Capa do livro: Turma Recursal Única - Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná - Doutrina • Conferência • Projeto • Parecer • Normatização - Anuário 2006 - Acompanha CD-Rom, Organizador: J. S. Fagundes Cunha

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Turma Recursal Única - Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná - Doutrina • Conferência • Projeto • Parecer • Normatização - Anuário 2006 - Acompanha CD-Rom

Organizador: J. S. Fagundes Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: J. S. Fagundes Cunha

ISBN: 853621405-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 20/10/2006

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal; Direito - Revista

Sinopse

Acompanha um CD com todos os julgados desde a instalação da turma recursal !

“...Assim, damos a conhecer o Anuário do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná, uma nova mídia que possibilita o acesso imediato a toda jurisprudência consolidada na Turma Recursal Única, aliando ensaios e artigos que demonstram a reflexão crítica daqueles que, a par de realizarem o desiderato de construir Justiça, se dedicam profundamente à análise crítica e ao aperfeiçoamento permanente do saber.
É o primeiro número, sonhamos muitos, esperando, sinceramente, estar contribuindo para a consolidação e pronta informação do entendimento dos magistrados que integram o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná...”

Desembargador JOSÉ WANDERLEI RESENDE - Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná
Juiz MARCOS SÉRGIO GALLIANO DAROS - Juiz Auxiliar do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná

“... Os artigos celebram o livre pensamento daqueles que se preocupam com a construção do que é justo; nem sempre representam uniformidade, pois o desejo é se prestar, sempre, a um exercício de reflexão. Longe dos padrões fixos e dar a conhecer o construído não como dogma, senão como a preocupação filosófica de participar da construção da Justiça.
Com tais marcos teóricos se procede à seleção dos trabalhos apresentados, de seleto grupo de autores, que por seus currículos certificam que os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a par da dedicação e esforço no exercício da judicatura, não descuidam da corrente atualização do conhecimento, homens de saber, que estão sempre prontos a questionar.
E, neste dias, porque nossos meios e instrumentos multiplicaram-se além de nossa interpretação e síntese de idéias e finalidades, emerge a responsabilidade de realizarmos um sumário do pensamento do Sistema de Juizados Especiais do Paraná, que esperamos sinceramente, venha, de alguma forma, a contribuir com aqueles que somam esforços na construção do acesso à Justiça...”

J. S. FAGUNDES CUNHA - Presidente da Turma Recursal Única

Autor(es)

ORGANIZADOR:

J. S. Fagundes Cunha – Presidente da Turma Recursal Única; Juiz Substituto em Segundo Grau; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Membro do Conselho da Revista de Processo – RT; Fundador da Faculdade de Direito dos Campos Gerais – Conceito A do MEC.

COLABORADORES:

Antônio Sérgio Palú Filho – Advogado.
Ayrton Marques Júnior – Conciliador.
Celso Jair Mainardi – Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau.
Jorge Vicente Silva – Especialista em Direito Processual Penal; Professor de Direito Penal e Processual Penal. Autor, dentre outros livros: Tóxicos – Manual Prático e Manual da Sentença Penal Condenatória.
José Wanderlei Resende – 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná.
Josmael Rodrigo Camargo – Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná.
Jurandyr Reis Junior – Membro da Turma Recursal Única do Paraná. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Marcos Sérgio Galliano Daros – Juiz Auxiliar do Desembargador Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Paraná. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Noeval de Quadros – Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Roberto Portugal Bacellar – Membro da Turma Recursal Única - Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná. Vice-Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros.
Ruy Alves Henriques Filho – Juiz de Direito titular do Juizado Especial de Piraquara. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. Professor da EMAP e das Faculdades Integradas Curitiba.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 11

Nasce uma nova mídia. - José Wanderlei Resende Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 13

EDITORIAL, p. 15

O Projeto do Anuário. - J. S. Fagundes Cunha, p. 15

DOUTRINA, p. 17

A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal - Ayrton Marques Júnior, p. 19

Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem - J. S. Fagundes Cunha, p. 37

A nova lei antidrogas no Juizado Especial - Jorge Vicente Silva, p. 49

A revelia nos Juizados Especiais Cíveis - Josmael Rodrigo Camargo, p. 77

A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. - Jurandyr Reis Junior, p. 115

A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. - Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 119

A aplicabilidade do ‘caput’ do art. 557, "j", do CPC em Juizados Especiais Cíveis - Ruy Alves Henriques Filho, p. 123

CONFERÊNCIA, p. 137

Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única - J. S. Fagundes Cunha, p. 139

