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Princípio da Proporcionalidade e as Tutelas de Urgência, O - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

Eduardo Melo de Mesquita

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Melo de Mesquita

ISBN: 853621347-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 337

Publicado em: 18/08/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Edição atualizada com as Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06 A propedêutica do Direito e a profícua produção científica, em especial no campo das tutelas emergenciais, apontam desafios poderosos a serem vencidos pelo cientista e pelo intérprete. Os tempos são outros e a leitura deve ser feita pela lente adequada, para que o discurso normativo possa alcançar a efetividade tão almejada.

O presente estudo pretende fazer a leitura do discurso normativo com enfoque na aplicação do princípio da proporcionalidade às tutelas de emergência. Em sua primeira parte, busca-se situar o modelo hermenêutico contemporâneo, alicerçado no constitucionalismo e, conseqüentemente, com centro de gravidade na Constituição.

A segunda parte é dedicada ao princípio da proporcionalidade, suporte imprescindível à blindagem das tutelas emergenciais. Todavia, a inserção desse princípio no sistema jurídico requer uma ponte que permita seu ingresso e, para isso, merece destaque o estudo da autopoiese, a auto-reprodução do Direito.

Uma vez esquadrinhado o ambiente hermenêutico, na primeira parte, e fixados os lindes do princípio da proporcionalidade, instrumento essencial à busca de efetividade da jurisdição, na segunda parte, a análise se voltará para as tutelas de urgência. A derradeira parte deste estudo desenha as tutelas urgentes, em todas as suas espécies, cautelares e satisfativas, com ênfase num modelo que se convencionou chamar de dever geral de urgência, capaz de abarcar o poder geral de cautela e a tutela satisfativa, que se impõe sempre que a situação concreta esteja marcada pela urgência e exija a prestação jurisdicional efetiva.

Leitura imprescindível ao operador do Direito!

Autor(es)

Eduardo Melo de Mesquita é formado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade do Amazonas, Manaus/AM; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Juiz do Trabalho do TRT – 11ª Região, aprovado em concurso de provas e títulos em setembro de 1994; Professor do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Amazonas – UFAM – desde 2002; Professor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – Desde 2005. Possui diversas produções científicas e palestras proferidas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PRIMEIRA PARTE UMA NOVA HERMENÊUTICA E A REVOLUÇÃO JURÍDICA DO NOVO MILÊNIO - POLITIZAÇÃO DA LEGITIMIDADE E INCLUSÃO DOS POVOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 23

