts. 531 e 557. Inconciliáveis?, p. 137
Código de Processo Civil. Criação de um Código de Processo Civil modelo para os países ibero-americanos, p. 41
Competência. Parágrafo único do art. 120 do CPC, p. 97
Conclusão., p. 153
Constitucionalidade. Sobre a constitucionalidade dos arts. 544 e 545, p. 101
Constitucionalidade da norma, p. 52
Criação de um Código de Processo Civil modelo para os países ibero-americanos, p. 41

D

Decisão judicial. Impugnação. Recurso. Espécie de meio jurídico-processual de impugnação das decisões judiciais, p. 17
Direito Alemão. Recurso, p. 39
Direito Argentino. Recurso, p. 41
Direito Estrangeiro. Recurso, p. 38
Direito Italiano. Recurso, p. 38
Direito Português. Recurso, p. 40
Direito Romano. Recurso, p. 27
Direito em famílias. Agrupamento dos direitos em famílias, p. 35

E

Evolução do art. 557, do CPC, p. 47

I

Impugnação. Decisão judicial. Recurso. Espécie de meio jurídico-processual de impugnação das decisões judiciais, p. 17
Instituto da uniformização da jurisprudência e a necessidade de sua reforma, p. 76
Introdução, p. 13

J

Juízo de admissibilidade, p. 22
Julgamento do agravo de instrumento, p. 103
Jurisprudência. Instituto da uniformização da jurisprudência e a necessidade de sua reforma, p. 76
Jurisprudência. Recurso em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante, p. 66

L

Lei 9.139/95 e o art. 557, do CPC., p. 48
Lei 9.756/98. "Novo" art. 557 do CPC e a Lei 9.756/98, p. 50
Lei 10.352/01 e os arts. 531 e 557. Inconciliáveis?, p. 137
Lei 10.352/01, e os poderes ampliados do relator no agravo do instrumento do art. 527, p. 112
Lei 11.187/2005. Nova lei do agravo. Lei 11.187/05 e suas repercussões nos poderes do relator, p. 117
Lei do agravo. Lei 11.187/05 e suas repercussões nos poderes do relator, p. 117
Liminar. Natureza jurídica dos julgamentos liminares pelo Relator, p. 57

M

Multa em favor do agravado - § 2º, do art. 557, p. 91

N

Natureza jurídica dos julgamentos liminares pelo Relator, p. 57
Nova lei do agravo. Lei 11.187/05 e suas repercussões nos poderes do relator, p. 117
"Novo" art. 557 do CPC e a Lei 9.756/98, p. 50

O

Origem dos poderes do relator, p. 37
Outras situações jurídico-processuais da atividade singular do relator, p. 95

P

Países ibero-americanos. Criação de um Código de Processo Civil modelo para os países ibero-americanos, p. 41
Parágrafo único do art. 120 do CPC, p. 97
Poderes ampliados do relator, p. 43
Poderes do relator, p. 31
Poderes do relator no direito estrangeiro, p. 35
Procedimento do agravo de instrumento, p. 102
Processo civil. Recurso no processo civil brasileiro, p. 17

Q

Quebra do caráter colegiado dos pronunciamentos dos Tribunais, p. 143

R

Recurso. CPC, art. 557. Posicionamento da doutrina, p. 55
Recurso. Direito Alemão, p. 39
Recurso. Direito Argentino, p. 41
Recurso. Direito Estrangeiro, p. 38
Recurso. Direito Italiano, p. 38
Recurso. Direito Português, p. 40
Recurso. Direito Romano, p. 27
Recurso. Espécie de meio jurídico-processual de impugnação das decisões judiciais, p. 17
Recurso. Juízo de admissibilidade, p. 22
Recurso. Natureza jurídica, p. 20
Recurso. Origem dos poderes do relator, p. 37
Recurso. Poderes do relator, p. 31
Recurso. Poderes do relator no direito estrangeiro, p. 35
Recurso. Questões polêmicas, p. 104
Recurso. Relator. Constitucionalidade da norma, p. 52
Recurso. Sucedâneos recursais, p. 149
Recurso em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante, p. 66
Recurso manifestamente improcedente, p. 64
Recurso manifestamente inadmissível, p. 62
Recurso manifestamente prejudicado, p. 63
Recurso manifestamente procedente. Art. 557, § 1º-A, p. 79
Referências, p. 157
Relator. Natureza jurídica dos julgamentos liminares pelo Relator, p. 57
Relator. Nova lei do agravo. Lei 11.187/05 e suas repercussões nos poderes do relator, p. 117
Relator. Origem dos poderes do relator, p. 37
Relator. Outras situações jurídico-processuais da atividade singular do relator, p. 95
Relator. Poderes ampliados do relator, p. 43
Relator. Poderes do relator no direito estrangeiro, p. 35
Relator. Recurso. Constitucionalidade da norma, p. 52
Relator. Recurso. Poderes do relator, p. 31

S

Sobre a constitucionalidade dos arts. 544 e 545, p. 101
Sucedâneos recursais, p. 149
Sumário, p. 11
Súmula. Recurso em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante, p. 66
Supressão do agravo interno: sugestão de lege ferenda, p. 143