Capa do livro: Publicidade Infanto-Juvenil, A - Perversões e Perspectivas - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Mário Frota

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Publicidade Infanto-Juvenil, A - Perversões e Perspectivas

2ª Edição - Revista e Atualizada Mário Frota

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Frota

ISBN: 853621397-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 16/10/2006

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor

Sinopse

Mário Frota é Professor e Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sediada na Cidade de Coimbra, em Portugal, onde há anos está, com sua família, radicado.
Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, tem se dedicado à intransigente defesa dos direitos do consumidor, entregando-se à incansável e qualificada produção científica na área do Direito do Consumo, notabilizando-se internacionalmente por abnegada peregrinação aos diversos cantos do mundo, realizando palestras e conferências, participando de congressos e eventos acadêmicos, dando aulas magnas e, enfim, consumindo-se nessa boa causa com a qual tanto se identifica, por opção pessoal, tornando-se conhecido por sua corajosa luta pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Sua preocupação acadêmico-científica tem sido a de divulgar a doutrina do Direito do Consumo, como instrumento de realização plena da cidadania, pela interconexão com o direito constitucional. Nessa linha, são famosos muitos de seus textos, editados e reeditados diversas vezes e utilizados como instrumentos obrigatórios de consulta pelos juristas, além de suas periódicas publicações na imprensa escrita.
Traz, agora, a Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas, na qual trata de temática de enorme atualidade e importância internacional, com a mesma maestria e vocação, de fácil leitura que permite, por autorizada pena, agradável contato e apreensão de seu útil e denso conteúdo jurídico.

Autor(es)

Mário Frota nasceu em Moçâmedes em 21 de Agosto de 1941, desempenhou funções docentes no ensino secundário, em Angola e no ensino superior, em Lisboa, Coimbra, Porto e Paris. É Professor convidado da Universidade de Paris XII, onde rege a cadeira de Direito Europeu das Obrigações (Responsabilidade Civil) – desde o ano académico de 1991/92, e professor associado da Escola Superior do Ministério Público do Pará – Belém, desde o ano académico de 1998/99. Dirige o Curso de Pós-Graduação de Direito do Consumo no Centro de Formação/APDC. Dirige o Curso de Direito do Consumo da Câmara dos Solicitadores, no Porto. É colaborador permanente de uma centena de publicações periódicas, em Portugal e no Brasil. Dirige o Centro de Estudos de Direito do Consumo, de Coimbra, desde o ano académico de 1989/90. Preside à Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade científica de intervenção, sediada em Coimbra, desde a sua fundação. Preside ao Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa. Dirigiu o Instituto Lusíada de Direito do Consumo, no Porto, de 1992 a 2003. Dirige a RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo –, revista científica, editada em Coimbra. Preside ao Conselho de Administração do Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto, por nomeação da Câmara Municipal do Porto. Membro do Conselho de Administração da Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra em representação da APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Membro do Conselho de Prevenção do Tabagismo em representação do Ministro-Adjunto desde Agosto de 2002. Tem uma vasta bibliografia publicada em Portugal e no estrangeiro - para cima de 2000 títulos de monografias e artigos.
Obras publicadas:
- Contrato de Trabalho, Coimbra Editora, 1978
- Manual de Direito do Arrendamento Urbano, Coimbra Editora, 1987
- Condições Gerais dos Contratos, CEDC, Coimbra, 1998
- Direito à Informação, CEDC, Coimbra, 2000
- A publicidade em Portugal, CEDC, Coimbra, 2001
- Casas & Casos, no prelo, Vida Económica, Porto
- Direito do Consumo em Acção, CEDC, Coimbra, 2003
- Política de Consumidores na União Europeia, Almedina, 2003
- A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas, APDC-2006, 1ª ed.

Sumário

TÍTULO I O ACERVO NA UNIÃO EUROPEIA, p. 15

CAPÍTULO I - O LIVRO VERDE DA COMISSÃO EUROPEIA, p. 17

1 Prolegómeno, p. 17

2 Restrições, p. 21

CAPÍTULO II - ANTECEDENTES LEGISLATIVOS NA EUROPA, p. 23

1 A Convenção do Conselho da Europa, as Directivas Europeias e demais instrumentos normativos, p. 23

2 As Directivas e as Recomendações no domínio do tabaco e seus produtos, p. 41

TÍTULO II O DIREITO COMPARADO E O DIREITO PÁTRIO, p. 47

CAPÍTULO I - O ACERVO DE DIREITO COMPARADO, p. 49

1 O direito positivo, p. 49

1.1 A publicidade dirigida a menores, p. 49

2 Os códigos de auto-regulação na Europa, p. 59

CAPÍTULO II - O DIREITO PORTUGUÊS, p. 75

1 Do direito constituído ao direito a constituir, p. 75

1.1 O ius positum, p. 75

1.2 De lege ferenda, p. 80

2 O Código de Boas Práticas do Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade português, p. 87

TÍTULO III ESCOLAS - NICHO DE ELEIÇÃO DA PUBLICIDADE, p. 99

CAPÍTULO I - AS ESCOLAS: PLATAFORMAS DE COMÉRCIO?, p. 101

1 Preliminares, p. 101

2 Publicidade omnipresente, p. 103

CAPÍTULO II - AS ESTRATÉGIAS MERCADOLÓGICAS COM AS ESCOLAS COMO PANO DE FUNDO, p. 109

1 O Patrocínio pelas Marcas, p. 109

2 O devir: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?, p. 111

TÍTULO IV A PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL SOB O ENFOQUE DA NOVA SECÇÃO 11 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA, p. 115

