Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância - Atualizada de Acordo com as Leis 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 e 11.448/07

INTRODUÇÃO, p. 27

1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 29

1.1 Conceito, p. 29

1.2 Previsão legal, p. 29

1.3 Objeto da ação, p. 29

1.3.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 29

1.3.2 Ação Civil Pública e o controle da constitucionalidade, p. 30

1.4 Partes, p. 31

1.4.1 Legitimidade ativa das Associações, p. 32

1.4.2 Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 33

1.5 Relação nominal dos associados, p. 37

1.6 Competência, p. 38

1.6.1 Declinação da competência, p. 39

1.7 Limitação territorial, p. 40

1.8 Despacho inicial, p. 42

1.9 Apreciação do pedido de liminar, p. 42

1.9.1 Audiência de justificação prévia, p. 43

1.9.2 Sem justificação prévia, p. 44

1.10 Inviabilidade da Ação Civil Pública, p. 48

1.11 Sentença indeferindo a inicial, p. 48

1.12 Sentenças, p. 50

1.12.1 Danos causados ao meio ambiente, p. 50

1.12.2 Matéria previdenciária, p. 52

1.12.2 Matéria previdenciária, p. 52

1.12.2 Matéria previdenciária, p. 52

1.12.2 Matéria previdenciária, p. 52

1.12.3 Cancelamento de CPFs, p. 55

2 AÇÃO MONITÓRIA, p. 59

2.1 Conceito, p. 59

2.2 Previsão Legal, p. 59

2.3 Partes, p. 60

2.4 Despacho inicial, p. 60

2.4.1 Entrega de coisa, p. 61

2.4.2 Pagamento de soma em dinheiro, p. 61

2.5 Oferecimento de embargos, p. 62

2.5.1 Despacho de recebimento, p. 62

2.5.2 Provas, p. 63

2.6 Cumprimento do mandado, p. 63

2.6.1 Entrega de coisa, p. 63

2.6.2 Pagamento de soma em dinheiro, p. 64

2.7 Julgamento dos embargos, p. 64

2.7.1 Sentença rejeitando os embargos, p. 64

2.7.1.1 Pagamento de soma em dinheiro, p. 65

2.7.1.2 Entrega de coisa, p. 66

2.7.2 Sentença acolhendo os embargos, p. 66

2.8 Não oferecimento de embargos, p. 66

2.8.1 Sentença - pagamento em dinheiro, p. 67

2.8.2 Sentença - entrega de coisa, p. 67

2.9 Cumprimento da Sentença, p. 68

3 AÇÃO DE DEPÓSITO, p. 69

3.1 Conceito, p. 69

3.2 Previsão Legal, p. 69

3.3 Partes, p. 69

3.4 Despacho inicial, p. 69

3.5 Depósito da coisa ou do dinheiro, p. 70

3.6 Contestação, p. 70

3.7 Ocorrendo a revelia, p. 71

3.8 Sentença procedente, p. 71

3.8.1 Ação de Depósito proposta pela CONAB, p. 72

3.8.2 Ação de Depósito do art. 7º, da Lei 8.866/94, p. 75

3.9 Cumprimento da sentença, p. 78

3.10 Não-cumprimento do mandado, p. 78

3.11 Hipótese do art. 905, do CPC, p. 79

3.12 Hipótese do art. 906, do CPC, p. 79

4 AÇÃO POPULAR, p. 81

4.1 Conceito, p. 81

4.2 Previsão Legal, p. 81

4.4 Partes, p. 83

4.5 Ministério Público, p. 83

4.6 Competência, p. 84

4.7 Citação e liminar, p. 84

4.7.1 Decisão indeferindo o pedido de liminar, p. 84

4.7.2 Decisão concedendo a liminar, p. 86

4.8 Procedimento, p. 88

4.9 Sentença, p. 88

5 AGRAVO, p. 95

5.1 Conceito, p. 95

5.2 Requisitos dos recursos, p. 95

5.3 Modalidades de agravo, p. 95

5.4 Previsão legal, p. 97

5.5 Prazo, p. 98

5.6 Partes, p. 98

5.7 Juízo de Retratação, p. 98

5.8 Agravo Retido, p. 98

5.8.1 Decisão proferida em audiência, p. 98

5.8.2 Decisão posterior à sentença, p. 99

5.8.3 Reforma da decisão no Agravo Retido, p. 99

5.9 Agravo de Instrumento, p. 99

5.9.1 Instrução do agravo, p. 100

5.9.2 Interposição, p. 100

5.9.3 Notícias no processo, p. 101

5.9.4 Reforma da decisão pelo juiz, p. 101

5.9.5 Recebimento do Agravo no Tribunal, p. 102

6 ALVARÁ JUDICIAL, p. 105

6.1 Conceito, p. 105

6.2 Previsão legal, p. 105

6.3 Cabimento, p. 105

6.4 Citação, p. 106

6.5 Competência da Justiça Federal, p. 106

6.6 Despacho inicial, p. 107

6.6.1 Comprovar a recusa, p. 107

6.7 Sentenças, p. 108

6.7.1 Levantamento - PIS, p. 108

6.7.2 Levantamento - FGTS, p. 109

7 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, p. 113

7.1 Conceito, p. 113

7.2 Previsão Legal, p. 113

7.3 Requisitos para sua concessão, p. 113

7.4 Antecipação de tutela e medida cautelar inominada, p. 114

7.5 Concessão inaudita altera parte, p. 117

7.6 Aplicação do art. 2º, da Lei 8.437/92, p. 119

7.7 Modelos de Decisões, p. 119

7.7.1 Indeferimento de Plano, p. 119

7.7.2 Análise depois da Contestação, p. 121

7.7.3 Concessão provisória, p. 122

7.7.4 Deferimento depois da Contestação, p. 122

7.7.5 Indeferimento depois da Contestação, p. 125

7.7.6 Revogação, p. 126

7.7.7 Concessão na sentença, p. 129

7.7.8 Depois de proferida sentença, p. 130

7.7.9 Multa em caso de descumprimento, p. 131

8 APELAÇÃO, p. 133

8.1 Conceito, p. 133

8.2 Previsão Legal, p. 133

8.3 Prazo do recurso, p. 133

8.4 Recebimento do recurso, p. 134

8.4.1 Reexame da admissibilidade, p. 135

8.5 Efeitos do recurso de Apelação, p. 135

8.6 Apelação intempestiva, p. 136

8.7 Reexame necessário, p. 136

8.8 Hipótese do art. 296 do CPC, p. 136

8.9 Ausência de preparo, p. 137

8.9.1 No ato de interposição do recurso, p. 139

8.9.2 No prazo de 05 (cinco) dias, p. 139

8.10 Tempestividade do preparo, p. 139

8.10.1 Intimação para comprovar, p. 139

8.10.2 Não comprovação, p. 139

8.11 Insuficiência de preparo, p. 140

8.12 Relevação da pena de deserção, p. 140

8.13 Reconsideração, p. 141

8.14 Recurso adesivo, p. 141

8.14.1 Não recebimento, p. 141

8.14.2 Recebimento, p. 142

8.15 Desistência do recurso, p. 142

9 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, p. 143

9.1 Conceito, p. 143

9.2 Previsão Legal, p. 143

9.3 Requisitos, p. 143

9.4 Defensoria Pública, p. 144

9.5 Decisão concedendo o benefício, p. 145

9.6 Indeferimento, p. 145

9.7 Deferimento a pessoa jurídica, p. 146

9.8 Reconsideração, p. 147