1 A Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23

2 A revolução da Ciência Jurídica sob a lente da revolução heliocêntrica, p. 26

2.1 Quatorze séculos de geocentrismo - Cláudio Ptolomeu, p. 26

2.2 A revolução provocada pelo heliocentrismo - Copérnico e Galileu, p. 27

2.3 A nova órbita do Direito, p. 29

2.4 O novo Código Civil e a Nova Hermenêutica, p. 31

3 A responsabilidade civil, a função social do contrato e a Nova Hermenêutica, p. 34

4 O papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34

5 Imbricação Direito Civil - Processo Civil, p. 37

6 Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38

7 Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39

8 Negócio jurídico, sua função social e Nova Hermenêutica, p. 40

9 Negócio jurídico no Código Civil de 2002, p. 41

10 Teorias da vontade e da declaração - Equação imposta ao juiz, p. 43

11 Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44

12 O liberalismo e a postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46

13 O direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47

14 A liberdade de contratar - Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48

15 Vulnerabilidade dos negócios jurídicos - Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49

16 O poder geral de cautela - Manifestação de que o Direito não altera somente alguns segmentos, p. 52

17 A proporcionalidade e as cláusulas gerais no Código Civil, p. 53

18 Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57

SEGUNDA PARTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 61

1 Configuração do princípio na ordem doutrinária e jurisprudencial, p. 61

2 Terminologia em sintonia com a concretude da situação, p. 64

3 Aspectos preliminares que criaram o ambiente - Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65

4 A Nova Hermenêutica e o Processo Civil, p. 68

5 O princípio da proporcionalidade - A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69

6 Releitura pelo princípio da proporcionalidade e leitura tradicional, p. 76

7 A máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78

8 Teoria dos Princípios e a máxima da proporcionalidade - Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84

9 Proporcionalidade e suas máximas parciais, p. 85

10 A teoria material dos direitos fundamentais, p. 90

11 Jellinek - Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92

12 Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96

13 Regras e princípios na teoria de Dworkin, p. 97

14 Regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 100

15 O princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104

16 Reserva legal convertida para princípio da reserva legal proporcional, p. 104

17 A idéia de proporcionalidade, p. 108

18 O princípio na Europa Continental, p. 110

18.1 França, p. 110

18.2 Alemanha, p. 110

18.3 Itália, p. 111

18.4 Espanha, p. 112

18.5 Portugal, p. 115

19 O princípio da proporcionalidade e o CDC, p. 117

20 Outras previsões legais relativas ao CDC, p. 123

TERCEIRA PARTE TUTELA DE URGÊNCIA, p. 125

1 Considerações Gerais, p. 125

2 A matemática e a dialética, p. 127

3 O direito sob a perspectiva pragmática, p. 128

4 O Direito como sistema auto-referente, p. 131

5 Tutelas de urgência, p. 142

6 Periculum, cautelar e antecipação, p. 144

7 Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145

8 Periculum e urgência, p. 145

9 Liminar e urgência, p. 146

10 Referibilidade e liminar, p. 147

11 Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149

12 Referibilidade, p. 153

13 Fungibilidade e princípio dispositivo, p. 156

14 Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157

15 Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164

16 Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173

17 Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175

18 Poder geral de urgência, p. 183

19 As medidas urgentes e a ação popular, p. 188

20 Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV, da CF de 1988, p. 208

21 Modificação e revogação de liminares, p. 214

22 Liminar em ação de segurança, p. 217

23 Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231

24 Liminar em ação civil pública, p. 242

25 A liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246

26 Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250

27 Tutelas prioritárias, p. 258

28 A tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286

29 Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292

CONCLUSÕES, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 319

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Liminar em ação civil pública, p. 242
Ação civil pública. Liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246
Ação de segurança. Liminar em ação de segurança, p. 217
Ação popular. Medidas urgentes e a ação popular, p. 188
Alemanha. Princípio da proporcionalidade, p. 110
Argumentação. Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96
Auto-responsabilidade. Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44

C

CF/88, art. 5º, inc. XXXV. Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV da CF/88, p. 208
Cautela. Poder geral de cautela. Manifestação de que o Direito não altera somente alguns segmentos, p. 52
Cautelar. Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145
Cautelar. Liminar e urgência, p. 146
Cautelar. Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173
Cautelar. Periculum, cautelar e antecipação, p. 144
Cautelar. Poder geral de urgência, p. 183
Cautelar. Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
Ciência jurídica. Revolução da Ciência Jurídica sob a lente da revolução heliocêntrica, p. 26
Cláudio Ptolomeu. Quatorze séculos de geocentrismo. Cláudio Ptolomeu, p. 26
Código Civil. Liberalismo e postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46
Código Civil. Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
Código Civil. Negócio jurídico no Código Civil de 2002, p. 41
Código Civil. Novo Código Civil e a nova hermenêutica, p. 31
Código Civil. Proporcionalidade e as cláusulas gerais no Código Civil, p. 53
Código Civil. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
Código de Defesa do Consumidor. Outras previsões legais relativas ao CDC, p. 123
Código de Defesa do Consumidor. Princípio da proporcionalidade e o CDC, p. 117
Código de Defesa do Consumidor. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250
Cognição sumária. Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157
Conclusões, p. 299
Confiança. Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44
Configuração do princípio na ordem doutrinária e jurisprudencial, p. 61
Constitucional. Tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286
Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23
Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145
Contrato. Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
Copérnico. Revolução provocada pelo heliocentrismo. Copérnico e Galileu, p. 27
Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96
Culpa. Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38