1 A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E REFRIGERANTES, p. 122

CONCLUSÕES, p. 127

ANEXO I, p. 131

ANEXO II, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

Acervo de direito comparado, p. 49
Acervo na União Europeia., p. 15
Alimento. Publicidade de alimentos e refrigerantes., p. 122
Anexo. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo, p. 136
Anexo. Conhecer e desmistificar a publicidade. Anexo., p. 134
Anexo. Conhecer e usar os serviços públicos, p. 143
Anexo. Conhecer o marketing., p. 135
Anexo. Conhecer os direitos dos consumidores., p. 137
Anexo I, p. 131
Anexo II, p. 133
Anexo. Para uma alimentação equilibrada., p. 139
Anexo. Relação consumo/poupança/meio ambiente., p. 141
Anexo. Saber comprar., p. 138
Anexo. Saúde individual e colectiva., p. 142
Anexo. Uso de análisescomparativas simples., p. 140
Antecedentes legislativos na Europa., p. 23
Auto-Regulamentação Publicitária. Publicidade infanto-juvenil sob o enfoque da nova secção 11 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 115
Autodisciplina. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português, p. 87

B

Boas práticas. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português, p. 87

C

Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Publicidade infanto-juvenil sob o enfoque da nova secção 11 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 115
Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português, p. 87
Códigos de auto-regulação na Europa, p. 59
Comércio. Escolas: plataformas de comércio?, p. 101
Comissão Europeia. Livro verde. Prolegómeno, p. 17
Comissão Europeia. Livro verde. Restrições., p. 17
Comissão Europeia. Livro verde da Comissão Europeia., p. 17
Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo., p. 136
Conclusões., p. 127
Conhecer e desmistificar a publicidade. Anexo., p. 134
Conhecer e usar os serviços públicos. Anexo., p. 143
Conhecer o marketing. Anexo, p. 135
Conhecer os direitos dos consumidores. Anexo, p. 137
Conselho da Europa. Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos., p. 23
Consumidor. Conhecer os direitos dos consumidores. Anexo., p. 137
Consumo. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo, p. 136
Consumo. Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo, p. 141
Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos, p. 23

D

De lege ferenda. Direito português., p. 80
«Devir»: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?, p. 107
Directivas e as recomendações no domínio do tabaco e seus produtos, p. 41
Directivas europeias. Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos., p. 23
Direito comparado. Acervo., p. 49
Direito comparado. Acervo. Direito positivo., p. 49
Direito comparado e o direito pátrio, p. 47
Direito constituído aodireito a constituir., p. 75
Direito português, p. 75
Direito português. Direito constituído ao direitoa constituir., p. 75
Distribuição. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo, p. 136

E

Educação. «Devir»: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?, p. 107
Escolas. Estratégias mercadológicas comas escolas como pano de fundo., p. 109
Escolas. Nicho de eleição da publicidade, p. 99
Escolas: plataformas de comércio?, p. 101
Escolas: plataformas de comércio? Preliminares, p. 101
Estado. «Devir»: entre dois males.? Ou a clamorosa demissão do Estado promotor da educação?, p. 107
Estratégias mercadológicas com asescolas como pano de fundo, p. 109
Europa. Antecedentes legislativos na Europa, p. 23
Europa. Códigos de auto-regulação na Europa, p. 59

I

Instituto civil. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português, p. 87
Instrumento normativo. Convenção do Conselho da Europa, as directivas europeias e demais instrumentos normativos., p. 23
Ius positum. Direito português, p. 75

L

Livro verde da Comissão Europeia, p. 17

M

Marca. Patrocíniopelas marcas., p. 109
Marketing. Conhecer o marketing. Anexo., p. 135
Meio ambiente. Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo., p. 141
Menor. Publicidade dirigida a menores, p. 49
Mercado. Estratégias mercadológicas comas escolas como pano de fundo., p. 109

P

Para uma alimentaçãoequilibrada. Anexo., p. 139
Patrocínio pelas marcas, p. 109
Plataforma de comércio. Comércio. Escolas: plataformas de comércio?, p. 101
Portugal. Código de boas práticas do instituto civil de autodisciplina da publicidade português., p. 87
Portugal. Direito português., p. 75
Poupança. Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo, p. 141
Produção. Compreensão do funcionamento produção/distribuição/consumo. Anexo, p. 136
Prolegómeno. Comissão Europeia. Livro verde, p. 17
Publicidade. Conhecer e desmistificar a publicidade. Anexo, p. 134
Publicidade. Direito comparado e o direito pátrio, p. 47
Publicidade. Escolas. Nicho de eleição da publicidade, p. 99
Publicidade. Portugal. Código de boas práticas do instituto civil de auto- disciplina da publicidade português., p. 87
Publicidade de alimentos e refrigerantes, p. 122
Publicidade dirigida a menores., p. 49
Publicidade infanto-juvenil sob o enfoque da nova secção 11 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária., p. 115
Publicidade omnipresente., p. 103

R

Recomendação. Directivas e as recomendações no domínio do tabaco e seus produtos, p. 41
Referências, p. 145
Refrigerante. Publicidade de alimentos e refrigerantes., p. 122
Relação consumo/poupança/meio ambiente. Anexo, p. 141
Restrições. Comissão Europeia. Livro verde., p. 21