9.9 Concessão no curso do processo, p. 147

9.10 Impugnação da parte contrária, p. 148

10 CITAÇÃO, p. 151

10.1 Conceito, p. 151

10.2 Efeitos, p. 151

10.3 Modalidades, p. 152

10.4 Procedimento ordinário, p. 152

10.4.1 Despacho determinando a citação, p. 153

10.5 Procedimento sumário, p. 153

10.5.1 Despacho designando audiência, p. 153

10.5.2 Emenda da inicial, p. 154

10.6 Procedimento cautelar, p. 154

10.6.1 Decisão com atos subseqüentes, p. 155

10.6.2 Concessão de liminar, p. 155

10.6.3 Decisão simples, p. 156

10.7 Processo de execução, p. 156

10.7.1. Execução contra a Fazenda Pública, p. 157

10.7.2 Execução de título extrajudicial, p. 157

11 CONFLITO DE COMPETÊNCIA, p. 161

11.1 Conceito, p. 161

11.2 Previsão Legal, p. 161

11.3 Tipos de conflito, p. 161

11.4 Competência para decidir o conflito, p. 161

11.5 Decisão - conflito negativo, p. 162

11.6 Decisão - conflito positivo, p. 163

11.7 Retorno direto dos autos, p. 163

12 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 165

12.1 Conceito, p. 165

12.2 Previsão Legal, p. 165

12.3 Partes, p. 165

12.4 Despacho inicial, p. 165

12.4.1 Hipótese do art. 890, § 3º do CPC, p. 165

12.4.2 Depósito em juízo, p. 166

12.4.3 Depósito de coisa, p. 166

12.4.4 Hipótese do art. 894 do CPC, p. 166

12.5 Sentença, p. 167

12.6 Ocorrendo a revelia, p. 167

12.7 Hipótese do art. 899 do CPC, p. 168

12.7.1 Manifestação do autor, p. 168

12.7.2 Não havendo complementação, p. 168

12.7.3 Havendo complementação, p. 168

12.7.4 Sentença, p. 168

12.8 Após a Contestação, p. 169

12.9 Prova pericial e testemunhal, p. 169

12.10 Sentença, p. 169

13 DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, p. 171

13.1 Conceito, p. 171

13.2 Previsão Legal, p. 171

13.3 Requisitos, p. 171

13.4 Súmula 150/STJ, p. 173

13.5 Ausência de interesse da União, p. 175

14 DESAPROPRIAÇÃO, p. 177

14.1 Conceito, p. 177

14.2 Previsão legal, p. 177

14.3 Partes, p. 178

14.4 Modelo de decisão inicial, p. 178

14.4.1 Interesse social - Reforma agrária, p. 178

14.4.2 Utilidade pública - DL 3.365/41, p. 179

14.5 Acordo, p. 179

14.5.1 No prazo da contestação, p. 179

14.5.2 Em audiência, p. 180

14.6 Contestação, p. 181

14.7 Perícia, p. 181

14.8 Levantamento de 80% do depósito, p. 182

14.9 Sentença, p. 183

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 187

15.1 Conceito, p. 187

15.2 Previsão Legal, p. 187

15.3 Prazo, p. 187

15.4 Com efeitos infringentes, p. 187

15.5 Erro Material, p. 189

15.6 Omissão do nome dos autores, p. 189

15.7 Omissão, p. 190

15.8 Contradição, p. 190

15.9 Obscuridade, p. 191

15.10 Reexame da Prova, p. 192

15.11 Análise de todos os argumentos, p. 193

15.12 Decisão Interlocutória, p. 194

15.13 Recebidos como pedido de reconsideração, p. 194

15.14 Intempestividade, p. 195

16 EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 197

16.1 Conceito, p. 197

16.2 Previsão Legal, p. 197

16.3 Partes, p. 197

16.4 Cabimento, p. 197

16.5 Prazo, p. 197

16.6 Decisão inicial, p. 198

16.6.1 Deferindo a liminar, p. 198

16.6.2 Deferindo parcialmente a liminar, p. 198

16.6.3 Liminar - depositário fiel, p. 199

16.6.4 Designando Audiência Preliminar, p. 199

16.6.5 Liminar - defesa da meação do cônjuge, p. 200

16.6.6 Compromisso de compra e venda sem registro, p. 201

16.7 Contestação, p. 203

16.8 Sentença, p. 203

17 EMBARGOS DO DEVEDOR, p. 207

17.1 Conceito, p. 207

17.2 Partes, p. 207

17.3 Embargos à Execução Fiscal, p. 207

17.3.1 Despacho inicial, p. 208

17.3.2 Se adotado o despacho simples, p. 208

17.3.3 Prova pericial ou testemunhal, p. 209

17.4 Embargos à Execução de Título extrajudicial, p. 209

17.4.1 Despacho inicial, p. 210

17.4.2 Pedido de efeito suspensivo, p. 210

17.4.3. Rejeição liminar dos embargos, p. 211

17.4.4. Após a Impugnação, p. 212

17.5. Embargos opostos pela Fazenda Pública, p. 212

17.5.1 Despacho inicial, p. 213

17.5.2 Excesso de execução, p. 214

12.5.3 Não-observância do art. 741, inc. II, CPC, p. 215

17.5.4 Concordância, p. 216

17.5.5 Sentença acolhendo os embargos, p. 217

17.5.6. Sentença rejeitando os embargos, p. 218

18 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, p. 221

18.1 Conceito, p. 221

18.2 Previsão Legal, p. 221

18.3 Partes, p. 221

18.4 Processamento, p. 221

18.4.1 Despacho de recebimento, p. 222

18.4.2 Decisões, p. 222

18.4.2.1 Acolhimento da exceção, p. 222

18.4.2.2 Não acolhimento, p. 223

19 EXECUÇÃO FISCAL, p. 225

19.1 Conceito, p. 225

19.2 Previsão Legal, p. 225

19.3 Partes, p. 225

19.4 Competência, p. 225

19.5 Procedimento, p. 226

19.6 Despachos e decisões, p. 227

19.6.1 Execução da Fazenda Nacional, p. 227

19.6.2 Execução de outros entes, p. 227

19.6.3 Indeferimento de citação por edital, p. 227

19.6.4 Nomeação de bens à penhora, p. 227

19.6.5 Nomeação de depositário do bem, p. 228

19.6.6 Prisão de depositário infiel, p. 228

19.6.7 Decretação de prisão, p. 229

19.6.8 Impenhorabilidade do bem de família, p. 230

19.6.9 Indeferimento de novo leilão, p. 230

19.6.10 Penhora em TDAs, p. 231

19.6.11 Arrematação, p. 231

19.6.12 Arresto, p. 231

19.6.13 Bem de terceiro, p. 232

19.6.14 Comissão do leiloeiro, p. 232

20 HABEAS DATA, p. 233

20.1 Conceito, p. 233

20.2 Previsão legal, p. 233

20.3 Interesse de agir, p. 233

20.4 Partes, p. 234

20.5 Procedimento, p. 234

20.6 Despacho inicial, p. 234

20.7 Sentenças, p. 235

20.7.1 Ausência de interesse de agir, p. 235

20.7.2 Denegando o pedido, p. 236

20.7.3 Julgando procedente o pedido, p. 238

21 HABILITAÇÃO, p. 241

21.1 Conceito, p. 241

21.2 Previsão Legal, p. 241

21.3 Procedimento, p. 241

