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Revista Autônoma de Processo - Número 2 - Doutrina - Atualidades - Pareceres - Direito Vivo Comentado

Coordenadores: Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim

ISSN: 1980-0932-00002

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 845grs.

Número de páginas: 560

Publicado em: 15/03/2007

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Processual Civil; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Processual Tributário; Direito - Revista; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

No segundo volume da Revista Autônoma de Processo trazemos aos leitores artigos de diversos professores, bem como parecer de renomados juristas, os quais tratam de temas atuais e relevantes na área de processo tais como as alterações do Código de Processo Civil envolvendo o recurso de agravo, ação de investigação e alimentos, ações coletivas, mandado de segurança coletivo, antecipação de tutela e direitos fundamentais, arbitragem, recursos em geral, coisa julgada, responsabilidade civil, recurso de embargos de declaração na Justiça do Trabalho, jurisdição e competência, a posição dos sócios nas ações movidas contra a sociedade, dentre outros. Completam este volume, na Seção Direito Vivo, comentários a julgados recentes dos Tribunais Superiores a respeito da investigação de paternidade e da prescrição no processo tributário.

Autor(es)

COORDENADORES:

Arruda Alvim – Advogado fundador do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor titular do mestrado e do doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP e do mestrado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp.

Eduardo Arruda Alvim – Advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor da PUCSP (graduação e especialização) e da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

COLABORADORES:

Ademir Coelho Araújo – Advogado sócio de Caputo, Bastos e Fruet Advogados; Especialista em Direito Processual Civil pela Unisul.

Angélica Arruda Alvim – Advogada do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professora da PUCSP e Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp.

Antônio Carlos Mathias Coltro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da PUCSP e na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp; Membro do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente, da Academia Paulista de Magistrados e Academia Paulista de Direito.

Cláudia Fonseca Morato Pavan – Advogada em São Paulo; Mestra em Direito Constitucional.

Cristiano Chaves de Faria – Promotor de Justiça – Bahia; Professor do curso de Direito da Unifacs – Universidade Salvador; da UFBA – Universidade Federal da Bahia, Fesmip – Escola Superior do MP/BA, do JusPODIVM – Curso Preparatório para concursos jurídicos e da EMAB – Escola de Magistrados da Bahia. Pós-graduando em Direitos Difusos pela PUCSP e Fesmip/BA; Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual; Mestre em Ciência da Família pela UCSal – Universidade Católica do Salvador. Professor das Faculdades Jorge Amado.

Eduardo Camargo Righi – Mestrando em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp; Professor Universitário.

Fátima Fernandes Rodrigues de Souza – Advogada em São Paulo; Professora do Centro de Extensão Universitária.

Fernando C. Queiroz Neves – Advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp.

Flávio Galdino – Professor de Direito Processual na Faculdade de Direito da UERJ; Mestre e doutorando em Direito Público na FDUERJ; Advogado.

Gledson Marques de Campos – Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP; Advogado.

Humberto Theodoro Junior – Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Desembargador Aposentado do TJMG; Advogado; Doutor em Direito.

Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional; Presidente do Centro de Extensão Universitária.

Joel Dias Figueira Jr. – Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela ‘Università Degli Studi di Milano’; Desembargador Substituto TJSC; Assessor da Relatoria-Geral da Comissão Especial do Novo Código Civil da Câmara dos Deputados; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual.

José Roberto de Moraes – Procurador do Estado de São Paulo; Professor de Direito Processual Civil da PUCSP.

Luiz Nakaharada Júnior – Advogado; mestrando pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp.

Pedro da Silva Dinamarco – Advogado; Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Rodrigo Mazzei – Advogado; Professor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, da Escola da Magistratura do Trabalho – Ematra – TRT da 17ª Região e do Instituto Capixaba de Estudos – ICE; Vice-Presidente do Instituto de Advogados do Estado do Espírito Santo – IAEES; mestrando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

Thereza Alvim – Advogada fundadora do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; Coordenadora e Professora dos cursos de graduação e pós-graduação – lato sensu e stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp; Professora Associada da PUCSP.

