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Atualidades de Direito Civil - Volume I

Coordenadores: Angélica Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Angélica Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler

ISBN: 978853621479-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 600grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 20/12/2006

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Nessa obra coletiva, coordenada pelos Professores Angélica Arruda Alvim e Everaldo Cambler, da PUCSP e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, são abordadas importantíssimas e atuais questões de Direito Privado, de grande utilidade para aqueles que lidam com a matéria no dia-a-dia, juízes, membros do Ministério Público e advogados. São abordados assuntos relevantíssimos, como: contratos (arrendamento mercantil, seguro, fiança, agência e distribuição etc.), prescrição, direito de propriedade, direito das coisas, alienação fiduciária, responsabilidade civil, união estável, alimentos e direito sucessório, analisados diante da Lei 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil.

Autor(es)

Coordenadores:

Angélica Arruda Alvim é Advogada do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professora da PUCSP e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Everaldo Augusto Cambler é Advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor da PUCSP e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Colabores:

Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone é Advogada em São Paulo.

Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto é Advogado em São Paulo.

Arruda Alvim é Advogado fundador do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor titular do mestrado e do doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP e do mestrado da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Carla Themis Lagrotta Germano é Juíza de Direito em São Paulo; Mestra em Direito; Professora da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Eduardo Arruda Alvim é Advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor da PUCSP (graduação e especialização) e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Fernando C. Queiroz Neves é Advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor de Direito Processual Civil da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Humberto Theodoro Júnior é Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Desembargador Aposentado do TJMG; Advogado; Doutor em Direito.

Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos é Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo; pós-Doutor pela Universitat Duisburg; pós-Doutor pela Westfälische Wilhems Universität Münster; Professor de Sociologia do Direito da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Juliana Cordeiro de Faria é Mestra e Doutora em Direito Civil; Professora adjunta de Processo Civil da FDUFMG; Advogada em Minas Gerais.

Manoel de Queiroz Pereira Calças é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela PUCSP; Professor dos cursos de pós-graduação (especialização e mestrado) da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Márcio Anatole Romeiro é Doutor em Filosofia pela Université Catholique de Louvain – Bélgica; Professor de Ética e Filosofia dos cursos de graduação e de mestrado da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Marcus Vinicius dos Santos Andrade é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mestre e doutorando em Direito pela PUCSP; Professor dos cursos de graduação e pós-graduação (especialização e mestrado) da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo; Diretor Cultural da mesma instituição.

Maria Virgínia Tolosa Molica dos Santos Bedaque é Advogada em São Paulo.

Maximiliano Rosso é Promotor de Justiça em São Paulo; Professor da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Patrícia Charing Queiroz de La Sala é Advogada em São Paulo.

Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho é Mestrando e Professor da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo; Advogado em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Ética, valores e o novo Código Civil / Márcio Anatole S. Romeiro, p. 9

I - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS, p. 17

Algumas considerações sobre a evolução do contrato e de sua função social / Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto, p. 19

O Contrato estimatório e o Código Civil de 2002 / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 51

O perfil do contrato de fiança no CC/2002 / Carla Themis Lagrotta Germano, p. 63

O contrato de arrendamento mercantil (Leasing) / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 69

As modificações ocorridas no instituto da prescrição - como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, p. 85

Contrato de agência e distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial / Humberto Theodoro Júnior, p. 103

O Código Civil de 2002 e novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora / Juliana Cordeiro de Faria, p. 135

II - DIREITO DE PROPRIEDADE E TEMAS CORRELATOS, p. 169

Princípios gerais do direito das coisas: tentativa de sistematização / Arruda Alvim, p. 171

Gestão social da propriedade urbana / Marcus Vinicius dos Santos Andrade, p. 187

Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental / Maximiliano Rosso, p. 211

O regime jurídico da alienação fiduciária em garantia após o advento da Lei 10.931/04 / Everaldo Augusto Cambler, p. 235