21.3.1 Nos próprios autos, p. 242

21.3.2 Em autos apartados, p. 242

22 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, p. 245

22.1 Conceito, p. 245

22.2 Previsão Legal, p. 245

22.3 Partes, p. 245

22.4 Despacho inicial, p. 246

22.5 Fixação do valor da causa, p. 246

22.5.1 Concordância do impugnado, p. 246

22.5.2 Com auxílio de perito, p. 246

22.5.3 Sem o auxílio de perito, p. 247

22.5.3.1 Rejeição da impugnação, p. 247

22.5.3.2 Acolhimento da Impugnação, p. 248

22.6 Retificação de ofício, p. 249

22.7 Intimação para retificar, p. 249

23 INTERDITO PROIBITÓRIO, p. 251

23.1 Conceito, p. 251

23.2 Previsão Legal, p. 251

23.3 Partes, p. 251

23.4 Procedimento, p. 251

23.5 Audiência de justificação prévia, p. 252

23.6 Sentenças, p. 256

23.6.1 Indeferimento da petição inicial, p. 256

23.6.2 Julgando procedente o pedido, p. 258

24 JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, p. 261

24.1 Conceito, p. 261

24.2 Previsão Legal, p. 261

24.3 Características, p. 261

24.4 Designação de audiência, p. 262

24.5 Sentença, p. 262

25 MANDADO DE SEGURANÇA, p. 265

25.1 Conceito, p. 265

25.2 Previsão Legal, p. 265

25.3 Objeto, p. 265

25.4 Partes, p. 266

25.5 Decisão liminar, p. 266

25.5.1 Matéria tributária, p. 266

25.5.2 Recurso, p. 266

25.5.3 Intimação, p. 267

25.5.4 Análise da liminar após as informações, p. 268

25.5.5 Concessão da liminar, p. 269

25.5.6 Indeferimento da liminar, p. 270

25.5.7 Ausência de perigo da demora, p. 273

25.5.8 Pedido de produção de provas, p. 274

25.5.9 Valor da causa, p. 274

25.5.10 Remessa ao juízo competente, p. 275

25.5.11 Possibilidade de depósito do tributo, p. 276

25.6 Litisconsórcio passivo necessário, p. 277

25.7 Mandado de Segurança Coletivo, p. 278

25.7.1 Despacho inicial, p. 278

25.7.2 Intimação para comprovar Legitimidade, p. 278

25.7.3 Apreciação do pedido de liminar, p. 280

25.7.4 Sentença, p. 282

25.8 Sentenças, p. 284

25.8.1 Ato de gestão, p. 284

25.8.2 Necessidade de dilação probatória, p. 285

25.8.3 Decadência, p. 287

25.8.5 Inépcia da inicial e dilação probatória, p. 290

25.8.6 Litispendência com ação ordinária, p. 292

25.8.7 Contra lei em tese, p. 293

25.8.8 Concedendo a segurança, p. 295

25.8.9 Denegando a segurança, p. 295

26 MANUTENÇÃO DE POSSE, p. 299

26.1 Conceito, p. 299

26.2 Previsão Legal, p. 299

26.3 Partes, p. 299

26.4 Modelos de decisões, p. 299

26.4.1 Liminar sem justificação prévia, p. 299

26.4.1.1 Sem cominação de pena, p. 299

26.4.1.2 Com cominação de pena, p. 300

26.5 Audiência de justificação, p. 300

26.5.1 CPC, art. 928, parágrafo único, p. 301

26.5.2 Liminar em audiência, p. 301

27 OPÇÃO DE NACIONALIDADE, p. 303

27.1 Conceito, p. 303

27.2 Previsão Legal, p. 303

27.3 Requisitos, p. 303

27.4 Procedimento, p. 305

27.5 Competência, p. 305

27.6 Sentenças, p. 306

27.6.1 Opção provisória, p. 306

27.6.2 Opção provisória de maior alienado mental, p. 308

27.6.3 Opção definitiva, p. 309

28 PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 311

28.1 Oportunidade, p. 311

28.2 Espécies de prova, p. 311

28.3 Prova testemunhal, p. 312

28.3.1 Quem pode depor como testemunha, p. 312

28.3.2 Dispensa de depor, p. 312

28.3.3 Rol de testemunhas, p. 312

28.4 Decisões, p. 313

28.4.1 Deferimento de prova testemunhal, p. 313

28.4.2 Depoimento pessoal e prova testemunhal, p. 313

28.4.3 Após a conclusão da perícia, p. 314

28.4.4 Carta precatória, p. 315

28.5 Prova pericial, p. 315

28.5.1 Decisão deferindo a prova, p. 315

28.5.2 Substituição de perito, p. 316

28.5.3 Indeferimento da prova pericial, p. 316

28.5.4 Fixação de honorários periciais, p. 317

28.6 Tradução de documentos, p. 317

28.7 Matéria de direito, p. 318

29 REINTEGRAÇÃO DE POSSE, p. 319

29.1 Conceito, p. 319

29.2 Previsão Legal, p. 319

29.3 Partes, p. 319

29.4 Decisões, p. 319

29.4.1 Liminar sem justificação prévia, p. 319

29.4.1.1 Sem cominação de pena, p. 320

29.4.1.2 Com cominação de pena, p. 320

29.4.2 Audiência de justificação, p. 320

29.4.3 CPC, art. 928, parágrafo único, p. 321

29.4.4 Liminar em audiência, p. 321

29.5 Lei 10.188/01, art. 9º, p. 321

29.6 Sentença, p. 323

30 SENTENÇA, p. 325

30.1 Conceito de Sentença, p. 325

30.2 Requisitos da Sentença, p. 325

30.3 Cumprimento da Sentença, p. 325

30.3.1 Lei 11.232/05, p. 325

30.3.2 Liquidação da sentença, p. 326

30.3.2.1 Intimação do devedor, p. 327

30.3.2.2 Designação de prova pericial, p. 327

30.3.3 Cálculo aritmético, p. 328

30.3.3.1 Intimação do credor, p. 329

30.3.3.2 Intimação do devedor para fornecer elementos, p. 329

30.3.3.3 Remessa dos autos à Contadoria Judicial, p. 329

30.3.4. Início da execução para pagamento de quantia certa, p. 330

30.3.5 Penhora e avaliação, p. 333

30.3.6 Impugnação, p. 334

30.3.6.1 Decisão atribuindo efeito suspensivo, p. 336

30.3.6.2 Decisão negando efeito suspensivo, p. 337

30.3.6.3 Decisão rejeitando a Impugnação, p. 338

30.3.6.4 Sentença acolhendo a Impugnação, p. 339

30.4 Modelos de Sentenças, p. 340

30.4.1 Ausência de título executivo, p. 340

30.4.2 Desistência de execução, p. 340

30.4.3 Pagamento em execução de sentença, p. 341

30.4.4 Pagamento em execução de honorários, p. 341

30.4.5 Pagamento em execução de título extrajudicial, p. 341

30.4.6 Ausência de título executivo extrajudicial, p. 342

30.4.7 Desistência depois da Contestação, p. 342

30.4.8 Desistência sem decorrer o prazo de resposta, p. 343

30.4.9 Condições da ação, p. 343

30.4.10 Inércia das partes, p. 344

30.4.11 Interesse de agir, p. 344

30.4.12 Desistência antes da citação, p. 345

