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Seguro Agrícola e Desenvolvimento Sustentável

Darcy Walmor Zibetti

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Ficha técnica

Autor(es): Darcy Walmor Zibetti

ISBN: 853621342-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 284grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 08/08/2006

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Ambiental

Sinopse

O produtor rural é a razão de ser do Direito Agrário cujo objeto é a atividade rural. O seguro agrícola ou melhor, o seguro da produção agrícola como espécie de seguro, representa uma reparação ou retribuição pela frustração de safra por infortúnios climáticos. Este “subsídio” não se constitui num plus, eis que sua finalidade é a recomposição dos danos e prejuízos, ainda que parciais, sofridos pelo agricultor pelos riscos catastróficos e intempéries permanentes.

Como toda a comunidade depende da produção agrícola para sua alimentação e nutrição, há uma espécie de “litisconsórcio” entre consumidor e produtor rural que deve recuperar e conservar os recursos naturais que formam a “indústria” doada pela Natureza.

Quem deve pagar estes prejuízos sofridos pelos agricultores?

É o Estado representando toda a sociedade de consumidores?

É o consumidor pagando “algo” a mais para formar o Fundo Nacional de Seguro da Produção Agrícola?

São os países poluidores, que provocam os desequilíbrios ecológico-climáticos, dentro do princípio poluidor-pagador?

Estes são os desafios a serem enfrentados nas discussões nacionais e internacionais com vistas a assegurar o Desenvolvimento Sustentável, como nova ordem econômica, social e ecológica.

Autor(es)

Darcy Walmor Zibetti foi Procurador; Professor de Direito Agrário; É membro de instituições agrárias nacional e mundial. Participou como palestrante e coordenador em diversos congressos de Direito Agrário. É Presidente do Idasul – Instituto de Direito Agrário e Ambiental do Sul, "Joaquim Luis Osório". Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS.

É autor dos livros: Legislação Agrária Brasileira, 5ª ed. e Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural: Econômica, Social e Ecológica; possui vários trabalhos publicados em nível nacional e internacional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

PARTE I SEGURO E ATIVIDADE AGRÁRIA, p. 25

1 - O SEGURO E SEGURANÇA ALIMENTAR, p. 27

2 - ANTECEDENTES LEGISLATIVOS SOBRE SEGUROS, p. 29

2.1 Código Comercial Brasileiro Lei 556 de 25.06.1850, p. 29

2.2 Código Civil Brasileiro - Lei 3.071 de 01.01.1916, p. 29

2.2.1 Novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002, p. 30

2.3 Decreto-Lei 73 de, 21.06.1966, p. 30

3 - PREVISÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA SOBRE SEGURO AGRÍCOLA, p. 31

