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Assinatura Eletrônica & Negócios Jurídicos

Fabiele Behrens

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Ficha técnica

Autor(es): Fabiele Behrens

ISBN: 978853621439-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 224grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 05/12/2006

Área(s): Direito - Civil - Obrigações; Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

Sinopse

As novas tecnologias permitiram a criação de diversas modalidades negociais, focos de discussões e formalizações por meio de contratos eletrônicos, envolvendo empresas e cidadãos na utilização de meios digitais. As transações eletrônicas podem ser protegidas pela assinatura digital, concretizada por meio da certificação digital. Este procedimento não se encontra totalmente amparado pela legislação brasileira, passando a ser um tema de preocupação de juristas e legisladores que buscam sua tutela adequada. Os contratos digitais utilizam programas de certificação digital, sem a necessidade do contato pessoal e da assinatura manual dos contratantes, gerando discussões sobre a sua validade. Ao Direito coube o desafio de amparar e acompanhar o desenvolvimento destas novas tecnologias. Há a necessidade da criação e implantação de projetos que visam a expansão e oportunidade de alcance por todos os cidadãos, buscando a inclusão digital. O acesso à tecnologia vem revestido como direito fundamental devendo ser garantido e promovido pelo Estado, e, ao Direito cabe proporcionar o equilíbrio social e o desenvolvimento à todos os cidadão, empresários e envolvidos nas relações contratuais eletrônicas.

Autor(es)

Fabiele Behrens Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 2000. Autora de artigos sobre Direito e Tecnologia; integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUCPR; Professora do curso de Direito da Faculdade Radial e do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco, ambas de Curitiba.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A CRIPTOGRAFIA, p. 23

1.1 O desenvolvimento dos computadores, p. 23

1.2 A criação da internet, p. 25

1.3 Avanços na tecnologia criptográfica (histórico), p. 29

1.4 Conceitos de criptografia, p. 32

1.5 Formas de criptografia, p. 34

1.5.1 Criptografia simétrica, p. 34

1.5.2 Criptografia assimétrica, p. 38

1.6 A assinatura digital, p. 42

1.7 Criação da assinatura digital, p. 48

1.8 O certificado digital e a autoridade certificadora, p. 52

1.9 Capacidade de segurança, p. 55

2 ASPECTOS JURÍDICOS DA DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA, p. 59

2.1 Breve introdução: fato, ato e negócio jurídico, p. 59

2.2 Documento eletrônico como forma de materialização do negócio jurídico, p. 63

2.3 Contratos eletrônicos, p. 70

2.3.1 Princípios dos contratos eletrônicos, p. 75

2.4 Panorama histórico do desenvolvimento legislativo no Brasil, p. 81

3 INCLUSÃO DIGITAL, p. 103

3.1 Revolução tecnológica, p. 103

3.2 Paradigmas, p. 106

3.3 A mudança paradigmática, p. 109

3.4 A inclusão digital, p. 115

3.5 Projetos governamentais para aumento da participação dos cidadãos no mundo digital, p. 124

3.5.1 Telecentros, p. 125

3.5.2 @lis - Aliança para sociedade da informação, p. 131

3.5.3 Paraná digital, p. 133

3.5.4 Governo eletrônico, p. 134

3.6 Perspectivas futuras de aplicações da inclusão digital no Brasil, p. 141

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

L

@lis - Aliança para Sociedade da Informação, p. 131

A

Aliança para Sociedade da Informação - @lis, p. 131
Aspectos jurídicos da documentação eletrônica, p. 59
Assinatura digital, p. 42
Assinatura digital. Criação, p. 48
Autonomia da vontade. Princípio da autonomia da vontade e da autonomia privada, p. 77
Autonomia privada. Princípio da autonomia da vontade e da autonomia privada, p. 77
Autoridade certificadora. Certificado digital, p. 52
Avanços na tecnologia criptográfica (histórico), p. 29
Avanços tecnológicos e a criptografia, p. 23

B

Breve introdução: fato, ato e negócio jurídico, p. 59

C

Capacidade de segurança, p. 55
Certificado digital e a autoridade certificadora, p. 52
Computador. Desenvolvimento dos computadores, p. 23
Conceitos de criptografia, p. 32
Considerações finais, p. 147
Contrato eletrônico. Princípio da aplicação das normas jurídicas existentes aos contratos eletrônicos, p. 80
Contratos eletrônicos, p. 70
Contratos eletrônicos. Princípios dos contratos eletrônicos, p. 75
Criação da assinatura digital, p. 48
Criação da internet, p. 25
Criptografia. Avanços na tecnologia criptográfica (histórico), p. 29
Criptografia. Avanços tecnológicos e a criptografia, p. 23
Criptografia. Conceitos, p. 32
Criptografia. Formas, p. 34
Criptografia assimétrica, p. 38
Criptografia simétrica, p. 34

D

Desenvolvimento dos computadores, p. 23
Documentação eletrônica.Aspectos jurídicos, p. 59
Documentação eletrônica. Panorama histórico do desenvolvimento legislativo no Brasil, p. 81
Documento eletrônico como forma de materialização do negócio jurídico, p. 63

E

Equivalência funcional. Princípio da equivalência funcional, p. 79

F

Formas de criptografia, p. 34

G

Governo. Projetos governamentais para aumento da participação dos cidadãos no mundo digital, p. 124
Governo eletrônico, p. 134

H

Histórico. Documentação eletrônica. Panorama histórico do desenvolvimento legislativo no Brasil, p. 81

I

Inclusão digital, p. 103
Inclusão digital.Considerações, p. 115
Inclusão digital. Perspectivas futuras de aplicações da inclusão digital no Brasil, p. 141
Inclusão digital. Projetos governamentais para aumento da participação dos cidadãos no mundo digital, p. 124
Informática. Desenvolvimento dos computadores, p. 23
Internet. Criação da internet, p. 25
Introdução, p. 17

N

Negócio jurídico. Documento eletrônico como forma de materialização do negócio jurídico, p. 63
Norma jurídica. Princípio da aplicação das normas jurídicas existentes aos contratos eletrônicos, p. 80

P

Paradigmas, p. 106
Paradigmas. Mudança paradigmática, p. 109
Paraná digital, p. 133
Perspectivas futuras de aplicações da inclusão digital no Brasil, p. 141
Princípio da aplicação das normas jurídicas existentes aos contratos eletrônicos, p. 80
Princípio da autonomia da vontade e da autonomia privada, p. 77
Princípio da boa-fé objetiva, p. 75
Princípio da equivalência funcional, p. 79
Princípios dos contratos eletrônicos, p. 75
Projetos governamentais para aumento da participação dos cidadãos no mundo digital, p. 124