30.4.13 Litispendência, p. 346

30.4.14 Ausência de pressuposto processual, p. 346

30.4.15 Ilegitimidade Passiva, p. 347

30.4.16 Desistência em mandado de segurança, p. 348

30.4.17 Incompetência, p. 348

30.4.18 Perda de objeto, p. 348

30.4.19 Renúncia ao direito, p. 349

30.4.20 Transação em ação sumária, p. 350

30.4.21 Transação em ação de reintegração de posse, p. 350

30.4.22 Prescrição contra a Fazenda Pública, p. 350

30.4.23 Indeferimento inicial ação cautelar, p. 351

31 USUCAPIÃO, p. 353

31.1 Conceito, p. 353

31.2 Previsão Legal, p. 353

31.3 Partes, p. 353

31.4 Despacho inicial, p. 353

31.5 Após a contestação, p. 354

31.6 Revelia, p. 354

31.7 Prova pericial, p. 354

31.8 Sentenças, p. 355

31.8.1 Pedido parcialmente procedente, p. 355

31.8.2 Pedido procedente, p. 357

ANEXOS, p. 361

REFERÊNCIAS, p. 387

A

• Ação civil pública, p. 29
• Ação civil pública. Apreciação do pedido de liminar, p. 42
• Ação civil pública. Audiência de justificação prévia, p. 43
• Ação civil pública. Audiência sem justificação prévia, p. 44
• Ação civil pública. Competência, p. 38
• Ação civil pública. Competência. Declinação, p. 39
• Ação civil pública. Conceito, p. 29
• Ação civil pública.Despacho inicial, p. 42
• Ação civil pública. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 29
• Ação civil pública. Inviabilidade da ação civil pública, p. 48
• Ação civil pública. Legitimidade ativa das associações, p. 32
• Ação civil pública. Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 33
• Ação civil pública. Limitação territorial, p. 40
• Ação civil pública.Objeto da ação, p. 29
• Ação civil pública. Partes, p. 31
• Ação civil pública.Previsão legal, p. 29
• Ação civil pública. Relação nominal dos associados, p. 37
• Ação civil pública. Sentenças, p. 50
• Ação civil pública. Sentenças. Cancelamento de CPFs, p. 55
• Ação civil pública. Sentenças. Danos causados ao meio ambiente, p. 50
• Ação civil pública. Sentenças. Matéria previdenciária, p. 52
• Ação civil pública. Sentenças indeferindo a inicial, p. 48
• Ação civil pública e controle da constitucionalidade, p. 30
• Ação de depósito, p. 69
• Ação de depósito. Conceito, p. 69
• Ação de depósito. Contestação, p. 70
• Ação de depósito. Cumprimento da sentença, p. 78
• Ação de depósito. Depósito da coisa ou do dinheiro, p. 70
• Ação de depósito.Despacho inicial, p. 69
• Ação de depósito. Hipótese do art. 905, do CPC, p. 79
• Ação de depósito. Hipótese do art. 906, do CPC, p. 79
• Ação de depósito. Não-cumprimento do mandado, p. 78
• Ação de depósito. Ocorrendo a revelia, p. 71
• Ação de depósito. Partes, p. 69
• Ação de depósito.Previsão legal, p. 69
• Ação de depósito. Sentença procedente, p. 71
• Ação de depósito do art. 7º, da Lei 8.666/94, p. 75
• Ação de depósito proposta pela CONAB, p. 72
• Ação monitória, p. 59
• Ação monitória. Conceito, p. 59
• Ação monitória. Cumprimento da sentença, p. 68
• Ação monitória. Cumprimento do mandado, p. 63
• Ação monitória.Despacho inicial, p. 60
• Ação monitória. Embargos.Despacho de recebimento, p. 62
• Ação monitória. Embargos. Entrega de coisa, p. 66
• Ação monitória. Embargos. Pagamento de soma em dinheiro, p. 65
• Ação monitória. Embargos. Sentença acolhendo os embargos, p. 66
• Ação monitória. Embargos. Sentença rejeitando os embargos, p. 64
• Ação monitória. Entrega de coisa, p. 61
• Ação monitória. Julgamento dos embargos, p. 64
• Ação monitória. Mandado. Cumprimento. Entrega de coisa, p. 63
• Ação monitória. Mandado. Cumprimento. Pagamento de soma em dinheiro, p. 64
• Ação monitória. Não oferecimento de embargos, p. 66
• Ação monitória. Oferecimento de embargos, p. 62
• Ação monitória. Pagamento de soma em dinheiro, p. 61
• Ação monitória. Partes, p. 60
• Ação monitória.Previsão legal, p. 59
• Ação monitória. Provas, p. 63
• Ação monitória. Sentença. Entrega de coisa, p. 67
• Ação monitória. Sentença. Pagamento em dinheiro, p. 67
• Ação popular, p. 81
• Ação popular.Ato impugnado, p. 81
• Ação popular. Citação e liminar, p. 84
• Ação popular. Competência, p. 84
• Ação popular.Conceito, p. 81
• Ação popular. Decisão concedendo a liminar, p. 86
• Ação popular. Decisão indeferindo o pedido liminar, p. 84
• Ação popular. Depois da contestação, p. 89
• Ação popular. Ministério Público, p. 83
• Ação popular.Partes, p. 83
• Ação popular. Previsão legal, p. 81
• Ação popular. Procedimento, p. 88
• Ação popular.Sentença, p. 88
• Agravo, p. 95
• Agravo. Conceito, p. 95
• Agravo. Juízo de retratação, p. 98
• Agravo. Modalidades de agravo, p. 95
• Agravo. Partes, p. 98
• Agravo. Prazo, p. 98
• Agravo. Previsão legal, p. 97
• Agravo. Requisitos dos recursos, p. 95
• Agravo de instrumento, p. 99
• Agravo de instrumento. Instrução do agravo, p. 100
• Agravo de instrumento. Interposição, p. 100
• Agravo de instrumento. Notícias do processo, p. 101
• Agravo de instrumento. Recebimento do Agravo no Tribunal, p. 102
• Agravo de instrumento. Reforma da decisão pelo juiz, p. 101
• Agravo retido, p. 98
• Agravo retido. Decisão posterior à sentença, p. 99
• Agravo retido. Decisão proferida em audiência, p. 98
• Agravo retido. Reforma da decisão no agravo retido, p. 99
• Alvará judicial, p. 105
• Alvará judicial. Cabimento, p. 105
• Alvará judicial. Citação, p. 106
• Alvará judicial. Competência da Justiça Federal, p. 106
• Alvará judicial. Comprovar a recusa, p. 107
• Alvará judicial. Conceito, p. 105
• Alvará judicial.Despacho inicial, p. 107
• Alvará judicial.Previsão legal, p. 105
• Alvará judicial. Sentenças, p. 108
• Alvará judicial. Sentenças. Levantamento da restituição do imposto de renda, p. 110
