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Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional

Letícia Canut

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Ficha técnica

Autor(es): Letícia Canut

ISBN: 978853621432-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 334grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 29/11/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

Sinopse

Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.

Autor(es)

Letícia Canut é Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora universitária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE, p. 25

1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE, p. 25

1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS, p. 28

1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura, p. 32

1.2.2 Da Agricultura à Indústria, p. 34

1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento, p. 39

1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO, p. 52

1.3.1 O Ciberespaço, p. 52

1.3.2 A Internet, p. 56

1.3.3 A Cibercultura, p. 64

1.3.4 A Inteligência Coletiva, p. 70

Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77

2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 77

2.1.1 Intervenção Estatal e Direito do Consumidor, p. 84

2.2 O Direito do Consumidor no Brasil, p. 90

2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95

2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC, p. 98

2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 102

2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas, p. 102

2.3.2 Informação e Educação, p. 106

2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento, p. 108

2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade, p. 110

2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas, p. 112

2.3.6 Direito de Arrependimento, p. 114

2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, p. 116

2.4.1 Configuração dos Contratos de Consumo Internacionais, p. 119

2.4.2 O Direito Internacional Privado, p. 122

2.4.3 O Direito Internacional Processual, p. 126

2.4.4 Críticas à Aplicação das Normas de Direito Internacional Tradicional para a Proteção do Consumidor, p. 131

Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 133

3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS, p. 133

3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 143

3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital, p. 143

3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal, p. 151

3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico, p. 163

3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR TRADICIONAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 168

3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas, p. 168

3.3.2 Informação e Educação, p. 173

3.3.3 Privacidade, p. 178

Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL, p. 185

4.1 O DIREITO NEGOCIAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 185

4.1.1 A Auto-Regulamentação, p. 188

4.1.2 Leis Modelo, p. 191

4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria, p. 193

4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197

4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL, p. 200

4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, p. 201

4.2.2 Iniciativas Nacionais, p. 208

4.2.3 Iniciativas Regionais, p. 210

4.2.4 Iniciativas Internacionais, p. 212

4.3 O DIREITO NEGOCIAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 217

4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade, p. 217

4.3.2 Informação e Educação, p. 220

4.3.3 Privacidade, p. 223

4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA, p. 227

4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial, p. 227

4.4.2 A Caminho da Inteligência Coletiva, p. 232

CONCLUSÃO, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

A

ADRs - (Alternative Dispute Resolutions). Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 197
Agricultura. Nomadismo à agricultura, p. 32
Agricultura à indústria, p. 34
Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
Arrependimento. Direito de arrependimento, p. 114

C

CDC. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
CDC. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
CDC. Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
CDC. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
CDC. Direito de arrependimento, p. 114
CDC. Informação e educação, p. 106
CDC. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
CDC. Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
CDC. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
Caminho da inteligência coletiva, p. 232
Cibercultura, p. 64
Ciberespaço, p. 52
Ciberespaço. Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
Cláusula abusiva. Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
Código de Defesa do Consumidor (v. também CDC), p. 95
Código de Defesa do Consumidor - CDC, p. 95
Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
Comércio. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
Comércio. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
Comércio eletrônico. Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico, p. 163
Comércio eletrônico. Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
Comércio eletrônico. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
Comércio eletrônico. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
Comércio eletrônico. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
Comércio eletrônico e contratos de consumo eletrônicos, p. 133
Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
Conclusão, p. 241
Configuração dos contratos de consumo internacionais, p. 119
Considerações gerais acerca do Direito do Consumidor, p. 77
Consumidor. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor, p. 102
Consumidor. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
Consumidor. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
Consumidor. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133
Consumidor. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201
Consumidor. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
Consumo. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
Consumo digital. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
Contrato de consumo internacional. Configuração, p. 119
Contratos de adesão e cláusulas abusivas, p. 112
Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131

D

Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas internacionais, p. 212
Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas nacionais, p. 208
Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas regionais, p. 210
Direito Internacional. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor, p. 131
Direito Internacional Privado, p. 122
Direito Internacional Processual, p. 126
Direito de arrependimento, p. 114
Direito do Consumidor. Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor, p. 143
Direito do Consumidor.Considerações gerais, p. 77
Direito do Consumidor. Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
Direito do Consumidor. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
Direito do Consumidor. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151
Direito do Consumidor. Pressupostos históricos, p. 77
Direito do Consumidor no Brasil, p. 90
Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 168
Direito estatal. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
Direito negocial. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
Direito negocial. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
Direito negocial. Proteção do consumidor. ADRs - (Alternative Dispute Resolutions), p. 197
Direito negocial. Proteção do consumidor. Auto-regulamentação, p. 188
Direito negocial. Proteção do consumidor. Informação e educação, p. 220
Direito negocial. Proteção do consumidor. Leis modelo, p. 191
Direito negocial. Proteção do consumidor. Lex electronic ou E-lex mercatoria, p. 193
Direito negocial. Proteção do consumidor. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
Direito negocial. Proteção do consumidor. Privacidade, p. 223
Direito negocial como nova alternativa de proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 185
Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 217
Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 133

E

Educação. Informação e educação, p. 106
Educação. Informação e educação, p. 173
Elementos essenciais do ciberespaço, p. 52
Estado. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
Estado. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151

F

Fornecimento. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108

H

Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial, p. 200
História. Pressupostos históricos do Direito do Consumidor, p. 77

I

Indústria. Agricultura à indústria, p. 34
Indústria à informação e ao conhecimento, p. 39
Informação e educação, p. 106
Informação e educação, p. 173
Inteligência coletiva, p. 70
Inteligência coletiva. Caminho da inteligência coletiva, p. 232
Inteligência coletiva. Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva, p. 227
Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial, p. 227
Internet, p. 56
Intervenção estatal e Direito do Consumidor, p. 84
Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
Introdução, p. 19

L

Lex electronic ou E-lex mercatoria. Direito negocial. Proteção do consumidor, p. 193
Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal, p. 151

N

Nomadismo à agricultura, p. 32
Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico, p. 201

O

Oferta. Práticas comerciais: oferta,publicidade e práticas abusivas, p. 102

P

Paradigma digital. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital, p. 143
Paradigma digital. Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
Prática abusiva. Práticas comerciais:a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
Prática abusiva. Práticas comerciais:oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102
Prática comercial: a publicidade, p. 217
Prática comercial: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
Prática comercial: oferta, publicidade e práticas abusivas, p. 102
Prática enganosa. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
Princípios e direitos expressos no CDC, p. 98
Privacidade, p. 178
Privacidade. Arquivos de consumo e privacidade, p. 110
Privacidade. Direito negocial.Proteção do consumidor, p. 223
Processo civil. Direito internacional privado e processual civil internacional, p. 116
Proteção do consumidor no paradigma digital, p. 185
Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade, p. 217
Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas, p. 168
Publicidade. Práticas comerciais: oferta| publicidade e práticas abusivas, p. 102

Q

Questão tecnológica e sociedade, p. 25

R

Referências, p. 249
Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento, p. 108
Revolução tecnológica. Agricultura à indústria, p. 34
Revolução tecnológica. Nomadismo à agricultura, p. 32
Revolução tecnológica e transições paradigmáticas, p. 28

S

Sociedade. Questão tecnológica e sociedade, p. 25

T

Técnicas, tecnologias e sociedade, p. 25
Tecnologia. Questão tecnológica e sociedade, p. 25
Tecnologia. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas, p. 28
Transição paradigmática. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas, p. 28