3.1 Decreto-Lei 926 de 05.12.1938, p. 31

3.2 Estatuto da Terra - Lei 4.504, de 30.11.1964, p. 31

3.3 Decreto 55.891, de 31.03.1965, p. 32

3.4 Decreto 58.197, de 15.04.1966, p. 32

3.5 Decreto 59.428, de 27.10.1966, p. 33

3.6 Lei 5.969, de 11.12.1973 - Proagro, p. 35

3.7 Resolução 301, de 09.10.1974 do Banco Central do Brasil, p. 35

3.8 Constituição Federal de 1988, p. 36

3.9 Lei 8.171, de 17.01.1991, p. 36

4 - O SEGURO AGRÍCOLA NO RIO GRANDE DO SUL, p. 37

5 - ESTUDOS ANTECEDENTES DO SEGURO AGRÍCOLA NO BRASIL, p. 45

6 - O SEGURO AGRÍCOLA NO BRASIL, p. 49

7 - O SEGURO AGRÍCOLA EM OUTROS PAÍSES, p. 55

8 - DIREITO AGRÁRIO, p. 59

8.1 Quinto Congresso Mundial de Direito Agrário, p. 67

9 - O DIREITO AGRÁRIO E SUAS RELAÇÕES COM OUTRAS CIÊNCIAS, p. 69

10 - ATIVIDADE AGRÁRIA, p. 71

11 - RISCOS DA ATIVIDADE AGRÁRIA, p. 73

12 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO E AGRÍCOLA, p. 85

12.1 Zoneamento e Seguro Agrícola no Brasil, p. 88

PARTE II DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 91

1 - CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 93

1.1 Conceito de Desenvolvimento Sustentável, p. 95

1.2 Recursos Internacionais, p. 96

1.3 Dois Mundos Diferentes, p. 96

1.4 Modernidade Técnica e Ética, p. 97

1.5 Dívida Externa, p. 100

1.6 Importância do Setor Primário, p. 100

1.7 O Brasil e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável, p. 102

1.8 Desafios Socioecológicos, p. 104

2 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 105

3 - CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 115

3.1 Seminário Regional Latino-americano sobre os Problemas do Meio Ambiente e o Desenvolvimento - México, 1971, p. 115

3.2 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano - Estocolmo, 1972, p. 117

3.3 Criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Outubro de 1984, p. 118

3.4 Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, p. 120

3.5 Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, p. 121

3.6 Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação - Basiléia, 1989, p. 122

3.7 Conferência de Cúpula da Terra - Eco/Rio/1992, p. 123

3.8 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - Rio de Janeiro, 1992, p. 124

3.9 Declaração de Princípios com Autoridade, Não Juridicamente Obrigatória, para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas - Rio de Janeiro, 1992, p. 126

3.10 Convenção sobre Diversidade Biológica - Rio de Janeiro, 1992, p. 127

3.11 Agenda 21, p. 128

3.12 FAO, p. 129

3.12.1 Panorama Mundial da Subnutrição, p. 130

4 - AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A BIOTA, p. 133

5 - CAPACIDADE DE USO DA TERRA, p. 135

6 - BIOCENTRISMO, ANTROPOCENTRISMO E COSMOCENTRISMO, p. 143

PARTE III EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO SEGURO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, p. 150

1 - O SEGURO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, p. 151

1.1 Reivindicação Popular, p. 153

2 - FRUSTRAÇÃO DE SAFRA, p. 157

2.1 Exemplos de Frustrações de Safras no Rio Grande do Sul - Anos 90, p. 157

3 - A FOME NO MUNDO, p. 163

4 - ÊXODO RURAL E A FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO, p. 167

5 - DEFESA DA PEQUENA PROPRIEDADE FAMILIAR, p. 169

6 - DIVERSIDADE BIOLÓGICA, p. 175

7 - EXIGÊNCIAS DO CONSUMIDOR, p. 177

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 189

ANEXOS, p. 201

Índice alfabético

A

Agenda 21, p. 128
Agrário. Atividade agrária, p. 71
Agrário. Direito Agrário, p. 59
Agrário. Riscos da atividade agrária, p. 73
Agrícola. Zoneamento ecológico e agrícola, p. 85
Agricultura sustentável e a Biota, p. 133
Anexo 1. Lei 10.832/03. Íntegra, p. 203
Anexo 2. Decreto 5.121/04. Íntegra, p. 206
Anexo 3. Portaria de 06.08.2004. Íntegra, p. 206
Anexo 4. Resolução 3.234. Íntegra, p. 210
Anexo 5. Informativo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, p. 212
Anexos, p. 201
Antecedentes legislativos sobre seguros, p. 29
Antropocentrismo. Biocentrismo, antropocentrismo e cosmo centrismo, p. 143
Apartheid. Dois mundos diferentes, p. 96
Atividade agrária, p. 71
Atividade agrária. Seguro e atividade agrária, p. 25

B

Biota. Agricultura sustentável e a Biota, p. 133
Basiléia. Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Basiléia, 1989, p. 122
Biocentrismo, antropocentrismo e cosmo centrismo, p. 143
Brasil. Estudos antecedentes do seguro agrícola no Brasil, p. 45
Brasil. Seguro agrícola no Brasil, p. 49
Brasil. Zoneamento e seguro agrícola no Brasil, p. 88
Brasil e o desafio do desenvolvimento sustentável, p. 102

