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Delitos Falimentares na Lei 11.101/05 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853621471-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 09/02/2007

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

Sinopse

A presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial.
Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo.
Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.

Autor(es)

Denis Pestana é Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá/PR; pós-graduado em Direito (proteção jurídica do meio ambiente, ordenação do território e patrimônio histórico) pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha); Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá/PR; Professor de Direito Processual Penal na Universidade Norte do Paraná – Unopar (Arapongas/PR); Professor de pós-graduação lato sensu de Direito Penal Tributário na PUC de Londrina/PR e Direito Processual na Unipar de Guairá/PR); membro da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e do Ministério Público do Estado do Paraná desde 1991.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

I - DIREITO EMPRESARIAL E TUTELA CONSTITUCIONAL, p. 25

1.1 Breves Considerações, p. 25

1.2 Tutela Constitucional Empresarial, p. 25

1.3 Sociedade Empresarial e Poder Econômico, p. 36

1.4 Evolução Conceitual: Comerciante e Empresário, p. 44

1.5 Concordata: Preventiva e Suspensiva, p. 62

1.6 Recuperação Judicial e Extrajudicial, p. 69

1.7 Falência: Origem e Natureza Jurídica, p. 73

II - DIREITO FALIMENTAR: UMA INTRODUÇÃO, p. 87

2.1 Síntese Histórica: Do Direito Romano à Legislação Atual, p. 87

2.2 Pressupostos da Falência, p. 101

2.3 A Sentença Constitutiva da Falência e os Efeitos Civis, p. 104

III - TUTELA JURÍDICO-PENAL NA FALÊNCIA, p. 111

3.1 Escorço Histórico e Teorias, p. 111

3.2 Decretação da Falência e a Condição Objetiva de Punibilidade, p. 123

3.3 Crimes Empresariais e a Delimitação do Objeto, p. 140

3.4 Bem Jurídico, p. 143

3.5 Sujeitos: Ativo e Passivo, p. 168

3.6 Estrutura do Injusto, p. 176

3.7 Sanções Penais, p. 196

IV - PRINCIPAIS QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 201

4.1 Inquérito Policial, Ministério Público e Prisão do Falido, p. 201

4.2 Competência, p. 206

4.3 Transação e Suspensão Processual, p. 208

4.4 Extinção da Punibilidade: Prescrição, p. 210

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

B

Bem jurídico. Falência, p. 143

C

Comerciante. Evolução conceitual: comerciante e empresário, p. 44
Competência. Nova Lei de Falências, p. 206
Conceito. Evolução conceitual:comerciante e empresário, p. 44
Conclusão, p. 213
Concordata: preventiva e suspensiva, p. 62
Constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
Constitucional. Tutela constitucional empresarial, p. 25
Crimes empresariais e delimitação do objeto, p. 140

D

Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade, p. 123
Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
Direito empresarial e tutela constitucional. Breves considerações, p. 25
Direito falimentar: uma introdução, p. 87

E

Efeitos civis. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis, p. 104
Empresarial. Crimes empresariais e delimitação do objeto, p. 140
Empresarial. Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
Empresarial. Sociedade empresarial e poder econômico, p. 36
Empresarial. Tutela constitucional empresarial, p. 25
Empresário. Evolução conceitual: comerciante e empresário, p. 44
Escorço histórico e teorias, p. 111
Estrutura do injusto, p. 176
Evolução conceitual: comerciante e empresário, p. 44
Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências, p. 210

F

Falência. Bem jurídico, p. 143
Falência. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade, p. 123
Falência. Direito falimentar: uma introdução, p. 87
Falência. Estrutura do injusto, p. 176
Falência. Nova Lei de Falências.Principais questões processuais, p. 201
Falência. Pressupostos da falência, p. 101
Falência. Sanções penais, p. 196
Falência. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis, p. 104
Falência. Sujeitos:ativo e passivo, p. 168
Falência. Tutela jurídico-penal na falência, p. 111
Falência: origem e natureza jurídica, p. 73

I

Injusto. Estrutura do injusto, p. 176
Inquérito policial, Ministério Público e prisão do falido, p. 201
Introdução, p. 21

N

Nova Lei de Falências. Competência, p. 206
Nova Lei de Falências. Extinção da punibilidade: prescrição, p. 210
Nova Lei de Falências. Principais questões processuais, p. 201
Nova Lei de Falências. Transação e suspensão processual, p. 208

O

Objeto. Crimes empresariais e delimitação do objeto, p. 140

P

Penal. Tutela jurídico-penal na falência, p. 111
Poder econômico. Sociedade empresarial e poder econômico, p. 36
Prescrição. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências, p. 210
Pressupostos da falência, p. 101
Processo. Nova Lei de Falências. Principais questões processuais, p. 201
Punibilidade. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade, p. 123
Punibilidade. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências, p. 210

R

Recuperação judicial e extrajudicial, p. 69
Referências, p. 217

S

Sanção penal.Falência, p. 196
Sentença constitutiva da falência e efeitos civis, p. 104
Síntese histórica: do Direito Romano à legislação atual, p. 87
Sociedade empresarial e poder econômico, p. 36
Sujeitos: ativo e passivo, p. 168
Suspensão processual. Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências, p. 208