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Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais - Contribuições ao Debate

Coordenadores: Paulo Márcio Cruz e Rogério Zuel Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Paulo Márcio Cruz e Rogério Zuel Gomes

ISBN: 853621411-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 458grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 08/11/2006

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

“A atualidade e relevância dos tópicos escolhidos no âmbito da temática já declinada dispensa comentários e insere a obra no contexto do amplo e atualíssimo debate travado em torno do conteúdo, funções e, acima de tudo, da possível eficácia e efetividade dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais em particular. Desde uma abordagem mais ampla, explorando diversas das dimensões da teoria geral dos princípios constitucionais, como é o caso do texto de Paulo Cruz, que abre a coletânea, até o estudo de Alexandre Morais da Rosa, cuidando da vida como critério dos direitos fundamentais, que encerra a obra, a riqueza temática e a seriedade dos trabalhos apenas reforçam a oportunidade da publicação de mais estas contribuições para a literatura jurídica nacional. Sendo eu próprio um permanente entusiasta da causa dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais e mesmo considerando a possibilidade de alguma divergência de ponto de vista sobre um ou outro aspecto versado, o que apenas reforça a capacidade da obra em favorecer o debate acadêmico, que pressupõe um saudável (desde que respeitoso e leal) dissenso e um constante e frutífero embate argumentativo, só posso encarar com especial satisfação o crescente número de publicações numa área tão sensível como a dos direitos fundamentais da pessoa humana e as possibilidades efetivas de sua implementação.”

Ingo Wolfgang Sarlet (Prefácio) - Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique; Professor titular de Direito Constitucional da PUCRS (Graduação, Mestrado e Doutorado); Juiz de Direito no RS.

Autor(es)

COORDENADORES:

Paulo Márcio Cruz – Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina; pós-Doutor pela Universidade de Alicante, na Espanha. Atualmente é Coordenador do curso de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, na qual é também Professor de Teoria Política e Teoria e Direito Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É Professor convidado das Universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália. Foi Vice-Reitor da Univali, Secretário de Educação de Itajaí/SC, e Secretário de Estado em Santa Catarina. É autor dos livros: Municipalização da Educação, 1992; Parlamentarismo em Estados Contemporâneos: os Modelos da Inglaterra, Portugal, França e Alemanha, 1999; Política, Poder, Ideologia e Estado Contemporâneo, 2000 e Fundamentos do Direito Constitucional, 2002, entre outros.

Rogério Zuel Gomes – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Gestor do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville; Professor na Faculdade de Direito de Joinville – ACE, e na Faculdade de Direito da Universidade da Região de Joinville – Univille; Professor convidado nos cursos de pós-graduação da Univille, Furb, Unoesc, Unitri/MG e Escola do Ministério Público de Santa Catarina; Advogado em Joinville/SC; membro da Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos da OAB/SC; Diretor da Comissão Permanente de Cláusulas Abusivas da Brasilcon.

COLABORADORES:

Alejandro Knaesel Arrabal – Especialista em Direito Administrativo pela Universidade da Região de Blumenau – Furb; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Professor de Direito Administrativo na Furb e Direito e Informática e Legislação Aplicada à Informática na Furb e Unerj.

Alexandre Morais da Rosa – Doutor em Direito – UFPR; Mestre – UFSC; Juiz de Direito em Santa Catarina; Professor do Programa de Mestrado da Univali/SC; membro do Movimento AntiTerror – MAT.

Cícero Dittrich – Especialista em Direito Constitucional, Ações Constitucionais Típicas; Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Univali; Advogado militante em Santa Catarina.

Luiz Cézar Medeiros – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Professor na Faculdade de Direito de Joinville – ACE, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público – EPAMPSC; Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Marcelo Harger – Advogado em Joinville; Mestre em Direito do Estado pela PUCSP; doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP; Professor de Direito Processual Tributário na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Curitiba; Professor de Direito Administrativo em diversos cursos de pós-graduação; Conselheiro do Conselho Estadual de Contribuintes de Santa Catarina.