C

Capacidade de uso da terra, p. 135
Ciência. Direito Agrário e suas relações com outras ciências, p. 69
Código Civil Brasileiro. Lei 3.071 de 01.01.1916. Considerações, p. 29
Código Comercial Brasileiro. Lei 556 de 25.06.1850. Considerações, p. 29
Conceito de desenvolvimento sustentável, p. 95
Concepção de desenvolvimento sustentável, p. 93
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972, p. 117
Conferência de Cúpula da Terra. Eco/Rio/1992, p. 123
Conferências das Nações Unidas, p. 115
Considerações finais, p. 179
Constituição Federal de 1988. Considerações, p. 36
Consumidor. Exigências do consumidor, p. 177
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, p. 120
Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Basiléia, 1989, p. 122
Convenção sobre Diversidade Biológica. Rio de Janeiro, 1992, p. 127
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Rio de Janeiro, 1992, p. 124
Cosmocentrismo. Biocentrismo, antropocentrismo e cosmo centrismo, p. 143
Criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Outubro de 1984, p. 118

D

Declaração de Princípios com Autoridade, Não Juridicamente Obrigatória, para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas. RJ, 1992, p. 126
Decreto 5.121, de 26.06.2004. Íntegra. Anexo 2, p. 206
Decreto 55.891, de 31.03.1965. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 32
Decreto 58.197, de 15.04.1966. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 32
Decreto 59.428, de 27.10.1966. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 33
Decreto-Lei 73 de, 21.06.1966. Considerações, p. 30
Decreto-Lei 926 de 05.12.1938. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 31
Defesa da pequena propriedade familiar, p. 169
Desafios socioecológicos, p. 104
Desenvolvimento sustentável, p. 91
Desenvolvimento sustentável. Brasil e o desafio do desenvolvimento sustentável, p. 102
Desenvolvimento sustentável. Conceito, p. 95
Desenvolvimento sustentável. Concepção, p. 93
Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, p. 105
Direito Agrário, p. 59
Direito Agrário. Quinto Congresso Mundial de Direito Agrário, p. 67
Direito Agrário e suas relações com outras ciências, p. 69
Diversidade biológica, p. 175
Dívida externa, p. 100

E

ECO/Rio. Conferência de Cúpula da Terra. Eco/Rio/1992, p. 123
Ecológico. Desafios socioecológicos, p. 104
Ecológico. Zoneamento ecológico e agrícola, p. 85
Em defesa da implantação do seguro da produção agrícola, p. 149
Estatuto da Terra. Lei 4.504, de 30.11.1964. Considerações, p. 31
Estocolmo. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972, p. 117
Estudos antecedentes do seguro agrícola no Brasil, p. 45
Ética. Modernidade técnica e ética, p. 97
Exemplos de frustrações de safras no Rio Grande do Sul. Anos 90, p. 157
Exigências do consumidor, p. 177
Êxodo rural e a fixação do homem no campo, p. 167
Exterior. Seguro agrícola em outros países, p. 55

F

FAO, p. 129
Fome no mundo, p. 163
Frustração de safra, p. 157

H

Homem no campo. Êxodo rural e a fixação do homem no campo, p. 167

I

Implantação do seguro da produção agrícola.Defesa, p. 149
Importância do setor primário, p. 100
Informativo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Anexo 5, p. 212
Introdução, p. 21

L

Legislação. Antecedentes legislativos sobre seguros, p. 29
Legislação. Previsão legislativa brasileira sobre seguro agrícola, p. 31
Legislação comparada. Seguro agrícola em outros países, p. 55
Lei 10.406, de 10.01.2002. Novo Código Civil. Considerações, p. 30
Lei 10.832/03. Íntegra. Anexo 1, p. 203
Lei 3.071 de 01.01.1916. Código Civil Brasileiro. Considerações, p. 29
Lei 4.504, de 30.11.1964. Estatuto da Terra. considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 31
Lei 556 de 25.06.1850. Código Comercial Brasileiro. Considerações, p. 29
Lei 5.969, de 11.12.1973. Pro agro. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 35
Lei 8.171, de 17.01.1991. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 36

M

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, p. 105
México. Seminário Regional Latino-americano sobre os Problemas do Meio Ambiente e o Desenvolvimento. México, 1971, p. 115
Modernidade técnica e ética, p. 97
Montreal. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, p. 121

