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Ação Rescisória - Possibilidade e Forma de Suspensão da Execução da Decisão Rescindenda

2ª Edição Bruno Freire e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Freire e Silva

ISBN: 978853621509-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 28/02/2007

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A ação rescisória é tema que desperta inquestionável interesse dos operadores do Direito. No presente trabalho, fruto de dissertação em que o autor obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, são abordados dois aspectos polêmicos de grande importância para aqueles que operam esse instituto: a possibilidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda. O Autor analisa, portanto, a viabilidade da suspensão e qual a tutela de urgência necessária e correta para trazer efetividade à demanda rescisória. Além de presentear o leitor com a análise da ação rescisória, coisa julgada, medida cautelar e tutela antecipada, suas origens e tratamento no Direito Comparado, bem como recente alteração legislativa que instituiu a fungibilidade entre os dois últimos institutos, o autor ainda traz um panorama da Jurisprudência sobre a matéria de grande utilidade prática para aqueles que lidam no seu cotidiano com a necessidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda.

Autor(es)

Bruno Freire e Silva é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia; pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Mestre e Doutorando em Direito Processual na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Advogado da Construtora OAS Ltda e, posteriormente, Gerente Jurídico da Oxfort Construções S/A (Vega Sopave S/A), atualmente é associado ao Lucon Advogados. Leciona Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho na graduação da Uninove e, como Professor convidado, na pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Unaerp, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FGVlaw. Além de diversas participações em Seminários e Congressos Jurídicos, possui inúmeros artigos em revistas especializadas e as seguintes obras publicadas: Reforma do Judiciário Análise Interdisciplinar e Estrutural do Primeiro Ano de Vigência, Curitiba, Juruá, 2005 (Coordenador); Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual, Salvador, JusPodivm, 2005 (co-autor); Processo Civil Coletivo, São Paulo, Quartier Latin, 2005 (co-autor) e Execução Civil e Cumprimento de Sentença, São Paulo, Método, 2006 (co-autor).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO 1 - COISA JULGADA, p. 21