III - FAMÍLIA E SUCESSÕES, p. 257

União estável / Maria Virgínia Tolosa Molica dos Santos Bedaque, p. 259

Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil / Fernando C. Queiroz Neves, p. 307

Acertamento de vontades e mediação familiar / Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos, Patrícia Charing Queiroz de La Sala, p. 317

O cônjuge e o direito sucessório à luz do novo Código Civil / Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone, p. 349

Índice alfabético

A

Acertamento de vontades e mediação familiar. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos e Patrícia Charing Queiroz de La Sala, p. 317
Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone. O cônjuge e o direito sucessório à luz do novo Código Civil, p. 349
Agência. Contrato de agência e distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial. Humberto Theodoro Júnior, p. 103
Algumas considerações sobre a evolução do contrato e de sua função social. Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto, p. 19
Alienação fiduciária. O regime jurídico da alienação fiduciária em garantia após o advento da Lei 10.931/04. Everaldo Augusto Cambler, p. 235
Alimentos. Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil. Fernando C. Queiroz Neves, p. 307
Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim. As modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil?, p. 85
Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto. Algumas considerações sobre a evolução do contrato e de sua função social, p. 19
Arrendamento mercantil. Contrato de arrendamento mercantil (Leasing). Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 69
Arruda Alvim. Princípios gerais do direito das coisas: tentativa de sistematização, p. 171
As modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, p. 85

C

CCB/2002. Contrato estimatório e o Código Civil de 2002. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 51
CCB/2002. Ética, valores e o novo Código Civil. Márcio Anatole S. Romeiro, p. 9
CCB/2002. Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil. Fernando C. Queiroz Neves, p. 307
CCB/2002. O cônjuge e o direito sucessório à luz do novo Código Civil. Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone, p. 349
Carla Themis Lagrotta Germano. O perfil do contrato de fiança no CC/2002, p. 63
Casamento. O cônjuge e o direito sucessório à luz do novo Código Civil. Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone, p. 349
Código Civil de 2002 e novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora. Juliana Cordeiro de Faria, p. 135
Concessão comercial. Contrato de agência e distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial. Humberto Theodoro Júnior, p. 103
Cônjuge e o direito sucessório à luz do novo Código Civil. Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone, p. 349
Contrato. Algumas considerações sobre a evolução do contrato e de sua função social. Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto, p. 19
Contrato. O perfil do contrato de fiança no CC/2002. Carla Themis Lagrotta Germano, p. 63
Contrato de agência e distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial. Humberto Theodoro Júnior, p. 103
Contrato de arrendamento mercantil (Leasing). Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 69
Contrato estimatório e o Código Civil de 2002. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 51

D

Direito das coisas. Princípios gerais do direito das coisas: tentativa de sistematização. Arruda Alvim, p. 171
Distribuição. Contrato de agência e distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial. Humberto Theodoro Júnior, p. 103

E

Eduardo Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim. As modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil?, p. 85
Ética, valores e o novo Código Civil. Márcio Anatole S. Romeiro, p. 9
Everaldo Augusto Cambler. O regime jurídico da alienação fiduciária em garantia após o advento da Lei 10.931/04, p. 235

F

Família. Acertamento de vontades e mediação familiar. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos e Patrícia Charing Queiroz de La Sala, p. 317
Família. Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil. Fernando C. Queiroz Neves, p. 307
Família. União estável. Maria Virginia Tolosa Molica dos Santos Bedaque, p. 259
Fernando C. Queiroz Neves. Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil, p. 307
Fiança. O perfil do contrato de fiança no CC/2002. Carla Themis Lagrotta Germano, p. 63
Função social. Algumas considerações sobre a evolução do contrato e de sua função social. Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto, p. 19

G

Gestão social da propriedade urbana. Marcus Vinicius dos Santos Andrade, p. 187

H

Humberto Theodoro Júnior. Contrato de agência e Distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial, p. 103