Sumário

DOUTRINA/ATUALIDADES, p. 9

A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte / Arruda Alvim, p. 11

Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação / Cristiano Chaves de Farias, p. 31

Coisa julgada nas ações coletivas / Luiz Nakaharada Júnior, p. 51

Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergências com o CPC. / Rodrigo Reis Mazzei, p. 113

O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade. / Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 163

Fazenda pública em juízo - prerrogativas ou privilégios?. / José Roberto de Moraes, p. 173

Introdução à análise econômica do Processo Civil (I) - Os métodos alternativos de solução de controvérsias / Flavio Galdino, p. 187

Responsabilidade civil do promotor de justiça no inquérito civil / Pedro Dinamarco, p. 219

´Execução´ de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral / Gledson Marques de Campos, p. 243

Teoria geral dos recursos civis / Humberto Theodoro Júnior, p. 257

Repensando a coisa julgada. / Thereza Alvim, p. 307

Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo. / Eduardo Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim, p. 323

Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo - Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006) / Joel Dias Figueira Júnior, p. 367

A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis / Eduardo Camargo Righi, p. 375

O recurso de agravo. / Ademir Coelho Araújo, p. 421

PARECER, p. 460

Direito processual civil - Competência supra-regional da justiça federal - Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial - Constrangimento da jurisdição ao pedido - Nulidade de decisãoultra petita - Ofensa ao princípiodo dispositivo. / Ives Gandra da S. Martins; Fátima F. R. de Souza e Cláudia F. M. Pavan, p. 461

DIREITO VIVO COMENTADO, p. 491

Casos de Investigação de Paternidade. / Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, p. 493

Tributário. Prescrição. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ) / Fernando C. Queiroz Neves, p. 515

RESUMOS, p. 535

Índice alfabético

A

A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis. Eduardo Camargo Righi, p. 375
A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte. Arruda Alvim, p. 11
Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas. Luiz Nakaharada Júnior, p. 51
Ademir Coelho Araújo. O recurso de agravo, p. 421
Agravo. O recurso de agravo. Ademir Coelho Araújo, p. 421
Alimentos. O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 163
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave. Direito vivo comentado. Casos de Investigação de Paternidade, p. 493
Análise econômica. Introdução à análise econômica do processo civil (I). Os métodos alternativos de solução de controvérsias. Flávio Galdino, p. 187
Angélica Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim. Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo, p. 323
Antônio Carlos Mathias Coltro. O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade, p. 163
Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo. Eduardo Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim, p. 323
Arbitragem. ´Execução´ de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral. Gledson Marques de Campos, p. 243
Arruda Alvim. A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte, p. 11
Associação. A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte. Arruda Alvim, p. 11

C

CF/88, art. 97. Tributário. Prescrição. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ). Direito Vivo Comentado. Fernando C. Queiroz Neves, p. 515
CLT. Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergências com o CPC. Rodrigo Reis Mazzei, p. 113
CPC. Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergências com o CPC. Rodrigo Reis Mazzei, p. 113
CPC, art. 285-A. Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo. Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006). Joel Dias Figueira Júnior, p. 367
Cláudia F. M. Pavan, Ives Gandra da S. Martins e Fátima F. R. de Souza. Parecer. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa do princípio do dispositivo, p. 461
Coisa julgada. Repensando a coisa julgada. Thereza Alvim, p. 307
Coisa julgada. Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação. Cristiano Chaves de Farias, p. 31
Coisa julgada nas ações coletivas. Luiz Nakaharada Júnior, p. 51
Colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis. Eduardo Camargo Righi, p. 375
Competência. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo. Parecer. Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes R. de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 461
Cristiano Chaves de Farias. Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação, p. 31

D

Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo. Parecer. Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes R. de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 461
Direito fundamental. A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis. Eduardo Camargo Righi, p. 375
Direito vivo comentado. Casos de Investigação de Paternidade. Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, p. 493

E

Economia. Introdução à análise econômica do processo civil (I). Os métodos alternativos de solução de controvérsias. Flávio Galdino, p. 187
Eduardo Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim. Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo, p. 323
Eduardo Camargo Righi. A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis, p. 375
Embargos de declaração na CLT: diferenças e convergências com o CPC. Rodrigo Reis Mazzei, p. 113
Entrega de coisa. ´Execução´ de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral. Gledson Marques de Campos, p. 243
Estado inicial do processo. Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo. Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006). Joel Dias Figueira Júnior, p. 367
Execução de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral. Gledson Marques de Campos, p. 243

F

Fátima F. R. de Souza, Ives Gandra da S. Martins e Cláudia F. M. Pavan. Parecer. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa do princípio do dispositivo, p. 461
Fazenda Pública em juízo. Prerrogativas ou privilégios? José Roberto de Moraes, p. 173
Fernando C. Queiroz Neves. Tributário. Prescrição. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ). Direito Vivo Comentado, p. 515
Filiação. Direito vivo comentado. Casos de Investigação de Paternidade. Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, p. 493
Filiação. O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 163
Filiação. Um alento ao futuro: novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação. Cristiano Chaves de Farias, p. 31
Flávio Galdino. Introdução à análise econômica do processo civil (I). Os métodos alternativos de solução de controvérsias, p. 187