D

Dano. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
Declaração. Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
Democracia. Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23
Democracia. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
Dialética. Tutela de urgência. Matemática e a dialética, p. 127
Direito Civil. Imbricação Direito Civil. Processo Civil, p. 37
Direito. Nova órbita do Direito, p. 29
Direito como sistema auto-referente, p. 131
Direito fundamental. Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96
Direito fundamental. Princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104
Direito fundamental. Teoria material dos direitos fundamentais, p. 90
Direito fundamental. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
Direito sob a perspectiva pragmática, p. 128
Discricionaridade. Jellinek. Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92
Dworkin. Regras e princípios na teoria de Dworkin, p. 97

E

Equação risco-responsabilidade. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
Espanha. Princípio da proporcionalidade, p. 112
Estado Democrático de Direito. Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23
Estado Liberal. Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
Estado. Princípio da proporcionalidade. Aspectos preliminares que criaram o ambiente. Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65
Estrutura jurídica. Nova órbita do Direito, p. 29
Europa. Princípio na Europa Continental. Princípio da proporcionalidade, p. 110

F

Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149
França. Princípio da proporcionalidade, p. 110
Função social. Negócio jurídico, sua f unção social e nova hermenêutica, p. 40
Função social. Responsabilidade civil, a função social do contrato e a nova hermenêutica, p. 34
Fungibilidade e princípio dispositivo, p. 156

G

Galileu. Revolução provocada pelo heliocentrismo. Copérnico e Galileu, p. 27
Geocentrismo. Quatorze séculos de geocentrismo. Cláudio Ptolomeu, p. 26

H

Heliocentrismo. Revolução da Ciência Jurídica sob a lente da revolução heliocêntrica, p. 26
Hermenêutica. Negócio jurídico, sua função social e nova hermenêutica, p. 40
Hermenêutica. Nova hermenêutica e o processo civil, p. 68
Hermenêutica. Novo Código Civil e a nova hermenêutica, p. 31
Hermenêutica. Responsabilidade civil, a função social do contrato e a nova hermenêutica, p. 34
Hermenêutica. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dospovos como direitos fundamentais, p. 23
Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38

I

Idéia de proporcionalidade, p. 108
Imbricação Direito Civil. Processo Civil, p. 37
Imutabilidade. Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250
Individualismo. Liberalismo e postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46
Introdução, p. 15
Itália. Princípio da proporcionalidade, p. 111

J

Jellinek. Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92
Judiciário. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
Juiz. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
Juiz. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
Juiz. Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164

L

Legitimidade. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
Lei 4.348/64. Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231
Liberalismo e postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46
Liberdade. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
Liminar. Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149
Liminar. Modificação e revogação de liminares, p. 214
Liminar. Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV da CF/88, p. 208
Liminar. Referibilidade e liminar, p. 147
Liminar. Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231
Liminar e urgência, p. 146
Liminar em ação civil pública, p. 242
Liminar em ação de segurança, p. 217
Liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246

M

Magistratura. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
Mal maior. Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164
Matemática e a dialética.Tutela de urgência, p. 127
Máxima. Proporcionalidade e suas máximas parciais, p. 85
Máxima. Teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84
Máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78
Medidas de urgência. Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173
Medidas urgentes e a ação popular, p. 188
Modificação e revogação de liminares, p. 214

N

Negócio jurídico. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
Negócio jurídico no Código Civil de 2002, p. 41
Negócio jurídico, sua função social e nova hermenêutica, p. 40
Nova hermenêutica e o processo civil, p. 68
Novo Código Civil e a nova hermenêutica, p. 31
Novo milênio. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
Nulidade. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49

O

Obrigações. Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
Ordem jurídica. Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
Outras previsões legais relativas ao CDC, p. 123

