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União Homossexual - Proteção Constitucional

Luciana Faísca Nahas

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana Faísca Nahas

ISBN: 853621344-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 11/08/2006

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil através da interpretação, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais.

Para tanto, inicia a busca pelo conceito de família partindo de uma análise histórico-evolutiva do conceito jurídico-constitucional de família no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, na qual se identifica a alteração da concepção de entidade familiar em conformidade com as transformações sociais, culminando na mudança paradigmática da Família no Brasil trazida com a Constituição de 1988, no seu artigo 226, que contém um rol exemplificativo de entidades familiares, deixando margem ao intérprete para que identifique a família constitucionalmente amparada protegida no momento social vivido, razão pela qual é possível considerar as uniões de pessoas do mesmo sexo como entidades familiares.

Aspectos constitucionais e sociais são minunciosamente analisados nesta obra, tornando sua leitura imprescindível a todo estudioso do Direito!

Autor(es)

Luciana Faisca Nahas é Advogada inscrita na OAB/SC; Mestra em Direito Constitucional pela UFSC; Especialista em Direito pela UFSC; membro da Comissão de Direitos de Direitos Humanos da OAB/SC; membro do Conselho Consultivo do IBDFAM/SC; Professora de Direito de Família e Sucessões no CESUSC, Professora de Direito Civil e Prática Forense na Univali/SC, e já tendo exercido a docência também na UFSC.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I Constituição e Interpretação Constitucional, p. 21

1.1 Constituição, p. 21

1.1.1 Considerações Preliminares, p. 21

1.1.2 Estado Liberal e Constitucionalismo Formal, p. 22

1.1.3 Estado Social e Constitucionalismo Material, p. 27

1.2 A Constituição Normativa, p. 36

1.2.1 A Abertura Constitucional, p. 36

1.2.2 Normas: Regras e Princípios, p. 39

1.2.3 Tipologia de Normas, p. 40

1.2.4 Densidade e Abertura das Normas Constitucionais, p. 44

1.3 Interpretação Constitucional, p. 45

1.3.1 Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional, p. 47

1.3.2 Interpretação Constitucional como Concretização, p. 51

1.3.3 Princípios de Interpretação Constitucional, p. 56

Capítulo II Histórico e Evolução da Proteção à Família sob a Égide das Constituições do Brasil, p. 61

2.1 Família, p. 61

2.2 A Proteção à Família nas Constituições Brasileiras, p. 63

2.2.1 A Família no Constitucionalismo Liberal: Constituições de 1824 e 1891, p. 63

2.2.2 A Família no Constitucionalismo Social: Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 72

2.2.3 A Família no Regime Militar: Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1 de 1969, p. 79

2.3 A Família após a Constituição de 1988, p. 84

2.3.1 O Processo Constituinte - Constituição de 1988, p. 84

2.3.2 A Constituição de 1988, p. 88

2.3.3 Reflexos das Mudanças Constitucionais na Ordem Jurídica Brasileira, p. 94

Capítulo III A Proteção Constitucional das Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo: Limites e Possibilidades de Interpretação do Art. 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, p. 101

3.1 A Concepção Atual de Família, p. 101

3.1.1 Mudança de Paradigmas, p. 102

3.1.2 Família com Base no Afeto- Ambiente de Realização Individual da Pessoa, p. 106

3.2 Relacionamentos de Pessoas do Mesmo Sexo, p. 111

3.2.1 Homossexualidade, p. 111

3.2.2 Relacionamentos de Pessoas do Mesmo Sexo: Semelhanças com Entidade Familiar, p. 115

3.2.3 Decisões Judiciais Sobre o Assunto, p. 120

3.3 A Interpretação do Art. 226 da CF e os Relacionamentos de Pessoas do Mesmo Sexo, p. 125

3.3.1 Caracterização como Entidade Familiar, p. 125

3.3.2 A Abertura do Art. 226 da Constituição Federal, p. 127

3.3.3 A Possibilidade de Inclusão das Entidades Homossexuais como Família Constitucionalmente Protegida, p. 135

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

Abertura constitucional, p. 36
Abertura do art. 226 da Constituição Federal, p. 126
Abertura e densidade das normas constitucionais, p. 44
Afetividade. Família com base no afeto. Ambiente de realização individual da pessoa, p. 106

C

CF/88, art. 226. Abertura do art. 226 da Constituição Federal, p. 126
CF/88, art. 226. Interpretação do art. 226 da CF e os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 125
Caracterização como entidade familiar, p. 125
Concepção atual de família, p. 101
Conclusão, p. 139
Constitucional. Interpretação constitucional, p. 45
Constitucional. Interpretação constitucional como concretização, p. 51
Constitucional. Reflexos das mudanças constitucionais na ordem jurídica brasileira, p. 94
Constitucionalismo formal. Estado liberal e constitucionalismo formal, p. 22
Constitucionalismo material. Estado social e constitucionalismo material, p. 27
Constitucionalismo social. Família no constitucionalismo social: Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 72
Constituição, p. 21
Constituição. Considerações preliminares, p. 21
Constituição. Histórico e evolução da proteção à família sob a égide das Constituições do Brasil, p. 61
Constituição. Interpretação do art. 226 da CF e os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 125
Constituição. Proteção à família nas Constituições Brasileiras, p. 63
Constituição de 1934. Família no constitucionalismo social: Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 72
Constituição de 1937. Família no constitucionalismo social: Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 72
Constituição de 1946. Família no constitucionalismo social: Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 72
Constituição de 1967. Família no regime militar: Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 79
Constituição de 1988, p. 88
Constituição de 1988. Família a pós a Constituição de 1988, p. 84
Constituição de 1988. Processo constituinte, p. 84
Constituição de 1988. Reflexos das mudanças constitucionais na ordem jurídica brasileira, p. 94
Constituição e interpretação constitucional, p. 21
Constituição normativa, p. 36