N

Novo Código Civil. Lei 10.406,de 10.01.2002. Considerações, p. 30

O

ONU. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972, p. 117
ONU. Conferência de Cúpula da Terra. Eco/Rio/1992, p. 123
ONU. Conferências das Nações Unidas, p. 115
ONU. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, p. 120
ONU. Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Basiléia, 1989, p. 122
ONU. Convenção sobre Diversidade Biológica. Rio de Janeiro, 1992, p. 127
ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Rio de Janeiro, 1992, p. 124
ONU. Criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Outubro de 1984, p. 118
ONU. Declaração de Princípios com Autoridade, Não Juridicamente Obrigatória, para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas. RJ, 1992, p. 126
ONU. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, p. 121
ONU. Seminário Regional Latino-americano sobre os Problemas do Meio Ambiente e o Desenvolvimento. México, 1971, p. 115

P

Pro agro. Lei 5.969, de 11.12.1973. Pro agro. Considerações. Seguro agrícola. Previsão legislativa, p. 35
Panorama mundial da subnutrição, p. 130
Portaria de 06.08.2004.Íntegra. Anexo 3, p. 206
Previsão legislativa brasileira sobre seguro agrícola, p. 31
Produção agrícola. Em defesa da implantação do seguro da produção agrícola, p. 149
Produção agrícola. Seguro da produção agrícola, p. 151
Propriedade familiar. Defesa da pequena propriedade familiar, p. 169
Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, p. 121

Q

Quinto Congresso Mundial de Direito Agrário, p. 67

R

Recursos internacionais, p. 96
Referências, p. 189
Reivindicação popular, p. 153
Resolução 301, de 09.10.1974 do Banco Central do Brasil. Considerações, p. 35
Resolução 3.234. Íntegra. Anexo 4, p. 210
Rio. Conferência de Cúpula da Terra. Eco/Rio/1992, p. 123
Rio Grande do Sul. Exemplos de frustrações de safras no Rio Grande do Sul. Anos 90, p. 157
Rio Grande do Sul. Seguro agrícola no Rio Grande do Sul, p. 37
Rio de Janeiro. Convenção sobre Diversidade Biológica. Rio de Janeiro, 1992, p. 127
Rio de Janeiro. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Rio de Janeiro, 1992, p. 124
Rio de Janeiro. Declaração de Princípios com Autoridade, Não Juridicamente Obrigatória, para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas, p. 126
Riscos da atividade agrária, p. 73

S

Safra. Exemplos de frustrações de safras no Rio Grande do Sul. Anos 90, p. 157
Safra. Frustração de safra, p. 157
Segurança alimentar. Seguro e segurança alimentar, p. 27
Seguro. Antecedentes legislativos. Código Comercial Brasileiro. Lei 556 de 25.06.1850. Considerações, p. 29
Seguro. Antecedentes legislativos. Decreto-Lei 73 de, 21.06.1966. Considerações, p. 30
Seguro. Antecedentes legislativos. Lei 3.071 de 01.01.1916. Código Civil Brasileiro. Considerações, p. 29
Seguro. Antecedentes legislativos. Novo Código Civil. Lei 10.406, de 10.01.2002. Considerações, p. 30
Seguro. Antecedentes legislativos sobre seguros, p. 29
Seguro agrícola. Estudos antecedentes do seguro agrícola no Brasil, p. 45
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Decreto 55.891, de 31.03.1965. Considerações, p. 32
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Decreto 58.197, de 15.04.1966. Considerações, p. 32
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Decreto 59.428, de 27.10.1966. Considerações, p. 33
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Decreto-Lei 926 de 05.12.1938. Considerações, p. 31
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Estatuto da Terra. Lei 4.504, de 30.11.1964. Considerações, p. 31
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Lei 5.969, de 11.12.1973. Pro agro. Considerações, p. 35
Seguro agrícola. Previsão legislativa. Lei 8.171, de 17.01.1991. Considerações, p. 36
Seguro agrícola. Previsão legislativa brasileira sobre seguro agrícola, p. 31
Seguro agrícola. Zoneamento e seguro agrícola no Brasil, p. 88
Seguro agrícola em outros países, p. 55
Seguro agrícola no Brasil, p. 49
Seguro agrícola no Rio Grande do Sul, p. 37
Seguro da produção agrícola, p. 151
Seguro e atividade agrária, p. 25
Seguro e segurança alimentar, p. 27
Seminário Regional Latino-americano sobre os Problemas do Meio Ambiente e o Desenvolvimento. México, 1971, p. 115
Setor primário. Importância do setor primário, p. 100
Socioecológico. Desafios socioecológicos, p. 104
Subnutrição. Panorama mundial da subnutrição, p. 130