• Alvará judicial. Sentenças.Levantamento de FGTS, p. 109
• Alvará judicial. Sentenças. Levantamento do PIS, p. 108
• Anexo. Fluxogramas, p. 361
• Antecipação de tutela, p. 113
• Antecipação de tutela. Análise depois da contestação, p. 121
• Antecipação de tutela. Aplicação do art. 2º, da Lei 8.437/92, p. 119
• Antecipação de tutela. Conceito, p. 113
• Antecipação de tutela. Concessão inaudita altera parte, p. 117
• Antecipação de tutela.Concessão na sentença, p. 129
• Antecipação de tutela.Concessão provisória, p. 122
• Antecipação de tutela. Decisões, p. 119
• Antecipação de tutela. Deferimento depois da contestação, p. 122
• Antecipação de tutela. Depois de proferida sentença, p. 130
• Antecipação de tutela. Indeferimento de plano, p. 119
• Antecipação de tutela. Indeferimento depois da contestação, p. 125
• Antecipação de tutela. Multa em caso de descumprimento, p. 131
• Antecipação de tutela. Previsão legal, p. 113
• Antecipação de tutela. Requisitos para sua concessão, p. 113
• Antecipação de tutela. Revogação, p. 126
• Antecipação de tutela e medida cautelar inominada, p. 114
• Apelação, p. 133
• Apelação. Ausência de preparo, p. 137
• Apelação. Conceito, p. 133
• Apelação. Desistência do recurso, p. 142
• Apelação. Efeitos do e curso de Apelação, p. 135
• Apelação. Hipótese do art. 296 do CPC, p. 136
• Apelação. Insuficiência de preparo, p. 140
• Apelação. Prazo do recurso, p. 133
• Apelação. Preparo. No ato da interposição do recurso, p. 139
• Apelação. Preparo. No prazo de 5 (cinco) dias, p. 139
• Apelação. Previsão Legal, p. 133
• Apelação. Recebimento do recurso, p. 134
• Apelação. Reconsideração, p. 141
• Apelação. Recurso adesivo, p. 141
• Apelação. Recurso adesivo. Não recebimento, p. 141
• Apelação. Recurso adesivo. Recebimento, p. 142
• Apelação. Reexame de admissibilidade, p. 135
• Apelação. Reexame necessário, p. 136
• Apelação. Relevação da pena de deserção, p. 140
• Apelação. Tempestividade do preparo, p. 139
• Apelação. Tempestividade do preparo. Intimação para comprovar, p. 139
• Apelação. Tempestividade do preparo. Não comprovação, p. 139
• Apelação intempestiva, p. 136
• Assistência judiciária gratuita, p. 143
• Assistência judiciária gratuita. Conceito, p. 143
• Assistência judiciária gratuita.Concessão no curso do processo, p. 147
• Assistência judiciária gratuita.Decisão concedendo o benefício, p. 145
• Assistência judiciária gratuita. Defensoria pública, p. 144
• Assistência judiciária gratuita.Deferimento a pessoa jurídica, p. 146
• Assistência judiciária gratuita.Impugnação da parte contrária, p. 148
• Assistência judiciária gratuita. Indeferimento, p. 145
• Assistência judiciária gratuita. Previsão legal, p. 143
• Assistência judiciária gratuita. Reconsideração, p. 147
• Assistência judiciária gratuita. Requisitos, p. 143

C

• Citação, p. 151
• Citação. Cautelar. Concessão de liminar, p. 155
• Citação. Cautelar. Decisão com atos subseqüentes, p. 155
• Citação. Cautelar.Decisão simples, p. 156
• Citação. Conceito, p. 151
• Citação. Efeitos, p. 151
• Citação. Execução contra a Fazenda Pública, p. 157
• Citação. Execução de título extrajudicial, p. 157
• Citação. Modalidades, p. 152
• Citação. Procedimento cautelar, p. 154
• Citação. Procedimento ordinário, p. 152
• Citação. Procedimento ordinário.Despacho determinando a citação, p. 153
• Citação. Procedimento sumário, p. 153
• Citação. Procedimento sumário.Despacho designando a audiência, p. 153
• Citação. Procedimento sumário. Emenda da inicial, p. 154
• Citação. Processo de execução, p. 156
• Competência. (v. também conflito de competência), p. 161
• Competência. Declinação da competência, p. 171
• Competência. Declinação da competência. Ausência de interesse da União, p. 175
• Competência. Declinação da competência. Conceito, p. 171
• Competência. Declinação da competência. Previsão legal, p. 171
• Competência. Declinação da competência. Requisitos, p. 171
• Competência. Declinação da competência. Súmula 150/STJ, p. 173
• Conflito de competência, p. 161
• Conflito de competência. Competência para decidir o conflito, p. 161
• Conflito de competência. Conceito, p. 161
• Conflito de competência.Decisão. Conflito positivo, p. 163
• Conflito de competência. Decisão. Conflito negativo, p. 162
• Conflito de competência. Previsão legal, p. 161
• Conflito de competência. Retorno direto dos autos, p. 163
• Conflito de competência. Tipos de conflito, p. 161
• Consignação em pagamento, p. 165
• Consignação em pagamento. Após a Contestação, p. 169
• Consignação em pagamento. Conceito, p. 165
• Consignação em pagamento. Despacho inicial, p. 165
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Depósito de coisa, p. 166
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Depósito em juízo, p. 166
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Hipótese do art. 890, § 3º do CPC, p. 165
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Hipótese do art. 894, do CPC, p. 166
• Consignação em pagamento.Hipótese do art. 899 do CPC, p. 168
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Havendo complementação, p. 168
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Manifestação do autor, p. 168
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Não havendo complementação, p. 168
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Sentença, p. 168
• Consignação em pagamento. Ocorrendo a revelia, p. 167
• Consignação em pagamento. Partes, p. 165
• Consignação em pagamento. Previsão legal, p. 165
• Consignação em pagamento. Prova pericial e testemunhal, p. 169
• Consignação em pagamento. Sentença, p. 167
• Consignação em pagamento. Sentença, p. 169