Acesso e saída da Justiça - Roberto Portugal Bacellar, p. 147

PROJETO, p. 151

Projeto Audiência Digital - Antônio Sérgio Palú Filho, p. 153

A conciliação em primeiro grau e nos tribunais - Noeval de Quadros, p. 157

Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente, p. 161

PARECER, p. 163

Suspensão Condicional do Processo, p. 165

Transação Penal e Apelação, p. 170

Requisitos de Conhecimento da Apelação, p. 174

NORMATIZAÇÃO, p. 179

Enunciados da Turma Recursal Única, p. 181

Instituição da Turma Recursal - Resolução 001/2003, p. 184

Regimento Interno - Resolução 001/2004, p. 187

Índice alfabético

A

A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
A conciliação em primeiro grau e nostribunais. Noeval de Quadros. Projeto, p. 157
A nova lei antidrogas no JuizadoEspecial. Jorge Vicente Silva., p. 49
A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior, p. 19
A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115
A revelia nos Juizados EspeciaisCíveis. Josmael Rodrigo Camargo, p. 77
Acesso e saída da Justiça. RobertoPortugal Bacellar. Conferência., p. 147
Advogado. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior, p. 19
Antidrogas. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva, p. 49
Antônio Sérgio Palú Filho. Audiênciadigital. Projeto Audiência Digital, p. 153
Anuário. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15
Apelação. Requisitos de Conhecimento da Apelação. Parecer, p. 174
Apelação. Transação Penale Apelação. Parecer., p. 170
Aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
Apresentação., p. 13
Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 13
Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagun des Cunha. Conferência, p. 139
Audiência digital. Projeto Audiência Digital. Antônio Sérgio Palú Filho, p. 153
Ayrton Marques Júnior. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal, p. 19

C

CPC, art. 557, «j». A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha., p. 37
Conciliação em primeiro grau e nos tribunais. Noeval de Quadros. Projeto., p. 157
Conferência. Acesso e saída da Justiça. Juiz Roberto Portugal Bacellar., p. 147
Conferência. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha, p. 139
Consórcio. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115
Consumidor. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115

D

Dano moral. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha, p. 37
Doutrina. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
Doutrina. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas.Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 119
Doutrina. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva, p. 49
Doutrina. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior, p. 19
Doutrina. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115
Doutrina. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo, p. 77
Doutrina. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha, p. 37

E

Editorial, p. 15
Editorial. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15
Enunciado 32. Turma Recursal. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Ún ica. J. S. Fagundes Cunha. Conferência, p. 139
Enunciados da Turma Recursal Única. Paraná, p. 181

I

Imagem. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha., p. 37
Instituição da Turma Recursal. Resolução 001/03., p. 184

J

J. S. Fagundes Cunha. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem., p. 37
J. S. Fagundes Cunha. Conferência. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única., p. 139
J. S. Fagundes Cunha. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15
Jorge Vicente Silva. A nova lei antidrogas no Juizado Especial., p. 49
José Wanderlei Resende. Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 13
Josmael Rodrigo Camargo. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis, p. 77
Juizado Especial. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva., p. 49
Juizado Especial Cível. A aplicabilidade docaput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis.Ruy Alves Henriques Filho, p. 123
Juizado Especial Cível. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 119
Juizado Especial Cível. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo., p. 77
Juizado Especial Criminal. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior., p. 19
Juizado Especial. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente. Projeto, p. 161
Jurandyr Reis Junior. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente., p. 115
Justiça. Acesso e saída da Justiça. Roberto Portugal Bacellar. Conferência., p. 147

L

Lei 9.099/95. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. RuyAlves Henriques Filho, p. 123
Lei 9.099/95. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 119
Lei 9.099/95. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva., p. 49
Lei 9.099/95. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo, p. 77
Lei 9.099/95. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangen- te. Projeto., p. 161
Lei 11.346/06. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva., p. 49
Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente. Projeto, p. 161

M

Marcos Sérgio Galliano Daros. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causassujeitas a perícias complexas, p. 119
Marcos Sérgio Galliano Daros. Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 13
Mídia. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 13

N

Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 13
Noeval de Quadros. A conciliação emprimeiro grau e nos tribunais. Projeto., p. 157
Normatização., p. 179
Nova lei antidrogas no JuizadoEspecial. Jorge Vicente Silva, p. 49

O

O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha, p. 15

P

Parecer. Requisitos de Conhecimento da Apelação., p. 174
Parecer. Suspensão Condicional do Processo., p. 165
Parecer. Transação Penal e Apelação, p. 170
Polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior, p. 115
Projeto. A conciliação em primeiro grau e nos tribunais. Noeval de Quadros., p. 157
Projeto Audiência Digital. Antônio Sérgio Palú Filho., p. 153
Projeto. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente., p. 161
Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15

R

Regimento Interno. Resolução 001/04, p. 187
Requisitos de Conhecimento da Apelação. Parecer, p. 174
Resolução 001/03. Instituição da Turma Recursal., p. 184
Resolução 001/04. Regimento Interno, p. 187
Responsabilidade civil. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha, p. 37
Revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo., p. 77
Roberto Portugal Bacellar. Justiça. Acesso e saída da Justiça. Conferência., p. 147
Ruy Alves Henriques Filho. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis, p. 123

S

Suspensão Condicional do Processo. Parecer, p. 165

T

Telefonia. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha. Conferência., p. 139
Transação Penal e Apelação. Parecer., p. 170
Turma Recursal. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha. Conferência, p. 139
Turma Recursal. Instituição da Turma Recursal. Resolução 001/03, p. 184
Turma Recursal. Regimento Interno. Resolução 001/04., p. 187
Turma Recursal Única. Enunciados. Paraná, p. 181