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Desapropriação para Fins de Reforma Agrária

3ª Edição - Revista e Atualizada Edilson Pereira Nobre Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior

ISBN: 853621372-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 326grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 14/09/2006

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Agrário

Sinopse

Você vai encontrar nesta obra:

DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL
Evolução Histórica
•A desapropriação através dos tempos •A desapropriação no Brasil;
Algumas Noções
•Conceito de desapropriação •Características •Pressupostos •Bens suscetíveis de expropriação •Institutos afins •Espécies;
Princípios Informadores
•Conceito e importância dos princípios •A desapropriação e seus princípios norteadores •Supremacia do interesse público sobre o privado •Legalidade •Finalidade •Moralidade •Proporcionalidade •Judicialidade •Publicidade;
DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
Competência para Expropriar
•Advertência inicial •Competência legislativa •Competência para desapropriar •Competência para promover a desapropriação;
Da Declaração Expropriatória
•Antecedentes administrativos •Conceito •Agente competente •Efeitos;
Objeto Expropriável
•Imóvel rural e sua definição •Imóvel rural e cumprimento de sua função social •Exceções constitucionais •Pequena ou média propriedade rural •Propriedade produtiva •Exceções legais •Minifúndio •O art. 225, § 4º, da CRFB;
Procedimento Judicial
•Desapropriação amigável •Disciplina legislativa •Competência •Petição inicial e imissão provisória na posse •Citação •Resposta e direito de extensão •Conciliação •Perícia e audiência de instrução e julgamento •Ministério público •Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição •Coisa julgada •Desistência;
Indenização
•Indenização prévia •Indenização justa •Pagamento •Levantamento da indenização e do depósito prévio;
Destino dos Expropriados
•Aquisição do bem pelo expropriante •O interesse social e a destinação do resultado expropriatório •Beneficiários da distribuição dos imóveis •Título de domínio ou concessão de uso;
LEGISLAÇÃO
•Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) •Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) •Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) •Tribunal Federal de Recursos;
SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO
•Supremo Tribunal Federal •Superior Tribunal de Justiça •Tribunais Regionais Federais.

Autor(es)

Edilson Pereira Nobre Júnior é Juiz Federal e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está lecionando Teoria Geral do Direito Civil.Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito do Recife na Universidade Federal de Pernambuco. Leciona também Direito Administrativo na Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte, bem como em Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal da Pernambuco. Exerceu os cargos de Procurador da República, Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Diretor de Secretaria, tendo integrado, na condição de Juiz Federal, a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 1997/1999. Tem artigos publicados em periódicos nacionais, tais como a Revista de Direito Administrativo e a Revista dos Tribunais.