D

• Declinação da competência, p. 171
• Declinação da competência (v. Competência), p. 171
• Depósito (v. Ação de depósito), p. 171
• Depósito. Ação de depósito, p. 69
• Desapropriação, p. 177
• Desapropriação. Acordo, p. 179
• Desapropriação. Acordo. Em audiência, p. 180
• Desapropriação. Acordo. No prazo de contestação, p. 179
• Desapropriação. Conceito, p. 177
• Desapropriação.Contestação, p. 181
• Desapropriação. Levantamento de 80% do depósito, p. 182
• Desapropriação. Modelo de decisão inicial, p. 178
• Desapropriação. Modelo de decisão inicial. Interesse social. Reforma agrária, p. 178
• Desapropriação. Modelo de decisão inicial. Utilidade pública. Dec.-lei 3.365/41, p. 179
• Desapropriação. Partes, p. 178
• Desapropriação. Perícia, p. 181
• Desapropriação. Previsão legal, p. 177
• Desapropriação. Sentença, p. 183

E

• Embargos à execução de título extrajudicial, p. 209
• Embargos à execução de título extrajudicial. Após a impugnação, p. 212
• Embargos à execução de título extrajudicial. Despacho inicial, p. 210
• Embargos à execução de título extrajudicial. Pedido de efeito suspensivo, p. 210
• Embargos à execução de título extrajudicial. Rejeição liminar dos embargos, p. 211
• Embargos à execução fiscal, p. 207
• Embargos à execução fiscal. Despacho inicial, p. 208
• Embargos à execução fiscal. Prova pericial ou testemunhal, p. 209
• Embargos à execução fiscal. Se adotado o despacho simples, p. 208
• Embargos de declaração, p. 187
• Embargos de declaração. Análise de todos os argumentos, p. 193
• Embargos de declaração. Com efeitos infringentes, p. 187
• Embargos de declaração. Conceito, p. 187
• Embargos de declaração. Contradição, p. 190
• Embargos de declaração. Decisão interlocutória, p. 194
• Embargos de declaração. Erro material, p. 189
• Embargos de declaração. Intempestividade, p. 195
• Embargos de declaração. Modelos de decisões. Com efeitos infringentes, p. 188
• Embargos de declaração. Obscuridade, p. 191
• Embargos de declaração. Omissão, p. 190
• Embargos de declaração. Omissão do nome dos autores, p. 189
• Embargos de declaração. Prazo, p. 187
• Embargos de declaração. Previsão legal, p. 187
• Embargos de declaração. Recebidos como pedido de reconsideração, p. 194
• Embargos de declaração. Reexame de prova, p. 192
• Embargos de terceiro, p. 197
• Embargos de terceiro. Cabimento, p. 197
• Embargos de terceiro. Conceito, p. 197
• Embargos de terceiro. Contestação, p. 203
• Embargos de terceiro. Decisão inicial, p. 198
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Compromisso de compra e venda sem registro, p. 201
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Deferindo a liminar, p. 198
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Deferindo parcialmente a liminar, p. 198
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Designando audiência preliminar, p. 199
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Liminar. Depositário infiel, p. 199
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Liminar. Meação do cônjuge, p. 200
• Embargos de terceiro. Partes, p. 197
• Embargos de terceiro. Prazo, p. 197
• Embargos de terceiro. Previsão legal, p. 197
• Embargos de terceiro. Sentença, p. 203
• Embargos do devedor, p. 207
• Embargos do devedor. Conceito, p. 207
• Embargos do devedor. Partes, p. 207
• Embargos opostos pela Fazenda Pública, p. 212
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Concordância, p. 216
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Despacho inicial, p. 213
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Excesso de execução, p. 214
• Embargos opostos pela Fazenda Pública.Não observância do art. 741, II do CPC, p. 215
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Sentença acolhendo os embargos, p. 217
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Sentença rejeitando os embargos, p. 218
• Exceção de incompetência, p. 221
• Exceção de incompetência. Acolhimento, p. 222
• Exceção de incompetência. Conceito, p. 221
• Exceção de incompetência. Decisões, p. 222
• Exceção de incompetência.Despacho de recebimento, p. 222
• Exceção de incompetência. Não-acolhimento, p. 223
• Exceção de incompetência. Partes, p. 221
• Exceção de incompetência. Previsão legal, p. 219
• Exceção de incompetência. Processamento, p. 221
• Execução contra a Fazenda Pública. Citação, p. 157
• Execução de título extrajudicial. Citação, p. 157
• Execução fiscal, p. 225
• Execução fiscal. Competência, p. 225
• Execução fiscal. Conceito, p. 225
• Execução fiscal. Despachos e decisões, p. 227
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Arrematação, p. 231
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Arresto, p. 231
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Bens de terceiro, p. 232
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Comissão do leiloeiro, p. 232
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Decretação de prisão, p. 229
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Execução da Fazenda Nacional, p. 227
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Execução de outros entes, p. 227
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Impenhorabilidade do bem de família, p. 230
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Indeferimento de citação por edital, p. 227
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Indeferimento de novo leilão, p. 230
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Nomeação de bens à penhora, p. 227
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Nomeação de depositário do bem, p. 228
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Penhora em TDAs, p. 231
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Prisão de depositário infiel, p. 228
• Execução fiscal. Partes, p. 225
• Execução fiscal.Previsão legal, p. 225
• Execução fiscal.Procedimento, p. 226

