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Revista de Direito Empresarial - Nº 06 - Julho/Dezembro 2006

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00006

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 362grs.

Número de páginas: 294

Publicado em: 13/12/2006

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

A Revista de Direito Empresarial, agora em seu sexto volume, consolida o corpo de seu Conselho Editorial com a inclusão da Professora Aldacy Rachid Coutinho, Professora de Direito do Trabalho no Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Sua honrosa aceitação significa para os coordenadores e leitores da Revista a possibilidade de contar também com a seleção de artigos relacionados ao seu campo de estudo, de interesse daqueles que trabalham ou estudam o chamado Direito Empresarial.
O atual volume significa também que a Revista estará completando três anos no cumprimento de sua função de divulgação do conhecimento jurídico, seja na forma de pareceres, artigos ou comentários à jurisprudência, que, a partir de experiências nacionais e internacionais, auxiliam na conformação do pensa-mento jurídico nacional.
Mais ainda; nossa Revista cumpriu as condições para catalogação junto ao sistema QUALIS, assim como no Catálogo Coletivo Nacional, e já pode ser encontrada nas bibliotecas de algumas das melhores instituições de ensino jurídico do País.
O sexto volume principia pela publicação de um parecer acerca da natureza jurídica dos fundos de investimentos. Inaugurando o setor de artigos, apresenta uma investigação sobre as instituições econômicas e a evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Aspectos da propriedade relacionada à empresa são elucidados numa abordagem sobre propriedade e controle em estruturas societárias e noutra, voltada à propriedade intelectual.
Na seqüência, um dos trabalhos analisa o conselho de administração nas sociedades anônimas, e o seguinte, também com relação a essa modalidade societária, o procedimento de oferta pública para a aquisição de controle.
Com relação à disciplina da empresa em dificuldade, duas colaborações para o enriquecimento da doutrina; a primeira, aborda a repressão penal em matéria falimentar, e a segunda, o limite temporal à recuperação da empresa.
Apresenta também um artigo sobre o cheque e o recurso à ação monitória.
As questões tributárias são contempladas no artigo que aborda a incidência de juros sobre o capital próprio das empresas e sobre o ICMS e a base de cálculo do Cofins.
Mais uma vez temos a esperança de trazer para a comunidade científica o que de melhor está sendo produzido no âmbito do pensamento jurídico empresarial.

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Oksandro O. Gonçalves
Coordenadores

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Mestra e Doutora em Direito; Professora titular de Direito Societário da PUCPR e Professora adjunta de Direito Comercial da UFPR. Ex-Professora visitante, em estágio de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Alessandro Vicente de Brito
Ana Frazão de Azevedo Lopes
Bruno Menezes Brasil
Deborah Kirschbaum
Eduardo Oliveira Agustinho
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Joana Maria Baptista de Oliveira
Márcio Lobianco Cruz Couto
Marcus Faro de Castro
Mônica Steffen Guise
Rodrigo Costenaro Cavali

Sumário

Parecer sobre: A natureza jurídica dos fundos de investimento; Conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo / Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11

Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado / Marcus Faro de Castro, p. 41

Propriedade e controle em estruturas societárias: O agency problem e os modelos de corporate governance / Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63

Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil / Mônica Steffen Guise, p. 93

O conselho de administração da sociedade anônima / Alessandro Vicente de Brito, p. 121

As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle / Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163

Funções da repressão penal em matéria falimentar: Reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências / Deborah Kirschbaum, p. 187

Limitações para a permanência do devedor em recuperação / Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211

O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi / Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223

Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários / Bruno Menezes Brasil, p. 247

A exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins / Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273

Normas para publicação, p. 285

Índice alfabético

A

A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
A natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Parecer. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11
Ação monitória. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa de bendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
Agency problem. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
Alessandro Vicente de Brito. O conselho de administração da sociedade anônima, p. 121
Ana Frazão de Azevedo Lopes. As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle, p. 163
As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle. Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163

B

Bruno Menezes Brasil. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários, p. 247

C

COFINS. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
Causa debendi. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
Cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
Conselho de administração da sociedade anônima. Alessandro Vicente de Brito, p. 121
Controle. As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle. Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163
Controle. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
Corporate governance. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63

D

Deborah Kirschbaum. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências, p. 187

E

Economia de mercado. Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Marcus Faro de Castro, p. 41
Eduardo Oliveira Agustinho. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi, p. 223
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Parecer sobre: a natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de f, p. 11
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273

F

Falência. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
Falência. Limitações para a permanência do devedor em recuperação. Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211
Financeiro. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247
Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
Fundos de investimento. Natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Erasmo Valladão Azeve, p. 11

I

ICMS. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Marcus Faro de Castro, p. 41

J

Joana Maria Baptista de Oliveira. Limitações para a permanência do devedor em recuperação, p. 211
Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247

L

Lei 11.101/05. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
Limitações para a permanência do devedor em recuperação. Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211

M

Márcio Lobianco Cruz Couto. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, p. 273
Marcus Faro de Castro. Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado, p. 41
Mônica Steffen Guise. Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil, p. 93

N

Natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Parecer. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11

O

O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
O conselho de administração da sociedade anônima. Alessandro Vicente de Brito, p. 121
Ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle. Ana Frazão de Azevedo Lopes, p. 163

P

Parecer sobre: a natureza jurídica dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; quorum qualificado para destituição de administrador de fundo. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 11
Prescrição. O cheque prescrito, a ação monitória e a causa debendi. Eduardo Oliveira Agustinho, p. 223
Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
Propriedade intelectual e políticas de saúde pública no Brasil. Mônica Steffen Guise, p. 93

R

Recuperação judicial. Limitações para a permanência do devedor em recuperação. Joana Maria Baptista de Oliveira, p. 211
Repressão penal. Funções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova Lei de Falências. Deborah Kirschbaum, p. 187
Rodrigo Costenaro Cavali. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance, p. 63

S

Saúde pública. Propriedade intelectuale políticas de saúde pública no Brasil. Mônica Steffen Guise, p. 93
Sociedade. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247
Sociedade. Propriedade e controle em estruturas societárias: o agency problem e os modelos de corporate governance. Rodrigo Costenaro Cavali, p. 63
Sociedade anônima. O conselho de administração da sociedade anônima. Alessandro Vicente de Brito, p. 121
Sociedade de mercado. Instituições econômicas: evolução de seus elementos constitucionais na sociedade de mercado. Marcus Faro de Castro, p. 41

T

Tributário. A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Márcio Lobianco Cruz Couto, p. 273
Tributário. Juros sobre o capital próprio: aspectos societários e tributários. Bruno Menezes Brasil, p. 247