D

Decisões judiciais sobre o assunto, p. 120
Densidade e abertura das normas constitucionais, p. 44

E

Emenda Constitucional 1, de 1969. Família no regime militar: Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 79
Entidade familiar. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo: semelhanças com entidade familiar, p. 115
Estado liberal e constitucionalismo formal, p. 22
Estado social e constitucionalismo material, p. 27
Evolução e histórico da proteção à família sob a égide das Constituições do Brasil, p. 61

F

Família, p. 61
Família. Abertura do art. 226da Constituição Federal, p. 126
Família. Concepção atual de família, p. 101
Família. Histórico e evolução da proteção à família sob a égide das Constituições do Brasil, p. 61
Família. Mudança de paradigmas, p. 102
Família. Possibilidade de inclusão das entidades homossexuais como família constitucionalmente protegida, p. 135
Família. Proteção à família nas Constituições Brasileiras, p. 63
Família. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo: semelhanças com entidade familiar, p. 115
Família após a Constituição de 1988, p. 84
Família com base no afeto. Ambiente de realização individual da pessoa, p. 106
Família no constitucionalismo liberal:Constituições de 1824 e 1891, p. 63
Família no constitucionalismo social: Constituições de 1934, 1937 e 1946, p. 72
Família no regime militar: Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 79

H

Hermenêutica. Abertura do art. 226 da Constituição Federal, p. 126
Hermenêutica. Constituição e interpretação constitucional, p. 21
Hermenêutica. Interpretação constitucional, p. 45
Hermenêutica. Interpretação constitucional como concretização, p. 51
Hermenêutica. Métodos clássicos de interpretação constitucional, p. 47
Hermenêutica. Princípios de interpretação constitucional, p. 56
Histórico e evolução da proteção à família sob a égide das Constituições do Brasil, p. 61
Homoafetividade. Decisões judiciais sobre o assunto, p. 120
Homoafetividade. Interpretação do art. 226 da CF e os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 125
Homoafetividade. Possibilidade de inclusão das entidades homossexuais como família constitucionalmente protegida, p. 135
Homoafetividade. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 111
Homoafetividade. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo: semelhanças com entidade familiar, p. 115
Homossexualidade, p. 111
Homossexualidade. Decisões judiciais sobre o assunto, p. 120
Homossexualidade. Interpretação do art. 226 da CF e os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 125
Homossexualidade. Possibilidade de inclusão das entidades homossexuais como família constitucionalmente protegida, p. 135
Homossexualidade. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 111
Homossexualidade. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo: semelhanças com entidade familiar, p. 115

I

Interpretação constitucional, p. 45
Interpretação constitucional. Métodos clássicos de interpretação constitucional, p. 47
Interpretação constitucional. Princípios, p. 56
Interpretação constitucional como concretização, p. 51
Interpretação constitucional e Constituição, p. 21
Interpretação do art. 226 da CF e os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 125
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Decisões judiciais sobre o assunto, p. 120

L

Liberalismo. Estado liberal e constitucionalismo formal, p. 22

M

Métodos clássicos de interpretação constitucional, p. 47
Mudança de paradigmas, p. 102

N

Norma. Constituição normativa, p. 36
Norma. Regras e princípios, p. 39
Norma. Tipologia de normas, p. 40
Norma constitucional. Densidade e abertura das normas constitucionais, p. 44

O

Ordem jurídica. Reflexos das mudanças constitucionais na ordem jurídica brasileira, p. 94

P

Paradigma. Mudança de paradigmas, p. 102
Pessoas do mesmo sexo. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 111
Pessoas do mesmo sexo. Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo: semelhanças com entidade familiar, p. 115
Possibilidade de inclusão das entidades homossexuais como família constitucionalmente protegida, p. 135
Princípios de interpretação constitucional, p. 56
Processo constituinte. Constituição de 1988, p. 84
Proteção à família nas Constituições Brasileiras, p. 63
Proteção constitucional. Possibilidade de inclusão das entidades homossexuais como família constitucionalmente protegida, p. 135
Proteção constitucional das uniões de pessoas do mesmo sexo: limites e possibilidades de interpretação do art. 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, p. 101

R

Referências, p. 143
Reflexos das mudanças constitucionais na ordem jurídica brasileira, p. 94
Regime militar. Família no regime militar: Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 79
Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 111
Relacionamentos de pessoas do mesmo sexo: semelhanças com entidade familiar, p. 115

S

Socialismo. Estado social e constitucionalismo material, p. 27
Sociedade de fato. Decisões judiciais sobre o assunto, p. 120

T

Tipologia de normas, p. 40

U

União de pessoas do mesmo sexo. Decisões judiciais sobre o assunto, p. 120
União de pessoas do mesmo sexo. Interpretação do art. 226 da CF e os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, p. 125