F

• Fazenda Pública. Citação. Execução contra a Fazenda Pública, p. 157
• Fluxograma. Ação civil pública, p. 363
• Fluxograma. Ação de depósito, p. 365
• Fluxograma. Ação monitória, p. 364
• Fluxograma. Ação popular, p. 366
• Fluxograma. Agravo de instrumento, p. 367
• Fluxograma. Consignação em pagamento, p. 368
• Fluxograma. Desapropriação, p. 369
• Fluxograma. Embargos de terceiro, p. 370
• Fluxograma. Embargos do devedor, p. 371
• Fluxograma. Exceção de incompetência, p. 372
• Fluxograma.Habeas data, p. 373
• Fluxograma. Habilitação, p. 374
• Fluxograma. Impugnação do valor da causa, p. 375
• Fluxograma. Interdito proibitório, p. 376
• Fluxograma. Mandado de segurança, p. 377
• Fluxograma. Manutenção de posse, p. 378
• Fluxograma. Procedimento ordinário. Fluxograma I, p. 379
• Fluxograma. Procedimento ordinário. Fluxograma II, p. 380
• Fluxograma. Procedimento sumário, p. 381
• Fluxograma. Reintegração de posse, p. 382
• Fluxograma. Sentença. Cumprimento. Lei 11.232/05, p. 383
• Fluxograma. Usucapião, p. 385
• Fluxogramas. Anexo, p. 361

H

• Habeas data, p. 233
• Habeas data. Ausência de interesse de agir, p. 235
• Habeas data. Conceito, p. 233
• Habeas data. Denegando o pedido, p. 236
• Habeas data. Despacho inicial, p. 234
• Habeas data. Interesse de agir, p. 233
• Habeas data. Julgando procedente o pedido, p. 238
• Habeas data. Partes, p. 234
• Habeas data. Previsão legal, p. 233
• Habeas data. Procedimento, p. 234
• Habeas data. Sentenças, p. 235
• Habilitação, p. 241
• Habilitação. Conceito, p. 241
• Habilitação. Previsão legal, p. 241
• Habilitação. Procedimento, p. 241
• Habilitação. Procedimento.Em autos apartados, p. 242
• Habilitação. Procedimento. Nos próprios autos, p. 242
• Honorários. Prova pericial. Fixação de honorários periciais, p. 317

I

• Impugnação ao valor da causa, p. 245
• Impugnação ao valor da causa. Com auxílio do perito, p. 247
• Impugnação ao valor da causa. Conceito, p. 245
• Impugnação ao valor da causa. Concordância do impugnado, p. 246
• Impugnação ao valor da causa. Despacho inicial, p. 246
• Impugnação ao valor da causa.Fixação do valor da causa, p. 246
• Impugnação ao valor da causa.Intimação para retificar, p. 249
• Impugnação ao valo rda causa. Partes, p. 245
• Impugnação ao valor da causa. Previsão legal, p. 245
• Impugnação ao valor da causa. Retificação de ofício, p. 249
• Impugnação ao valor da causa. Sem auxílio do perito, p. 247
• Impugnação ao valor da causa. Sem auxílio do perito. Acolhimento da impugnação, p. 248
• Impugnação ao valor da causa. Sem auxílio do perito. Rejeição da impugnação, p. 247
• Interdito proibitório, p. 251
• Interdito proibitório. Audiência de justificação prévia, p. 252
• Interdito proibitório. Conceito, p. 251
• Interdito proibitório. Partes, p. 251
• Interdito proibitório. Previsão legal, p. 251
• Interdito proibitório. Procedimento, p. 251
• Interdito proibitório. Sentenças, p. 256
• Interdito proibitório. Sentenças. Indeferimento da petição inicial, p. 256
• Interdito proibitório. Sentenças. Julgando procedente o pedido, p. 258
• Introdução, p. 27

J

• Justificação judicial, p. 261
• Justificação judicial. Características, p. 261
• Justificação judicial. Conceito, p. 261
• Justificação judicial. Designação de audiência, p. 262
• Justificação judicial. Previsão legal, p. 261
• Justificação judicial. Sentença, p. 262

M

• Mandado de segurança, p. 265
• Mandado de segurança. Conceito, p. 265
• Mandado de segurança. Decisão liminar, p. 266
• Mandado de segurança. Intimação, p. 267
• Mandado de segurança.Matéria tributária, p. 266
• Mandado de segurança. Modelos, p. 268
• Mandado de segurança. Modelos. Análise da liminar após as informações, p. 268
• Mandado de segurança. Modelos. Ausência do perigo da demora, p. 273
• Mandado de segurança. Modelos. Concessão da liminar, p. 269
• Mandado de segurança. Modelos. Indeferimento da liminar, p. 270
• Mandado de segurança. Modelos. Litisconsórcio passivo necessário, p. 277
• Mandado de segurança. Modelos.Pedido de produção de provas, p. 274
• Mandado de segurança. Modelos. Possibilidade de depósito do tributo, p. 276
• Mandado de segurança. Modelos. Remessa ao juízo competente, p. 275
• Mandado de segurança. Modelos. Valor da causa, p. 274
• Mandado de segurança. Objeto, p. 265
• Mandado de segurança. Partes, p. 265
• Mandado de segurança. Previsão legal, p. 265
• Mandado de segurança. Recurso, p. 266
• Mandado de segurança. Sentenças, p. 284
• Mandado de segurança. Sentenças. Ato de gestão, p. 284
• Mandado de segurança. Sentenças. Ausência do interesse de agir, p. 288
• Mandado de segurança. Sentenças. Concedendo segurança, p. 295
• Mandado de segurança. Sentenças. Contra lei em tese, p. 293
• Mandado de segurança.Sentenças. Decadência, p. 287
• Mandado de segurança. Sentenças. Denegando segurança, p. 295
• Mandado de segurança. Sentenças. Inépcia da inicial e dilação probatória, p. 290
• Mandado de segurança. Sentenças. Litispendência em ação ordinária, p. 292
• Mandado de segurança. Sentenças. Necessidade de dilação probatória, p. 285
• Mandado de segurança coletivo, p. 278
• Mandado de segurança coletivo. Apreciação do pedido liminar, p. 280
• Mandado de segurança coletivo. Despacho inicial, p. 278
• Mandado de segurança coletivo. Despacho inicial. Lei 8.437/92, art. 2º, p. 278
• Mandado de segurança coletivo. Intimação para comprovar legitimidade, p. 278
• Mandado de segurança coletivo. Sentença, p. 282
• Manutenção de posse, p. 299
• Manutenção de posse. Audiência de justificação, p. 300
• Manutenção de posse. Audiência de justificação. CPC, art. 928, parágrafo único, p. 301
• Manutenção de posse. Audiência de justificação. Liminar em audiência, p. 301
• Manutenção de posse. Conceito, p. 299
• Manutenção de posse. Modelos de decisões, p. 299
• Manutenção de posse. Modelos de decisões. Com cominação de pena, p. 300
• Manutenção de posse. Modelos de decisões. Liminar sem justificação prévia, p. 299
• Manutenção de posse. Modelos de decisões. Sem cominação de pena, p. 299
• Manutenção de posse. Partes, p. 299
• Manutenção de posse. Previsão legal, p. 299