1.1 Surgimento, p. 21

1.2 Breve Comparação, p. 22

1.3 Imutabilidade e Indiscutibilidade das Decisões Judiciais, p. 24

1.4 Natureza e Conceito, p. 25

1.5 Coisa Julgada Formal e Material, p. 28

1.6 Importância e Tutela Constitucional, p. 29

CAPÍTULO 2 - AÇÃO RESCISÓRIA, p. 31

2.1 Esboço Histórico, p. 32

2.2 Considerações preliminares, p. 38

2.3 Direito Comparado, p. 39

2.4 Cabimento, p. 64

2.5 Natureza Jurídica, p. 73

2.6 Pressupostos Processuais, Elementos e Condições da Ação, p. 74

CAPÍTULO 3 - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA, p. 87

3.1 Antiga Vedação Legal, p. 87

3.2 Efetividade e Celeridade Processual, p. 91

3.3 O Princípio da Efetividade Aplicado à Ação Rescisória, p. 96

3.4 Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa, p. 98

3.5 A Alteração do art. 489 do CPC - Lei 11.280/06, p. 109

3.6 Possibilidade de Suspensão da Execução, p. 111

CAPÍTULO 4 - SURGIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, p. 113

4.1 Origem e Breve Comparação com o Sistema Italiano, p. 117

4.2 Previsão Legal, p. 121

4.3 Requisitos, p. 122

4.4 Natureza Jurídica, p. 129

4.5 Legitimidade e Momento Processual, p. 130

4.6 Admissibilidade na Demanda Rescisória, p. 131

CAPÍTULO 5 - FORMA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA, p. 135

5.1 Distinção entre Medida Cautelar e Tutela Antecipada, p. 136

5.2 Forma Adequada de Suspensão da Execução, p. 141

CAPÍTULO 6 - PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA, p. 151

6.1 Suspensão da Execução Através de Medida Cautelar, p. 151

6.2 Suspensão da Execução Através de Tutela Antecipada, p. 155

CAPÍTULO 7 - FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA, p. 161

7.1 Anseio da Doutrina Nacional, p. 162

7.2 A Lei 10.444 de 07.05.2002, p. 165

7.3 Aplicação na Ação Rescisória, p. 168

CONCLUSÃO, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

Ação rescisória, p. 31
Ação rescisória. Cabimento, p. 64
Ação rescisória. Cabimento.Decisões interlocutórias, p. 70
Ação rescisória. Cabimento. Sentenças homologatórias, p. 66
Ação rescisória. Cabimento. Sentenças terminativas, p. 68
Ação rescisória. Considerações preliminares, p. 38
Ação rescisória. Direito comparado, p. 39
Ação rescisória. Direito comparado. Alemanha, p. 56
Ação rescisória. Direito comparado. Espanha, p. 49
Ação rescisória. Direito comparado. França, p. 42
Ação rescisória. Direito comparado. Itália, p. 54
Ação rescisória. Esboço histórico, p. 32
Ação rescisória. Natureza jurídica, p. 73
Ação. Condições, p. 75
Ação. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação, p. 74
Ação rescisória. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06, p. 109
Ação rescisória. Antiga vedação legal, p. 87
Ação rescisória. Depósito prévio, p. 84
Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência, p. 104
Ação rescisória. Elementos, p. 80
Ação rescisória. Evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa, p. 98
Ação rescisória. Legislação, p. 107
Ação rescisória. Possibilidade de suspensão da execução da decisão rescindenda, p. 87
Ação rescisória. Pressupostos, p. 78
Ação rescisória. Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória, p. 96
Ação rescisória. Processo cautelar, p. 98
Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06, p. 109
Antiga vedação legal, p. 87

C

CPC, art. 489. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06, p. 109
Celeridade e efetividade processual, p. 91
Coisa julgada, p. 21
Coisa julgada. Direito comparado. Breve comparação, p. 22
Coisa julgada. Importância e tutela constitucional, p. 29
Coisa julgada. Natureza e conceito, p. 25
Coisa julgada. Surgimento, p. 21
Coisa julgada formal e material, p. 28
Conclusão, p. 171
Condições da ação. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação, p. 74

D

Decisão judicial. Imutabilidade e indiscutibilidade das decisões judiciais, p. 24
Decisão rescindenda. Forma de suspensão da execução da decisão rescindenda, p. 135
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada, p. 136
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Correlação do pedido com a sentença, p. 139
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Funções, p. 140
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Natureza jurídica, p. 136
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Referibilidade, p. 138
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Requerimento, p. 139
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Requisitos, p. 140
Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Resultados, p. 141

E

Efetividade. Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória, p. 96
Efetividade e celeridade processual, p. 91
Elementos. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação, p. 74
Execução. Forma adequada de suspensão da execução, p. 141
Execução. Possibilidade de suspensão da execução, p. 111
Execução. Suspensão da execução através de medida cautelar, p. 151
Execução. Suspensão da execução através de tutela antecipada, p. 155

F

Forma adequada de suspensão da execução, p. 141
Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada, p. 161

I

Imutabilidade e indiscutibilidade das decisões judiciais, p. 24
Interesse jurídico, p. 77
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência. Panorama da jurisprudência, p. 151
Jurisprudência desfavorável. Suspensão da execução através de medida cautelar, p. 152
Jurisprudência desfavorável. Suspensão da execução através de tutela antecipada, p. 156
Jurisprudência e doutrina, p. 104
Jurisprudência favorável. Suspensão da execução através de medida cautelar, p. 153
Jurisprudência favorável. Suspensão da execução através de tutela antecipada, p. 158

L

Legitimidade, p. 75
Lei 10.444/02. Aplicação na ação rescisória, p. 168
Lei 10.444/02. Considerações, p. 165
Lei 11.280/06. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06, p. 109

M

Medida cautelar. Anseio da doutrina nacional, p. 162
Medida cautelar. Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada, p. 136
Medida cautelar. Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada, p. 161
Medida cautelar. Suspensão da execução através de medida cautelar, p. 151

P

Panorama da jurisprudência, p. 151
Possibilidade de suspensão da execução, p. 111
Possibilidade jurídica do pedido, p. 77
Pressupostos processuais, elementos e condições da ação, p. 74
Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória, p. 96
Processo cautelar, p. 98

R

Referências, p. 179

S

Sistema italiano. Tutela antecipada. Origem e breve comparação com o sistema italiano, p. 119
Sumário, p. 17
Surgimento da tutela antecipada, p. 113
Suspensão da execução através de medida cautelar, p. 151
Suspensão da execução através de tutela antecipada, p. 155

T

Tutela antecipada. Admissibilidade na demanda rescisória, p. 131
Tutela antecipada. Anseio da doutrina nacional, p. 162
Tutela antecipada. Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada, p. 136
Tutela antecipada. Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada, p. 161
Tutela antecipada. Legitimidade e momento processual, p. 130
Tutela antecipada. Natureza jurídica, p. 129
Tutela antecipada. Origem e breve comparação com o sistema italiano, p. 119
Tutela antecipada. Previsão legal, p. 122
Tutela antecipada. Requisitos, p. 122
Tutela antecipada. Requisitos. Abuso de direito de defesa ou propósito protelatório, p. 125
Tutela antecipada. Requisitos. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 125
Tutela antecipada. Requisitos. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação, p. 123
Tutela antecipada. Requisitos. Reversibilidade do provimento antecipado, p. 127
Tutela antecipada. Surgimento da tutela antecipada, p. 113
Tutela antecipada. Suspensão da execução através de tutela antecipada, p. 155
Tutela constitucional. Coisa julgada. Importância e tutela constitucional, p. 29