I

Introdução, p. 9
Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil. Fernando C. Queiroz Neves, p. 307

J

Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos e Patrícia Charing Queiroz de La Sala. Acertamento de vontades e mediação familiar, p. 317
Juliana Cordeiro de Faria. O Código Civil de 2002 e novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora, p. 135

L

Leasing. Contrato de arrendamento mercantil (Leasing). Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 69
Lei 10.931/04. O regime jurídico da alienação fiduciária em garantia após o advento da Lei 10.931/04. Everaldo Augusto Cambler, p. 235
Loteamento. Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental. Maximiliano Rosso, p. 211

M

Manoel de Queiroz Pereira Calças. O contrato de arrendamento mercantil (Leasing), p. 69
Márcio Anatole S. Romeiro. Ética, valores e o novo Código Civil, p. 9
Maria Virgínia Tolosa Molica dos Santos Bedaque. União estável, p. 259
Maximiliano Rosso. Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental, p. 211
Mediação familiar. Acertamento de vontades e mediação familiar. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos e Patrícia Charing Queiroz de La Sala, p. 317
Meio ambiente. Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental. Maximiliano Rosso, p. 211
Modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, p. 85

O

O Código Civil de 2002 e novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora. Juliana Cordeiro de Faria, p. 135
O Contrato estimatório e o Código Civil de 2002. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 51
O cônjuge e o direito sucessório àluz do novo Código Civil. Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone, p. 349
O contrato de arrendamento mercantil (Leasing). Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 69
O perfil do contrato de fiança no CC/2002. Carla Themis Lagrotta Germano, p. 63
O regime jurídico da alienação fiduciária em garantia após o advento da Lei 10.931/04. Everaldo Augusto Cambler, p. 235
Obrigações. Algumas considerações sobre a evolução do contrato e de sua função social. Antonio Hamilton de Castro Andrade Neto, p. 19
Obrigações. As modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, p. 85
Obrigações. Contrato de agência e distribuição no novo Código Civil. Confronto com o contrato de concessão comercial. Humberto Theodoro Júnior, p. 103
Obrigações. Contrato estimatório e o Código Civil de 2002. Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, p. 51
Obrigações. O perfil do contrato de fiança no CC/2002. Carla Themis Lagrotta Germano, p. 63

P

Parentesco. Irrenunciabilidade ao direito de alimentos fora das relações de parentesco à luz do novo Código Civil. Fernando C. Queiroz Neves, p. 307
Patrícia Charing Queiroz de La Sala e Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos. Acertamento de vontades e mediação familiar. 199, p. 317
Prescrição. As modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arru, p. 85
Princípios gerais do direito das coisas: tentativa de sistematização. Arruda Alvim, p. 171
Propriedade. O regime jurídico da alienação fiduciária em garantia após o advento da Lei 10.931/04. Everaldo Augusto Cambler, p. 235
Propriedade. Princípios gerais do direito das coisas: tentativa de sistematização. Arruda Alvim, p. 171
Propriedade. Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental. Maximiliano Rosso, p. 211
Propriedade urbana. Gestão social da propriedade urbana. Marcus Vinicius dos Santos Andrade, p. 187
Proteção ambiental. Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental. Maximiliano Rosso, p. 211

R

Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho. O Contrato estimatório e o Código Civil de 2002, p. 51
Regularização de loteamentos em áreas de proteção ambiental. Maximiliano Rosso, p. 211
Renúncia. As modificações ocorridas no instituto da prescrição. Como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código Civil? Angélica Arruda Alvim e Eduardo, p. 85
Responsabilidade civil. O Código Civil de 2002 e novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora. Juliana Cordeiro de Faria, p. 135

S

Seguro. O Código Civil de 2002 e novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora. Juliana Cordeiro de Faria, p. 135
Sucessão. O cônjuge e o direito sucessório à luz do novo Código Civil. Adriana Salgado Loureiro de Caldas Morone, p. 349