Sumário

PRIMEIRA PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL, p. 21

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 23

1.1 A desapropriação através dos tempos, p. 23

1.2 A desapropriação no Brasil, p. 33

2 - ALGUMAS NOÇÕES, p. 43

2.1 Conceito de desapropriação, p. 43

2.2 Características, p. 45

2.3 Pressupostos, p. 50

2.4 Bens suscetíveis de expropriação, p. 52

2.5 Institutos afins, p. 65

2.6 Espécies, p. 71

3 - PRINCÍPIOS INFORMADORES, p. 73

3.1 Conceito e importância dos princípios, p. 73

3.2 A desapropriação e seus princípios norteadores, p. 76

3.3 Supremacia do interesse público sobre o privado, p. 76

3.4 Legalidade, p. 79

3.5 Finalidade, p. 83

3.6 Moralidade, p. 88

3.7 Proporcionalidade, p. 90

3.8 Judicialidade, p. 93

3.9 Publicidade, p. 97

SEGUNDA PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA, p. 99

4 - COMPETÊNCIA PARA EXPROPRIAR, p. 101

4.1 Advertência inicial, p. 101

4.2 Competência legislativa, p. 102

4.3 Competência para desapropriar, p. 103

4.4 Competência para promover a desapropriação, p. 108

5 - DA DECLARAÇÃO EXPROPRIATÓRIA, p. 111

5.1 Antecedentes administrativos, p. 111

5.2 Conceito, p. 118

5.3 Agente competente, p. 120

5.4 Efeitos, p. 122

6 - OBJETO EXPROPRIÁVEL, p. 129

6.1 Imóvel rural e sua definição, p. 129

6.2 Imóvel rural e cumprimento de sua função social, p. 132

6.3 Exceções constitucionais, p. 135

6.3.1 Pequena ou média propriedade rural, p. 136

6.3.2 Propriedade produtiva, p. 140

6.4 Exceções legais, p. 144

6.5 Minifúndio, p. 147

6.6 O art. 225, § 4º, da CRFB, p. 149

7 - PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 151

7.1 Desapropriação amigável, p. 151

7.2 Disciplina legislativa, p. 153

7.3 Competência, p. 155

7.4 Petição inicial e imissão provisória na posse, p. 160

7.5 Citação, p. 161

7.6 Resposta e direito de extensão, p. 163

7.7 Conciliação, p. 168

7.8 Perícia e audiência de instrução e julgamento, p. 170

7.9 Ministério público, p. 174

7.10 Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição, p. 176

7.11 Coisa julgada, p. 178

7.12 Desistência, p. 182

8 - INDENIZAÇÃO, p. 187

8.1 Indenização prévia, p. 187

8.2 Indenização justa, p. 189

8.3 Pagamento, p. 207

8.4. Levantamento da indenização e do depósito prévio, p. 211

9 - DESTINO DOS EXPROPRIADOS, p. 215

9.1 Aquisição do bem pelo expropriante, p. 215

9.2 O interesse social e a destinação do resultado expropriatório, p. 217

9.3 Beneficiários da distribuição dos imóveis, p. 218

9.4 Título de domínio ou concessão de uso, p. 220

TERCEIRA PARTE LEGISLAÇÃO, p. 221

LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993), p. 225

LEI 8.629, DE 25.02.1993 (DOU 26.02.1993), p. 228

MEDIDA PROVISÓRIA 2.183-56, DE 24.08.2001 (DOU 27.08.2001), p. 233

QUARTA PARTE SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, p. 239

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 241

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 241

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, p. 242

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, p. 242

REFERÊNCIAS, p. 245

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas, p. 15
Agente competente. Declaração expropriatória, p. 120
Antecedentes administrativos.Declaração expropriatória., p. 111
Aquisição do bem pelo expropriante, p. 215
Audiência. Procedimento judicial. Perícia e audiência de instrução e julgamento, p. 170

B

Bem. Aquisição do bempelo expropriante, p. 215
Beneficiários da distribuição dos imóveis., p. 218
Bens suscetíveis de expropriação, p. 52
Bibliografia. Referências., p. 243
Brasil. Desapropriação no Brasil, p. 33

C

CF/88, art. 225, § 4º, p. 149
Características. Desapropriação., p. 45
Citação. Procedimento judicial., p. 161
Coisa julgada. Procedimento judicial, p. 178
Competência. Declaração expropriatória. Agente competente, p. 120
Competência. Procedimento judicial, p. 155
Competência legislativa, p. 102
Competência paradesapropriar, p. 103
Competência para expropriar., p. 101
Competência para promover a desapropriação., p. 108
Conceito. Declaraçãoexpropriatória, p. 111
Conceito. Desapropriação., p. 43
Conceito. Imóvel rural e sua definição., p. 129
Conceito e importância dos princípios, p. 73
Concessão de uso. Título dedomínio ou concessão de uso, p. 220
Conciliação. Procedimento judicial., p. 168
Contestação. Resposta edireito de extensão, p. 163

D

Declaração expropriatória., p. 111
Declaração expropriatória. Agente competente., p. 120
Declaração expropriatória. Conceito., p. 118
Declaração expropriatória. Efeitos., p. 122
Definição. Imóvel rural e sua definição, p. 129
Depósito prévio. Levantamento da indenização e do depósito prévio., p. 211
Desapropriação. Bens suscetíveis de expropriação, p. 52
Desapropriação. Características, p. 45
Desapropriação.Conceito., p. 43
Desapropriação.Espécies, p. 71
Desapropriação. Evolução histórica., p. 23
Desapropriação. Institutos afins., p. 65
Desapropriação.Pressupostos., p. 50
Desapropriação. Princípios norteadores, p. 76
Desapropriação. Reforma agrária., p. 99
Desapropriaçãoamigável., p. 151
Desapropriação através dos tempos, p. 23
Desapropriação em geral. Primeira parte, p. 21
Desapropriação no Brasil., p. 33
Desistência. Procedimento judicial, p. 182
Destino dos expropriados., p. 215
Disciplina legislativa. Procedimento judicial, p. 153
Distribuição dos imóveis. Beneficiários., p. 218
Duplo grau de jurisdição., p. 176

E

Efeitos. Declaração expropriatória., p. 122
Espécies. Desapropriação, p. 71
Exceção constitucional, p. 135
Exceções legais., p. 144
Expropriação. Aquisição dobem pelo expropriante., p. 215
Expropriação. Competência para expropriar, p. 101
Expropriação. Competência para expropriar. Advertência inicial., p. 101
Expropriação. Destinodos expropriados, p. 215
Expropriação. Interesse social e a destinação do resultado expropriatório., p. 217
Expropriação. Objeto expropriável., p. 129