N

• Nacionalidade (v. Opção de nacionalidade), p. 303
• Nacionalidade. Opção de nacionalidade, p. 303

O

• Opção de nacionalidade, p. 303
• Opção de nacionalidade. Competência, p. 305
• Opção de nacionalidade. Conceito, p. 303
• Opção de nacionalidade. Previsão legal, p. 303
• Opção de nacionalidade. Procedimento, p. 305
• Opção de nacionalidade. Requisitos, p. 303
• Opção de nacionalidade. Sentenças, p. 306
• Opção de nacionalidade. Sentenças. Opção definitiva, p. 309
• Opção de nacionalidade. Sentenças. Opção provisória, p. 306
• Opção de nacionalidade. Sentenças. Opção provisória de maior alienado mental, p. 308

P

• Produção de provas, p. 311
• Produção de provas.Carta precatória, p. 315
• Produção de provas. Decisões, p. 313
• Produção de provas. Decisões. Após a conclusão da perícia, p. 314
• Produção de provas. Decisões. Deferimento de prova testemunhal, p. 313
• Produção de provas. Decisões. Depoimento pessoal e prova testemunhal, p. 313
• Produção de provas. Espécies de prova, p. 311
• Produção de provas.Matéria de direito, p. 318
• Produção de provas. Oportunidade, p. 311
• Produção de provas. Tradução de documentos, p. 217
• Prova pericial, p. 315
• Prova pericial. Decisão deferindo a prova, p. 315
• Prova pericial. Fixação de honorários periciais, p. 317
• Prova pericial. Indeferimento, p. 316
• Prova pericial. Substituição do perito, p. 316
• Prova testemunhal, p. 312
• Prova testemunhal. Dispensa de depor, p. 312
• Prova testemunhal. Quem pode depor como testemunha, p. 312
• Prova testemunhal. Rol de testemunhas, p. 312

R

• Referências, p. 387
• Reintegração de posse, p. 319
• Reintegração de posse. Conceito, p. 319
• Reintegração de posse. Decisões, p. 319
• Reintegração de posse. Decisões. Audiência de justificação, p. 320
• Reintegração de posse. Decisões. CPC, art. 928, parágrafo único, p. 321
• Reintegração de posse. Decisões. Com cominação de pena, p. 320
• Reintegração de posse. Decisões. Liminar em audiência, p. 321
• Reintegração de posse. Decisões. Liminar sem justificação prévia, p. 319
• Reintegração de posse. Decisões. Sem cominação de pena, p. 320
• Reintegração de posse.Lei 10.188/01, art. 9º, p. 321
• Reintegração de posse. Partes, p. 319
• Reintegração de posse. Previsão legal, p. 319
• Reintegração de posse. Sentença, p. 323

S

• Sentença. Ausência de título executivo, p. 340
• Sentença.Conceito, p. 325
• Sentença. Cumprimento de sentença, p. 325
• Sentença. Cumprimento de sentença. Cálculo aritmético, p. 328
• Sentença. Cumprimento de sentença.Decisão atribuindo efeito suspensivo, p. 336
• Sentença. Cumprimento de sentença.Decisão negando efeito suspensivo, p. 337
• Sentença. Cumprimento de sentença. Decisão rejeitando a impugnação, p. 338
• Sentença. Cumprimento de sentença. Designação de prova pericial, p. 327
• Sentença. Cumprimento de sentença. Impugnação, p. 334
• Sentença. Cumprimento de sentença. Início da execução para pagamento de quantia certa, p. 330
• Sentença. Cumprimento de sentença. Intimação do credor, p. 329
• Sentença. Cumprimento de sentença. Intimação do devedor, p. 327
• Sentença. Cumprimento de sentença. Intimação do devedor para fornecer elementos, p. 329
• Sentença. Cumprimento de sentença. Lei 11.232/05, p. 325
• Sentença. Cumprimento de sentença. Liquidação de sentença, p. 326
• Sentença. Cumprimento de sentença. Penhora e avaliação, p. 333
• Sentença. Cumprimento de sentença. Remessa dos autos à contadoria judicial, p. 329
• Sentença. Cumprimento de sentença. Sentença acolhendo a impugnação, p. 339
• Sentença. Desistência de execução, p. 340
• Sentença. Modelo de sentença. Ausência de pressuposto processual, p. 346
• Sentença. Modelo de sentença. Ausência de título executivo extrajudicial, p. 342
• Sentença. Modelo de sentença. Condições da ação, p. 343
• Sentença. Modelo de sentença.Desistência antes da citação, p. 345
• Sentença. Modelo de sentença. Desistência depois da Contestação, p. 342
• Sentença. Modelo de sentença. Desistência em mandado de segurança, p. 348
• Sentença. Modelo de sentença. Desistência sem decorrer o prazo de resposta, p. 343
• Sentença. Modelo de sentença. Ilegitimidade Passiva, p. 347
• Sentença. Modelo de sentença. Incompetência, p. 348
• Sentença. Modelo de sentença. Indeferimento inicial ação cautelar, p. 351
• Sentença. Modelo de sentença. Inércia das partes, p. 344
• Sentença. Modelo de sentença. Interesse de agir, p. 344
• Sentença. Modelo de sentença. Litispendência, p. 346
• Sentença. Modelo de sentença. Perda de objeto, p. 348
• Sentença. Modelo de sentença. Prescrição contra a Fazenda Pública, p. 336
• Sentença. Modelo de sentença. Prescrição contra a Fazenda Pública, p. 350
• Sentença. Modelo de sentença. Renúncia ao direito, p. 349
• Sentença. Modelo de sentença. Transação em ação de reintegração de posse, p. 350
• Sentença. Modelo de sentença.Transação em ação sumária, p. 350
• Sentença. Modelo de sentença. Valor irrisório e justiça gratuita, p. 327
• Sentença. Pagamento em execução de honorários, p. 341
• Sentença. Pagamento em execução de sentença, p. 341
• Sentença. Pagamento em execução de título extrajudicial, p. 341
• Sentença.Requisitos, p. 325
• Sentenças, p. 325
• Sumário, p. 15

U

• Usucapião, p. 353
• Usucapião. Após a contestação, p. 354
• Usucapião.Conceito, p. 353
• Usucapião. Despacho inicial, p. 353
• Usucapião.Partes, p. 353
• Usucapião. Previsão legal, p. 353
• Usucapião. Prova pericial, p. 354
• Usucapião.Revelia, p. 354
• Usucapião.Sentenças, p. 355
• Usucapião. Sentenças. Pedido parcialmente procedente, p. 355
• Usucapião. Sentenças.Pedido procedente, p. 357