G

Gledson Marques de Campos. ´Execução´ de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral, p. 243

H

Humberto Theodoro Júnior. Teoria geral dos recursos civis, p. 257

I

Inquérito civil. Responsabilidade civil do Promotor de Justiça no inquérito civil. Pedro Dinamarco, p. 219
Introdução à análise econômica do processo civil (I). Os métodos alternativos de solução de controvérsias. Flávio Galdino, p. 187
Investigação de paternidade. Direito vivo comentado. Casos de Investigação de Paternidade. Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, p. 493
Investigação de paternidade. O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 163
Ives Gandra da S. Martins, Fátima F. R. de Souza e Cláudia F. M. Pavan. Parecer. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa do princípio do dispositivo, p. 461

J

Joel Dias Figueira Júnior. Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo. Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006), p. 367
José Roberto de Moraes. Fazenda Pública em juízo. Prerrogativas ou privilégios?, p. 173
Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo. Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006). Joel Dias Figueira Júnior, p. 367
Jurisdição. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo. Parecer. Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes R. de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 461
Justiça Federal. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo. Parecer. Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes R. de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 461

L

LC 118/05. Tributário. Prescrição. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ). Direito Vivo Comentado. Fernando C. Queiroz Neves, p. 515
Lei 11.277, de 07.02.2006. Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo. Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006). Joel Dias Figueira Júnior, p. 367
Luiz Nakaharada Júnior. Coisa julgada nas ações coletivas, p. 51

M

Mandado de segurança coletivo. Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo. Eduardo Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim, p. 323

O

O recurso de agravo. Ademir Coelho Araújo, p. 421
O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 163
Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergências com o CPC. Rodrigo Reis Mazzei, p. 113

P

Parecer. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo. Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes R. de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 461
Pedro Dinamarco. Responsabilidade civil do Promotor de Justiça no inquérito civil, p. 219
Posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte. Arruda Alvim, p. 11
Prerrogativa. Fazenda Pública em juízo. Prerrogativas ou privilégios? José Roberto de Moraes, p. 173
Prescrição. Tributário. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp 721.328/RJ e RE 493.334/RJ). Direito Vivo Comentado. Fernando C. Queiroz Neves, p. 515
Princípio do dispositivo. Direito Processual Civil. Competência supra-regional da Justiça Federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo. Parecer. Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes R. de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan, p. 461
Privilégio. Fazenda Pública em juízo. Prerrogativas ou privilégios? José Roberto de Moraes, p. 173
Processo. Julgamento de mérito conforme o estado inicial do processo. Análise do art. 285-A, CPC (Lei 11.277, de 07.02.2006). Joel Dias Figueira Júnior, p. 367
Processo civil. Introdução à análise econômica do processo civil (I). Os métodos alternativos de solução de controvérsias. Flávio Galdino, p. 187
Promotor de Justiça. Responsabilidade civil do Promotor de Justiça no inquérito civil. Pedro Dinamarco, p. 219

R

Recurso. Teoria geral dos recursos civis. Humberto Theodoro Júnior, p. 257
Recurso de agravo. Ademir Coelho Araújo, p. 421
Repensando a coisa julgada. Thereza Alvim, p. 307
Responsabilidade civil do Promotor de Justiça no inquérito civil. Pedro Dinamarco, p. 219
Resumos, p. 535
Rodrigo Reis Mazzei. Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergências com o CPC, p. 113

S

STJ. Tributário. Prescrição. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ). Direito Vivo Comentado. Fernando C. Queiroz Neves, p. 515
Sentença arbitral. ´Execução´ de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral. Gledson Marques de Campos, p. 243
Sociedade. A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte. Arruda Alvim, p. 11
Sumário, p. 7

T

Teoria geral dos recursos civis. Humberto Theodoro Júnior, p. 257
Termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade. Antônio Carlos Mathias Coltro, p. 163
Thereza Alvim. Repensando a coisa julgada, p. 307
Tributário. Prescrição. Inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05. Necessidade de pronunciamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF. (REsp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ). Direito Vivo Comentado. Fernando C. Queiroz Neves, p. 515
Tutela antecipada. A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis. Eduardo Camargo Righi, p. 375