Ricardo Rafael dos Santos – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do vale do Itajaí – Univali; Juiz de Direito em Santa Catarina.

Rodrigo Meyer Bornholdt – Mestre em Direito do Estado e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Advogado em Joinville e Vice-Prefeito de Joinville/SC.

Sumário

Os Princípios Constitucionais Paulo Márcio Cruz, p. 9

A Natureza Normogenética dos Princípios Constitucionais e a sua Importância na Tutela Processual do Consumidor Rogério Zuel Gomes, p. 37

Princípio do Devido Processo Legal:procedural due process e substantive due process Luiz Cézar Medeiros, p. 71

A Jurisdição e o Respeito à Constituição Ricardo Rafael dos Santos, p. 89

Os Princípios Constitucionais e o Controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário Marcelo Harger, p. 119

O Conteúdo e o Sentido do Princípio da Proporcionalidade e sua Identificação na Ordem Constitucional Brasileira Vigente Cícero Dittrich, p. 139

O Princípio da Proporcionalidade na Tutela do Direito Autoral de Programas de Computador Alejandro Knaesel Arrabal, p. 179

A Limitação dos Princípios Enquanto "Categoria" Aplicável ao Método para a Resolução de Colisões entre Direitos Rodrigo Meyer Bornholdt, p. 197

A Vida como Critério dos Direitos Fundamentais: Ferrajoli e Dussel Alexandre Morais da Rosa, p. 225

Índice alfabético

A

A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos., p. 89
A limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos. Rodrigo Meyer Bornholdt, p. 197
A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes., p. 37
A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa., p. 225
Alejandro Knaesel Arrabal. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador, p. 179
Alexandre Morais da Rosa. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel, p. 225

C

Cícero Dittrich. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente., p. 139
Código do Consumidor. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes, p. 37
Constitucional. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes, p. 37
Constitucional. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich., p. 139
Constitucional. Os princípios constitucionais. Paulo Márcio Cruz., p. 9
Constituição. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos, p. 89
Constituição. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich., p. 139
Consumidor. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes., p. 37
Conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich., p. 139
Controle concentrado da constitucionalidade. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos, p. 89
Controle difuso da constitucionalidade. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos, p. 89
Controle do poder. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger, p. 119
Controle jurisdicional da constitucionalidade. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos, p. 89

D

Devido processo legal. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros, p. 71
Direito autoral. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal, p. 179
Direito difuso. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes., p. 37
Direitos fundamentais. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa., p. 225
Dussel. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa., p. 225

F

Ferrajoli. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa, p. 225

I

Informática. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal, p. 179

J

Jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos, p. 89

L

Lei 9.610/98. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal, p. 179
Limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos. Rodrigo Meyer Bornholdt., p. 197
Luiz Cézar Medeiros. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process, p. 71

M

Marcelo Harger. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, p. 119

N

Natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes, p. 37

O

O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich., p. 139
O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal., p. 179
Ônus da prova. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes, p. 37
Os princípios constitucionais. Paulo Márcio Cruz, p. 9
Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger., p. 119

P

Paulo Márcio Cruz. Os princípios constitucionais, p. 9
Poder Judiciário. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger, p. 119
Política pública. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger, p. 119
Princípio constitucional. A limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos. Rodrigo Meyer Bornholdt, p. 197
Princípio constitucional. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes, p. 37
Princípio da proporcionalidade. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich, p. 139
Princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal, p. 179
Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros, p. 71
Princípios constitucionais. Paulo Márcio Cruz., p. 9
Princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger, p. 119
Procedural due process. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros., p. 71
Prova. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes., p. 37

R

Ricardo Rafael dos Santos. A jurisdição e o respeito à Constituição., p. 89
Rodrigo Meyer Bornholdt. A limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos, p. 197
Rogério Zuel Gomes. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor, p. 37