P

Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
Periculum. Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157
Periculum, cautelar e antecipação, p. 144
Periculum e urgência, p. 145
Poder Judiciário. Princípio da proporcionalidade. Aspectos preliminares que criaram o ambiente. Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65
Poder Público. Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV da CF/88, p. 208
Poder cautelar. Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
Poder cautelar geral. Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
Poder geral de cautela. Manifestação de que o Direito não altera somente alguns segmentos, p. 52
Poder geral de urgência, p. 183
Politização. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
Portugal. Princípio da proporcionalidade, p. 115
Pragmatismo. Direito sob a perspectiva pragmática, p. 128
Princípio da proporcionalidade, p. 61
Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
Princípio da proporcionalidade. Alemanha, p. 110
Princípio da proporcionalidade. Aspectos preliminares que criaram o ambiente. Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65
Princípio da proporcionalidade. Espanha, p. 112
Princípio da proporcionalidade. França, p. 110
Princípio da proporcionalidade. Itália, p. 111
Princípio da proporcionalidade. Máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78
Princípio da proporcionalidade. Portugal, p. 115
Princípio da proporcionalidade. Releitura pelo princípio da proporcionalidade e leitura tradicional, p. 76
Princípio da proporcionalidade. Terminologia em sintonia com a concretude da situação, p. 64
Princípio da proporcionalidade e o CDC, p. 117
Princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104
Princípio dispositivo. Fungibilidade e princípio dispositivo, p. 156
Princípio na Europa Continental.Princípio da proporcionalidade, p. 110
Processo Civil. Imbricação Direito Civil. Processo Civil, p. 37
Processo civil. Nova hermenêutica e o processo civil, p. 68
Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV daCF/88, p. 208
Proporcionalidade. Idéia de proporcionalidade, p. 108
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 61
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104
Proporcionalidade. Teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84
Proporcionalidade e as cláusulas gerais no Código Civil, p. 53
Proporcionalidade e suas máximas parciais, p. 85
Proporcionalidade. Jellinek. Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92

Q

Quantificação. Dano. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
Quatorze séculos de geocentrismo. Cláudio Ptolomeu, p. 26

R

Rede. Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250
Referências, p. 319
Referibilidade, p. 153
Referibilidade. Liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246
Referibilidade e liminar, p. 147
Regras e princípios na teoria de Dworkin, p. 97
Regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 100
Releitura pelo princípio da proporcionalidade e leitura tradicional, p. 76
Reparação. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
Reserva legal convertida para princípio da reserva legal proporcional, p. 104
Responsabilidade. Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38
Responsabilidade. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
Responsabilidade civil, a função social do contrato e a nova hermenêutica, p. 34
Revogação e modificação de liminares, p. 214
Revolução da Ciência Jurídica sob alente da revolução heliocêntrica, p. 26
Revolução francesa. Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
Revolução provocada pelo heliocentrismo. Copérnico e Galileu, p. 27
Risco. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
Robert Alexy. Regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 100

S

Satisfatividade. Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
Sistema auto-referente. Direito como sistema auto-referente, p. 131
Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231

T

Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44
Teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84
Teoria material dos direitos fundamentais, p. 90
Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
Terminologia. Princípio da proporcionalidade. Terminologia em sintonia com a concretude da situação, p. 64
Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
Tribunal. Máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78
Tutela antecipada. Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145
Tutela antecipada. Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149
Tutela antecipada. Liminar e urgência, p. 146
Tutela antecipada. Periculum, cautelar e antecipação, p. 144
Tutela de urgência, p. 125
Tutela de urgência. Considerações gerais, p. 125
Tutela de urgência. Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164
Tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286
Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
Tutela satisfativa. Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
Tutelas de urgência, p. 142
Tutelas prioritárias, p. 258

U

Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
Urgência. Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173
Urgência. Medidas urgentes e a ação popular, p. 188
Urgência. Poder geral de urgência, p. 183
Urgência. Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
Urgência. Tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286
Urgência. Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157

V

Vontade. Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49